Os natimortos

Os natimortos

Não precisa ser um anti-heroi muito inusitado para estar saindo da cama às 5 e uns palitos da madrugada para trabalhar. Pasme, que tem um bocado de profissionais formados e estatisticamente de classe média que o fazem rotineiramente. Há professores, aqueles unsung heroes da invisibilidade do cotidiano, que apenas com morar a mais de quarenta minutos do local de trabalho e sem carro, estão tomando o café da manhã enquanto eu digito aqui chupando chimarrão. Sei bem disso, pois meus dois primeiros anos na metrópole foram de levantar às 5:15 e sair de casa meia hora mais tarde, andar quase meia hora entre sem-tetos na calçada e pegar o busão na República para Vila Sônia. E eu não saio da média muito mais do que você que está lendo a uma hora mais razoável no aconchego caseiro da pandemia.

O que diferencia a gente de anti-herois e anti-vilões é a tenacidade falta de jeito para a façanha cotidiana. Ah, sim, senhora! Anti-vilões, aka o governo que temos, seus eleitores e seus ainda defensores e passadores de pano diversos, exibem a rara capacidade de destruir lógica e vida em proporções similares sem propor-se a fazê-lo de praxe.

São os Camargos da vida (tanto o Sérgio como o Zezé), que com ações, omissões e opiniões soterram a verdade e a justiça a cada trapalhada; os Neymares e Fulanos da vida, respectivamente com e sem nome, que em similares proporções carecem de consciência de classe e origem e invariavelmente passam pano para seus verdugos. Tantos!

E tem também os anti-figurantes. Eu particularmente venho me deliciando em reverso com estes de há algum tempo a esta parte. Defensores de uma democracia apenas formal, como aqueles orgulhosos centristas que confundem centro com equilíbrio e imparcialidade. Alto-falantes do combate à polarização. Doadores de espaço e tempo para a dúvida razoável sobre a ineficácia da hidroxicloroquina. Propagadores onanísticos de emojis de gratidão burguesa no deck do Titanic Tupiniquim. Saboreio-me o beiço envenenado.

Brandir a dignidade humana não deveria ser o inusitado, mesdames et messieurs,  mas sim apenas o exercício da nossa humanidade concretizada; quanto mais nós que vivemos cheios de mordomias. E ainda assim, calamos sob clichês midiáticos, ficamos satisfeitos com migalhas de reclamações padronizadas, dormimos tranquilamente aquecidos de delegação apartidária terceirizada.

O sabor da falta de ação cidadã libertária concreta amarga cada entardecer de quem vos escreve.

 

O grande erro da CPI da pandemia

O grande erro da CPI da pandemia

Um julgamento histórico ocorrido no STF na última quinta-feira passou desapercebido para muita gente e acabou não gerando a devida comoção. Explico. Julgou-se a inconstitucionalidade da lei 13.454/2017 que veio à época em resposta à resolução da ANVISA anterior que bania 4 medicamentos anorexígenos do Brasil, a saber, Anfepramona, Mazindol, Fenproporex e Fentermina, e ainda estabelecia normas rígidas para a prescrição da Sibutramina. A referida lei questionada e julgada inconstitucional restabelecia a licença para a prescrição médica e comercialização daqueles produtos.

À época, a resolução da ANVISA veio na contramão da opinião técnica de todas as sociedades brasileiras de endocrinologia, incluindo a academia, e foi assim vítima de duras críticas, inclusive a minha, que embora não sendo um grande entusiasta desses medicamentos, sempre reconheci que a personalização de cada caso pesando riscos e benefícios poderia ser vantajosa em muitos casos. A consequência prática do banimento da ANVISA foi a substituição dos 4 produtos pela Lisdexanfetamina, licenciada no Brasil para o tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade, que em doses superiores à esta indicação produz importante supressão de apetite. Mesmo os ambulatórios de serviços especializados do SUS como o Hospital das Clínicas da USP adotaram este caríssimo medicamento como último recurso.

Mas a síntese da ópera é o seguinte: o STF bateu o martelo no poder delegado à ANVISA de decidir e regulamentar tudo o que se refere ao uso de medicamentos no Brasil. Fim. Acaba a discussão, o Congresso Nacional não pode legislar a respeito.

Sem grande alarde, mas com peso legal definitivo, o STF jogou no colo da ANVISA o Kit-Covid, essa excrescência médico-farmacológica que foi uma das grandes tragédias da atual pandemia. Mas o fato é que muito antes disso eu vinha denunciando a criminosa omissão da ANVISA, que silenciou sobre o assunto, tendo emitido apenas um parvo e insignificante comunicado que ninguém viu sobre o assunto, fechando com toda a força os olhos diante da tragédia técnica e ética que se desenhava. Quem acompanha meus vídeos e transmissões e minhas manifestações veementes nas minhas mídias sociais é testemunha da minha denúncia.

A CPI da pandemia deixou a ANVISA de lado nesta questão, que agora, sob a decisão de repercussão geral do STF recebe no seu colo todo o peso da responsabilidade dessa criminosa omissão, resultante da covardia de seu presidente, que certamente por questões pessoais e personalíssimas deixou de cumprir o seu dever, ocupando o seu tempo com as infindáveis filigranas para licenciar vacinas com critérios de “tempos de paz” que não contribuíram para a aceleração do processo de vacinação.

Espero sinceramente que em algum tempo esse imenso erro da CPI seja revertido por algum outro procedimento e que os responsáveis paguem pela suas omissões injustificáveis.

Eu acusei. Eu acuso. Eu acusarei.

Des-embarradores e nossa conivência

Des-embarradores e nossa conivência

Cartão postal do Brasil. Uma mulher pobre, mãe de cinco filhos, pobre, dependente química, pobre, desesperada e pobre rouba uma C*c* Cola, suco em pó e miojo para levar para casa. Ela é presa, indiciada e encarcerada. Pede-se então que ela permaneça em liberdade aguardando julgamento. Isto seria em si uma medida lógica, em se considerando que ela tem filhos pequenos para cuidar. Ainda, invoca-se decisão que permitiu liberdade para Claudia Ancelmo ao se alegar que ela, rica, organizada, rica, com um exército de subalternos, rica, cheia de advogados, rica, midiática, independente cínica e rica, tinha um filho menor e precisava estar em casa para exercer suas tarefas de mãe [?]. O desembargador Farto (não é uma piada pronta?!) resolveu não conceder a liberdade à pobre, pois ela é reincidente – ela já tinha roubado comida e produtos de limpeza.

Se não fosse aviltante ao ponto que é, caberia até uma discussão de por que uma pessoa rouba, por que refrigerante e o diabo a motoneta de quatro tempos. Mas é o Brasil, na América Latrina, onde tudo se pode e onde não há impossíveis.

Um conhecido, renomado acadêmico e professor de direito, com vasta trajetória e ainda maior ação democrática, parabeniza católicos em ocasião de mais um aniversário e festejo da Nossa Senhora Aparecida. Ele, judeu, comemora a fé e celebra a beleza da data. Chegam comentários admonitórios nas suas redes, de mãos de evangélicos, repreendendo-o por ter co-comemorado data. Mais um cartão postal do Brasil teocrático de uma via só.

O que estamos fazendo todos nós aqui, lendo e escrevendo sem fazermos nada mais que revirar os olhos e soltar fogo pelas vendas?

O País está sendo desmantelado, desmatado, desumanizado como nunca antes em “democracia”. Quem aqui nasceu e cresceu, e tem idade para relatar mais de um regime, pode corroborar. Isto é, se não tiver sido cooptado, captado, ou simplesmente nunca educado civicamente. E são tantos e tantos milhões! De que adianta ter uma das maiores populações, territórios e riquezas do planeta, para acabar como massa de manobra de genocidas hoje e sociopatas sempre?

Enquanto isso, devo insistir, na tépida luz da nossa formação e sob o aconchegante edredom na nossa cama confortável no nosso quarto isolado nas nossas residências com serviços em dia, reviramos os olhos e descemos o dedinho na tela. É isto o que somos chamados a resolver? É, por acaso, digno do nosso privilégio agirmos com tamanha conivência? Ora, que sei que a maioria dos leitores é branca, educada, urbana, central e bem empregada; não perdoemos de praxe nossa fraqueza e falta de engajamento. Que judaísmo é esse que não levanta a cabeça, que não estende a mão? Que humanismo me vendem que não peita a ruindade de cada minuto? Que educação libertária que não se reproduz como premissa?

Dormimos sob os louros colhidos de termos achado um leitmotiv que nos define, porém, ao mesmo tempo desengaja: Resistência Democrática.

Esta resistência deveria nos tornar exploradores e criadores de uma re-existência, de uma reassistência, de uma re-insistência. Mas não: ao invés disto, operamos feitos claque partidária de uma ação que não nos é própria, iludindo-nos que alguém a está desenvolvendo. Envergonhemo-nos!

Já que somos tão freirianos, freudianos, paisanos, e nos declamamos humanos, tenhamos um módico de pragmatismo.

Poste geral da República, faz o que promete: finge que combate a criminalidade política

Poste geral da República, faz o que promete: finge que combate a criminalidade política

Ao ser reconduzido ao cargo, em 23 de setembro, disse que não cabia ao Ministério Público atacar pessoalmente indivíduos, instituições, empresas ou mesmo a política, pois “é preciso diferenciar o combate à criminalidade na política e a criminalização dos atos políticos”. Como se o seu papel não fosse, pura e simplesmente, o de investigar e denunciar (ou não) os autores de atos ilegais e ilícitos. Coisa que ele não fará jamais, já que sua missão é de proteger Bolsonaro, família, governo e amigos.

Enquanto não resolve esse dilema, Aras deixa atrás de si uma esteira de impunidade de políticos, que no fundo deveriam ser tratados como são, ou seja como criminosos; a começar pelo seu chefe, o ocupante do Palácio da Alvorada.

Na segunda-feira, dia 4 de outubro, o procurador-geral da República foi surpreendentemente rápido (normalmente ele só age depois de tomar várias broncas dos ministros do STF) ao anunciar a abertura de uma apuração preliminar ao encontro do ministro Paulo Guedes e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

A presteza de Aras, em princípio digna de aplausos, pode ser enganosa, já que « apuração preliminar » é uma expressão jurídica pomposa que prenuncia que o caso vai dar em pizza. Não é a primeira vez que, pressionado pelos fatos e pelos juízes da Corte Suprema, ele usa esta artimanha para «empurrar com a barriga », provavelmente até o arquivamento das investigações.

Como disse o próprio PGR, a apuração preliminar é aberta quando existe « lastro probatório mínimo em torno da prática de um crime ». Em outras palavras, se reconhece a existência de um ato muito próximo do crime, mas se quer dar tempo ao tempo ao invés de levar as investigações adiante. É uma espécie de pré-investigação que, talvez um dia, leve a uma investigação de verdade que, talvez um dia, desemboque ou não numa denúncia ao Supremo. Enquanto isso o tempo passa e nada acontece.

Dessa vez, Augusto Aras usa o argumento de que precisa ouvir Paulo Guedes antes de pedir a abertura de um inquérito, pois por enquanto tudo não passa de notícia de jornal. E, como se sabe, Aras não tem o menor apreço pelo trabalho jornalístico.

É evidente que o procurador-geral poderia abrir diretamente uma investigação, já que o artigo 5 do Código da Administração Federal proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras no Brasil ou no exterior, passíveis de serem afetadas por medidas governamentais. O conflito de interesse é portanto claríssimo, ainda mais que graças à politica econômica por ele implantada, Guedes ganhou muitos milhões com o aumento do dólar.
Desde 2019, a alta da moeda americana fez com que a sua conta valorizasse 18 milhões de reais.

Guedes é dono de uma empresa chamada Dreadnoughts, com sede no paraíso fiscal das Ilhas Virgens britânicas.
Vale a pena lembrar a famosa frase pronunciada por Guedes no primeiro ano de governo: “O dólar está alto? Problema nenhum, zero.” Ou aquela outra com a sua cara: “ Com dólar baixo até empregada doméstica ia à Disney.”

Enquanto isso, ele ficava mais rico…

Em 2014, Paulo Guedes Guedes abriu a conta da offshore numa agência do banco Crédit Suisse, em Nova York, depositando 9,55 milhões de dólares, o equivalente a 23 milhões de reais na época. Em 1° de janeiro de 2019, ele tinha 34,67 milhões de reais; hoje, mais de 52 milhões de reais.

O ministro defendeu o câmbio mais alto e foi contra a taxação dos depósitos de brasileiros fora do país. Foi ele quem retirou do projeto de reforma do Imposto de Renda o artigo que tributaria recursos em paraísos fiscais.

Isso prova, por A mais B, que além do conflito de interesse há também um conflito moral e ético, pois quanto mais o dólar sobe mais rico ele fica e mais pobres ficam os brasileiros. Seus advogados defendem que Guedes não atuou em causa própria, que jamais se beneficiou no âmbito privado de qualquer política econômica brasileira”. Honestamente, os números e os fatos são implacáveis; será impossível provar que ele não se auto-beneficiou.

No entanto, Augusto Aras preferiu o caminho tortuoso da apuração preliminar, talvez com o objetivo de ganhar tempo enquanto aguarda orientações de Bolsonaro, que tem agora uma oportunidade única de queimar definitivamente seu ministro . A decisão do Ministério Publico de abrir ou não uma investigação judicial que pode demorar anos. Ou ser arquivada rapidamente.

Quanto à Paulo Guedes e Roberto Campos Neto, como ministro e presidente do BC, tinham a obrigação ética, moral e legal de fechar suas contas nos paraísos fiscais e repatriar o dinheiro antes de aceitar os cargos. Na melhor das hipóteses não o fizeram por leviandade.

O ciclo da danação eterna

O ciclo da danação eterna

Uma das características marcantes do fascismo e suas recorrências é a uniformidade da estrutura de pensamento de seus líderes e praticantes, marcadamente infiltrada pelo pensamento religioso que se sedimenta no formato de crenças, dogmas e pressupostos sofismáticos e inquestionáveis à luz da razão. Razão, aliás, nascida sim de uma ideologia refletida pelo iluminismo clássico, que no século XVIII ganha o ocidente com a meta de transformar governos absolutistas em democracias, e que, para tanto, tem a necessidade de propor uma nova visão de mundo baseada na liberdade de pensamento, de busca da verdade, do compartilhamento de conhecimento, e de métodos de estabelecimento de verdades desprovidas de personalismos e desejos primitivos, do reconhecimento da igualdade entre os seres e por metas de progresso visando a proteção de todos os cidadãos dos estados-nação.
É muito claro que a compreensão de um mundo de complexidades com vistas ao sacrifício dos desejos e visões pessoais e a formulação de objetivos e métodos que nem sempre (ou quase nunca) serão direcionados aos caprichos do indivíduo depende de um sistema de educação e formação de indivíduos que possa resumir em uma existência – ou melhor, em um período de uma existência – todo o complexo conjunto de acontecimentos transcontinentais que precederam e fomentaram o movimento iluminista.
No cume do processo de transformação iluminista está a ciência, que através de dois ou mais séculos veio conquistando lentamente a confiança de partes da sociedade como fonte de verdades “democráticas”, ou seja, verdades “testáveis” e verificáveis por qualquer um que possa reproduzir um dado experimento nas mesmas condições e assim obter os mesmos resultados.
Como nada é perfeito, as sociedades pós-iluministas cresceram e multiplicaram-se muitas vezes com heranças culturais e físicas dos regimes anteriores. Muitas delas, mormente no oriente médio e oriente sequer fizeram uma transição entre o tribalismo e algo parecido com o medievalismo, e assim, jamais enfrentaram estas questões em um processo de formação de sociedades complexas e eventualmente transnacionais, onde a noção e existência de um estado gestor da nação seria o eixo desse desenvolvimento e diversificação dessas sociedades. Não surpreende, portanto, que essas sociedades hoje em choque cultural com os estados pós-iluministas sejam tomadas por práticas e líderes religiosas vistas pelo ocidente como radicais e fanáticas, mas que curiosamente têm, nos estados-nação ocidentais, visto o renascimento dessa estrutura de pensamento e poder ressurgindo no âmago da sociedade. No caso particular do Brasil, a tomada do poder pelo pensamento religioso é um grave sintoma da desorganização da sociedade obtida pela contínua quebra dos laços de confiança que deveriam nos unir. Esta quebra, por sua vez, alimentada pela contínua frustração gerada pelas desigualdades crescentes em ritmo alucinado e que têm como trágica consequência o progressivo desgaste e desorganização dos sistemas de educação, refletidos em números vergonhosos.
Fechando macabramente esse ciclo, o número de pessoas incapazes de compreender e de se engajar em uma sociedade complexa, verdadeiramente livre, e psicologicamente capaz de converter um certo número de frustrações em modos de ação articulada capaz de induzir transformações sociais progressivamente diminui, e em contrapartida, aumenta o número das que, pelas vulnerabilidades psicossociais e culturais, formam a massa crítica necessária para que as tentações simplificadoras e salvacionistas do fascismo ganhem força, o que tragicamente, e frequentemente, é alimentado pelas grandes mídias e hoje ainda alavancadas pelas redes sociais.
Por este olhar, fica muito claro que a desigualdade é um pathos em si mesmo, no sentido de que a se julgar pelos acontecimentos mundiais das últimas décadas, verifica-se que é uma condição que cria um círculo vicioso que só piora a condição em si mesma, gerando mais concentração de poder político, econômico, e poder de fato.
Felizmente, e espero que não temporariamente, no caso do Brasil a opinião pública revelada nas pesquisas recentemente publicadas vem apresentando forte reação no sentido de rejeitar o sistema político ora no poder, e valoriza um sistema que previamente trabalhou no sentido contrário do atual, mas ainda assim, mostra fragilidades na habilidade de “ligar os pontos” dessa complexa teia de acontecimentos, poderes, mídia e pessoas, e assim elaborar um projeto político que nos vacine de uma vez por todas contra o fascismo e suas mil caras, e que reabilite o ciclo virtuoso de fortalecimento de laços sociais e de confiança.
Do contrário, teremos o ciclo da eterna danação.

A Casa Grande julga como classe social

A Casa Grande julga como classe social

Esta semana, uma mulher de 41 anos, mãe de 5 filhos foi presa pelo furto de mantimentos no valor de R$ 24,69. O pedido de liberdade foi negado duas vezes pela justiça.

No pedido de liberdade, os defensores públicos usaram do princípio de insignificância, um entendimento do STF desde 2004. Três desembargadores negaram o pedido de Habeas Corpus.

Segundo o desembargador Júlio Caio Farto Sales, “Vale dizer, a inexpressividade econômica da lesão ao bem jurídico não pode, por si só, ser invocada para a aplicação indiscriminada do princípio, como verdadeiro beneplácito aos ladravazes que, diante de tamanha impunidade, sentir-se-iam ainda mais motivados à prática reiterada de crimes, tal como ocorre no caso concreto”. Em tradução livre, seria mais ou menos isso: mesmo sendo um valor insignificante, não se pode aplicar este princípio porque seria dar razão aos ladrões que diante de tamanha impunidade, se sentiriam a vontade para continuar roubando.

Os desembargadores acreditam que a decisão de libertar uma mulher pelo furto de cerca de vinte e cinco reais em mantimentos receberia uma divulgação de tamanha magnitude, que massas de ladrões se sentiriam a vontade para tal prática e o fariam de imediato invadindo negócios para tal prática. Em resumo, lugar de pobre e faminto é na cadeia.

Quem for no Google e procurar por casos similares vai encontrar vários casos similares e as decisões são praticamente um copia e cola nesta corte. O entendimento pacificado, ou seja, não tem mais o que se falar, é de que não importa o valor, importa a intenção e a prática do crime, ponto final.

Para o crime de estelionato, obter vantagem ilícita em prejuízo alheio, o Código Penal prevê pena de reclusão de um a cinco anos, e multa. Se o crime for cometido contra pessoa idosa, aplica-se o dobro da pena. Neste caso, não importa se o cara roubar bilhões em uma pirâmide financeira. Se não envolver idosos, vai pegar no máximo cinco anos de reclusão e vai pagar uma multa. Ao sair, vai usufruir do que arrecadou.

Vale aqui recordar o assassinato da jornalista Sandra Gomide. Seu assassino, réu confesso, o também jornalista Antonio Marcos Pimenta no ano 2000 é um exemplo ímpar de como se julga um pobre e um rico no Brasil. Preso somente em 2011, cinco anos depois já estava no regime semiaberto.

Pelo visto, quando um rico e famoso assassina alguém, não é necessário decretar sua prisão provisória, tampouco dar um exemplo para a sociedade afim de que as massas de assassinos ricos e famosos, não saiam as ruas para matar.

Hoje no Brasil, cerca de 20% da população carcerária é de cidadãos que pagam por crimes que não cometeram. Um exemplo que presenciei em uma visita a um presídio no Rio de Janeiro anos atrás mostra o significado do preconceito judicial no Brasil.

Estávamos sentados, eu e o diretor quando um preso que prestava serviços no gabinete dele entrou e nos serviu café. Quando ele se foi, o diretor me contou quem ele era. Um gaúcho do interior de vinte e poucos anos que havia deixado a sua cidade para vir morar no Rio de Janeiro devido ao preconceito contra gays onde vivia. Passado uns meses, um amigo telefonou e disse que vinha para a cidade, se poderia pousar na sua casa. Claro que sim, disse ele, podes vir.

Ao chegar no Rio, o amigo telefonou dizendo que estava a caminho. Ao chegar, deixou sua bolsa de viagem e desceu para comprar cigarros. O que ele não sabia é vinha sendo seguido pela polícia que o deteve, arrombaram a porta do apartamento e encontraram drogas na bagagem que ali havia recém sido deixada.

Para resumir, o jovem pegou 11 anos de cadeia. Como havia estudado, ajudava outros presos em petições a justiça e trabalhava no gabinete do diretor. Todos na cadeia sabiam que ele era inocente, que não tinha envolvimento com drogas e não fazia ideia do que seu amigo transportava na bagagem. Nada adiantou, incapaz de contratar um bom advogado, foi preso, julgado e condenado.

Em dezembro de 2013 um helicóptero da família Perella foi flagrado com 450 quilos de cocaína no Espírito Santo. O culpado foi do piloto que fez uso da aeronave para transportar a droga. Quanto aos Perella, seguem livres, leves e soltos.

Poderia ainda falar das malas de dinheiro do Geddel, mas já seria chover no molhado.