Sabes o que é choro, dor, fome, sede, peste, sujeira, mosca, abandono, rato, exclusão, morte emocional e intelectual, violência doméstica?
Sabes?
Sabes o que é começar um dia, manter-se nele e terminá-lo como escravo, sem nenhuma perspectiva?
Sabes?
Sabes mesmo o que é estar – e existir – em um país que jura pelos seus deuses, pelos seus demônios, pelas suas trindades, pelas suas macumbas, pelos seus grupos de oração, pelos seus exorcismos, pelas suas passarelas, pela sua Constituição, enfim, por tudo, formalmente, que não é preconceituoso nem injusto, nem racista, nem bairrista, nem colonial, nem provinciano, quando, por desgraça, salta aos olhos, escorrega por entre os dedos, pelos cantos da boca, pelos botecos, pelas cotas universitárias, pelas condenações, prisões e vias públicas que é, vergonhosamente, preconceituoso, injusto, racista, bairrista, colonial e provinciano?
Sabes?
Sabes o que é favela? Porrada policial? Despejo? Reintegração de Posse? Enchente? Homofobia? Clínica clandestina de aborto? Macas nos corredores hospitalares?
Sabes?
Sabes o que é dente cariado, quebrado, carcomido?
Sabes?
Sabes o que é – e o que deveria ser – a justiça social?
Enfim, sabes alguma coisa para além da tua estultícia cotidiana e acima – além – da tua mediocridade pós-graduada? Sabes algo além das tuas babaquices teológicas e religiosas, das tuas troquinhas de mensagens virtuais no meio das aulas e congressos, das tuas colinhas entre as pernas, das tuas conversinhas de vento no corredor universitário, dos teus encontros maledicentes, do teu “cansaço e irritação” por ficar meia hora no congestionamento dos grandes centros urbanos (enquanto milhões esperam – e esperam – a sorte de um trem fedorento)? Sabes alguma coisa para além deste teu real desprezo pelo social e pelas pessoas?
Sabes?
Sabes o que é trabalho escravo, hoje? Sabes o que é dívida histórica com os negros? Sabes o que é povo indígena destruído a cada avanço dos devastadores da floresta? Sabes o que é desmatamento? Sabes o que é transporte coletivo, onde todos esmagam – e fodem – todos? Sabes o que é trabalho infantil? Exploração infantil?
Sabes?
Não? Não sabes?
Va bene, és um merda, um fake, o adubo dos opressores, a garantia dos corruptos, a razão dos ditadores, um boneco sem começo nem fim, cuja voz aborrece até mesmo os espíritos do universo…
Faz três meses, fui a uma Favela no ABC Paulista (foto), convidado especialmente para fazer uma “roda” de poesia e música. Ao chegar ali, além da música e da poesia, me foi servida polenta, polenta com leite quente e um pouco de café, em uma pequena cumbuca de ferro esmaltado. Senti-me um deus, um demônio, um ser humano, enfim, gente!
Mas, fui especialmente indelicado – e pedi que repetissem a polenta com leite quente… por duas vezes…
Fiquei ali por horas e concluí que o “país” Brasil, digo, o “Estado” brasil(eiro), é desgraçado, desgraçado e condenado ao insucesso, por excluir almas e cérebros tão criativos da economia formal. Tudo bem, há um Brasil à parte, ao qual respeito, uma nação à parte, que admiro, um Direito para além da forma.
Há gente muito boa, criativa, poética, há músicos e há polenta com leite quente servida em pequenas cumbucas de ferro esmaltado!
Ah, há também café delicioso passado em coador de pano, e poesia, e música, e humanidade, e abraços sem limites! Há um Brasil verdadeiro, culturalmente rico, de brasilianos e brasilienses, que os miseráveis brasil(eiros) não conhecem!
Expulsou, por motivos ideológicos, 10000 (DEZ MIL!) médicos cubanos que estavam trabalhando nos interiores do Brasil (do Programa Mais Médicos do governo Dilma) logo no começo do seu governo;
Demitiu, por ciúmes, o Ministro da Saúde, Mandetta, e Equipe, no momento da curva ascendente da COVID-19;
Nomeou um Médico empresário (Teich), que ficou apenas 29 dias, e saiu do Ministério da Saúde sem fazer nada;
Colocou dezenas de militares no Ministério da Saúde sem qualquer formação médica, entre os quais um General, o Pazuello, que não é médico e nada entende de saúde pública ou geografia nacional (ele atribuiu o número de mortos no Nordeste ao “fato” do mesmo estar no “hemisfério norte”;
Junto com Pazuello, determinou que se escondessem o número de mortos pela COVID-19. A Justiça, entretanto, determinou que os dados fossem corretamente informados! Não construiu um único hospital (de campanha) para atuar no combate e controle do novo coronavírus e tratar doentes com COVID-19;
Incentivou, em palavras e atos, a população a não usar máscaras e a fazer aglomeração. Chegou a dizer que quem não saísse de casa, e ficasse em isolamento, era um covarde. Seu comportamento diante da pandemia levou à proibição de viagens a partir do Brasil para os Estados Unidos e a ser duramente criticado no Mundo.
Queria armar a população para que ela se opusesse, armada, aos Decretos de isolamento dos Governos estaduais e municipais;
Fez propaganda, protocolo e guerra, contra Mandetta e Teich em função do uso da cloroquina (que o mundo científico não usa, não recomenda nem aprova);
Não fez uma única visita a Centros de tratamento de doentes pela COVID-19. Não fez um único gesto de compaixão e solidariedade pelas vítimas da COVID-19 e seus familiares. Mas, tratou-os com descaso, usando palavras tipo: “não sou coveiro”, “e daí?” (pelas mortes), “é uma gripezinha” etc.
Agora, com 40.000 mortos (número de junho de 2020, quando o presente texto foi escrito; hoje, as mortes são mais de 607 mil), inspirou o ataque de seus seguidores contra trabalhadores da saúde, aos quais jamais dedicou uma única palavra de apreço, e começou um novo ataque à OMS – Organização Mundial da Saúde.
NOTAS
a) O Brasil foi duramente criticado por Trump (mesmo Trump!) em função do “modus operandi” de Bolsonaro em face da pandemia;
b) O Brasil, único país do mundo em curva ascendente, está assumindo o segundo lugar mundial em vítimas pela COVID-19, e segue para se tornar o primeiro em infectados e mortos;
c) O Brasil foi duramente criticado pela ONU e OMS por conta do “modus operandi” nessa pandemia;
d) Há movimentos para denunciar o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos por conta do “modus operandi“. E, também, denunciar Jair Messias Bolsonaro na Corte Penal Internacional por crimes contra a humanidade.
e) Quando o presente texto foi escrito, em junho de 2020, o Brasil tinha 40.000 mortos, e o Ministro da Saúde era Pazuello. Hoje, novembro de 2021, quando o mesmo está sendo republicado, o Ministro é Marcelo Queiroga, há mais de 607 mil mortos, e Bolsonaro segue contra vacinas, incentivando ainda o uso de cloroquina, e indiciado por nove crimes na CPI da Pandemia do Senado Federal (que trabalhou durante seis meses).
Gay não é gente! Lésbica não é gente! Travesti não é Gente! Transexual não é gente! Mulher não é gente!
Estuprada não é gente! Mulher que pratica o aborto não é gente! Adotado não é gente! Filho mestiço, adulterino, incestuoso, ilegítimo, não é gente! Divorciado não é gente! Adúltera não é gente! (adúltero é!). Mulher sem companhia de pai, irmão e marido é Desonesta – não é gente! Prostituta não é gente! Mulher deflorada não é gente! Concubina não é gente!
Morador de rua não é gente! Empregada doméstica não é gente! Corintiano não é gente (para o palmeirense idiotizado)! Palmeirense não é gente (para o corintiano idiotizado)! Favelado não é gente!
Ocupador de moradias não é gente! Estudante das Privadas não é gente! Formado em Supletivo não é gente! Analfabeto não é gente! Despossuído não é gente! Sem-terra não é gente! Palestino não é gente (para o evangélico esquizofrênico e de direita que mora no Brasil e ora para Israel explodir a Palestina). Israelense não é gente (para a esquerda esquizofrênica e burra que mora no Brasil e torce para os palestinos exterminarem os israelenses).
Estrangeiro não é gente! Drogado não é gente! Não correntista não é gente! Nordestino não é gente! Morador da periferia não é gente! Morador de cortiço não é gente! Inquilino não é gente! Usuário de ônibus coletivo não é gente! Degredado não é gente! Preso não é gente! Gordo não é gente! Deficiente não é gente!
Comunista não é gente! Anarquista não é gente! Empresário (para o comunista anencéfalo) não é gente! Imigrante não é gente! Preto (tido como maldito de Noé) não é gente! Índio (tido como sem alma) não é gente! Ateu não é gente! Endemoninhado não é gente! Não-dizimista não é gente – é ladrão! Ladrão não é gente!
Infiel não é gente! Herege não é gente! Judeu não é gente! Não batizado não é gente! Muçulmano não é gente! Evangélico (para católico) não é gente! Católico (para evangélico) não é gente! Macumbeiro não é gente!
Só é gente quem tiver herança de sesmeiro. Só é gente quem for branco, proprietário, “votador” da direita, dizimista, batizado, casado e fiel, heterossexual, filho legítimo de casamento legítimo, católico apostólico romano, nacional e nacionalista, dogmático, usador de gravata e usadora de tailleur…
É a mesma história, sempre, recontada e institucionalizada, por via direta ou indireta, no texto da lei ou na omissão da lei. É a mesma patifaria dos mesmos patifes! É a mesma injustiça! É a mesma perseguição! É a mesma coisificação! É o mesmo abuso! É a mesma iniquidade! É a mesma intolerância! É o mesmo nojo! É a mesma pequenez!
É a mesma Vera Cruz! É a mesma Colônia! É o mesmo Império! É a mesma República! É o mesmo Estado Novo! É a mesma Ditadura Militar! E, por desgraça, é ainda o mesmo “Estado Democrático de Direito”!
Faz alguns anos, deixei uma atividade em Sankt Gallen (Suiça), e aceitei Coordenar um Projeto de Direito na Amazônia, que pressupunha (para mim), entre outros objetivos, conhecer e reconhecer direitos indígenas, identificar ocupação ilegal das terras, promover a preservação da Floresta e dos recursos naturais, emitir relatório de garimpo ilegal e de derrubada de árvores, defender o direito de trabalhadores rurais etc…
Neste contexto, conheci, quase que por acaso, um jovem casal: Renata e Thiago. Desenvolveu-se, então, uma boa amizade, com direito a vários cafés, alguns pastéis de banana e boas conversas acerca do Judaísmo, Literatura e Direito (Renata era formada em Letras; Thiago era um jovem policial militar, com grande interesse em Judaísmo, e eu estava ali).
Ambos me contaram que viviam juntos havia alguns anos, mas sem um “casamento”, pois, isso lhes tinha sido negado pelas suas “autoridades” religiosas cristãs, por conta de uma gravidez durante o namoro. Para mim, estarem, ou não, casados, religiosa ou civilmente, dizia muito pouco (ou nada!), pois acredito em amor livre, mas eles sofriam muito com isso, especialmente ela, pois havia sido acusada pela mãe (cristã evangélica) de “fornicação” e, ainda, recebido a “maldição sobre a criança” gerada “em pecado”. Havia muito sofrimento ali…
Porém, passado algum tempo de encontros, cafés e boa amizade, manifestaram uma imensa vontade de realizarem o casamento. Perguntaram-me se eu o celebraria no modo judaico, já que os Cristãos haviam se recusado perversamente a lhes dar uma “bênção”. Respondi que sim, e se isso realmente fosse importante para eles, se isso pudesse lhes trazer alguma dignidade, realizaria a cerimônia com grande alegria e honra.
E, assim, o casamento foi realizado, em nome da dignidade da pessoa humana – não de qualquer religião, nem mesmo a Judaica.
Mas, os deuses da floresta amazônica estiveram presentes! A mãe da guria (noiva) também esteve presente e, ali mesmo, logo após a cerimônia com elementos judaicos, reataram a relação entre um perdão e outro, incluindo abraços, beijos, choro e o apreço pela netinha (que havia nascido, claro, sem qualquer maldição). Eis o milagre!
NOTA: Na cerimônia, usei para uma curtíssima prédica apenas o Livro SHIR HASHIRIM (Cântico dos Cânticos, de Salomão) e um texto acerca da FELICIDADE, de Epicuro. Era o tanto que bastava.
Salvo melhor juízo, o primeiro texto (ou um dois primeiríssimos) em Língua Portuguesa, defendendo o Casamento entre pessoas do mesmo sexo foi de minha autoria (publiquei-o em um Jornal paulista com o título “Do Casamento entre Homossexuais ou, da União entre Pessoas“. O texto, escrito em 1999, foi publicado em 2000. Nele, defendia o direito das pessoas se unirem, em nome do Afeto, considerando não poder haver discriminação de qualquer natureza!
Mesmo tendo reservas em relação ao Ato Jurídico (cartorário) Casamento para qualquer pessoa, de qualquer orientação sexual, considerei que o Casamento ou a União Estável entre Pessoas do mesmo sexo eram necessários a fim de tutelar juridicamente tais e quais relações. Esse reconhecimento, veio, depois, pouco a pouco, via Jurisprudencial, e firmou-se no STF mais de dez anos depois daquele referido texto.
Era difícil falar sobre isso nas Aulas de Direito Civil, mas eu falava! Os alunos e alunas tinham um problema qualquer (o problema não estava nos gays e lésbicas, mas nos que se consideravam “moralmente superiores”). Eu dizia, sempre, em Aula: “Se você vir duas pessoas do mesmo sexo se beijando ali no corredor, isso interessa a você em que sentido? E se não interessa, porque recrimina?”. À pergunta seguia-se sempre o silêncio dos asnos matriculados! Havia asnos, muitos asnos, também na Sala dos Professores!
Hoje, após 22 anos (22 anos!!!!) daquele texto, e mais de uma década da Decisão do STF, além de tudo mais, ainda continuo encontrando asnos matriculados, asnos docentes, asnos homofóbicos, asnos bíblicos, asnos reprimidos, asnos neopentecostais, asnos e mais asnos, enfim, gente de baixíssimo valor humanista, nenhuma dignidade afetiva, nenhuma inteligência e nenhum valor ético. Moralistas babacas!
No que respeita ao Ensino Jurídico, o meu Direito Civil foi, e é, sempre, e, sobretudo, Constitucional. Não reconheço qualquer outro modo de ensinar o Direito Civil que não seja em chave constitucional. E quando ensino Direito das Famílias, tenho, de um lado, a Constituição, e de outro, o conceito pleno e libertário de Afeto. Não ensino um Direito Civil que colabore com a burguesia tosca, rasa e exploradora, nem um Direito das Famílias que contribua com a opressão religiosa e moralista. Penso que um dia, ao olhar para trás, não sentirei vergonha de mim mesmo nem da minha ação docente por todo o período em que atuo!
Mas, o tema continua em maus espaços de discussão. E mantém-se a pergunta: o que é Família? É muita coisa (e pode ser muita coisa), menos o que a “comissão especial” (da Câmara dos Deputados) definiu, faz alguns anos, no Projeto de Lei n. 6583/2013 (Estatuto da Família).
Aliás, como eu já disse em outra ocasião, especialmente, em Entrevista para o Programa de Rádio, no Paraná (vide texto “Congresso Conservador Ameaça Direitos Conquistados“), o “parecer” da Comissão é um atraso, por si só, em relação ao Direito e, em especial, aos Núcleos Familiares. É um retrocesso ao século XIX. É atraso, muito atraso. Eis um dos retrógrados Artigos do Projeto de Lei n. 6583/2013, aprovado pela Comissão:
Para os fins desta Lei, define-se entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
Obviamente a definição da dita Comissão sequer pode prosperar (no processo legislativo), por várias razões socioeconômicas, mas, por duas legais, tanto de caráter constitucional quanto infraconstitucional, respectivamente, Artigo 5º, XXXVI da CF/88 e Artigo 6º da LINDB (apenas para citar os dispositivos mais expressivos):
A Lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
Pois bem, já está decidido pelo STF e, portanto, é “coisa julgada”, a união entre pessoas do mesmo sexo como Núcleo familiar (desprezado, agora, pela comissão parlamentar e pelo Projeto de Lei n. 6583/2013). Qualquer nova lei não pode repercutir sobre este fato (social e jurídico). É coisa julgada e, mais, estabelecida no Direito que, não entenderam os parlamentares, não pode ser modificada. Não se tiram direitos!
Além disso, o “projeto” passado pela Comissão não contempla outras famílias, como as recompostas, famílias afetivas (por exemplo, filhos de criação), uniões plúrimas, entre irmãos e, ainda, de uma pessoa só, com visíveis impactos, se aprovado o parecer da comissão, sobre o patrimônio, especialmente, no que respeita à Usucapião e Impenhorabilidade do Bem de Família. Cito apenas o mais básico na ordem patrimonial. Há mais, muito mais, pelo ângulo Previdenciário, Trabalhista, Tributário, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, entre outros e, repetindo, Constitucional!
Por outro lado, a “comissão” quer alterar (ou atentar contra) o texto da Constituição? Sim, pois sequer a CF/88, em seu Artigo 226, definiu que “família seja núcleo formado pela união entre homem e mulher”, aliás, nem casamento aparece na Constituição como “união entre homem e mulher”. O Constituinte de 1987 nem mesmo definiu família (e agiu bem, pois a ideia é aberta).
Poderia a lei modificar a Constituição? Na cabeça dos mais retrógrados parlamentares, sim, já que desconhecem a Carta Magna! Porém, a CF/88 tratou, acertadamente, a família como base da sociedade (Art. 226), pois é mesmo, sem dispor de como pode ser formada ou arranjada, já que o mencionado Artigo é aberto e já foi objeto de profunda hermenêutica pelo STF, especialmente no que concerne ao alcance de tantas possibilidades.
Família é um setor com o qual o legislador não deveria se (pre)ocupar, pois não se trata de matéria legal (ou que possa ser quadrificada pela lei), mas, ao contrário, para além do alcance legislativo, trata-se de relações de afeto de caráter horizontal e plural. Quando muito, o legislador deve se ocupar com questões patrimoniais, a fim de garantir que os bens sejam protegidos. Não pode o legislador estrangular os Núcleos familiares definindo “família”!
Saberia o legislador (e sua comissão) o que é “domus”? Saberia o legislador o que é “famulus” (palavra que designa a origem patrimonial da família entre os romanos)? Saberia o legislador o que é família eclesiástica (medieval)? Saberia o legislador o que é família proletária? Saberia o legislador o que é família afetiva? Não! O legislador brasil(eiro) nada sabe disso ou daquilo, apenas quer estabelecer no país seus dogmas “religiosos”, “equivocados” e “inconstitucionais”.
Enfim, o desvario parlamentar (que parece não ter fim naquela – e nessa, legislatura) anda fazendo estragos no Direito. Por quê? Porque lê o Direito como capítulos e versículos, mas o Direito poucas vezes é “capítulo”, aliás, poucas vezes é lei. E nunca, nunca mesmo, é versículo!
Isso me fez lembrar uma situação acadêmica já antiga, do final dos anos 90.
Duas alunas foram “flagradas” se beijando (beijo de língua!) no corredor de uma Universidade administrada por uma ordem católica. O reitor, um franciscano, achou por bem me nomear para compor a “sindicância”, porque, segundo ele, sendo eu Judeu e, à época ter um Mestrado em Ciência da Religião (que não é Teologia!), assim como ser Professor de Direito Civil, poderia elaborar um parecer com fundamentos bíblicos e jurídicos, que embasasse sua decisão de expulsar as duas Alunas.
Acabei por fazer um parecer defendendo as Alunas e seu direito ao beijo! Claramente, o Reitor estava erradíssimo e bastante irritado (quem sabe, excitado!). Na reunião para apresentar meu parecer, após sua leitura, o Reitor não o compreendeu, aliás, não o aceitou, dizendo-se “frustrado” comigo. Respondi:
“O que Vossa “Eminência” não está entendendo, ainda, é que não há nada na Bíblia, de qualquer língua e credo, que autorize a expulsão destas alunas Lésbicas; não há nada, nem mesmo uma palavra, contra Lésbicas e sua Homossexualidade, mas, há, sim, todas contra o Vosso “Santo” Celibato e, mais ainda, contra a Vossa “Santa” Castidade”
As meninas não foram expulsas, mas pouco tempo depois perdi minhas aulas de Direito.
Enfim, só para não nos esquecermos, a questão sexual nunca foi um problema judaico. Nunca houve, por exemplo, um Judeu, adulto, celibatário ou que tivesse algum problema com relação sexual. Ao contrário, houve sim, Judeus formados em Shir HaShirim (Cântico dos Cânticos de Salomão), expressão literária do amor pleno e do prazer entre duas pessoas.
Não houve qualquer celibatário, e sequer o conceito de celibato foi debatido entre Judeus, pois isso é estranho à cultura judaica, aliás, ofensivo às primeiras palavras-princípio (Mitzvot). Muito diversamente do que se pensa, e se ensina, ao longo dos séculos, o amor e as relações sexuais entre pessoas, foram expressões caracteristicamente judaicas.
Mesmo aqueles “grandes” Judeus, muitos dos quais, Mestres, a quem, falsamente, se atribui algum celibato (não foram celibatários!), tiveram relações amorosas e sexuais, ao menos com duas ou três pessoas!
A questão sexual apresentou-se como problema apenas depois de Agostinho e Constantino (e para o grupo acorrentado a Agostinho e a Constantino) e todas as variações medievais, modernas e contemporâneas, ligadas a Agostinho, Constantino, Lutero e tais. Mesmo assim, nada tem a ver com o Judaísmo, pois o Judaísmo nada tem a ver com Agostinho, Constantino, Lutero ou suas variações e variáveis. Definitivamente, não existe essa coisa de cultura “judaico-cristã” ou uma “moral” cristã de base judaica sobre a vida sexual, sexualidade e orientação sexual!
