A imprensa–cujo objetivo é reportar os fatos, verificá-los a fim de transmiti-los ao público– e sua liberdade só são garantidas quando não ferem os princípios da ética jornalística. A ruptura desse princípio não pode ficar impune tampouco o veículo que a perpetrou. Dois casos mostram como o abuso da liberdade de imprensa está sendo contido no Brasil. No entanto, a falta de regulamentação das plataformas de mídia digital faz com que canais digitais se transformem em multiplicadores de um fenômeno da contemporaneidade chamado ‘a crise da verdade’.(Hoggan e Kloubert, 2022) Este fenômeno se calca na difusão da distorção dos fatos e tem como consequência a divisão quase pela metade dos indivíduos numa dada sociedade sobre a percepção objetiva e histórica dela. Essa divisão é promovida pela velha máxima de Júlio Cézar “dividir e conquistar”, foi estratégia de Joseph Goebbels durante o nazismo e é ainda utilizada pelos governos de ultradireita para fomentar o ódio e polarizar a população. Isso tem que ser contido.
A Jovem Pan News é um exemplo desse acervo de fake news, propaladas para consolidar o governo de extrema direita de Bolsonaro entre 2018 e 2022. Em 1942, Antônio Augusto Amaral de Carvalho funda a Jovem Pan, uma radiodifusora que hoje faz parte do histórico jornalístico do país, contando com sua expansão em 100 emissoras, entre canais de notícias e plataformas, espalhadas pelo território brasileiro. Dois programas são o carro-chefe da emissora: “Morning Show” e Os Pingos nos Is Estreado em 2012, “Morning Show”, inspirado no formato americano de shows de matinê, no início contava com a com a chefia do jornalista Zé Luiz que um ano após deixou o programa por desavenças com a produção. O “Morning Show” foi progressivamente se transformando em canal proliferador de lorotas quando em 2021 ajudou a impulsionar desinformação sobre a pandemia de Covid-19. O negacionismo sobre os efeitos letais do vírus se deu ao mostrar entrevistas com médicos no YouTube, defendendo drogas sem eficiência comprovada e com críticas ao uso de máscaras. Uma das comentaristas do programa, a influenciadora digital Zoe Martinez, é investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) por incitar o golpe no dia 08 de janeiro na invasão dos três poderes. Martinez defendeu que as Forças Armadas destituíssem os ministros do Supremo Tribunal Federal. A caribenha naturalizada brasileira cresceu e enriqueceu às custas das plataformas digitais e na alocação de vídeos e comentários contra o comunismo. Sem nenhuma sustentação teórica e sem bases históricas, a influenciadora ratifica o mito de uma falência comunista em Cuba sem apresentar nenhum outro contraponto; produzindo, assim, uma visão tendenciosa sobre esse cenário. Uma pergunta fica. Por que a Jovem Pan só a demitiu quando o MPF foi acionado?
O mesmo aconteceu com os comentaristas da corporação Paulo Figueiredo e Rodrigo Constantino. Figueiredo e Constantino ambos residentes nos EUAs, utilizam o mesmo apelo da primeira emenda constitucional americana para defender a liberdade de imprensa no Brasil e instituir a indecência e antiética jornalísticas. Figueiredo é neto do último presidente militar e ex-sócio de Donald Trump na rede de hotelaria, seguidor do já defunctus guru Olavo de Carvalho. Além do processo de investigação do MPF da Jovem Pan, o ardil é réu de um esquema corrupto apelidado de Operação Circus Máximo em que Figueiredo responde por falcatruas de 20 milhões de reais entre propinas de diretores do Banco de Brasília e a empresa dele na construção da Trump Tower no Rio de Janeiro. De novo, a Jovem Pan só o despediu depois que o MPF se manifestou.
Já Constantino foi taxativo ao afirmar que houve golpe do Supremo Tribunal Federal no resultado das eleições de 2022 que elegeu o candidato Luís Inácio da Silva. Constantino, detentor de uma fortuna de 50 milhões de reais, já passou pela Veja, O Globo, Valor Econômico como colunista e comentarista de economia. Como escritor, seus títulos revelam o perfil de extrema direita na atuação de sua carreira. Um deles é Esquerda Caviar (2014) cujo nome manifesta a posição pejorativa com a qual Constantino trata a oposição no Brasil. Outras produções em palestras denotam a tese central que circunda o seu trabalho, replicando o cerne da ideologia neoliberal no século XXI expressa na seguinte equação: o aumento da produtividade de uma dada sociedade é igual ao aumento da inequidade social, retirando desta sociedade os pobres e idosos. A mesma estratégia da Jovem Pan sobre a demissão se aplica ao infrator.
Tanto em formato radiofônico como digital, Os Pingos nos Is começam com o jornalista Reinaldo Azevedo em 2014, visando oferecer um panorama geral de notícias políticas com comentaristas e críticos. Azevedo, envolvido num suposto áudio comprometedor com a irmã de Aécio Neves, pede demissão em 2017 e o programa se delineia, então, como ultraconservador. Entre 2020 e 2022, Os Pingos nos Is têm em seu quadro os comentaristas Augusto Nunes, Ana Paula Henkel, Guilherme Fiuza e Guga Noblat. Os três primeiros foram responsáveis pela defesa do bolsonarismo, e, diretamente, pelo crescimento do homicídio, feminicídio e de todo potencial destruidor de uma sociedade, corroborado pela fome, miséria, doenças, baixa qualidade na educação, e sistema de saúde pauperizado, etc. Nunes foi demitido porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impedi-o de chamar o atual presidente de “ex-presidiário”. Henkel se demitiu, Fiuza teve seus perfis sociais suspensos por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Guga Noblat, no modelo fake copiado da Fox News americana, tinha o papel mediador no debate, apresentando contra-argumentos aos temas como forma de equilibrar o rol altamente faccioso do show. Pediu demissão da Jovem Pan News em 2022.
Nunes é o exemplo de um extremista latente em que os princípios e atos ultraconservadores se manifestam na medida em haja uma liderança que os avalizam. Com uma carreira longa no jornalismo, Nunes trabalhou como repórter no Estado de S. Paulo e revista Veja, mediou entrevistas no Roda Viva e na TV Cultura, dirigiu as revistas Veja, Época e a Forbes brasileira, os jornais Jornal do Brasil e Zero Hora, for fim, foi amplamente premiado na sua função. No entanto, pelo menos na aparência, sua conduta muda justamente quase um ano após a vitória de Bolsonaro quando Nunes esbofeteia o jornalista Glenn Greenwald ao vivo no show Pânico da Jovem Pan. Greenwald, assumidamente casado com o deputado federal David Miranda e os dois sendo pais adotivos de dois filhos, investigava o imbróglio que colocou o presidente Lula na cadeia. A redação da Pan liberou uma nota se desculpando sobre o comportamento do jornalista. Contudo, nenhuma advertência ou punição mais severa veio da emissora, muito pelo contrário, ela só se pronunciou no momento em que o TSE se manifestou contra a retórica vilipendiosa do jornalista contra Lula.
Surpreendentemente, Fuiza é neto do jurista Sobral Pinto e com uma carreira difusa no jornalismo e na literatura tombou para a ultradireita, defendendo o discurso do ódio e tomando uma postura antidemocrática.
A resposta à negligência da Jovem Pan face à responsabilidade de seus profissionais reside no que é conhecido como capitalismo predatório. Neste sistema, o foco central é o lucro e notadamente o ganho que a veiculação da imagem e da notícia trazem no índice de audiência da corporação comunicativa junto com a influência política e o poder que geram. Neste tipo de comunicação, não cabe nenhum comprometimento ético do profissional e nem da empresa que o representa, muito menos as consequências em que esse veículo produz direto na população (a desinformação elevando o número de vítimas da Covid-19, etc.), ou seja, sua capacidade em provocar mortes. Como representação latente, esta máquina de poder comunicativo funciona conforme a teoria freudiana da psique. O Id social é um depositório das forças inconscientes contra tudo o que é progressista e diferente do padrão de ideias e comportamentos da época e encontra um superego (líder) que lhe escancara a porta para se manifestar. A Jovem Pan serviu de canal para todos aqueles que cultivaram o ódio da diferença se expressarem e só foi barrada agora por pais disciplinadores (STF e TSE). Neste país, precisamos mais desses pais em formas de leis e decretos que impeçam as plataformas digitais de lesionarem a ética com que o jornalismo se compromete. Precisamos desenvolver a consciência de que este é o fio condutor que o capitalismo usa para continuar empreendendo suas desumanidades.
O surto galopante de coronavírus no Brasil se tornou uma ameaça global que corre o risco de gerar novas variantes ainda mais letais; alertou um dos maiores cientistas do país, enquanto sofria o dia mais mortal da pandemia. Em declarações ao Guardian, Miguel Nicolelis, neurocientista da Duke University (uma das mais prestigiosas dos Estados Unidos), exortou a comunidade internacional a desafiar o governo brasileiro por não conter uma epidemia que matou mais de um quarto de milhão de brasileiros – cerca de 10% do total global.
“O mundo deve falar com veemência sobre os riscos que o Brasil representa para a luta contra a pandemia”, disse Nicolelis. “De que adianta resolver a pandemia na Europa ou nos Estados Unidos, se o Brasil continua a ser um terreno fértil para esse vírus?”
Nicolelis disse que o problema não era simplesmente o Brasil – cujo presidente de extrema direita, Jair Bolsonaro, rejeitou repetidamente os esforços para combater uma doença que ele chama de “gripezinha” – sendo “o pior país do mundo para lidar com a pandemia”.
“Se você permitir que o vírus prolifere nos níveis em que está proliferando no Brasil, você abre a porta para a ocorrência de novas mutações e o aparecimento de variantes ainda mais mortais.”
“O Brasil é um laboratório a céu aberto para o vírus se proliferar e eventualmente criar mutações mais letais”. “É uma questão global. ”
O alerta chega no momento em que o Brasil entrou no capítulo mais mortal de sua crise de Covid em um ano, com hospitais em todo o país desmoronando ou à beira do colapso e o número médio de mortes semanais atingindo novos patamares. Um recorde de 1.726 mortes foi registrado na terça-feira, o maior número desde o início da pandemia. “Já ultrapassamos 250.000 mortes e minha expectativa é que, se nada for feito, poderemos ter perdido 500.000 pessoas até março do próximo ano. É uma perspectiva horrível e trágica, mas neste ponto é perfeitamente possível.
Nicolelis afirmou que a crise do Brasil agora representa um risco internacional, bem como doméstico, e afirmou que Bolsonaro – que sabotou o distanciamento social, promoveu remédios não comprovados como hidroxicloroquina e máscaras menosprezadas – se tornou “o inimigo público global nº 1 da pandemia”.
“O Leite Condensado é para enfiar no rabo da imprensa. Vão pra PQP”. Assim falou o presidente do Brasil num rompante miliciano. Qual foi a consequência desta falta de respeito com o cargo que ocupa? Quem disse nenhuma ganhou uma caixa de chicletes.
O Brasil perdeu o respeito consigo mesmo. Sua honra, sua dignidade, sua história não significam mais nada. O país é um morador de rua entre as nações. Não se importa mais com a sua imagem, como é visto pelos seus pares. Passou com honra o fundo do poço.
Impressionante o desdém da mídia tradicional para os fatos. De um lado a compra de mantimentos de fornecedores suspeitos, para dizer o mínimo. Na sequência uma manifestação destemperada, chula de parte do mandatário brasileiro, e o assunto é logo esquecido.
As explicações para as compras são de um mundo paralelo. Nele os soldados bebem leite consensado para receberem mais calorias. Este leite é mais fácil de se guardar. Mas se feitas as contas, é como se cada membro das Forças Armadas tivesse recebido 1,5 lata de leite condensado por ano, considerando o preço real que é na média de R$ 28,00. Visto desta forma, é razoável o que foi adquirido.
No entanto as licitações de itens um pouco estranhos foram vencidas por fornecedores um tanto esquisitos. Os preços pagos são outra história. Isto sim justifica uma investigação rigorosa. São inúmeras suspeições de cartas marcadas.
Em uma nação qualquer, com o mínimo de civilidade, o governo teria vindo a público com uma explicação séria. Exporia os números reais, o destino da mercadoria e como ela é empregada. Tudo claro e transparente. E se fosse o caso, abriria imediatamente uma investigação para punir os responsáveis por qualquer questão ilegal.
Nada disso ocorreu. Primeiro a imprensa deu a entender que a compra tinha sido realizada pelo presidente para seu consumo. Depois voltou atrás, mas aí teve de escutar os palavrões do dignatário mor. Então mudaram de assunto.
O que precisa ficar claro é que nada justifica o destempero do presidente. O cargo que ele ocupa é maior do que ele. Para ocupá-lo é necessário vencer eleições democráticas. “De acordo com o texto de 1988, cabe ao vendedor as tarefas de chefe de Estado e de governo e de comandante das Forças Armadas. Na prática, isso significa que o presidente é o representante público mais elevado do País e o principal articulador das vontades da população”.
Para permanecer no cargo é necessário manter o decoro que o cargo exige. Um presidente não pode proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo. Isto é crime contra a probidade na administração, passível de processo de Impeachment.
Nunca um presidente do Brasil teve tantos pedidos de Impeachment. A maioria deles embasados em crimes tipificados na lei. Nada disso parece abalar quem deveria dar provimento aos pedidos de pelo menos um deles. Infelizmente ele tem o poder para isso e vai deixar o cargo sem tirar nenhum dos 62 pedidos da gaveta.
Qualquer presidente está sujeito a receber um pedido de Impeachment, isto aconteceu com todos. No entanto vale recordar que os dois efetivamente cassados, Collor e Dilma, receberam 24 e 37 respectivamente.
O que estamos presenciando atualmente é inédito. Eduardo Cunha vai lançar um livro onde entre outras histórias, conta como foi planejado o golpe contra Dilma que se utilizou de um dos pedidos de Impeachment para se concretizar. Dando nomes aos bois vai escancarar o que todo mundo sabe. Dilma foi deposta em um golpe branco, constitucional e indecoroso.
Uma das figuras envolvidas no golpe é justamente aquela pessoa que tem hoje o poder de abrir um processo contra Bolsonaro. Rodrigo Maia que tem péssimas relações com o presidente e ainda assim se nega a tomar uma atitude, nem mesmo se dá o trabalho de examinar os pedidos. Foi um tigre contra Dilma, mas é uma barata contra Bolsonaro se escondendo nas sombras.
A política é a arte de engolir sapos, e assim o PT vai ter de votar em outro partícipe do golpe para evitar que o candidato do Planalto assuma a Câmara. São as voltas que o mundo dá. Neste caso, uma ironia do destino, quase uma Escolha de Sofia.
O que se espera é que Baleia Rossi, se eleito, não aguarde muito tempo mais para dar início ao Impeachment daquele que seguramente é o pior presidente do Brasil de todos os tempos. Desta vez, não um processo baseado em ilações, mas em crimes cometidos contra o povo Brasileiro.
No Jornal da Cultura de ontem (1/1/2021) o jornalista Leonardo Sakamoto, ao tentar desenvolver o tema do descontentamento de setores da sociedade com a imprensa na medida em que esta faz “oposição” (aspas propositais) aos diferentes governos, incomodando assim os partidários de governos a, b ou c. Para tentar clarificar, usou a máxima de Millôr Fernandes, cuja postura em relação ao papel da imprensa era de absoluta intolerância com a imprensa que não se dispusesse a priori ao papel de oposição. “Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados”, dizia o respeitável mestre, que nesta equação estabelece um ponto no qual não me resta opção senão a da oposição que ele tanto pede, no caso, completamente distópica, pois não sou jornalista nem imprensa.
Não. Não concordo que é papel primário da imprensa o de se opor ao que quer que seja. Tenho o claro entendimento que a função de análise crítica é completamente diferente da crítica sem análise, e mais diferente ainda daquela postura que muda a sua escala de valores de acordo com a oportunidade. Se consigo imaginar – nos meus ideais – uma função social da imprensa, esta que jamais foi definida com limites precisos por qualquer código, até por que a limitação precisa desta função já criaria por si paradoxos insuperáveis, vejo nela uma atividade social que pretende trazer ao seu consumidor informação e condições de formação de opinião através do confronto entre os inúmeros elementos factuais de uma dada narrativa com um conjunto de valores minimamente estáveis, ainda que sempre insuficientes para que se vislumbre isenção plena, mas cuja uniformidade permita que pelo menos se vislumbre uma vontade de isenção.
Assim, como tentou fazer Sakamoto sobre o ombro de Millôr, comparar o tipo de oposição que a imprensa fez aos governos populares de 2003-2016 com o tipo de oposição que faz ao governo atual, corremos o sério risco de validar toda a formulação que estruturou o golpe contra a democracia que culminou no estado de coisas atual. Se sequer imaginarmos que o conjunto de valores utilizado contra os governos populares é o mesmo do qual se utiliza agora para combater um governo ignorante, obscurantista, violento e autoritário, estaremos incorrendo em sérios sofismas.
Para tanto, vamos examinar um caso, o do historiador (e tido como jornalista) Marco Antônio Villa, que talvez condense na sua atuação de forma bem didática os elementos que quero trazer ao debate. Villa exerceu crítica cáustica aos governos populares fazendo acusações gravíssimas e sem provas, especialmente ao Presidente Lula, a quem se dirigia como “o bandido de São Bernardo”, “chefe da maior quadrilha que já houve no Brasil”, usando e abusando de sua titulação acadêmica para arrebanhar seguidores como provocador corajoso e polêmico, o que certamente encorajou tantos outros ao mesmo comportamento ou pior. O problema é que Bolsonaro “nasceu” muito antes de Lula, e toda a sua atuação na vida pública (juntamente aos seus filhos) pautou-se, até o quanto se sabe no momento, por atitudes, vontades e atividades que rebaixariam o seu alvo predileto à condição de amador desorientado. Status hierárquico que jamais foi reavaliado pelo respectivo autor.
Engrossando o caldo de Villa com as grandes corporações como Estadão, Globo, Veja, Folha, Jovem Pan, Isto É, entre outros, vemos hoje todas essas mídias cumprindo as metas de Millôr Fernandes não mais baseados nos valores pretendidos por Millôr (que aqui contesto) mas sim em um ato de desespero pela preservação de uma democracia que eles em conjunto contribuíram para destruir.
Bingo. Se analisarmos friamente os fatos, não é difícil concluir que sob o pretexto de se praticar uma oposição a priori a grande imprensa e seus atores causaram um imenso prejuízo à sociedade. E não poderia ser diferente. Se como imprensa eu assumo um papel primário de oposição, certamente só poderei fazer isso com um imenso poder de censura sobre os dados da realidade, condensando no meus discursos os pontos negativos de um determinado governo e omitindo sistematicamente tudo – ou quase tudo – o que poderia ser usado ao seu favor. É este o papel da imprensa? Penso que não, pois no meu entendimento isto não tem como dar certo pelas simples razões aqui apresentadas.
Tudo isso não exime o dever de uma imprensa responsável de fazer sim oposição uma vez que identifique ações de governos que atentem contra uma escala de valores compartilhada entre o conjunto da sociedade, explícitos (como por exemplo no texto constitucional), e os elementos éticos da boa prática jornalística, igualmente explícitos ou não.
Se em algum momento nossa grande imprensa, sob uma suposta defesa de Sakamoto, fez o que fez em tributo a Millôr Fernandes, não fez mais do que contribuir para a sua degradação, reforçada ainda por uma exigência de “autocrítica” por parte do PT, esta que nas questões mais fundamentais não é exigida sob os mesmos pesos e medidas de quem se arroga a este direito.
Por fim, ressalto que minha visão aqui é a de consumidor e cidadão, visão esta pessoal, não se tratando, de forma alguma de intromissão em seara alheia e que de forma nenhuma tem a pretensão de ser impositiva, deixando as questões aqui tratadas abertas ao debate, mas deixando explícita minha frustração pessoal com a visão de Sakamoto exposta em seu comentário no Jornal da Cultura.
A decisão do Min.Alexandre de Moraes, do STF, que mandou o Twitter e o Facebook suspenderem as contas de 16 bolsonaristas gerou diversas reações na sociedade, vindas predominantemente de entendimentos de que a medida caracteriza censura prévia, o que ao meu ver, constitui equívoco raso pelo mau ou não entendimento do contexto.
Basilarmente, trata a nossa Carta Magna de vedar a censura prévia à expressão livre do pensamento e da opinião. Mas trata também a nossa carta de proteger outros bens dos indivíduos e da sociedade, que de forma ainda muito diferente e grave do que era em 1988, pode ser ofendidos pela difusão rápida e exponencial potencializada pelas mídias sociais e internet. Exemplo claro é a atividade dos “antivaccers”, grupos internacionais de difusão de fake news sobre vacinas, que são culpados pelo ressurgimento do sarampo, da coqueluche e talvez outros agravos que ameaçam a vida de pessoas e a economia de nações. Mas o pior aspecto desse tipo de fake news é que ele vem sem assinatura. Constróem-se narrativas complexas, recheadas de pseudodocumentos científicos caprichosamente elaborados com fotos, citações, ilustrações e outros adereços que inspiram confiança nos incautos ou mal instruídos que assim são arregimentados para a visão tosca e cruel de transtornados mentais e mal-intencionados.
Tipicamente, esse difusores de falsas notícias são covardes e dissimulados. Não assinam o que escrevem, colocando-se apenas como difusores daquilo em que acreditam ou daquilo que sirva aos seus torpes interesses. Fossem essas iniciativas acrescidas da assertiva “isto representa a minha opinião” ou “isto representa o meu desejo pessoal”, talvez o alcance da lei maior fosse mais restrito, pois estaria o leitor alertado da individualidade do pensamento e posição. Mas os difusores de fake news não agem assim, usando de todos os recursos para que seja não percebida a pessoalidade da posição ideológica e argumentativa.
No campo puramente das ideias e iniciativas, bem mostrou um certo filme da série “007” que uma informação falsa disponibilizada em massa tem o potencial de desencadear uma guerra mundial, e isto, nos dias de hoje, não está razoavelmente tão distante.
No caso em tela, tratou o Min. Alexandre, sabiamente, ao meu ver, e também legalmente, de proteger bens difusos de nossa sociedade. Não se tratou a medida de impedir a livre manifestação do pensamento, pois os investigados não têm apenas no Facebook e no Twitter as suas vias de expressão.
Novamente, como argumento, voltemos a 1988, sem internet e sem mídias sociais. Nossa fonte de informação e muitas vezes de expressão, eram os jornais e revistas. Pergunto ao leitor que já era socialmente emancipado à época: quantas cartas que vocês enviaram aos jornais foram publicadas? Pelas minhas, posso responder: pouquíssimas. Ora, que tipo de poder era esse que as mídias da época exerciam sobre a opinião ou expressão individual? Obviamente era uma forma “fisiológica” de censura! Absolutamente ninguém àquela época, excetuando-se os grandes proprietários dos grupos de mídia exerciam livremente a liberdade total de expressão, o que analisando-se à luz dos tempos atuais, soa como absurdo. Neste ponto, as mídias sociais cumprem um papel democratizante da expressão, ressalvando-se, claro, as atividades dos algoritmos que direcionam as postagens de forma calculada a certos públicos.
O território da internet muitas vezes dá a impressão de pretender ser uma verdadeira terra sem lei, demanda daqueles que tem um entendimento radical do princípio da liberdade de expressão. Mas, como já dissemos antes, as instituições democráticas devem cuidar de todos os bens fundamentais abrigados pela Constituição, entre eles, o direito do cidadão de receber informação qualificada e que não seja voltada a atacar os mecanismos de proteção da democracia e à própria democracia. Se as próprias mídias sociais tem suas regras internas, e com certa frequência bloqueiam ou censuram certas postagens, por quê não haveria o STF, que tutela os bens fundamentais da nação, de julgar certas atividades entendidas pelo magistrado como propagadoras do mal, do desentendimento, da ofensa, da calúnia, da difamação, sistematicamente praticados por um grupo de pessoas, que no contexto do inquérito em curso revelam evidências de articulação criminosa e ameaçadora aos bens democráticos, sob financiamento por verbas escusas e ocultas, e com evidências de uso de patrimônio público e verba pública?
Ao incauto e precipitado, junto aos quais observei alguns juristas, jornalistas e ativistas, parece mesmo uma iniciativa de mera censura. Mas não é. Não se trata de limitar a liberdade de expressão de pessoas, mas sim, o de prevenir a continuidade de uma prática já caracterizada no âmbito do inquérito judicial como criminosa contra a democracia e a sociedade. As pessoas envolvidas continuam livres para manifestarem-se individualmente em outros fóruns e eventualmente no palanque público, em entrevistas, textos e todo o tipo de matéria em outras mídias. Seus eventuais partidos, continuam livres para manifestarem-se pelas suas plataformas partidárias oficiais, com nome e assinatura.
Em um curtíssimo espaço de tempo a sociedade vem observando o risco e os danos causados pela má informação alavancada por ferramentas eletrônicas, perfis falsos, robôs e outras transgressões. A catástrofe da pandemia da COVID-19 é um verdadeiro genocídio que entre outras causas tem a atividade desses grupos, capitaneados pelo Presidente da República, que desde o início disseminou mentiras, falsos remédios e desinformação à sociedade sobre os riscos e dimensões da pandemia.
Não há mais tempo para o silêncio. Felizmente, o Min. Alexandre de Moraes falou nos autos. E disse, na minha interpretação: “não se trata de liberdade de opinião, e sim da liberdade para o cometimento de crimes contra a sociedade e a democracia, e esta liberdade não existe.”
Carxs amigxs, gostaria de relatar a vocês o interessante contato que tive a oportunidade de travar na última quarta-feira (01.03) com Eugênio Aragão, jurista e advogado, brevemente Ministro da Justiça de Dilma em 2016 e membro do Ministério Público Federal de 1987 a 2017. Este encontro se deu através de uma live realizada pelo coletivo ‘Deutsche Initiative Lula Livre’ (Iniciativa Alemã Lula Livre), do qual sou membro.
Em um papo descontraído e muito interessante, Aragão discorreu inicialmente sobre as possibilidades de afastamento do catastrófico atual presidente da república. Defendeu sob uma ótima jurídica o argumento de que o impeachment não seria o melhor caminho, nos explicando que pelo fato de o processo ser lento e duradouro, o atual presidente se utilizaria de todas as táticas sujas possíveis para boicotar o processo e manter-se no poder, como corrupção relativa a posicionamentos, subornos, chantagens etc. Ele não se portaria de maneira republicana e educada, como o fez Dilma. Concordo plenamente com Aragão.
Uma opção mais rápida e simples seria a renúncia. Esta, por sua vez, só se daria caso os militares “colocassem a faca na garganta” do cidadão e o obrigassem a renunciar, garantindo-lhe uma porção de vantagens pós-renúncia. Neste caso, muito provavelmente, uma ditadura militar estaria de fato instalada no Brasil. Todavia, Aragão acredita que isto não acontecerá, pois do jeito que o país se encontra em termos políticos, econômicos e sociais, nem mesmo o Exército deseja assumi-lo.
A terceira – e única realmente viável – possibilidade de nos livrarmos do presidente fascista, seria a concretização da denúncia-crime encaminhada pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello (que, diga-se de passagem, está longe de ser um dos nossos). O “líder” do país seria então afastado por 180 dias e isso nos daria tempo e condições para arquitetar alguma maneira de impedir que ele retornasse. (É claro que também nessa situação Mourão assumiria, e teríamos de lidar com o militar… Mas, um coisa de cada vez.) Para a notícia-crime ser aprovada o caminho não é longo, mas encontra alguns obstáculos: cabe ao Procurador-Geral da República Augusto Aras dar seguimento ao processo. Mas este cidadão foi nomeado pelo próprio presidente, ou seja, eles são “amigos”. Nossa esperança é uma traição ou algo do tipo.
Após este, perguntei a Aragão, a respeito da necessidade de uma frente ampla por parte da Esquerda, indagando o quão essencial é a união e a unidade da Oposição no combate ao Fascismo que tomou o país. Transcrevo abaixo alguns trechos de sua ampla resposta, que achei bastante rica.
Sobre as propostas da Esquerda:
Veja bem, a Esquerda está atuando. Eu mesmo ontem participei de uma videoconferência aqui com todas as bancadas do Senado e da Câmara do PT, juntamente com o Lula e outros, para justamente a gente começar a colocar as coisas nos trilhos. E temos várias propostas. O PT está cheio de propostas. De renda mínima, de fortalecimento da agricultura familiar, e essas coisas todas que vão aparecer.
E então sobre o problema que, pessoalmente muito me incomoda: o roubo do crédito de benfeitorias, por parte dos Fascistas. Aragão confirma o problema, vejam:
O problema hoje é que a esquerda sofre ainda um claro boicote. Pode ser que as bandeiras da esquerda sejam por oportunismo aproveitadas pelos conservadores, o que já está ocorrendo, e a Esquerda acabar ficando sem as suas bandeiras porque elas vão sendo absorvidas pelos conservadores.
Ele segue, a respeito do boicote da mídia sobre a Esquerda:
Fora isso, temos um boicote sistemático da mídia em relação às propostas da Esquerda. A mídia não fala nada. Tem muita coisa acontecendo entre os partidos de Esquerda, mas não há uma linha a respeito disso. É um silêncio combinado. Contra o PT principalmente, mas contra todas as forças de Esquerda. Ou seja, fizeram um “cala a boca”. Eles querem nesse momento que o Centrão seja o grande protagonista: Maia, Alcolumbre… “A Esquerda não tem nada a oferecer” – é essa a visão da grande mídia brasileira. Então há um problema de falta de espaço, de dificuldade de comunicar as suas ideias. A Esquerda acaba se fechando na sua própria bolha, entre os próprios esquerdistas e trocando mensagens entre eles, impedindo que a Esquerda vá para fora. E isso é algo, me parece, sistemático.
E finalmente sobre a questão de uma frente ampla, um trabalho em conjunto com os outros partidos de Esquerda:
Então não é uma questão de que a Esquerda esteja parada. Essa não é uma percepção real. A Esquerda está se mobilizando. E aliás tivemos nessa semana, na segunda-feira (30.03), um fato muito alvissareiro, que foi aquela declaração que saiu em conjunto, juntamente com Ciro Gomes, Haddad, Boulos, e com outras figuras proeminentes, mostrando uma tendência a voltar a conversar. E o Lula mesmo já deixou isso muito claro. Esquece as eleições de 2018. Vamos trabalhar daqui para frente. E o Lula é o primeiro a estar pregando isso. Precisamos da união das Esquerdas. Tanto é que, anteontem (30.03), nós tivemos também uma videoconferência com os presidentes de todos os partidos políticos de Esquerda – inclusive da Rede. Está todo mundo junto e foi esse movimento que permitiu a gente redigir aquela notícia-crime que foi subscrita por todos os partidos de Esquerda. Então há já essa tendência das forças de Esquerda a voltarem a conversar entre si. Não tem outra saída. Ou a Esquerda se organiza em bloco para enfrentar os conservadores – que vão fatalmente por oportunismo tomar as suas bandeiras –, ou a Esquerda desaparece do cenário político.
A parte mais interessante da fala de Aragão foi a final. Concordo plenamente com ele e espero que sua voz seja parte de muitas vozes do mundo da política que também pensem desta maneira:
Acho que ela (a Esquerda) tem que radicalizar o discurso. Tem que radicalizar porque ela não pode ficar dando tapinha nas costas de Rodrigo Maia, assim “o que nós queremos você também quer, então estamos agora no mesmo barco”. Não, nós não estamos no mesmo barco. Nós queremos uma renda mínima para as famílias, e 600 a 1200 é muito pouco. Nós queremos que as grandes fortunas sejam confiscadas pelo menos em 10% cada uma para vencer essa crise. (…) Nós queremos que o governo habilite novamente a agricultura familiar, como a do MST mesmo, que produz e produz muito. Que ela seja novamente capacitada a distribuir para a população necessitada alimentos. Nós precisamos distribuir alimentos.
Então me parece que é isso que a Esquerda tem que fazer hoje. Ela vai ter que radicalizar seu discurso. Ela não pode ficar no mesmo barco do Centro, que vai tentar usar as bandeiras mais “moderadas” da Esquerda por oportunismo.
Perfeito. É hora de radicalizar e não de se irmanar aos “menos inimigos”. Maia não mesmo. E mais: ouvir um ex-Ministro da Justiça afirmar que as grandes fortunas devem ser confiscadas em pelo menos 10% é música para os meus ouvidos. Até quando aceitaremos os bilionários e multimilionários rindo ao assistir a população morrer de fome e doenças (seja em época de Corona ou não)? Precisamos já de confisco e impostos altíssimos sobre o topo da pirâmide que possui juntamente um valor que ultrapassa o trilhão de reais.
Por fim, Aragão tocou no assunto das longínquas eleições de 2022:
Então este é o cenário que estamos vivendo, mas estou achando até que essa crise está nos permitindo uma reaproximação, o que é bom, pois no pós-crise o cenário político vai ser outro. E o PT hoje tem plena consciência que em 2022 não necessariamente será o cabeça de chapa das eleições presidenciais. É tudo uma questão de se conversar. Por exemplo, o Dino, governador do Maranhão, é um excelente nome para candidato a presidente da república. Ninguém tem nada a opor. Mas a gente discute até o Ciro Gomes, se for o caso. Nesta altura o que você tem que fazer é viabilizar um discurso que saia deste ramerrame conservador fascista. É voltar fazer as forças políticas conversarem entre si. Nós não precisamos ter um presidente da república progressista, no sentido como nós entendemos. Porque ter um presidente da república progressista no próximo mandato, provavelmentee é a prorrogação dessa crise. Nós precisamos de um presidente da república que coloque novamente a política nos eixos. E pode ser até um “conservador progressista”, um centro-esquerda, pode ser. Não precisa ser um de nós. Provavelmente será mais efetivo em criar uma concertação do que nós. Então a gente tem que pensar, acho que todas as propostas estão abertas, mas a Esquerda está se conscientizando de que ela precisa se reorganizar.
Concordo com ele em alguns de seus pontos, como a questão de o PT não necessariamente ser cabeça de chapa. Mas discordo do argumento relativo à ideia de um presidente progressista. Acho que um presidente progressista seria perfeito a qualquer momento. Agora, em meio à luta contra o Neonazifascismo, mais ainda. Outra coisa: Dino, sim. Ciro… complicado. É provavelmente o cara menos confiável de todo este cenário. Com ele nunca sabemos onde de fato estamos pisando. Por isso sou contra tê-lo como candidato de Esquerda (se é que ele é de Esquerda…).
Além disso, não penso que devamos vislumbrar as eleições de 2022. Podemos mantê-las em mente, sim, mas estou convicto de que a prioridade agora é arrancarmos o alucinado presidente do poder. Em 15 meses de governo seu estrago já foi imenso. Quatro anos talvez seja inconsertavelmente destrutivo ao Brasil.
Enfim, quis trazer a vocês este bate-papo e algumas reflexões pessoais, afinal é sempre positivo conversarmos com os homens e as mulheres que estão diretamente envolvidxs com as pessoas que podem mudar o rumo do país. E nós, ativistas, militantes, civis, cidadãos, devemos nos aproximar o máximo possível deles e delas, perguntar, indagar, se envolver, afinal a história das mudanças das sociedades sempre passou por nós. E no século XXI nossa ação parece mais necessária do que nunca.
