Con Notte dei cristalli (Reichskristallnacht o Kristallnacht, ma anche Reichspogromnacht o Novemberpogrom) viene indicato il pogrom condotto dai nazisti (SS) nella notte tra il 9 e 10 novembre 1938 in Germania, Austria e Cecoslovacchia.
Si parlò di 7500 negozi ebraici distrutti durante la notte del 9 novembre, di quasi tutte le sinagoghe incendiate o distrutte (secondo i dati ufficiali erano stati 191 i templi ebraici dati alle fiamme, e altri 76 distrutti da atti vandalici). Il numero delle vittime decedute per assassinio o in conseguenza di maltrattamenti, di atti terroristici o di disperazione ammontava a varie centinaia, senza contare i suicidi. Circa 30 000 ebrei furono deportati nei campi di concentramento di Dachau, Buchenwald e Sachsenhausen. Relativamente al campo di Dachau, nel giro di due settimane vennero internati oltre 13 000 ebrei; quasi tutti furono liberati nei mesi successivi (anche se oltre 700 persero la vita nel campo), ma solo dopo esser stati privati della maggior parte dei loro beni.
La polizia ricevette l’ordine di non intervenire e i vigili del fuoco badavano soltanto che il fuoco non attaccasse anche altri edifici. Tra le poche eccezioni ci fu l’agente Wilhelm Krützfeld che impedì che il fuoco radesse al suolo la Nuova Sinagoga di Berlino, e che per la sua azione venne sanzionato internamente. Nessuno tra i vandali, assassini e incendiari venne processato.
L’origine della definizione notte dei cristalli, più correttamente Notte dei cristalli del Reich è una locuzione di scherno che richiama le vetrine distrutte, fatta circolare da parte nazionalsocialista e diffusa poi anche nella storiografia comune. Dello stesso atteggiamento di beffa nei confronti dei cittadini classificati ebrei fa parte anche l’obbligo imposto alle comunità ebraiche di rimborsare il controvalore economico dei danni arrecati.
Este Direito Civil — Relações Familiares, um estudo do direito das famílias em chave civilizatória constitucional e de direitos humanos, de caráter introdutório, aborda o Sistema de Direito Civil das Famílias à luz da Constituição, Direitos Humanos, Código Civil e Legislação especial no processo civilizatório.
Preferimos estruturar este livro em duas Partes. Na Parte I, trataremos dos valores constitucionais, dos direitos humanos, dos princípios constitucionais voltados para a compreensão do conceito, evolução e sistema do direito das famílias. Na Parte II, estudaremos as relações familiares e seus efeitos.
Hoje, referimo-nos, com inteligência e discernimento, ao Direito Civil que respira e vive constitucionalidade, direitos pétreos e direitos humanos. Dizer direito civil em chave constitucional não tem a ver apenas com hermenêutica hierárquica, mas com fundamentos do Direito Civil na Constituição, irradiando-se em movimentos civilizatórios (devir), que propicia a humanização das relações jurídicas. O simples sujeito de direito eleva-se à altura de pessoa humana com dignidade.
Os tópicos abordados nas duas partes e respectivos capítulos das Relações Familiares, a começar com os pressupostos do direito civil-constitucional: Constituição, Direitos Humanos e Direito Civil para um sistema de direito civilizatório e, na sequência, tratando da evolução, fundamentos e princípios da família; do direito pessoal e socioafetivo, a partir do casamento, da união estável e das relações de parentesco; dos filhos e do direito assistencial alimentar, bem como da proteção dos filhos e de outras pessoas no Poder Familiar, Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada e, também, das relações patrimoniais no âmbito familiar e sua consequente proteção como patrimônio mínimo, têm análise sistêmica, em chave constitucional e perspectiva da função social do Direito.
Enfim, o que se espera nesta senda é avançar no sistema de Direito Civil e, muito além dos Institutos civilísticos, chegar aos inegociáveis fundamentos civilizatórios.
A disciplina do sistema civilístico, Direito de Família, atualmente conhecida também como Direito das Famílias, é a parte do Direito Civil não relacionada ao direito das obrigações, direito de empresas ou direitos reais. É um direito ético-social que, muito mais que outros setores privados, encontra o seu fundamento nos princípios e valores constitucionais e humanistas.
Nosso trabalho buscará o conceito fundamental, histórico e originário de família a fim de permitir uma compreensão substancial e de caráter progressivo, ou seja, a evolução do conceito que parte do caráter de conjunto de coisas e chega à ideia contemporânea de afeto.
Nesse sentido, como já dissemos acima, serão apresentados os fundamentos constitucionais, sobretudo, do direito civil-constitucional que consagrou a pessoa como centro ou centralidade de todo sistema jurídico.
Trataremos, em seguida, no campo do direito pessoal, da relação jurídica tradicional, o casamento, como negócio jurídico e como manifestação de vontade, seus contornos legais e seus desdobramentos em outros núcleos familiares.
Ainda nesse campo, veremos e estudaremos a relação dos filhos, sua proteção, tanto constitucional quanto infraconstitucional. A partir disso, importante caracterizarmos, à luz da contemporaneidade, as relações de parentesco que se criam no direito.
No sentido contemporâneo, família expressa afeto e afetividade como valores jurídicos, constitucionais e humanistas, mas em relação a ela, também estudaremos o direito patrimonial e assistencial, ou seja, o regime de bens do casamento e outros núcleos familiares, o dever alimentar e a proteção estabelecida às pessoas a partir do poder familiar, tutela, curatela e tomada de decisão apoiada.
Ao final do nosso trabalho, poderemos desenvolver estudos específicos das várias composições familiares, ou núcleos familiares, entre os quais, a união estável, a homoafetividade, a família pluriafetiva a família singular e sua proteção civil-constitucional, aliás, proteção como fundamento de um direito civil de caráter civilizatório e emancipatório. Reafirmamos: esse estudo permitirá a abordagem humanista, emancipatória e protetiva da família.
Enfim, esperamos que haja compreensão da evolução do conceito de família e, também, compreensão de que a família não está em um lugar fixo ou religioso, mas, como célula social multifacetada, pode ser organizada de muitas formas.
Este Direito Civil – Relações Obrigacionais: o sistema das obrigações, contratos e responsabilidade civil em chave civilizatória constitucional e de direitos humanos, de Pietro Nardella-Dellova, o segundo de 5 volumes de Direito Civil do autor, é um estudo introdutório e fundamental para a compreensão das Ciências Jurídicas e Sociais.
Dizer “direito civil em chave constitucional” não indica uma simples hermenêutica hierárquica, mas um Direito Civil que nasce com fundamentos na Constituição, irradiando-se em relações civilizatórias. Não é aceitável pensar em um Direito Civil isolado ou fechado no rudimentar núcleo civilístico. Hoje, fala-se de um Direito Civil, sobretudo nas relações obrigacionais (objeto deste volume), que vive e respira constitucionalidade, direitos pétreos e direitos humanos.
A pessoa deixa de ser simples sujeito de direito para elevar-se à altura de pessoa humana com dignidade e de centralidade nas mais variadas áreas jurídicas.
Os microssistemas, legislações civis e decisões judiciais relacionados às obrigações, contratos, atos ilícitos, função social dos contratos e da propriedade, responsabilidade civil, impenhorabilidade, pessoa consumidora, igualdade e emancipação da mulher, criança, adolescente, pessoa idosa, homoafetividade, pessoa com deficiência, assim como, às relações familiares socioafetivas, adoção, reconfiguração do poder dos pais, ao biodireito, e muito mais, demonstram que o Sistema de Direito Civil tradicional, sobretudo, o Código Civil, é insuficiente. São experiências sociojurídicas que, para além do sistema civilístico, objetivam um novo e vigoroso sistema de Direito Civil civilizatório.
Trata-se, assim, de um Direito Civil que em nada perde sua característica sistêmica de disciplina das relações horizontais. Ao contrário, ganha força, robustez, sentido, profundidade, eticidade e dignidade no âmbito e fontes constitucionais e humanistas. É o caminho irresistível do devir e da perfectibilidade das relações civilísticas, isto é, civilizatórias.
Este livro, organizado em 4 Partes: I – Constituição, Direitos Humanos e Direito Civil para um Sistema de Direito Civilizatório; II – Obrigações Jurídicas; III – Teoria Geral dos Contratos; IV – Responsabilidade Civil, é a proposta de um Direito Civil que rompe a dicotomia público-privado e propicia a humanização das relações jurídicas.
Enfim, atualmente, não deve (ou não deveria) ser difícil apreender parâmetros constitucionais e civilizatórios para o Direito Civil, mantendo, contudo, sua estrutura sistêmica. Esperamos, com a publicação desta obra, alcançar nosso objetivo.
La Shoah è sempre stata considerata un evento senza precedenti nella storia ebraica. Sono trascorsi quarant’anni da quando il Prof. David Roskies, docente di cultura yiddish al Jewish Theological Seminary di New York, pubblicò Against the Apocalypse. Attraverso una ricca e documentata ricerca di fonti tradizionali e non, questo autore ha collocato l’Olocausto e la letteratura di sommersi e salvati nel contesto di generazioni di risposte ebraiche a drammi, persecuzioni e pogrom.
Se il suo è un lavoro scientifico, non è stato in realtà il primo a proporre una visione del genere. Essendo la nostra storia un susseguirsi di eventi men che lieti, non abbiamo mai perso l’abitudine di confrontare le catastrofi fra loro, talvolta includendo nel novero persino tragedie sventate. Un esempio classico è legato alla liberazione dalla schiavitù egiziana, di cui leggiamo nella Parashah di questa settimana. Scrivendo la Haggadah di Pessach i nostri Maestri paragonano il Faraone all’arameo Lavan che avrebbe coltivato il proposito di ucciderci tutti, laddove il primo si limitò a decretare la soppressione dei soli figli maschi.
Peraltro Lavan fu trattenuto da D. stesso e dovette accontentarsi di esercitare un’azione di stalking nei confronti di suo genero Ya’aqov. Gli fece credere di avere buoni sentimenti per poi passare alle minacce; lo insultò, indebolendo la considerazione che la vittima ha di sé; si vantò della sua forza, dicendo che solo D. lo avrebbe fatto recedere da propositi peggiori. Infine espresse la convinzione che Ya’aqov, le mogli e i figli di questi fossero sua proprietà in quanto schiavi (Bereshit 31, 27-29). Tutto estremamente grave, ma nulla di paragonabile a uno sterminio. Ringraziamo D. perché ci risparmia ogni volta cose peggiori!
Molti osservatori non resistono alla tentazione di mettere i pur terribili fatti dei 7 ottobre sullo stesso piano della Shoah ma il paragone, con tutto il rispetto per i nuovi martiri e gli ostaggi, non regge. È necessario richiamare le forze politiche e culturali che dell’antifascismo si fanno scudo alle loro pesantissime responsabilità nell’appoggiare oggi in modo acritico la causa di terroristi e criminali, ma sull’altra sponda – giova ricordarlo – rispuntano i saluti romani: la Shoah e il 7 ottobre restano nella nostra memoria e coscienza due argomenti distinti.
Non solo non è dato confrontare la tragedia di un giorno con quella perpetrata per anni. Allora eravamo senza patria, oggi grazie a D. ce l’abbiamo e lottiamo per difenderla e mantenerla, a onta dei nostri nemici di qualsiasi colore. Questo è ciò che conta. Se nel frattempo “la vecchia signora ha mutato pelliccia”, tuttavia, ciò non ci autorizza in alcun modo ad archiviare come dismesse le vecchie fogge.
L’antisemitismo, comunque, riaffiora. Innegabilmente la stessa logica che nel 1938 portò alla promulgazione delle leggi razziste in Italia muove ora le menti di chi demonizza Israele: come se nei confronti di noi ebrei fosse del tutto consentita una diversa formulazione del diritto. Crimini che comunemente vengono condannati senza dubbio né indugio, nel nostro caso si pretende di “contestualizzarli”. Sulla bocca di molti correligionari torna dirompente la domanda: perché tutto questo? È il may kulley hay della tradizione talmudica. La risposta che questa dà al secolare problema è lapidaria: “L’odio di Esaù per Ya’aqov è Halakhah!” (Rashì a Bereshit 33, 4). “Halakhah” significa che è un odio senza motivo.
Quattro ragioni spingono i popoli al combattimento e alla violenza:
1) misurare la propria forza,
2) portar via ricchezze e risorse,
3) impadronirsi di un territorio,
4) imporre la propria religione.
‘Amaleq nipote di Esaù (Bereshit 36, 12) ci assalì senza alcuno di questi presupposti: eravamo nel deserto, “indeboliti” economicamente, reduci “stanchi e sfibrati” dalla schiavitù egiziana, mentre egli “non aveva timor di D.” (Devarim 25, 18 e Malbim). Gli antisemiti hanno fatto di volta in volta uso di una o più di queste accuse contro noi Ebrei, ma non si è mai trattato più che di semplici scuse. Essendo un odio immotivato, non ha soluzione. Soprattutto è un odio profondo, che non si presta a essere indorato o rivestito.
L’unico modo sensato per affrontarlo è rimaner fedeli a noi stessi: distanziarci dai comportamenti di Esaù e aderire alle tradizioni del nostro popolo, alla Torah e alle Mitzvot.
Sul piano antropologico il fenomeno è più complesso, naturalmente. Nel suo saggio Sul sacrificio (La Giuntina, Firenze, p. 30), Moshe Halbertal scrive riportando René Girard (La violenza e il sacro, Adelphi, Milano, p. 59 sgg.): “La violenza praticata sulla vittima sacrificale scarica una rabbia violenta su un bersaglio che è vicino al reale soggetto della violenza e tuttavia ben lungi dall’essere ad essa legato.
Così un aspetto è soddisfatto, mentre l’altro non è spinto alla ritorsione. È cruciale, secondo Girard, scegliere una vittima adatta – tale che sia al contempo abbastanza vicina e lontana da potere servire da capro espiatorio… Se la vittima è troppo distante dal reale soggetto, è incapace di spostare la rabbia.
Se la vittima è troppo vicina, il soggetto reagirà e la violenza sacrificale non interromperà il ciclo, ma contribuirà piuttosto alla sua diffusione”. Se sul piano individuale la spirale di violenza fra gli uomini si arresta solo deviandola su un animale innocente che non ha capacità di ritorsione, sul piano collettivo occorre trovare un gruppo che si presti all’uopo in seno alla società.
Detto in altre parole ciò che si registra in ambito religioso per un soggetto peccatore, avviene anche nel contesto socio-politico allorché un regime, perlopiù autoritario, necessita di scaricare la responsabilità dei propri fallimenti. Prendere di mira i propri concittadini a pieno titolo si ritorce contro il regime stesso, mentre attaccare un nemico esterno che di quella società non fa parte manca l’obiettivo.
L’ebreo, in quanto “straniero e residente” (Bereshit 23, 4) a un tempo, assolve pienamente allo scopo. Ciò spiega due cose:
1) perché antisemitismo faccia spesso rima con dittatura: la sua insorgenza indica che le democrazie versano a rischio;
2) perché il fenomeno trovi talvolta riscontro anche fuori dal mondo cristiano e musulmano nel quale si aggiungono radici teologiche specifiche. La giustificazione sacrificale vale inoltre a motivare come un odio così viscerale nei nostri confronti possa essere maturato proprio in un contesto religioso e ispirato, che ci aspetteremmo immune da simili atteggiamenti. E soprattutto lava la coscienza dei colpevoli.
Con la nascita della Medinat Israel, l’antisemitismo, lungi da scomparire, si è trasformato in antisionismo: lo stato ha preso il posto del singolo e della comunità. C’è un passo della nostra letteratura che anticipa l’argomento con decisione ed è il commento del Maharal di Praga al brano della Haggadah relativo a Lavan già citato.
Come è noto, per Maharal “la creazione intera è sotto il segno della dualità, della contestazione, della lacerazione… D. e l’uomo, il Creatore e l’universo, il cielo e la terra, l’aldilà e il mondo di quaggiù sono queste alcune delle polarità…” (A. Neher, Il pozzo dell’esilio, Marietti, Torino, p. 27). A loro volta Israel e le altre nazioni rappresentano rispettivamente, scrive Maharal, l’antitesi fra metziut (“essenza”) e he’der (“assenza”) in termini di valori.
L’antitesi provoca opposizione, nella misura in cui la “assenza” (Lavan l’arameo) aspira a cancellare ogni “essenza” (Ya’aqov) svuotandola a propria “immagine e somiglianza”. Denunciandoci per genocidio alla corte dell’Aja il paese dell’apartheid invita le nazioni europee, facendo leva su Gaza, a sgravarsi definitivamente dell’insopportabile fardello della Shoah, dicendoci: “Anche tu sei come uno di loro” (’Ovadyah v. 11). “Ma il S. B. ci salva dalle loro mani”.
“Per tre crimini di Gaza, ma specialmente per il quarto non la lascerò impunita” (’Amos 1, 6). La Parashah di questa settimana esordisce parlandoci del cuore del Faraone, indurito da D. in occasione delle ultime piaghe. Come è possibile che il D. di misericordia lo abbia costretto nel precipizio? Secondo due commentatori veneziani del Seicento, R. Eliezer Ashkenazì e R. ’Azaryah Picho, D. conosce il pensiero distorto del Faraone e sa che è questi a non credere nel libero arbitrio. Il re d’Egitto ritiene che non sia da prendere in considerazione un D. che domandi di ascoltare la Sua voce (cfr. Shemot 5, 2) anziché comandare le Sue volontà in modo assoluto e autoritario. “I beffardi Egli sbeffeggia” (Mishlè 3, 34): è arduo, se non impossibile, avviare trattative diplomatiche con chi sprezza come debole chiunque ricorra al dialogo e al negoziato. L’Occidente, prima o poi, se ne dovrà avvedere. Che D. ci assista!
Este livro de Direito Civil – Teoria Geral do Direito Civil é publicado em caráter introdutório para estudos do Sistema de Direito Civil em chave constitucional.
Dizer “direito civil em chave constitucional” não é para simples (e necessária) hermenêutica hierárquica, mas para um Direito Civil que nasce com fundamentos na Constituição, irradiando-se em relações civilizatórias.
No 20º ano de vigência do Código Civil de 2002 e no 35º de promulgação da Constituição Federal de 1988, não é aceitável, e não é racional nem inteligente pensar em um Direito Civil isolado ou fechado (isso lembraria o mito da caverna de Platão). Hoje, referimo-nos, com inteligência, racionalidade e discernimento, ao Direito Civil que vive e respira constitucionalidade, direitos pétreos e direitos humanos.
Vejamos. Os microssistemas, legislações civis e decisões judiciais relacionados à igualdade e emancipação da mulher, aos direitos da personalidade, ou à pessoa consumidoras, criança, adolescente, homoafetiva, idosa, com deficiência, convivente e, também, à impenhorabilidade, relações familiares, adoção, função social dos contratos e da propreidade, responsabilização por danos morais (e perda de chance), reconfiguração do poder dos pais, biodireito, relações socioafetivas, não discriminação – e muito mais, demonstram que o Sistema de Direito Civil tradicional é insuficiente, sobretudo no Código Civil. São experiências sociojurídicas que, para além do sistema civilístico, objetiva um novo e vigoroso sistema de Direito Civil civilizatório.
Trata-se, assim, de um sistema de Direito Civil com fundamento constitucional e em direitos humanos que em nada perde sua característica basilar e sistêmica de disciplina das relações horizontais. Ao contrário, ganha ainda mais força, robustez, sentido e profundidade no âmbito e fontes constitucionais e humanistas.
Este livro (o primeiro de 5 volumes) está organizado em duas Partes:
I – Fundamentos Constitucionais e de Direitos Humanos para um Sistema de Direito Civilizatório além do Civilístico
II – Teoria Geral do Direito Civil: Pessoas, Bens e Fatos Jurídicos
O Plano geral em que os meus Estudos de Direito Civil foram pensados, desenvolvidos e escritos e que, agora, são oferecidos, de volume em volume, é:
Vol. I – Direito Civil – Teoria Geral do Direito Civil
Vol. II – Teoria das Relações Obrigacionais: obrigações, contratos e responsabilidade civil
Vol. III – Das Coisas, dos Direitos Reais e de seus Titulares
Vol. IV – Dos Núcleos Familiares e suas Relações
Vol. V – Das Sucessões
O Direito Civil desde as suas origens históricas e, em especial, após a Revolução Francesa, manteve um caráter privatístico, sobretudo nos sistemas codificados, com nítida separação entre público e privado.
Muitas matérias, entre as quais, o sujeito de direito, os bens, os fatos jurídicos, as obrigações e contratos, os direitos reais, as famílias e as sucessões, foram mantidas em um contexto de direito privado.
Porém, com o avançar do processo de constitucionalização, os direitos humanos foram se tornando direitos fundamentais, inseridos no texto constitucional como núcleo (imutável) do projeto constitucional de país como Estado Democrático de Direito.
No caso do Brasil, a Constituição Federal de 1988 abriu um universo de repercussão dos direitos fundamentais no direito privado, ora com aplicação imediata, ora como fundamento hermenêutico.
O Direito Civil nasce e se legitima na Constituição Federal e, em movimento dinâmico hermenêutico, carrega em seus dispositivos a substância constitucional.
É o Direito Civil em chave constitucional que rompe a dicotomia público-privado e propicia a humanização das relações jurídicas e, por isso mesmo, a pessoa deixa de ser simples sujeito de direito para elevar-se à altura de pessoa humana com dignidade com repercussões nas relações obrigacionais e de direitos reais, familiares e sucessórios.
Assim, os tópicos tratados neste livro, Pessoa, Bens e Fatos Jurídicos são as estruturas básicas do arcabouço civilístico geral como antessala especial, e ganham uma dimensão civil-constitucional, sobretudo, no que respeita às inegociáveis funções sociais do Direito.
Como dito acima, é um livro com caráter introdutório – e não um tratado. É livro, com limites editoriais, para iniciar uma jornada e preparar o leitor para as muitas estradas que se abrem, e para os muitos caminhos que se oferecem aos estudiosos das Ciências Jurídicas e Socias e áreas afins.
A minha satisfação e alegria consistem em colaborar com as sinalizações e orientações introdutórias para a formação jurídica contemporânea humanística, apontando especialmente para a alma de todo o Direito que é a humanidade, a pessoa humana, nacional ou migrante, na plenitude da sua dignidade, pessoa que não existe para o Direito, mas para quem o Direito existe, evolui e se humaniza.
Enfim, o que se espera nesta senda é avançar no sistema de Direito Civil e, muito além dos Institutos civilísticos, chegar aos fundamentos civilizatórios, como parece evidente se considerarmos a história jurídica brasil(eira), sobretudo, no campo do direito civil com as dificuldades em se tratar do tema por conta de usos e abusos de toda sorte ao longo do século XIX.
Foi muito difícil, após a Independência política do Brasil, chegar a um Código Civil (quase cem anos depois, em 1916) e, há 20 anos, às pressas, desengavetar e aprovar o antigo texto do presente CC/02.
Portanto, não deve (ou não deveria) ser difícil, atualmente, buscar e estabelecer parâmetros constitucionais, humanistas e civilizatórios para o Direito Civil, mantendo, contudo, sua dignidade histórica e sistêmica. É o caminho irresistível do devir e da perfectibilidade das relações humanas civilísticas, digo, civilizatórias.
Há bons motivos para dedicar um livro à descrição subsequente do judaísmo, do cristianismo e do islam. A razão mais óbvia reside na caracterização destas tradições como “religiões monoteístas”. Trata-se de um rótulo atribuído tanto em conversas cotidianas quanto no âmbito da Ciência da Religião. Não é incomum que o discurso não acadêmico sustente tal rótulo genérico pela afirmação de que os judeus, cristãos e muçulmanos acreditam no mesmo Deus e, por isso, são “almas gêmeas” no mundo espiritual.
Pietro Nardella-Dell’ova is a Poet, Teacher, Writer and Researcher. He has a PhD and Masters in Law/Philosophy of Law. He has a Doctorate and Masters in Science of Religion/Literature/Judaism. Postgraduate degree in Literature and Civil Law. Degree in Philosophy and Bachelor of Law. Post-doctorate in Religion, Politics and Neo-Fascism.
Develops studies on Judaism, Education and Philosophy at the Hebrew University of Jerusalem, Israel.
Professor, since 1990, of Philosophy, Literature, Political Science, Human Rights, Civil Law and Hebrew Law. Author of legal, philosophical and poetry books
