O estupro da menina yanomami

O estupro da menina yanomami

A morte de uma menina indígena yanomami não me deixou dormir. Ela foi estuprada por garimpeiros que invadiram seu território. Roubaram terras, adoeceram sua família, usaram seu corpo e a mataram.
Isso aconteceu ontem. Vésperas de Yom HaShoa. Não consegui dormir ao lembrar que isso aconteceu com as vítimas do nazismo ontem. Mulheres e meninas foram estupradas e mortas. Aos milhares, às centenas de milhares.
O presidente da República defende garimpo em terras indígenas. Deslinde os garimpeiros, mas silencia diante do estupro da menina.
O presidente da República falou dos indígenas antes das eleições. Na Hebraica do Rio foi aplaudido quando disse que não daria um centímetro de terra aos indígenas. Aplaudido. Ele estava preparando a terra para o genocídio indígena. E para o estupro da menina yanomami.
Como judeu me senti assustado. Como descendente das vítimas do genocídio nazista, sei que se não pararmos isso a tempo, haverá mais. Muito mais. Haverá leis, expulsão e assassinatos em massa. Sei que Auschwitz só existiu por causa do silêncio dos que deveriam gritar. Tal qual sei que a menina estuprada e morta só existe pelo nosso silêncio. E pelos aplausos que começaram na Hebraica.

O obsceno como regra

O obsceno como regra

A tentativa de diminuir (ou anular) a importância dos áudios gravados no ambiente do STM à época da ditadura militar por parte do Presidente do STM Gen. Luis Carlos Gomes de Mattos converteu-se na realidade em um verdadeiro estrondo que sacudiu as bases tectônicas da sociedade brasileira. Talvez o melhor ponto para se iniciar a análise seja a própria iniciativa tida pelo STM há tantas décadas, de gravar suas sessões e preservar o material. Aquela instância, certamente naquele tempo repleta de apoiadores do golpe de 1964, certamente deixou uma cápsula do tempo com um claro recado sobre os limites que o STM gostaria de impor ao arbítrio, à exceção e à brutalidade, o que àquela altura já era tarde demais. Assim, os áudios gravados são da mais fundamental importância histórica e documental, talvez o melhor documento sobre aquele tempo, pois é indiscutível e irrevogável. É o pensamento dos ministros de então eternizados em sua própria voz. Assim, a tosca tentativa de desqualificação por parte do atual presidente já revela no imediato o baixíssimo nível intelectual de seu autor, que ocupando o status de juiz militar supremo, tem por obrigação primária reconhecer que jurisprudência é algo construído pela história, e a história se revela por documentos hábeis ou provas científicas, das quais, a gravação em áudio seja talvez a mais cristalina forma de registro.

É próprio das mentes autoritárias um certo grau de paranoia, pela qual a leitura da realidade é sempre percebida como algum grau de ameaça. No caso, parece que a paranoia foi acompanhada de outras comorbidades, como um sério déficit de capacidade de abstração, interpretação de valores e contextos, além de alguma desorganização de pensamento e dos afetos, especialmente quando faz referência à sagrada Páscoa pretensamente “não estragada” pela revelação dos áudios e quando produz um delírio interpretativo ao entender que os áudios comprometem a reputação e a honra do STM, quando na verdade, o efeito é o oposto.

Ao expor sua torpe linha de raciocínio baseado em falsos pressupostos e ausência de afetos humanos, o pobre general expõe de forma obscena o abismo que o separa dos autores e atores dos áudios quando revelam sua indignação com a degeneração do regime que lhes chegava através dos autos. Esse abismo, por sua vez, representa a enorme diferença entre um general que fez sua carreira bem antes do golpe militar e os que se formaram algum tempo depois, já sob influência das novas doutrinas que desembocaram nesta era onde o obsceno parece ser a regra e o sincericídio desconhece a profundidade dos abismos morais à frente.

O que o degenerado general fez, portanto, foi vandalizar a sua própria imagem e a da instituição que ora dirige sem qualquer pudor, e pior, demonstrando às escâncaras a sua absoluta incapacidade de compreender a realidade de uma república constitucional democrática fundada com base na dignidade humana, e de carona, vandalizando ainda a língua que por dever de ofício deveria dar sinais claros de domínio (sem qualquer preconceito aos que assim não o fazem por outras razões). E este “conjunto de obra” revela-nos que a herança da ditadura militar vai muito além das torturas denunciadas pelas gravações do STM, deixando claro que muitos quartéis e academias tiveram suas tradições sucateadas, convertendo-se em masmorras de cérebros a produzir oficiais como este ao qual nos referimos, entre outras eminentes figuras do atual contexto político e administrativo do país.

Brasil racista, terra do Apartheid

Brasil racista, terra do Apartheid

Falar do Brasil e de brasileiros é falar de um país racista e de um povo preconceituoso. A última eleição onde 57 milhões de brasileiros votaram em um presidente que nunca escondeu o que pensa dos negros e dos índios, escancara porque o Brasil foi o último país das Américas a acabar com a escravidão. Acabar só no papel, é claro.

Brasileiros são bolsonaristas e o bolsonarismo é primo irmão do nazifascismo. Uma ideologia que levou a morte mais de 40 milhões de civis durante a segunda guerra mundial.

No Brasil existe um verdadeiro apartheid contra os índios, um genocídio de estado, uma verdadeira limpeza étnica que vai levar ao desaparecimento da população original, os verdadeiros donos do país.

De acordo com a Funai, no ano de 1500, quando os Portugueses encontraram a América do Sul (não se pode falar em descobrimento de um território já habitado), haviam 3.000.000 de índios divididos em 1000 povos diferentes. Em 1650, apenas um século e meio depois, eram 700.00 e em 1957, 70.000.

Os brasileiros destruíram aldeias, escravizaram índios, que preferiam a morte a viver como escravos, tomaram terras e continuam as invadindo. Até os dias de hoje continuam tratando os índios como cidadãos de segunda classe.

E o que dizer com relação aos negros? Trazidos da África, vendidos para se tornarem escravos no Brasil, permanecem até os dias de hoje baixo um regime racista e opressor. Nas cadeias brasileiras dois em cada 3 presos, são negros. Entre a população pobre, eles representam 75%, 3 em cada 4 brasileiros em situação de pobreza é negro.

Somente no Brasil um dos maiores jornais publica artigo sobre Racismo Reverso, uma tentativa torpe de um brasileiro escrevendo que existe racismo de negros contra brancos.

O Brasileiro é o povo mais racista do mundo. Não me entendam mal, nem todos são racistas. Tenho vários amigos brasileiros que discordam desta situação, pessoas maravilhosas. Eles próprios concordam que a maioria dos seus pares, são racistas e denunciam esta situação.

Mas como se não bastasse, a quantidade de pedófilos brasileiros é assustadora. Toda semana a polícia descobre novas quadrilhas de brasileiros molestadores de crianças com ramificações internacionais. Isto sem falar na Igreja Católica Brasileira, um antro de pedofilia com milhares de padres envolvidos em abusos de crianças. Brasileiro, cristão e pedófilo, uma bela combinação.

Não posso deixar de mencionar os crimes contra a comunidade LGBT. O brasil é o país que mais mata pessoas LGBT e trans no mundo. Segundo o Grupo Gay da Bahia, um LGBT é morto a cada 19 horas e segundo a Rede Trans Brasil, uma pessoa trans é morta a cada 26 horas (dados de 2021).

Também não vamos esquecer da exploração de bolivianos trazidos para trabalhar no Brasil em situação de escravidão. São milhares de imigrantes atraídos por salários melhores que vivem como sub-humanos trabalhando até 16 horas por dia, sete dias por semana em troca de comida e acomodação entre ratos.

O brasileiro também pratica o tráfico internacional de mulheres. Elas são atraídas principalmente a partir da Venezuela e da Guiana. É em Roraima onde mais ocorre esta atividade trazendo mulheres em situação de vulnerabilidade para se tornarem prostitutas, escravas sexuais e obrigadas a se drogarem.

Milicias, crime organizado, tráfico de drogas e venda de proteção são típicas do Brasil. Ali se mata uma vereadora e o crime fica insolúvel. Policiais invadem favelas matando civis inocentes e não existe punição. Um juiz prende e condena um ex-presidente sem provas para tirá-lo da disputa de uma eleição. Ele se torna Ministro da Justiça do candidato vencedor. Seu julgamento é anulado pela suprema corte por parcialidade. Este brasileiro continua livre, leve e solto e candidato a presidência da república.

Existem atualmente 118 brasileiros sendo procurados pela Interpol, onde quer que se encontrem, acusados dos mais variados crimes. Destes, 59 por crimes hediondos como estupro de vulnerável. É realmente de chorar.

Vejam o caso do jogador Robinho. Um brasileiro que participou de um estupro coletivo contra uma jovem que lutou por justiça. Foi condenado a nove anos de prisão e parece que vai ficar impune vivendo no Brasil, o paraíso dos estupradores.

O Brasil destrói a Amazônia, o pulmão do mundo sem a menor cerimônia. Está condenando o mundo a um cataclisma e ajudando no aquecimento global que altera o clima com consequências já a vista de todos.

Mesmo diante de uma pandemia global com milhões de mortos, mais de 600 mil no país, o brasileiro prefere escutar seu presidente negacionista a escutar a ciência. Tratam o Covid como uma gripezinha e ajudam a disseminar novas variantes pelo globo que vão causar mais mortes e manter o ciclo da doença.

Com tudo isto, é incrível como esta situação não é discutida nos órgãos internacionais, nem mesmo na ONU. O Brasil consegue esconder embaixo do tapete toda esta nojeira que envolve desde o brasileiro comum, até autoridades civis, militares e eclesiásticas. Mostra para o mundo o futebol, carnaval e samba. Mas ali dentro o que se vê é de horrorizar qualquer defensor dos direitos humanos. O Brasil deveria ser varrido do mapa.

Quem chegou até aqui já deve estar com o estômago embrulhado, e não é para menos. Todos os dados contidos no artigo são verdadeiros e podem ser confirmados. Alguns dados foram propositadamente omitidos para permitirem uma “coerência” na narrativa. Meias verdades, linguajar apelativo e alguns exageros também foram utilizados, como fazem os antissemitas.

O que me fez escrever este texto foi o antissemitismo praticado tanto na direita, como na esquerda que generaliza tudo o que acontece com um judeu, como sendo a norma entre os judeus. Como eu acabo de fazer com relação aos brasileiros.

Claro que também existem judeus racistas, homofóbicos, a favor de uma Grande Israel, contra os palestinos, pedófilos, traficantes etc. Esta é a norma em todos os povos do mundo. Mas isto não faz todo judeu um deles, assim como não faz todo brasileiro um igual entre os descritos acima.

O fato de generalizarem quando se trata de judeus, é típico dos antissemitas. Pode-se ser contra a política de um país e até discordar em quem votaram para presidente, mas isto não me faz odiar os habitantes do país, ou desejar que seja destruído. O antissemita é uma praga, um ser desprezível como todo racista, homofóbico e misógino e como tal deve ser tratado.

Quando escrevo que tenho amigos brasileiros, uso de sarcasmo. É por que todo antissemita diz ter amigos judeus. Faz parte da sua justificativa moral para o ódio e faz com que o interlocutor o veja como um ser humano normal. Nada pode ser mais falso do que isso.

Procurei utilizar em relação “aos brasileiros”, a mesma linguagem dos antissemitas contra os judeus. A mesma forma de generalização, de acusar, de expor o ódio. Posso trocar Brasil e brasileiros, por Israel e judeus na maioria das menções como consta, ou com pequenas alterações de lugares e tudo ficaria igual. O discurso de ódio deles é o mesmo.

A verdade é que não se trata de brasileiros ou de judeus. Em todas as sociedades vamos encontras pessoas do bem e pessoas do mal. Nenhum país é perfeito e em todos os lugares existem problemas locais. Cada povo tenta superar seus males e vencer seus problemas para que se possa viver em paz com dignidade e justiça. No fim das contas somos todos humanos, com tudo que existe de bom e de ruim.

Cabe a nós, socialistas e humanistas progressistas nos unir contra todo tipo de discriminação, não permitir a disseminação da política de ódio entre nós e combatê-la com toda a nossa força. Um mundo melhor é possível.

 

Slave labor in Brazil: Slavery and the Brazilian exploratory mentality

Slave labor in Brazil: Slavery and the Brazilian exploratory mentality

Prezados Senhores e Senhoras, estamos aqui hoje para apontar e discorrer sobre alguns aspectos de uma das violações aos Direitos Humanos, ou seja, a exploração da mão-de-obra escrava ou similar e análoga à escrava que, apesar dos idos das muitas gerações e abolições, persiste, sempre, de forma odiosa e perversa, especialmente nos países da América Latina e América do Sul, com destaque para o Brasil, uma das grandes forças econômicas regionais e mundiais.

Uma grande força econômica, mas, não necessariamente, legítima! Pois, fazemos uma pergunta: uma grande força, mas a que custo? A pergunta e a resposta são facilmente compreensíveis, pois quaisquer economias que se baseiam no progresso econômico em detrimento do bem estar da pessoa humana, bem como de sua dignidade, merecem críticas e mudanças.

Ladies and gentlemen, we are here today to point out and discuss some aspects of human rights violations, namely the exploitation of labor, slave labor or similar and analogous to the slave who, despite being abolished many generations ago it always is very hateful and perverse, especially in Latin America and South America, especially Brazil, a major regional and global economic power.

A major economic power, but not necessarily legitimate! Well, ask a question: a great economic power, but at what cost? The question and answer are easily understandable, because any nation that base it´s economic progress over the welfare of human beings, deserve criticism and change.

O trabalho escravo, em qualquer modalidade, não é apenas a exploração da mã-de-obra. É mais. É a destruição do ente humano, da liberdade e da dignidade humanas. É o fato destruidor do ser humano integral, ou seja, de seu corpo, de sua alma, de seu intelecto e de suas relações sociais. É o desfazimento da identidade de uma pessoa, a destruição de sua história e a quebra de suas perspectivas!

O trabalho escravo é, a qualquer tempo, a injustiça plena e a negação da pessoa humana como sujeito de direito e, acima de tudo, dos direitos da personalidade.

Slavery, in any form, it is not only the exploitation of labor. It is more. It is the destruction of the human being, freedom and dignity. It is in fact the destruction of the whole human person, the body, the soul, the intellect and social relationships. It is the undoing of the identity of a person, the destruction of its history and prospects!

Slave labor is at all times the injustice and denial of full human being and the denial of one’s personality.

No caso do Brasil, como denuncia sua História, há uma práxis e mentalidade escravocratas ou, para dizer o mínimo, de uma mentalidade exploradora que vai, neste sentido, permear toda e qualquer relação de produção e comércio, com repercussões nas áreas sociais, de família e de educação.

O processo de escravização foi, e ainda é, multifacetado. Começou com uma tentativa de submeter os índios, habitantes originais da terra, para depois, fazer o tráfico de negros da África para a América do Sul, de início legal e, depois, de forma ilegal.

In Brazil, as its history reveals, there is an enslave praxis and mentality, at least, an attitude exploitation that will, in this sense, permeate all relations of production and trade, with repercussions on the social, family and education of the society.

The process of enslavement was, and still is multifaceted. It began with an attempt to subdue the indigenous peoples of Brazil, then to trade and enslave Africans to South America, initially this process was allowed by Brazilian laws, then after doing in an illegal way.

Com as pressões internacionais do final do século XIX, o Brasil, último país do mundo (e São Paulo, última província) a liberar os escravos, fez uma campanha na Europa, com foco sobre a Itália, então, recém-unificada, para cooptar mão de obra para suas lavouras de café, neste caso, objetivando uma substituição da mão-de-obra negra por aquela italiana.

Com dificuldades de manter a opressão sobre os italianos e seus filhos, na segunda metade do século XX, especialmente, com a instalação da indústria automobilística na região do ABC, no Estado de São Paulo, houve nova campanha, agora interna, para aquisição de mão-de-obra da região nordeste – os chamados nordestinos!

With the international pressure from the late nineteenth century, Brazil, the last country in the world (and Sao Paulo, last province) to liberate the slaves, made a campaign in Europe, focusing on Italy, recently unified, in order to co-opt people to work for their coffee plantations, in this case, aiming to replace the black Africans for the Italian people.

With the difficulties to uphold the oppression of the Italians and their children, in the second half of the twentieth century, especially with the installation of the automobile industry in the ABC region in São Paulo, there was a new campaign, now in a domestic way, to “purchase” the workforce from the northeastern region of Brazil- the so-called “nordestinos”!

Finalmente, ao final do século XX, com a exploração das reservas naturais, a mão-de-obra foi reconduzida para o centro-oeste, floresta amazônica, norte, a fim de servir aos propósitos agropecuários.

Finally, on the end of the twentieth century with the exploitation of the natural resources, the exploitation of the workforce was redirected to the Midwest, of the rainforest in Amazon, north of Brazil to serve the purposes of the agriculture business.

Conforme o relatório UMA ALIANÇA GLOBAL CONTRA O TRABALHO ESCRAVO, de 2005, da OIT – Organização Internacional do Trabalho, 12,3 milhões de pessoas sofrem exploração de trabalho escravo. Deste total, 1,3 milhões apenas na América Latina.

Atualmente, embora com avanços no combate à prática da exploração do trabalho escravo, reconhecidos pela ONU e pela mesma OIT – Organização Internacional do Trabalho, infelizmente, persiste, ainda, no Brasil.

According to the report A GLOBAL FIGHT AGAINST SLAVE LABOR OR (A GLOBAL INICIATIVE TO COMBAT HUMAN TRAFFICKING, 2005, the ILO – International Labor Organization, 12.3 million people suffer exploitation of slave labor, of this total, 1.3 million happen in Latin America.

Currently, although with advances against the practice of exploitation of slave labor, recognized by the UN and the same ILO – International Labor Organization, this practice still persists in Brazil

O trabalho escravo é utilizado, principalmente, em dois setores produtivos da economia brasileira. O trabalho escravo rural, do campo, do agronegócio e o trabalho escravo urbano, especialmente, nos setores relacionados ás confecções e às grandes lojas de roupa. Há, ainda, um terceiro campo de trabalho escravo referente à exploração sexual, com aliciamento e tráfico de mulheres, muitas das quais, ainda menores de idade que são retiradas de regiões distantes para serem submetidas nas capitais brasileiras. Muitas destas mulheres são transferidas para Europa e impedidas de retornar e, também, de se comunicarem com seus familiares. Mas, o assunto da exploração do trabalho escravo derivado da prostituição será deixado para uma nova oportunidade, tendo em vista que nos preocupamos aqui com o trabalho no setor econômico, principalmente rural.

The slave labor is used mainly in two sectors of the Brazilian economy: the rural slave labor in agricultural business and the manufacturing clothing sectors. There is also another cruel kind of slave labor, the sexual exploitation, with grooming and trafficking of women, in which many of them are minors who are drawn from distant regions to be subduing in different parts of Brazil. Others are transferred to Europe and prevented from returning and also to communicate with their families. But the issue of exploitation of slave labor derived from prostitution will be left for another opportunity, considering we are here today concerned about rural slavery.

No campo, os, então, escravos, são aliciados em suas cidades, geralmente nordestinos (originados dos Estados do Ceará, Piauí, Maranhão, Pernambuco, Bahia, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte, entre outros). Tais pessoas, por estarem desempregados e em estado de pobreza ou, pior, de miséria absoluta, acreditam no discurso dos aliciadores e são levados para fazendas localizadas em lugares remotos, comumente, na região amazônica. Ao chegarem, são obrigados a contrair dívidas com ferramentas e alimentos, sendo-lhes impedida a saída, pois ficam sob guarda constante de capatazes armados. Trabalham tanto na agricultura como na pecuária, sem condições mínimas e sem direitos trabalhistas. Desde 1995, foram resgatadas aproximadamente 39.000 pessoas nestas regiões.

In the countryside, the slaves are recruited in their villages, often Northeasterners (originating from the states of Ceara, Piaui, Maranhao, Pernambuco, Bahia, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte, among others). Such people, being unemployed and in poverty, or worse, absolute misery, believe in strangers and are taken to farms in remote places, often in the Amazon region. Upon arrival, they are obliged to contract debts with tools and food, and they are prevented from leaving, because they are under constant guard of armed overseers. They often work in agriculture or livestock, with no minimum or no labor rights. Since 1995, approximately 39,000 workers were rescued in these regions.

O Brasil possui 27 Estados, dos quais 19 foram arrolados como praticantes de exploração de trabalho escravo, em agronegócios.

Na área urbana, o aliciamento ocorre, também, entre os nordestinos e, entre os países vizinhos do Brasil, inclusive com propaganda em jornais e rádios, prometendo sucesso econômico. Os aliciadores fazem, aliás, como também faziam os agenciadores na Europa, especialmente na Itália em fins do século XIX. Assim como naquele século, os aliciadores apontam o Brasil como um país de oportunidades, fácil enriquecimento e estrutura social de acolhida. Atualmente, da Bolívia vem um grande contingente de trabalhadores para o Brasil.

Brazil has 27 states, of which 19 were listed as traffickers of exploitation of slave labor in agroindustry.
In urban areas, to coax workers also occurs between the Northeast and among the neighbouring countries of Brazil, including advertising in newspapers and radio, promising economic success. The recruiters do as it was once done in Europe, especially in Italy in the late nineteenth century. As it was done in the nineteenth century the recruiters sell Brazil as a country of opportunities, and easy enrichment. Currently, Bolivia has a large contingent of workers in Brazil.

10.

Em 2011, a ONU denunciou o Brasil em seu relatório, apontando a presença de 100.000 bolivianos no Estado de São Paulo, a região mais rica do Brasil, dos quais, a metade estava em condições ilegais e, assim, sofrendo algum tipo de abuso e exploração. Há, também, o aliciamento de paraguaias e, neste caso, para o serviço doméstico irregular e ilegal.

A situação mais grave refere-se aos bolivianos que são trazidos de forma ilegal (contrabando de pessoas) e levadas para as zonas centrais da Cidade de São Paulo, onde ficam morando pequenos quartos com muitas pessoas, mulheres e crianças. Seu trabalho em turno constante é no setor de confecções que atende, de forma indireta, às grandes lojas de roupas. Ao chegarem seus documentos são apreendidos pelos aliciadores e, sem documentos, ficam sob regime de ameaça e medo constantes, não podendo, também, se retirar do local ou se movimentar, sem acompanhamento constante e violento.

The most serious situation refers to the Bolivians who are brought illegally (smuggling) and taken to the central areas of the City of São Paulo, where they are living in small rooms with many people, women and children. The type of work performed is usually in the manufacturing sector providing indirect products for large chain of clothing shops. When they arrived the recruiters confiscate their documents and they are in constant threat and fear. These people cannot leave their location without being supervised.

In 2011, the UN denounced Brazil in its report, indicating the presence of 100,000 Bolivians in São Paulo, the richest state of Brazil, of which half were under illegal conditions and thus suffering some kind of abuse and exploitation. There is also the recruitment of Paraguayans and in this case, for illegal domestic service.

11.

As autoridades brasileiras estão em alerta constante e, sempre, coibindo tais práticas, mas, assim como ocorre em outros setores, a exploração resiste, mantém-se e aprofunda-se.

O Governo, por intermédio do MTE – Ministério do Trabalho e do Emprego, da SIT – Secretaria Especial de Fiscalização, da PF – Polícia Federal, em conjunto com os Grupos Estaduais de Fiscalização Rural e MPT – Ministério Público do Trabalho, abriu muitas frentes de combate que vão desde ações de DENÚNCIA, diretamente no Ministério e na Procuradoria, bem como, ações de enfrentamento direto com os Grupos Móveis de Fiscais do Trabalho em conjunto com a Polícia Federal.

The Brazilian authorities are on constant alert and always curbing such practices, but, as occurs in other sectors, the exploitation resist, persists and deepens.

Government institutions in conjunction with the Federal Police have forward denounces to federal prosecutors, and also federal employees are able to provide surveillance to combat rural slavery

12.

Há, também, um Cadastro Nacional do Trabalho Escravo que mantém lista atualizável dos exploradores, a fim de inibir qualquer tipo de financiamento.

Pelo lado do Congresso Nacional, criou-se a CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, do Trabalho Escravo, a fim de se mapear, responsabilizar e verificar o caminho pelo qual o trabalho escravo se estabelece no Brasil.

There is also a National Register of Slave Labor that holds updatable list of operators in order to inhibit any type of financing.

Congress, created the CPI (Parlament Committee Inquiry) of Slave Labor in order to map, and verify the way in which slave labor is established in Brazil.

13.

Desde 1995, a Secretaria Especial de Fiscalização com o apoio da Polícia Federal e atuação do Ministério Público Trabalho, resgataram 39.000 trabalhadores rurais em regime de escravidão. A fim de amparar os resgatados, foi aprovada a Lei 10.608/2002 que fornece certo valor como seguro-desemprego especial para o resgatado, além de recursos financeiros para o retorno à cidade de origem.

Since 1995, the Special Audit with the support of the Federal Police and prosecutors rescued 39,000 rural workers in slavery. In order to sustain the rescued 10.608/2002 Act was passed that provides a certain value such as unemployment insurance, and financial resources to return to the city of origin.

14.

O Judiciário brasileiro tem efetivamente julgado, mas com base no vigente Código Penal de 1940, Artigo 149, modificado e aumentado Lei 10.803/2003, que trata da redução de uma pessoa à condição análoga a de escravo em suas variadas facetas, e pena de 2 a 8 anos e multa, com agravante para o caso da vítima ser criança ou adolescente ou motivo de preconceito em relação à raça, etnia, cor, religião ou origem.

In 2003 there was a change in the criminal code, which deals with reducing a person to a condition analogous to slavery in its various facets, with a conviction of 2 to 8 years and a fine, aggravated in the case of child or adolescent victim or subject of prejudice against race, ethnicity, color, religion or origin.

15.

Nos casos de condenação, além da aplicação das sanções penais, o Judiciário tem imposto multas milionárias cujo valor é direcionado ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Verificou-se que, no caso do trabalho escravo urbano, sobretudo, em relação às milhares de confecções encontradas, de forma ilegal, nas áreas centrais, há um fenômeno que propicia o aliciamento da mão de obra, bem como a dificuldade de responsabilização. Trata-se da terceirização. As grandes lojas terceirizam sua fabricação de roupas que, por sua vez, multiplica-se em mil faces produtivas, com a base ilegal. Por se tratar de milhares de pequenas oficinas, em operação microcósmica, o Ministério Público encontra dificuldade para desmantelar e responsabilizar os criminosos. Então, uma das atuações, agora, tem sido contra as grandes lojas, chamadas para responder de forma efetiva e para dar conta do produto vendido em suas vitrines.

São ações incansáveis, mas, com resultado ainda a desejar.

In cases of convicted, and the application of criminal penalties, the courts have imposed million dollar fines and this value is directed to FAT – Worker Support Fund.

It was found that, in the case of urban slave labor, especially in relation to thousands of clothing manufactures found illegally, in the central areas, there is a phenomenon that favors the recruitment of labor, as well as the difficulty of accountability. The manufacturing process is divided into many different stages, and some of these stages are produced in hundreds of small home business, often illegal.

Because it is thousands of small businesses in microcosmic operation, it is very difficult to prosecutors to criminalize the traffickers. The way they found is to verify with the work and products of big stores to respond effectively and to account the products sold.

These actions have been restless, but still the results are not totally effective.

16.

Com a esperança de impingir uma sanção ainda maior, foi apresentada em 1995 uma PEC – Projeto de Emenda Constitucional a fim de punir com mais rigor o explorador de mão de obra escrava. Mas, esta PEC, de número 232/95, não logrou êxito, sendo bloqueada no Congresso Nacional, onde muitos Deputados e Senadores ou são, eles mesmos, os grandes latifundiários, ou são representantes dos latifundiários, compondo em qualquer caso a chamada “Bancada Ruralista”, com maior resistência à punição do trabalho escravo.

Hoping to inflict a greater punishment, in 1995 – a Draft Constitutional Amendment was presented to punish more harshly the traffickers of slave labor. But, this draft namely PEC 232/95, was unsuccessful, being blocked in the Congress, where many Representatives and Senators, are themselves, the large landowners, or are representatives of the landowners, composing in any case the so-called “Bench Rural” in which made a greater resistance to punish slave labor.

17.

Outra PEC do Trabalho Escravo foi apresentada em 1999, recepcionada, mas com resistência da mesma Bancada Ruralista. Tornou-se a PEC 438/2001, que prevê alteração do Artigo 243 da Constituição Federal, ampliando o seu alcance e aplicação. Atualmente, por conta deste dispositivo constitucional, é possível expropriar terras, sem pagamento de indenização, de quem cultivar plantas ilegais, especialmente, as psicotrópicas.

Com a PEC 438/2001, o dispositivo seria, também, aplicado contra os que se utilizam do trabalho escravo, com a mesma repercussão, ou seja, expropriação das terras sem indenização e, assim, confiscadas para atender ao programa de assentamento de famílias e reforma agrária.

Another PEC of slave labor was presented   in 1999, which was accepted, but with the same resistance of the rural bench. It is called PEC 438/2001 laying down the amendment of Article 243 of the Federal Constitution of Brazil, expanding its scope and application. Currently, this constitutional provision, it is possible to expropriate land without payment of compensation, which grow illegal plants, especially the psychotropic.

With the PEC 438/2001, the device would also be applied against those who use slave labor, with the same effect, i.e., expropriation of land without compensation and thus confiscated to meet the settlement program for families and agrarian reform.

18.

Mas, embora recepcionada e aprovada pelo Senado Federal em 2001, a PEC 438 ficou parada na Câmara dos Deputados, onde a Bancada Ruralista conseguiu mantê-la “na gaveta”. Mas, no dia 28 de janeiro de 2004 ocorreu uma chacina em que foram assassinados quatro funcionários ligados à Auditoria do Trabalho na Cidade de Unaí, no Estado de Minas Gerais, que realizavam ali uma fiscalização contra o trabalho escravo. Por isso mesmo, em face da grande repercussão que a chacina desencadeou, a Câmara dos Deputados rapidamente aprovou em primeiro turno a PEC 438, período em que, também, foi sancionada a Lei 12.064 instituindo o dia da chacina, 28 de janeiro como DIA NACIONAL DO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO. Por tratar-se de Emenda Constitucional, a PEC 438 ficou, então desde 2004, aguardando a votação em segundo turno, o que vinha sendo impedido por parte dos Deputados.

But, although accepted and adopted by the Senate in 2001, the PEC 438 stood in the House of Representatives, where the rural bench was able to hold it, as we use to say in Brazil “in the drawer.” But on January 28, 2004 a horrible event occurred in the city of Unai – Minas Gerais;  four federal employees who has to perform the  supervision of the lands to prevent rural slavery were killed. This event has given the large impact that triggered the massacre, following the House of Representatives quickly passed in the first turn the PEC 438. At the same time, coincidently the congress sanctioned the Bill 12064 establishing the day of the massacre, January 28 as THE NATIONAL DAY TO COMBAT SLAVE LABOR. Because it is a Constitutional Amendment, regarding slave labor the PEC 438, since 2004, is awaiting a vote in the second turn, which had been prevented by the House of Representatives.

19.

Porém, em junho de 2007, um novo fato deu fôlego à PEC 438, o Grupo Móvel de Fiscalização, ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego, resgatou 1.064 pessoas da Fazenda Pragisa e um grupo de Senadores, ligados aos produtores rurais, teceu duras críticas ao trabalho do Grupo. O grupo de senadores considerou o trabalho do GMF duro. Em função destas críticas, a sociedade civil e parlamentar movimentaram-se no sentido de aprovar a PEC 438 em segundo turno e fazer a reforma constitucional.

However, in June 2007, a new event gave a new “breath” to  the  PEC 438, the a group who has the role to supervise slave labor, which is linked to the Ministry of Labor and Employment, rescued 1064 people from the  Farm Pragisa in the state of (..) and a group of Senators, who were linked to the farmers, bitterly criticized the work of the group. Some senators considered the work of the group hard, I mean like a threat to the farmers.  On contrary, in light of these criticisms the civil society and some congressman has moved to approve the PEC 438 on the second turn and make the constitutional reform

20.

No contexto interno, vários grupos e instituições, tais como a CUT – Central Única dos Trabalhadores, vários Programas das Universidades Federais, a AJD – Associação Juízes para Democracia, e, no plano externo, a OIT – Organização Internacional do Trabalho, a ONU, declararam apoio à aprovação final da PEC, forçando a Câmara dos Deputados a votarem.

Desde então, os sindicatos fizeram intensa campanha junto às suas bases para a aprovação da PEC.

A AJD – Associação Juízes para Democracia abriu seu espaço, bem como, seus canais de comunicação, para debater o tema com especialistas e professores e, finalmente, agremiar assinaturas em abaixo-assinado, especialmente dos Magistrados ligados à emancipação do trabalhador e encaminhar ao STF – Supremo Tribunal Federal.

In the domestic context, various groups and institutions such as the CUT – Central Única dos Trabalhadores) The central Union of workers, various programs of federal public universities, the AJD – Association Judges for Democracy, and the international level, the ILO – International Labor Organization, the UN, have declared support for the final approval of the PEC 438, in order to force the House of Representatives to vote.

Since then, unions have lobbied intensely for the approval of PEC. The AJD – Judges Association for Democracy made its way, as well as their communication channels to discuss the issue with experts, and professors and, finally to gather signatures, especially from Magistrates who are concern to the emancipation of the workers, and send the petions to the Supreme Court of Brazil- STF.

21.

No sul do Brasil, um movimento chamado especialmente Direito Alternativo, vem desde o início dos anos 1990 com um expressivo combate às práticas de injustiça, incluindo entre elas o trabalho escravo.

Após a divulgação oficial do ano de 2011 que houve 230 ocorrências de trabalho escravo em 19 Estados brasileiros, com aproximadamente 4.000 pessoas resgatadas, acentuou-se a pressão sobre os Deputados, agora envolvendo estudantes de Direito, Professores, a mesma AJD – Associação Juízes para Democracia, entre outros.

Assim, depois de 12 anos tramitando e bloqueada no Congresso Nacional, a PEC 438 foi finalmente aprovada em maio de 2012, a fim de criar a anunciada Emenda Constitucional e tratar com maior rigor, mantidas as sanções administrativas e penais, a exploração do trabalho escravo. Foi uma grande derrota para a bancada ruralista que perdeu seu fôlego em face de todos os movimentos sociais e civis a favor da PEC 438.

In southern Brazil, a movement called Alternative Law especially, since the early 1990s has had an impressive battle against unjust practices, including slave labor.

After the official release of 2011 there were 230 instances of slave labor in 19 Brazilian states, with approximately 4,000 persons rescued, law students, professors, and the Association of Judges for Democracy, among others are pressuring the congress.

So after 12 years being processed and blocked in Congress, on May 2012 the PEC 438 was finally approved in order to create a Constitutional Amendment and treat more rigidly, the exploitation of slave labor. It was a great lost to the rural bench, which lost its breath in front of all social movements and civil rights in favor of the PEC 438.

22.

Mas, há muito ainda por ser feito. A maior das lutas, como anunciado no tema desta minha Conferência, refere-se a um “Ethos”, um modo de pensar e agir no Brasil em relação a tirar vantagem do trabalho escravo, em qualquer de suas características.

Por isso mesmo, mantidas as leis penais e administrativas, o trabalho incessante dos Ministérios relacionados, a aprovação da Emenda Constitucional, é preciso avançar ao fundo do problema. Então, há movimentos Universitários, refiro-me às Universidades Federais, com o propósito de juntar esforços para a formação de uma mentalidade e de uma práxis educacional, a começar com os estudantes, não apenas dos Cursos de Direito, mas de quaisquer outros Cursos, especialmente, os das Ciências Humanas.

 Much remains to be done. Most of the battles, as announced in my theme in this Conference, refers to an “Ethos,” a way of thinking and acting in Brazil in relation to take advantage of slave labor in any of its characteristics.

Even though the current laws and systems are improved, in order to combat human trafficking; there is still a need to go deeper than that, and change the educational system in Brazil, not only law schools, but also all other department especially the ones related to humanities.

23.

Uma variável deste trabalho, também, reside na formação de uma frente de trabalho para esclarecimento do consumidor, ensinando-lhe a verificar a procedência das mercadorias que adquire, pois conforme ensinou Zino Zini em seu livro GIUSTIZIA, de 1907, é possível resistir e não comprar, por exemplo, mercadorias cuja produção tenha sido fruto de um trabalho escravo ou injusto.

No que respeita aos Direitos Humanos, flagrantemente violados por este crime e perversidade, lembramo-nos, também, dos ensinamentos de Norberto Bobbio, em L’ETÀ DEI DIRITTI, de 1990, para quem não basta haver Direitos Humanos ou Declaração dos Direitos do Homem, mas, agora, é preciso efetivá-los. A grande luta é, hoje, na efetivação e não mais na Declaração.

A variable of this study also lies in the formation of a united front work to clarify the consumer, teaching him to verify the origin of the goods one´s buy, because as taught in the book Zino Zini Giustizia, 1907, it is possible and not to buy, goods whose production was a result of slave labor. As regards to human rights, the act violated by this crime and wickedness, we remember, too, the teachings of Norberto Bobbio, L’ETA DEI DIRITTI, 1990, for whom it is not enough to have Human Rights or the Declaration of Human Rights but now it is needed to make it effective. The great struggle today is not about the Declaration itself, but rather in putting it into effect.

24.

Por isso mesmo, aprovada a PEC 438, a mobilização continua, agora para formação e informação, esclarecimento e debates constantes, pois sempre haverá alguém querendo explorar, sempre haverá alguém explorável por quaisquer razões, em especial, por razões de necessidade e, portanto, deve haver sempre grupos de trabalho, governamentais, universitários, nacionais e internacionais, com o objetivo de, por um lado, resistir e impedir a exploração; por outro, formar e lançar luzes para um futuro de sociedade esclarecida e, sobretudo, emancipada.

Therefore, the approved PEC 438, the mobilization continues, now for training and information, clarification and discussion listed because there will always be someone wanting to explore, there will always be someone exploitable; therefore, there must always working groups, within governments, and universities, in order to, first, to resist and prevent exploitation, on the other, forming and shed light to a future of enlightened society, and above all, emancipated.

25.

Há hoje, no Brasil, um esforço concentrado da Magistratura, especialmente, da AJD – Juízes para Democracia, dos Cursos de Direito federais, do Ministério Público Federal, do Ministério do Trabalho e Emprego e grande parte da sociedade civil organizada, no sentido de fazer valer as leis contra o trabalho escravo, bem como, o dispositivo da PEC 438.

There are today, in Brazil, a concentrated effort of the Judiciary, especially of Judges for Democracy, AJD, the Federal Law Schools, the Federal Public Ministry, the Ministry of Labor, and much of others organized civil society in order to enforce the laws against slave labor, as well as the PEC 438.

26.

Mas, é consenso entre aqueles que atuam na luta contra o trabalho escravo que apenas a alteração da Legislação é insuficiente. O trabalho escravo, hoje, se cria com quatros elementos: o JURÍDICO, o ECONOMICO, a EDUCACAO e o AMBIENTAL. A miséria (ECONOMIA) é a principal fonte deste crime e, em face desta constatação, o governo brasileiro vem, nos últimos quinze anos, atuando nesta área com programas específicos de combate à miséria: Programa Solidariedade, Fome Zero e Erradicação da Pobreza (1994 a 2012) que tem alcançado níveis de sucesso e reconhecimento. A área da Educação e Ambiental ainda estão sem a devida atenção, o que é lamentável.

But, there is a consensus among those who work in the fight against human trafficking that the only change of the legislation is insufficient. Slave labor today is created with four elements: the juridical, the economics, the education and the environmental. The poverty (economics) is the main source of the crime and, given this fact, the Brazilian government has in the last fifteen years, working in this area with specific programs to combat poverty: Solidarity Program, Zero Hunger and Poverty Eradication (1994 2012) that has reached levels of success and recognition. The area of Environmental and Education are still without proper attention, which is a sadness situation.

27.

Com gratidão, cumprimento este Programa da St. Thomas University e aos responsáveis por esta Conferência importantíssima. A luta contra o tráfico de pessoas é para sempre, a cada dia, a cada hora e a cada minuto!

With gratitude, I compliment to this Program St. Thomas University and the people who are responsible for this important Congress.

St. Thomas University, July 20, 2012

 (c) Pietro Nardella-Dellova, PhD

 

(Translation by Virginia Walter)

Um Professor Judeu, um aluno Palestino, uma Iniciação Científica e um Artigo publicado

Um Professor Judeu, um aluno Palestino, uma Iniciação Científica e um Artigo publicado

Em 2014, tive a honra de ser convidado pelos Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande – FURG, para proferir uma Palestra sobre Israel e Palestina: olhar crítico e dialógico. Fui informado posteriormente que um militante e palestrante Palestino, Abdel Rahman Abu Hwas, nascido na Palestina (Cisjordânia) também estaria presente e faria parte da Mesa. Perguntaram-me se haveria algum problema, constrangimento ou óbice da minha parte.

Respondi que de modo algum haveria problema. A Mesa, completei, estaria completa com a presença de um Palestino e, quanto a mim, isso não seria de modo algum constrangedor, mas, pelo contrário, um motivo de satisfação em poder conversar, dialogar e fazer avançar o tema que nos é caro e importante. Enfim, fiquei honrado.

No início do Encontro, deixei que Abdel falasse em primeiro lugar. Logo de início, ele começou a projetar fotos (nada suaves) de vítimas do “nosso” conflito. Interrompi, muito cordialmente, e disse: “caro Abdel, também tenho fotos aqui, de Israelenses vítimas do “nosso” conflito, tenho foto de Palestinos vítimas do Hamas, e tenho fotos do meu amigo, Vittorio Arrigoni, ativista anarquista italiano, que estava em Gaza, a fim de colaborar humanitariamente com os Palestinos, e que foi brutalmente morto por grupos terroristas daquela região, em abril de 2011. Vamos dialogar com fotos?

Abdel suspendeu a projeção de fotos, e passamos a falar sobre o conflito Israel e Palestina, com pontos divergentes, claro, mas certos de que o diálogo (e não as fotos ou a violência recíproca) nos levariam a uma experiência futura de paz.

Falamos muito, debatemos e, finalmente, pudemos apertar as mãos e trocar um afetuoso abraço. Posteriormente convidei Abdel a escrever um capítulo no nosso livro ANTROPOLOGIA JURÍDICA, na Parte em que tratamos do Conflito Israel e Palestina.

Ao final do Encontro, Saddam Harb Mohamad, um jovem Palestino, estudante de Direito na FURG, me procurou para me cumprimentar e trocar algumas palavras sobre paz. Pois bem, criou-se ali, entre nós, certo laço de afeição e amizade. Eu Judeu, ele Palestino. Alguns meses depois, Saddam me procurou e me convidou para orientá-lo em Iniciação Científica que seria finalizada em 2015. Aceitei de imediato, Saddam teve o trabalho aprovado por Comissão Científica da Federal do Rio Grande e, a seguir, orientei-o em Artigo científico para publicação, o que ocorreu no mesmo ano (ao final desse texto, informo endereço do Artigo).

Abaixo, apresento o RESUMO da Iniciação Científica, defendido na 14ª Monstra de Produção Científica – MPU, Universidade Federal do Rio Grande – FURG, e devidamente aprovado.

 

RESUMO

Inconstitucionalidade de lei francesa que proíbe o uso da Burca e do Nikab em espaços públicos. Um olhar sobre a Constituição Francesa e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem

 MOHAMAD, Saddam Harb

NARDELLA-DELLOVA , Pietro

 Evento: 14ª Mostra de produção Universitária – FURG

Área do conhecimento: DIREITO

 Palavras-chave: Burca, Nikab, constituição Francesa

 1 INTRODUÇÃO

A indumentária das mulheres muçulmanas que vivem no ocidente há algum tempo se torna polêmica. França, Espanha e outros países estão aprovando leis com o apoio da Corte Europeia para proibir o uso da Burca em locais públicos. Na Espanha, a proibição do uso do véu em alguns colégios foi motivo de polêmica. Na França, desde abril de 2011, as mulheres ficam proibidas de usar a Burca em espaços públicos. Incluído em um ambiente confuso entre liberdade de se vestir e liberdade de entender o texto sagrado, o presente trabalho pretende demonstrar a inconstitucionalidade da aprovação da lei que proíbe o uso da Burca e do Nikab na França, usando como fontes a própria Constituição Francesa vigente e a Convenção Européia dos Direitos do Homem, bem como será feita uma breve análise sob a óptica dos direitos humanos.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

  A Constituição Francesa, no seu artigo primeiro, trás algumas características de como a França deveria ser, e os princípios nos quais as leis francesas deveriam ser pautadas. Eis o Artigo 1º: A França é uma República indivisível, laica, democrática e social. Assegura a igualdade de todos os cidadãos perante a lei sem distinção de origem, raça ou religião. Respeita todas as crenças. Sua organização é descentralizada.

A inconstitucionalidade desta lei começa por proibir mulheres de vestir a Burca ou o Nikab, pois estas vestimentas compõem o que chamamos de Cultura Islâmica, apesar de muitos discordarem. Quando fazemos uso de uma roupa, qualquer que seja, dizemos, silenciosamente, que nos identificamos com aquela cultura e que a aceitamos.

Acerca do tribunal europeu dos direitos do homem, trabalharemos com dois casos de islamofobia referente ao uso do véu integral na França e na Turquia. Veremos o que diz Convenção Europeia dos direitos do homem sobre os dois casos e o que foi decidido pelo Tribunal.

No que tange aos direitos humanos, analisaremos de que forma esta lei transforma-se em um obstáculo para a liberdade de expressão e mais algumas reflexões do que possa ser a islamofobia atualmente.

 3 MATERIAIS E MÉTODOS (ou PROCEDIMENTO METODOLÓGICO)

Esta pesquisa é caracterizada como qualitativa, tendo em vista que produz conhecimento de natureza teórica, mas que não descarta o empirismo. Uma pesquisa bibliográfica, baseada em materiais provenientes de um artigo na qual sou o autor.  Para realizá-lo, foi necessário, a partir do levantamento do problema, uma longa pesquisa bibliográfica.

4 RESULTADOS e DISCUSSÃO

Com base na pesquisa realizada, foi possível perceber que a lei aprovada na França esta em desacordo com o que está positivado na Constituição Francesa e com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, bem como se constitui como uma grave violação dos direitos humanos no que se refere a liberdade de expressão.  Além disso, por temor ao que possa ser o islã mais fiel, preferiu-se a supressão de direitos das mulheres, ou em outras palavras: A decisão do tribunal parece ser movida, acima de tudo, pelo medo do fundamentalismo islâmico, o que torna difícil sustentar uma noção de pluralismo que tenha verdadeiro sentido (Isabele Rorive, religions Symbols in the public space, p.2684).

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Por isso alguns pontos surgem desse debate sobre os significados do uso do véu no mundo muçulmano. O Primeiro deles é um pensamento contrário ao entendimento reducionista e generalista da Burka como a forte de evidência da falta de liberdade das mulheres. Outro ponto versa sobre a liberdade religiosa, assegurada na constituição e por fim precisamos ter devido cuidado para não reduzir os diversos preceitos e ensinamentos que a religião muçulmana possui por preconceito. Precisamos ficar atentos e lembrar que em qualquer sociedade, sempre haverá pessoas que possuem hábitos diferentes dos hábitos compartilhados pela maioria da população

REFERÊNCIAS BÁSICAS DO RESUMO

RORIVE, Isabelle. Religious Symbols in The Public Space: In Search of a European Answer. in Cardozo Law Review, junho de 2009. Disponível em: < http://cardozolawreview.com/Joomla1.5/content/30-6/RORIVE.30-6.pdf > Acesso em abril de 2015

NOTA SOBRE O ARTIGO COMPLETO

O Trabalho completo, aprovado na 14ª Monstra de Produção Científica – MPU, Universidade Federal do Rio Grande – FURG, em outubro de 2015 e foi, posteriormente, sob orientação, convertido em Artigo publicado na Revista Logos. Aqui:

https://www.academia.edu/48849942/INCONSTITUCIONALIDADE_DA_LEI_FRANCESA_QUE_PRO%C3%8DBE_O_USO_DA_BURCA_E_DO_NIKAB_EM_ESPA%C3%87OS_P%C3%9ABLICOS

© Pietro Nardella-Dellova

 

A repressão sexual a partir da perversa Bancada Religiosa e dos conceitos unidimensionais teológicos

A repressão sexual a partir da perversa Bancada Religiosa e dos conceitos unidimensionais teológicos

Ao contrário do que muitos pensam – e defendem – as pautas econômicas e, em especial, o Ajuste Fiscal, não são os mais importantes, pois a Economia depende quase nada do cenário interno e muito, muito mesmo, do cenário internacional – que anda se arrastando…

As pautas mais importantes que, por vezes, escapam à análise, são aquelas que se referem à Pessoa, à Sexualidade e aos Direitos Fundamentais. Pois bem, está em curso – e não vai parar, pois é a doentia ideia fixa da Bancada Religiosa, uma assustadora gama de apresentação de projetos e aprovações açodadas que dizem respeito diretamente à Repressão Sexual e contra a Liberdade do ser humano Integral (corpo, emocional, intelectual e relações sociais). Por quê?

Porque é na repressão sexual e na guerra declarada contra a liberdade sexual, que os religiosos unidimensionais, teológicos e hierarquicamente excludentes, de caráter patriarcal e fálico, mantêm-se no domínio e no poder social (digo, com poder de morte sobre pessoas!). Reconhecer a pluralidade sexual, a liberdade sobre o próprio corpo é, e sempre foi, um assunto proibido.

É na religião unidimensional e patriarcal, especialmente no contexto medieval, que nasceu a absurda (e insustentável) masculinização da divindade. É na teologia medieval que o “Elemento Feminino” (Ruach HaElohim) foi substituído pelo inexplicável “Espírito de Deus”. É na teologia patriarcal que Lilith, a libertária, desaparece de cena sendo substituída pela contrita e silenciosa Eva, a pecadora – e culpada dos males do mundo. É na teologia medieval que um Mestre do Judaísmo, Jesus, perfeitamente casado, é tornado um inexplicável celibatário.

É na mesma teologia medieval que a mãe do citado Mestre se torna uma virgem (apesar de ter sido mãe de vários outros filhos!). É na teologia medieval que o adultério é atribuído apenas à mulher (especialmente a partir da falsa história da adúltera sendo trazida aos pés de Jesus (há adúltera, mas não adúltero na historieta repressiva!).

É na teologia medieval (e a partir dela) que os males do mundo são identificados com bruxaria e, por sua vez, bruxaria com “libertinagem” sexual. É na teologia medieval, travestida de reforma, que a repressão sexual encontra o ápice. É na teologia pós-medieval, agora, travestida de pentecostalismo e neopentecostalismo (expressão maior da Bancada Religiosa no Parlamento brasil-eiro), que a repressão à sexualidade é ideia fixa, pois sexualidade é, por esse grupo (bancada dos versículos!), relacionada diretamente com “espíritos imundos”.

As perversões religiosas e a repressão sexual não têm caráter de fé ou de crença, mas de domínio, haja vista que é na sexualidade que uma pessoa se liberta, especialmente da autoridade (artificial) e de toda organização hierarquicamente piramidal.

Para sustentar o poder e a exploração econômica é necessário manter a “ordem das coisas” e, por ordem das coisas a Bancada entende a manutenção da “família matrimonializada”, já que é ela – e não outra – a expressão maior da Propriedade, do “domus“, do “famulus“, da “patria potestas” e do “paterfamilias“!

Enfim, a única que atende à opressão e exploração que aí estão – e que aí pretendem continuar…

Por isso mesmo, o mais importante não é a pauta econômica, mas a pauta da sexualidade (que envolve muitas coisas!). Opor-se veementemente a tais pautas, projetos e desatinos é, a um só tempo, fazer guerra contra a repressão, contra a opressão, contra o retrocesso e contra a patifaria sistêmica no Parlamento, mormente contra a bancada dos versículos (neopentecostal!).

Opor-se a tais pautas é manter-se no processo de emancipação da Pessoa Humana e no processo da Libertação de toda e qualquer Pessoa Humana!

Prof. Pietro Nardella-Dellova, 2015