O ódio à Constituição Federal de 1988

O ódio à Constituição Federal de 1988

O Brasil está em sua oitava Constituição (isso mesmo, oitava!) sendo que a primeira é de 1824. De todas as Constituições, as únicas duas realmente democráticas são a de 1946 e, esta, a de 1988. Esse fenômeno revela algumas coisas sobre o Brasil, principalmente que o brasileiro não é afeito à Constituição.

Lembro-me bem, no período da Constituinte, 1987, de como alguns grupos sociais, entre os quais, a TFP, tratava o projeto da nova Constituição com desprezo. Houve muitos embates, mas prevaleceu o texto que, diferentemente de todas as sete Constituições anteriores, estabeleceu como projeto o Estado Democrático de Direito, os Direitos Fundamentais e uma República plural, laica, diversa, impondo-se o equilíbrio entre a livre iniciativa e os valores sociais do trabalho, entre a propriedade e a função social da propriedade, entre homens e mulheres e, ainda, entre Núcleos familiares diversos.

Para uma sociedade que havia criminalizado o pensamento de Esquerda, as lutas sociais, mormente dos trabalhadores, a diversidade sexual e o pluralismo religioso, realmente pareceu odiosa a nova Constituição. A Constituição se impôs, desde o grito sonoro e perpétuo de Ulisses Guimarães, por  ocasião de sua promulgação: “Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo”, e continuou a se impor, propiciando a aprovação de uma série de leis de inclusão social, defesa das minorias, combate às desigualdades e ao racismo. É um processo irresistível democrático que vai fortalecendo os alicerces do Estado de Direito.

Mas, o Brasil real, formado, nos seus primeiros quatrocentos anos, por comerciantes portugueses (chamados de brasil-eiros), brancos degredados nascidos nestas terras (chamados pejorativamente de brasilianos, embora este fosse o nome correto da nacionalidade) e os povos originais da terra (brasilienses) e, depois, pelos diversos povos africanos escravizados, nunca foi exatamente um encontro plural, solidário e efetivo de povos. Os brasil(eiros) nunca aceitaram com tranquilidade a presença ou a parceria com os outros grupos. A questão da escravidão, e criminalização das culturas africanas, expõe uma das feridas ainda não cicatrizadas.

A classe dominante (e nem uso a expressão “elite”, pois há pouca elite no exato sentido do termo) manteve, com base em uma religiosidade excludente, a separação absoluta, o desprezo absoluto e o espírito de exploração de quaisquer que lhe oferecessem obstáculo ou competição. Isso ocorreu durante todo o século XX em relação aos italianos e, nos últimos anos, em relação às políticas públicas de inclusão.

Trata-se de uma classe, ou grupo disforme, que não apenas domina, e quer manter-se dominando, mas que também odeia, odeia tudo e todos, odeia quaisquer direitos ao “outro”, ao “diferente”. É uma classe que nunca engoliu a Constituição cidadã e seus direitos fundamentais que elevou toda e qualquer pessoa à condição de dignidade, de igualdade, de titular de direitos fundamentais. Trata-se de um grupo que jamais quis ver o “outro” nos mesmos lugares, aeroportos, universidades etc.

A classe dominante (que não é elite, isto é, não é a porção mais evoluída ou avançada da sociedade) sempre quis um governo para si, não sobre si; um governo que pudesse ser conduzido, não conduzir, que ficasse inerte, não que promovesse aqueles direitos previstos no texto constitucional. Governos que implementaram o projeto constitucional, de início (e em certa medida), Fernando Henrique Cardoso (daquele originário PSDB) e, depois, com maior expressão, Lula e Dilma, passaram a ser odiados pela classe dominante. Não porque tivessem sido “comunistas”, já que nunca houve qualquer brisa comunista nos governos brasileiros. FHC, Lula e Dilma foram governos constitucionais, aquele mais liberal; estes mais sociais, mas todos eles constitucionais. Nenhum comunista.

Mas, as bandeiras da Esquerda ou da Social-democracia, tais como igualdade entre homem e mulher, igualdade de gênero, diversidade sexual, justiça social, inclusão social, acesso à Justiça, emancipação dos deficientes (físicos e mentais) da discriminação e isolamento sociais, os direitos sociais e trabalhistas, a educação pública, o reconhecimento de núcleos familiares diversos, a proteção ambiental etc, acabaram por se identificarem com os primeiros dezessete artigos da Constituição.

A Constituição Federal de 1988 veio sendo realizada pouco a pouco ao longe desses anos. Isso não tranquilizou a sociedade, ao contrário, fez despertar todos os monstros, os mais odiosos e perversos, até o ponto de se converter em antipetismo, lavajatismo e bolsonarismo.

Atacar o PT, aplaudir os desmandos e inconstitucionalidades da Lava-Jato e, finalmente, elevar um miliciano à condição de mito presidencial, são sintomas do ódio aos direitos constitucionais, ódio aos direitos sociais, ódio à inclusão, ódio às Universidades públicas.

A derradeira expressão do ódio da classe dominante que sempre acreditou que seus eleitos jamais tocariam nela, pois se considera intocável, soberana, especial, foi escolher o pior dos piores, não para ser seu Presidente. Não. Esta classe não se submete a governos. Mas, para governar com o todo ódio bolsonarista aos “outros”. O ódio pela Constituição, a inimiga da classe dominante, porque a mesma Constituição inseriu, com dignidade, todos os membros da sociedade (ainda que isso não seja, ainda, uma verdade real). Odeia-se a Constituição porque ela é cidadã; odeia-se a Constituição porque ela coloca em pé de igualdade homens e mulheres, gays e lésbicas, pobres e ricos, negros e brancos, umbandistas e candomblecistas, nacionais e migrantes, empregadores e empregados. Sim, a classe dominante que chamava os trabalhadores de “farofeiros” quando os mesmos se dirigiam às praias, agora deve “suportá-los” nos espaços dos aeroportos.

A classe que odeia a Constituição, que se considera intocável, deu ao Bolsonaro uma missão, não sobre seus interesses ou sobre suas vidas, mas, para impingir dor e dissabor aos “outros”. A missão, sabida, era: fira de morte a “negritude”; fira de morte os “trabalhadores”; fira de morte os gays e lésbicas; fira de morte as reservas florestais; fira de morte a educação; impeça o ingresso do pobre e miserável às Escolas e Universidades; impeça o acesso à Saúde; acabe com a alegria dos “outros” e, finalmente, bata forte contra a Democracia (porque a classe dominante não quer democracia nem com ela se dá bem) e bata forte contra a Constituição Federal porque foi ela, a “maldita” Constituição Federal, o odiosa Constituição Federal, que estabeleceu o projeto do odioso Estado Democrático de Direito.

Judaísmo e a Tessitura dos Direitos Humanos

Judaísmo e a Tessitura dos Direitos Humanos

O Judaísmo nunca se permitiu à pregação do próprio Judaísmo, mas voltando-se para dentro, fez resistir aqueles dos quais era tirado tudo e, por isso mesmo, a luta pelo direito individual e social ganha aspectos de valor. A mesma coisa se diga dos constantes processos de extermínio de Judeus, dos quais o último (de proporções inimagináveis) foi o Holocausto.

Aqui aparece algo mais a ser ensinado: tolerância, respeito, igualdade e, a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, a solidariedade entre os povos. Porque era necessário um movimento de caráter internacional, como o das Nações Unidas, que promovesse convenções internacionais sobre direitos humanos para um novo significado da igualdade entre as pessoas, inclusive Judeus de todo mundo. (Bankier:1982, 11).

Uma igualdade que fosse real, econômica, inclusiva e plena de dignidade humana, e que, sobretudo, partisse do pressuposto de compreensão mútua universal, conforme explica Rehfeld, (Rehfeld: 2003, 279) o que significa não exclusão. O Judaísmo segue com seu monoteísmo compatível com quaisquer outras grandes religiões, e isso deve ser um pressuposto para a solidariedade e fraternidade universais.

O Judaísmo aprendeu em sua longa peregrinação com muitos povos e culturas e desenvolveu uma cultura multicultural, e nisso consiste uma experiência histórica de compreensão do outro. Não é preciso se tornar o que o outro é, por exemplo, Cristão, assim como não é necessário, e nem inteligente, transformar o mundo em um mundo judaico.

O mundo no qual cabe o Judaísmo é plural, e o Judeu deve ser pluralista. Mas, ser pluralista é, antes de tudo, compreender o mundo com sincera compreensão das diferenças e, além disso, saber que as diferenças formam a riqueza da humanidade. A não pluralidade leva à arrogância da única verdade, contra o que faço advertência. Conforme Bonder, essa arrogância da única verdade é violência à Torá, porque se constitui em idolatria. (Bonder: 2001, 167)

E a idolatria é tão contrária ao Judaísmo quanto o fascismo ou qualquer regime de força ou exclusão. Ser pluralista impõe uma atitude proativa a partir do Judaísmo que tem desde as peregrinações dos Patriarcas, uma inclinação pela luta em defesa dos mais fracos e, assim, em linguagem contemporânea, com a luta por direitos civis das minorias, porque esse preceito é central no Judaísmo, a partir da compreensão do amar o próximo, o estrangeiro e ajudar o inimigo (preceitos fundamentais da Torá).

A religião judaica não tem caráter contemplativo, como ensina Lemle, (Lemle: 1967, 151) mas concreto e, desse modo, aplica-se às situações cotidianas. Afirma ele, que o senso de justiça social é indissociável da convicção religiosa, porque o Judaísmo se identifica com a luta humana por direitos.

Sobre a injustiça e a solidariedade, Bernardo Kliksberg,  (Kliksberg: 2001, 29) em seu livro A Justiça Social – Uma Visão Judaica, apresenta alguns pressupostos que demonstraram as afinidades eletivas entre Judaísmo e Direitos Humanos. Porque, segundo ele, o amor ao próximo exige que tenhamos um comportamento de fazer e realizar sobre o outro.

Além disso, é preceito fundamental da Torá que não haja pobres e, para isso, a mesma Torá exige atos de solidariedade e acolhimento. Por outro lado, constitui-se injustiça em face da Torá se alguém for excluído, direta ou indiretamente, dos frutos da terra e, mesmo que não haja culpa de uma pessoa, ela está obrigada a ajudar a fim de livrar as pessoas do peso que lhe enfraquece.

De modo resumido, ele os apresenta da seguinte forma:

  1. O Judaísmo exige o compromisso com o outro e com a ação;
  2. Para o Judaísmo, a pobreza não é inevitável;
  3. O Judaísmo tem se preocupado com a injustiça desde as suas origens;
  4. A sociedade deve intervir ativamente na solução dos problemas sociais;
  5. Cada pessoa deve assumir responsabilidade frente aos problemas sociais;
  6. O Judaísmo procura educar o coração para a solidariedade;
  7. O Judaísmo tem uma proposta contra a pobreza e a desigualdade;

Por fim, Kliksberg destaca uma solidariedade ativa, proativa e combativa, conforme a tradição judaica e, em especial, dos antigos Profetas, (Nangeroni: 2000, 11) e, sintetiza esse movimento ao recordar – e completar, uma análise feita pelo historiador Edward Gibbon, segundo quem a história da humanidade não é mais do que uma série de crimes, de loucuras e de desastres cometidos por nossa espécie. Segundo Kliskberg, (p. 78) isso é verdade, mas não toda verdade, porque além do retrato feito por Gibbon, sempre houve luta para combater tais crimes, loucuras e desastres. É essa permanente luta e combate que amiúde torna-se o elemento caracterizador judaico na história da humanidade.

Dezembro de 2020

Prof. Dr. Pietro Nardella-Dellova

 

Obs.:

  • O presente texto é parte da Tese de Doutorado JUDAÍSMO E DIREITOS HUMANOS: UM ESTUDO DAS CONTRIBUIÇÕES JUDAICAS NA TESSITURA DOS DIREITOS HUMANOS, apresentada, defendida e aprovada no Programa de Estudos Pós-graduados da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, 2020;

 

Bibliografia Consultada

BANKIER, David (ed.). La Emancipacion Judia. Jerusalém: Publicaciones Monte Scopus, 1983;

BONDER, Nilton e SORJ, Bernardo. Judaísmo para o Século XXI. RJ: Zahar, 2001;

KLIKSBERG, Bernardo. A Justiça Social – A Visão Judaica. Trad. D. Mensch. SP: Maayanot, 2001;

LEMLE, Henrique. O Judeu e seu Mundo. RJ: Ed. B’nai B’rith, 1967;

NANGERONI, Alessandro. La Fisolofia Ebraica. Milano: Xenia Edizioni, 2000;

REHFELD, Walter I.. Nas Sendas do Judaismo (organização de J. Guinsburg e Margarida Goldsztajn). São Paulo: Perspectiva, 2003;

 

 

Obviamente sou de esquerda, se…

Obviamente sou de esquerda, se…

Se Esquerda for a defesa de um Estado laico, sou de Esquerda. Se Esquerda for a defesa de direitos sociais, culturais, ambientais e econômicos, sou de Esquerda. Se Esquerda for a defesa do indivíduo ser indivíduo (com senso de sociedade) no contexto de uma sociedade livre, igualitária, solidária e constitucional, sou de Esquerda.

Se Esquerda for a defesa da liberdade sexual, da diversidade sexual, igualdade de gênero e apoio ao movimento LGBT+, sou de Esquerda. Se Esquerda for a defesa de direitos dos vários núcleos familiares, sou de Esquerda. Se Esquerda for a luta constante e diuturna contra o machismo, misoginia, homofobia e racismo, sou de Esquerda. Se Esquerda for a defesa dos direitos integrais da criança, adolescente, jovem e idoso, sou de Esquerda.

Se Esquerda for a defesa da pluralidade religiosa, assim como dos ateus serem ateus, sou de Esquerda.

Se Esquerda for a defesa dos direitos individuais, coletivos e previdenciários dos trabalhadores juntamente com a defesa dos direitos dos empresários (como duas faces necessárias da Economia), sou de Esquerda.

Se Esquerda for a defesa da Reforma Agrária, contínua e cooperativa, sou de Esquerda. Se Esquerda for a defesa da Agricultura familiar, sem que isso seja a destruição da grande produção agrícola e pecuária, sou de Esquerda. Se Esquerda for a defesa do direito à moradia para todos e todas, sou de Esquerda. Se Esquerda for a restrição e fiscalização na atuação bancária, sou de Esquerda. Se Esquerda for a defesa dos povos, línguas e culturas indígenas, sou de Esquerda. Se Esquerda for a defesa dos povos, línguas e culturas de origem africana, sou de Esquerda.

Se Esquerda for a defesa da Escola e Universidade públicas, universais e gratuitas, sou de Esquerda. Se Esquerda for a defesa da Saúde pública, universal e gratuita, sou de Esquerda. Se Esquerda for a defesa de Cotas para o estabelecimento de igualdade de acessos e condições, sou de Esquerda. Se Esquerda for a humanização do sistema prisional, sou de Esquerda.

Se Esquerda for a luta ininterrupta contra o fascismo, nazismo, nazifascismo, stalinismo, teocracia, monarquia, ditadura, financeirização, bolsonarismo, trumpismo, mussolinismo, hitlerismo, antissemitismo, islamofobia, supremacistas brancos e outras bestas, sou de Esquerda.

Se Esquerda for a defesa de sistemas políticos como o chinês, norte-coreano, venezuelano, iraniano, saudita, russo e sírio, não sou de Esquerda (e isso não me faz de Direita!). Se Esquerda for a defesa da destruição de Israel e a defesa do Hamás, Hezbollah, Talibã, Al Qaeda, Boko Haram, ISIS, não sou de Esquerda (e isso não me faz de Direita!). Mas, se Esquerda for a defesa da coexistência de dois Estados: Israel e Palestina, sou de Esquerda.

Sou de Esquerda, dentro e a partir das Constituições (burguesas), especialmente dentro e a partir dos Direitos Fundamentais (sim, burgueses), porque nunca houve Esquerda antes da burguesia, e a Esquerda que sou não exclui os bons direitos alcançados pela burguesia, nem tampouco os considera suficientes (como querem os burgueses). Sou de Esquerda, não imbecil, porque ser de Esquerda é lutar contra a imbecilidade!

Não confunda o Judaísmo com Bolsonarismo

Sim, sim, há Judeus e Judias que apoiam Bolsonaro, e o fazem não porque sejam Judeus, mas APESAR de serem Judeus, e, ainda, fazem-no de modo individual, não comunitário! Valem-se para isso, não do Judaísmo, mas de sua própria e individual “inteligência”. Não vou julgá-los, pois a Constituição Federal lhes dá direito, INDIVIDUAL, de escolher seu ídolo, seu mito e seu Presidente.

O Judaísmo, o Judaísmo mesmo, em quaisquer de seus coloridos e contornos filosóficos, nada tem a ver com o bolsonarismo, fascismo, nazismo, stalinismo, neoliberalismo, racismo, machismo, misoginia, intolerância, sexismo, antissemitismo, desprezo pelos pobres e doentes, pois (em quaisquer de seus coloridos) o Judaísmo é o resultado histórico milenar de lutas e experiências exatamente contra tudo isso!

E isso, senhores e senhoras, vale para o Cristianismo, Islamismo, Umbandismo, Candomblecismo, Kardecismo, Budismo e, sobretudo, Ateísmo!