O poste-geral da República, Augusto Aras, e a codelinquente Lindôra Araújo, decidiram declarar guerra à Justiça, multiplicando manifestações com os objetivos de bloquear investigações e blindar criminosos, a começar pelos maiores de todos, Jair Messias Bolsonaro e seus asseclas. .
No penúltimo mês de mandato presidencial, a PGR multiplicou pronunciamentos neste sentido. A bolsonarista Lindôra, que para proteger o presidente chegou a mentir descaradamente, afirmando que não havia provas científicas de que as máscaras serviam de proteção contra a transmissão do coronavírus, voltou a surpreender as pessoas normais com os seus desatinos.
A lista de despautérios jurídicos é longa, foquemos sete para não abusar da paciência dos leitores:
1) A vice-procuradora-geral travou o acesso da Polícia Federal aos dados da CPI nos autos de investigação de Bolsonaro.
Os responsáveis pela apuração haviam pedido o compartilhamento do material por duas vezes, em 19 de agosto e em 4 de outubro. Resposta do poste bis: “Por se tratar de diligência no curso de uma investigação, não é possível fornecer informações a respeito.” Disse ainda que há manifestação pelo arquivamento dos autos, enviada ao STF no início do mês. Ou seja, foi ela que pediu o arquivamento, que tem ainda como alvo o filhote 01.
Entre os pedidos de indiciamento incluídos no relatório da CPI, os senadores atribuíram à Bolsonaro pai o delito de incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal). O documento sugeriu que o presidente cometeu a prática criminosa ao estimular a população “a se aglomerar, a não usar máscara e a não se vacinar”.
Resultado: 700 mil mortos, 400 mil por culpa do negacionismo oficial.
2) A vice-procuradora-geral, chamada a se posicionar, manifestou-se pelo arquivamento do pedido de parlamentares sobre o levantamento do sigilo dos diálogos entre empresários bolsonaristas e o procurador-geral da República, Augusto Aras. O pedido ocorreu após reportagem do JOTA, Jornalismo e Tecnologia para tomadores de decisão, informando que, nos celulares apreendidos pela Polícia Federal na operação contra empresários bolsonaristas, foram encontradas conversas do PGR com os empresários investigados, num grupo WhatsApp, em que se defendeu um golpe de Estado caso Lula vencesse as eleições presidenciais.
Segundo Lindôra, ao acionar o Supremo, os parlamentares estariam criando um “fishing expedition”, ou seja, estariam tentando encontrar provas de forma ilegal e usurpar a competência das autoridades destinadas à investigação, como o Ministério Público. Para ela, o requerimento dos parlamentares deve ser rejeitado porque há ilegitimidade dos autores, irregularidade na representação, exploração eleitoral e midiática do caso, além de desrespeito ao sistema acusatório.
Claro está que o poste bis quer evitar que se conheça a verdade que envolve o seu chefe.
3) A respeito da agressão violenta da deputada bolsonarista Carla Zambelli na véspera do segundo turno, de arma em punho, contra um jornalista negro, a vice-PGR achou de bom grado botar panos quentes. Ao invés de se manifestar judicialmente a respeito do ato ilegal e criminoso de Zambelli, pediu autorização para conversar com ela. Talvez achando que um bate-papo resolveria o problema…
4) A PGR recorreu da decisão do presidente do TSE e ministro do STF, Alexandre de Moraes, que suspendeu a conta de Marcos Cintra do Twitter. O perfil do ex-secretário da Receita Federal foi bloqueado depois dele levantar dúvidas sobre as urnas eletrônicas.
A vice-procuradora-geral argumentou que o Ministério Público Federal não foi acionado antes da decisão, e que portanto “o sistema acusatório e os princípios correlatos, como os da imparcialidade, da inércia e da isonomia, assegurados pela ordem constitucional, foram violados.”
Uma vez mais, Lindôra encontrou uma saída para não examinar o mérito.
5) Em manifestação encaminhada ao Supremo, a PGR pediu a rejeição dos pedidos de investigação e afastamento do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e do diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques.
No documento, a vice-procuradora-geral da República disse que as solicitações apresentadas pelo deputado federal Marcelo Calero e pelo senador Randolfe Rodrigues não tinham conexão com o inquérito que apura a existência de uma milícia digital.
Silvinei Vasques é suspeito de prevaricação no enfrentamento aos protestos de bolsonaristas em rodovias federais. Já o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, teve o afastamento solicitado por supostamente agir em benefício do presidente Jair Bolsonaro e cometer possível crime de responsabilidade no relatório do Ministério da Defesa que “não exclui a possibilidade de fraude” nas eleições deste ano, mesmo sem apontar nenhuma prova, nem sequer evidência, nem indício.
6) Como se não bastasse, Augusto Aras reuniu-se com os procuradores de seis Estados para discutir as manifestações golpistas. Poderíamos aplaudir a iniciativa, à condição, é claro, que as intenções fossem boas. Infelizmente não eram. Esperava-se que Aras pedisse a abertura de inquéritos para punir os golpistas e seus mandantes, como o véio da Havan por exemplo, que confessou publicamente apoiar e financiar os movimentos. Ao contrário no entanto, o PGR aconselhou os governadores que não têm meios para reprimir e acabar com as ações golpistas a entrarem em contato com o Ministro da Justiça para pedir a intervenção da Força Nacional. Uma medida que no momento atual do Brasil de Bolsonaro (por mais um mês) pode servir tanto para o bem – por fim às tentativas golpistas que visam evitar a posse de Lula – como para o mal, com elementos das forças armadas nas ruas ao lado dos bolsonaristas que pedem um governo militar.
Você paga para ver? Eu não, afinal Augusto Aras já deu quinquilhões de provas de que tem um único objetivo, salvar a pele de Jair Messias, família e comparsas.
7) Augusto Aras, ao contrário de Alexandre de Moraes, não entendeu que o PL agiu por má-fé ao pedir a invalidação dos votos em parte das urnas no segundo turno das eleições. Em sua decisão, o presidente do TSE citou a “total má-fé de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos”. Aparentemente, Aras e Lindôra não viram nada disso e preferiram ficar calados.
No filme “O Feitiço do Tempo”, um repórter vai cobrir um festival dedicado à marmota, no interior dos Estados Unidos. Algo inexplicável acontece, e então todas as manhãs ele acorda no mesmo dia, e tudo se repete indefinidamente.
Na vida real, o Brasil se encontra mergulhado em uma situação muito semelhante. Algo aconteceu, e temos que reviver nossa história novamente, uma, e outra, e outra, vez.
A diferença é que no caso do Brasil há uma explicação perfeitamente identificável para o fenômeno. Ela responde pelo nome de covardia.
O poeta e filósofo hispano-americano George Santayana ensinava que o progresso humano decorre principalmente da capacidade de retenção das experiências vividas. É dela que nasce a possibilidade de melhora e aperfeiçoamento de qualquer coisa. Ele escreveu: “Quando a experiência não é retida (…) a infância é perpétua”. E arrematou o raciocínio com a mais célebre de suas frases: “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo”. (“A Vida da Razão, ou As Fases do Progresso Humano”, 1905, volume I, capítulo XII).
Pois bem. Quando se trata de consolidar um verdadeiro processo democrático, o Brasil jamais consegue ultrapassar os primeiros estágios. A democracia brasileira é uma espécie de Peter Pan: nunca chega à idade adulta.
E a razão é bem aquela apontada pelo filósofo: não aprendemos a lição das más experiências vividas, para evoluir evitando que se repitam.
Nosso País sofre de um desvio renitente, que é o vício incontrolável dos militares em se imiscuir nos assuntos políticos. Isso é assim desde a própria proclamação da República, que não passou de uma quartelada.
Não é um desvio inédito. Durante milênios a cultura humana foi balizada pela lei do mais forte. Quem tinha armas mais eficientes mandava. Só que a civilização evoluiu. Nos dias atuais a relação força/poder está longe de ser automática.
Mas esse estágio específico ainda não chegou a estas plagas.
Nos 133 anos que se passaram desde o 15 de novembro de 1889, são inúmeros os episódios em que os homens cuja função deveria ser zelar pela segurança e soberania da Pátria em face de ameaças externas se julgaram no direito de interferir nos destinos domésticos da mesma, partindo do princípio absurdo de que sabem mais do que o resto da sociedade o que é melhor para todos.
Seja porque ameaças externas hostis não há, seja porque com as outras, que consideram “amigáveis” (mas não são!), eles preferem colaborar, o fato é que por aqui, ainda hoje, quem tem armas pensa poder tutelar quem não tem.
O grande problema é que, provavelmente por medo dessas armas, em nenhuma dessas ocasiões o corpo da sociedade brasileira teve a coragem de enfrentá-los e colocá-los no seu devido lugar. Dessa imunidade/impunidade resulta a persistência do vício e, com ele, do desvio.
Estamos, hoje, vivendo um novo recomeço. Agora bastante mais dolorido, porque entre 1985 e 2016 o Brasil desfrutou do mais longo e estável período contínuo de democracia da história. Pode-se até dizer que desta vez quase conseguimos chegar à adolescência.
Mas, parafraseando a profecia do imortal Drummond, no meio do caminho havia um quartel.
Nas décadas de 60 a 80 do século passado todo o cone sul da América do Sul esteve sob o jugo de ditaduras militares. Brasil, Chile, Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia, todos experimentaram a selvageria insana de tiranos nascidos nos quarteis.
Nos anos 80 esses regimes, um a um, foram caindo. Com a restauração de suas democracias, cada um dos países responsabilizou, de uma forma ou de outra, os criminosos fardados. Menos o Brasil, que os anistiou e os manteve, mais uma vez, impunes.
Aqui foi necessária a formação de uma enorme frente política, reunindo forças das mais variadas vertentes, para conseguir uma transição democrática que, mesmo assim, só foi possível após negociações que implicaram em concessões enormes às exigências que, graças às fraquezas dos democratas, os tiranos ainda tinham força para fazer.
Hoje, com a possível exceção da Bolívia, que sofreu um solavanco logo superado, todos os demais são democracias consolidadas, nas quais os militares não interferem, limitando-se conscientemente a seu papel constitucional. Inclusive os da Bolívia. Enquanto isso nós, por aqui, nos vemos novamente às voltas com as tropelias da milicada.
Ou seja, voltamos à primeira infância democrática. De novo.
Já se sabe que os militares brasileiros tiveram ativa e efetiva participação no golpe que destituiu a presidente constitucional do País, Dilma Roussef, em 2016. Naquela ocasião eles já estavam em plena e aberta – e ilegal – campanha para tomar o poder através de Jair Bolsonaro, desprezando, inclusive, em prol de seu interesse, o fato de que décadas antes este cidadão havia sido expulso do exército por terrorismo, e que foi classificado como “mau militar” até mesmo por um dos líderes da ditadura, o General Ernesto Geisel.
A raiz desse “revival” em particular foi o ressentimento estúpido dos generais porque o governo federal, sob Dilma, “ousou” instituir uma Comissão da Verdade, unicamente com o objetivo de restaurar a memória da ditadura. Nunca houve intenção de punir ninguém. Tratou-se, tão somente, de uma iniciativa absolutamente necessária a qualquer Nação que deseje fazer as pazes consigo mesma após um trauma daquela magnitude, no sentido de jogar luz sobre seu passado.
Aqui nem isso podia. Era um “ultraje” sequer insinuar que os milicos que sequestraram, torturaram e mataram haviam feito qualquer coisa errada, os pobrezinhos.
O resto é história. Intimidaram abertamente o STF para não deixar Lula concorrer em 2018, e apadrinharam a construção de um governo de extrema-direita responsável por um período de verdadeiro terror fascista.
Então, foi necessária a formação de uma nova frente amplíssima para, a duríssimas penas, tirá-los do poder. E começar tudo de novo. Do zero.
Pois bem. Se, ainda por esta vez, formos covardes, não dando ao passado a devida atenção, é quase certo que o repetiremos e viveremos outra vez o mesmo ciclo. Já estão expostos à luz do dia, para quem quiser ver, inúmeros elementos mostrando isso.
O próprio processo eleitoral recém-findo foi fortemente contaminado pela esdrúxula pressão vinda dos quarteis, a qual, diga-se de passagem, enfrentou quase nenhuma resistência oficial.
Proclamado o resultado, os derrotados passaram a tentar sabotar a vida do país através de manifestações golpistas, ilegais e, mesmo, criminosas, sob a omissão e o beneplácito cúmplices do governo, que ainda comanda as instituições que deveriam combatê-las.
Dias atrás os três comandantes das Forças Armadas se deram ao desfrute de emitir uma nota claramente política, total e descaradamente violadora dos limites legais aos quais deveriam estar obrigatoriamente circunscritos. Nela, velada mas afrontosamente, fazem críticas ao Poder Judiciário, apoiam abertamente as manifestações criminosas, ancorados em uma interpretação no mínimo cínica (e no máximo mal-intencionada) do conceito de liberdade de expressão e, pior de tudo, sem meias palavras, reafirmam expressamente a perigosíssima mentira de que seriam titulares de um poder moderador, figura jurídica inexistente no Brasil desde, justamente, a proclamação da República.
Os “veneráveis” Valdemar da Costa Neto e Marco Feliciano, porta-vozes de tudo o que há de mais desprezível na sociedade brasileira, e donos de duas das mais tenebrosas folhas-corridas da República, já lançaram e trabalham freneticamente pela candidatura de Bolsonaro para 2026, campanha para a qual não serão poucos os seus potenciais aliados.
Resulta de tudo isso que, se quiser evitar novos retrocessos democráticos que os canalhas de toda laia já tentam colocar no horizonte, a grande frente que conseguiu derrubar do poder, por enquanto, essa quadrilha de facínoras, tem um caminho dificílimo pela frente.
O ovo da serpente há muito já foi chocado, sem encontrar obstáculos significativos. Hoje o réptil se encontra à solta, agindo incessantemente para sabotar o avanço do Brasil rumo a uma democracia minimamente séria e madura.
Por isso não é possível mais contemporizar. Ou se lhe corta a cabeça de uma vez por todas, ou em breve estaremos às voltas com grande possibilidade de novo retrocesso.
Dito de outro modo, agora será necessário agir com rigor contra todos os criminosos, fardados ou não. Os militares golpistas deverão ser severamente responsabilizados, e as Forças Armadas além de expurgadas de todos os desvios e vícios que as têm caracterizado precisam, de uma vez por todas, ser enquadradas pelo poder civil, conforme prega a nossa Constituição e, a propósito, a de todos os países civilizados do mundo.
Bolsonaro, por outro lado, sequer poderá se candidatar na próxima, ou quiçá em qualquer outra eleição, pois os crimes que cometeu deverão levá-lo à cadeia, e por muito tempo. O mesmo quanto a inúmeros de seus asseclas, ocupem ou não qualquer cargo público.
O desafio consiste em dotar as forças do novo governo da vontade política necessária que, para tanto, não pode ser menos do que férrea, radical e irredutível.
A dúvida que surge, inevitável, é se, dada sua evidente heterogeneidade, essas forças poderão manter-se unidas diante dessa tarefa, unidade sem a qual, mais do que difícil, ela se configurará impossível.
Uma Israel como nunca antes conhecida pode emergir da formação deste novo governo. O que até hoje era reconhecido como a única democracia do Oriente Médio pode estar com seus dias contados.
Nunca uma coalizão de governo foi composta por forças, quase majoritárias, de religiosos de direita e de extrema direita. Gente obscurantista que não sabe conviver com o mundo laico, mas deseja impor seu modo de vida a maioria da população, seja ela laica ou de outras religiões.
O que estamos assistindo nestes dias é o desejo de mudar a forma como se comportam o legislativo e o judiciário de forma a retirar do segundo sua “ingerência” no primeiro. Israel não possui uma Constituição, mas Leis Básicas que são um componente essencial do direito constitucional de Israel. Elas tratam da formação e do papel das principais instituições do Estado e as relações entre as autoridades. Algumas delas também protegem os direitos civis.
Entre as primeiras exigências do Partido Fascista Hotzmat Ihehudit consta a mudança na promulgação ou alteração de leis, seja no número de votos necessários, seja na possibilidade do Bagatz (Supremo Tribunal) de barrar total, ou parcialmente estes atos.
Hoje a Knesset (parlamento Israelense) pode reeditar uma lei que foi invalidada pelo Supremo Tribunal somente com grande maioria de votos. A exigência diz respeito à questão de qual maioria será necessária para derrubar a decisão do Supremo Tribunal. Este mecanismo existe como parte de um projeto de Lei Básica. A Legislação, foi elaborada em 2004 por um comitê público chefiado pelo falecido procurador Yaakov Na’eman. Ela previa para a reedição, uma vigência temporária de cinco anos, e a condição de que ela fosse obtida através de um consenso bastante amplo de pelo menos 70 membros da Knesset, além da maioria automática que a maioria dos governos tem no Knesset. Ou seja, seria necessária uma composição entre o governo e a oposição.
Os fascistas desejam realizar uma profunda alteração propondo: em vez de 70 membros do Knesset, será necessária uma maioria, ou seja, 61 membros do Knesset serão suficientes. No entanto, se assim fosse, três membros do Knesset também podem ser suficientes se o debate ocorrer durante a madrugada e houver apenas cinco membros do Knesset no plenário. Bibi estaria negociando a maioria estrita de pelo menos 61 membros do Knesset. Ainda que longe de ser uma oferta moderada, é moderada em comparação com a versão fascista. Na prática, trata-se de um cancelamento quase total do Supremo que é a autoridade de supervisão sobre a Knesset.
Em resumo, o que pretendem é que o governo tenha liberdade para promulgar o que bem entender. Poderá por exemplo revogar direitos civis como os conquistados pela comunidade LGBT; retirar das mulheres a igualdade nas forças armadas; impedir o funcionamento de qualquer atividade econômica no Shabat incluindo os jogos de futebol etc.
Os fascistas querem mais. Desejam que a escolha dos ministros do Bagatz seja feita por uma comissão de maioria política, formada de membros do governo. Hoje a maioria é de membros do judiciário. Também querem alterar o cargo e a função do Procurador Geral dividindo-o em dois e enfraquecendo suas atribuições.
Em resumo, a intenção é transformar o país com um regime autoritário, onde a maioria não apenas governa, ela terá a capacidade de mudar as leis de acordo com a sua conveniência e bel prazer. Israel vai deixar de ser democrática passando a um regime próximo do que existe na Rússia, mas parlamentarista. Um parlamento para Inglês ver.
Netanyahu depende dos fascistas para formar seu governo. Sem eles, não terá maioria e sabedores da situação não vão abdicar do tremendo poder que tem em mãos. Para se manter no poder, Netanyahu rompeu e traiu com todos aqueles com quem firmou acordos, nunca teve o menor pudor em relação a isso. Quem acreditou nele, pagou para ver e perdeu. Desta vez, o país inteiro vai pagar.
Partes deste artigo foram obtidos dos comentários de Gore Megido publicados em artigo de sua autoria no Haaretz de 12/11/2022.
O ex-primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, amigo de Jair Bolsonaro, vai voltar ao poder com maioria de 65 deputados num parlamento de 120. Será, ao que tudo indica, o pior governo, o mais antidemocrático que Israel já teve, formado por uma coalisão de 4 partidos: o Likud, de Netanyahu, e outros 3 partidos ortodoxos, dentre os quais o Sionismo Religioso, de extrema-direita, que junta os fascistas Itamar Ben-Gvir e Bezalel Smotrich, que chegou em terceiro lugar.
No dia 5 um amigo me dizia: – Voltamos cem anos atrás.
Caso a coalisão se confirme, como tudo indica, Israel estará num processo acelerado de “orbanização”.
A professora de Ciência Política da Universidade Hebraica de Jerusalém Gayil Talshir declarou à emissora britânica BBC que “Israel está a caminho de se tornar uma nova Hungria sob Orbán”, deixando de ser uma democracia para passar a ser uma autocracia com eleições.
A ascensão da extrema-direita, do partido Sionismo Religioso, preocupa, tanto dentro como fora de Israel.
“O kahanismo venceu”, escreve o diário Haaretz em editorial. “Israel está agora mais próximo de uma revolução autoritária religiosa e de extrema-direita, cujo fim é dizimar a infra-estrutura democrática sobre a qual o país foi construído.”
Ben-Gvir é discípulo de Meir Kahane, que formou o Kach, partido colocado na ilegalidade por Jerusalém, em 1994, por estar na lista de grupos terroristas em Israel e nos Estados Unidos. Nesse mesmo ano, Baruch Goldstein, que levou a cabo um ataque terrorista em Hebron matando 29 muçulmanos, foi qualificado de “herói”.
Foi Ben-Gvir que, em 1995, segurou um emblema do carro do então primeiro-ministro, Yitzhak Rabin, e declarou: “Chegamos ao carro dele, vamos chegar a ele.” Semanas mais tarde, Rabin era assassinado.
Os seguidores de Kahane consideram os árabes “inimigos” e se propõem a expulsar de Israel os cidadãos palestinos que não forem “leais”.
Em 2015, Ben-Gvir declarou ser “um homofóbico orgulhoso”.
Até pouco tempo atrás, Ben Gvir era visto como uma figura política marginal, “tóxica” até para a direita israelense. Os sionistas religiosos, teocráticos, que se preparam para entrar no governo, não reconhecem o Estado laico e afirmam a superioridade da lei religiosa sobre o direito civil, como acontece em certos países muçulmanos onde reina a charia.
“Os kahanistas não querem apenas ministérios, eles têm uma agenda”, escreveu nas eleições de 2021 o analista Nauhm Barnea, no YnetNews, sobre a entrada do Partido Sionista Religioso no Knesset. “Antes de mais significa a liberdade de terroristas judeus operarem nos territórios. Segundo, significa a destruição do sistema de justiça; terceiro, significa o apartheid dentro de Israel, a separação racial nos hospitais, nas universidades e na função pública; quarto, a discriminação de gênero; quinto, o reforço dos códigos ultra-religiosos.”
Para eles, o Grande Israel já não é o principal objetivo. Trata-se agora de esmagar tanto os palestinos como os árabes israelenses e os judeus de esquerda sob suas botas, afirma o filósofo Assaf Sharon.
Os tempos mudaram, para pior. Outrora, quando Meir Kahane falava no Knesset, os deputados do Likud e muitos deputados dos partidos religiosos abandonavam a sala. Hoje seus seguidores entram no governo.
A jornalista do Jerusalem Post Lahav Harkov contou no Twitter, que na noite eleitoral o “número dois” do partido Sionismo Religioso, Itzhak Waserlauf, foi questionado pelo Canal 11 da televisão israelense: “Há preocupação entre os árabes e pessoas de esquerda [com o resultado do partido], o que tem para lhes dizer?” A resposta: “Devem continuar a estar preocupados.”
Entre outras reformas hiper-conservadoras, o Sionismo Religioso também propõe a mudança da legislação sobre a corrupção para por fim ao processo em que Benjamin Netanyahu responde por corrupção e para que os ministros possam manter-se no cargo mesmo que sejam formalmente indiciados. Vários comentaristas consideram que esta mudança deixaria a política israelense exposta à corrupção sistemática e ameaçaria a independência do sistema judicial.
Como ? Através da nomeação política dos juízes do Supremo e a abolição da sua capacidade de julgar inconstitucionais leis aprovadas no Knesset. O que corresponderia a jogar a Constituição na lata de lixo. Netanyahu parece disposto a aceitar as exigências da extrema-direita contra a suspensão do seu julgamento.
Um governo com a presença desses religiosos ultradireitistas seria também um problema para a posição internacional de Israel, inclusive nas relações com o seu principal aliado, os EUA.
Vários comentaristas israelenses têm alertado para o perigo desta versão de “nacionalismo sionista”, que discrimina árabes, LGBT+ e até judeus reformistas, podendo causar danos à relação privilegiada que Israel tem com os Estados Unidos, “talvez até de forma permanente”; segundo o diário Jerusalem Post.
Outro jornal, o Haaretz, também citou recentemente membros pró-Israel do Congresso norte-americano, dizendo que a entrada do Sionismo Religioso no Governo de Israel seria “um desastre” para a relação entre os dois países.
É de se perguntar então por que muitos israelenses votaram na extrema-direita religiosa; afinal a economia cresce e o setor tecnológico vive um boom de euforia. O Haaretz enumera: A perda de confiança nas instituições e a intolerância não apenas em relação aos árabes, mas perante os judeus de esquerda, os não praticantes e as pessoas LGTB+. “Estas atitudes estão conduzindo ao racismo – ou, mais precisamente, ao supremacismo judaico”.
Com uma diferença de apenas dois dias, vou estar votando em duas eleições. Dia 30 vou cravar Lula no segundo turno da eleição brasileira, e dia 1, Meretz na eleição israelense. É o que acontece com quem tem dupla cidadania e exerce seus direitos.
Ao contrário do Brasil onde Lula está praticamente eleito, em Israel assistimos um empate técnico entre a direita/extrema direita e o centro-esquerda. A quinta eleição em 4 anos aponta, pelo menos em tese, para uma sexta em 6 meses.
Pode-se fazer diversas leituras sobre o que está acontecendo. Eu vou procurar falar de algumas coisas, sobre as quais, poucos falam e se encontram nas entrelinhas.
Nestas eleições não existe um acordo entre os partidos religiosos e o Likud para uma “exclusividade” na participação de um futuro governo. Na eleição passada, estes partidos firmaram um acordo onde diziam que somente fariam parte de um governo tendo Netanyhau como primeiro ministro. Com isto ficaram de fora do governo e viram as tradicionais verbas que recebiam para as instituições religiosas minguarem.
Sem muitas opções com quem se coligar, já que Netanyhau afastou de si todos os demais partidos de direita, descumprindo promessas e rasgando acordos, restou uma nova força política que até agora vivia um certo ostracismo, a extrema direita Kahanista que se intitula sionista-religiosa. Ele ajudou a formação do partido que reúne dois expoentes desta linha radical. Eles propõem a Grande Israel com todos os territórios ocupados sendo incorporados e o incentivo aos árabes para que deixem o país, entre outras ações xenófobas e racistas.
O problema é que ele ignorou que uma parte dos seus votantes era parte deste grupo e viu os votos antes dados ao Likud migrarem para o novo partido. Com quase 15 cadeiras, segundo as últimas pesquisas, eles podem exigir o que quiserem para fazer parte de um governo de Netanyhau, no caso de uma vitória da direita. Do nada se tronaram o terceiro maior partido de Israel. O que existe de pior na sociedade israelense ali se encontra.
No grupo de partidos que são “rak ló Bibi” (tipo o nosso “Ele não”), também existem alguns problemas. O maior de todos é a indicação de uma baixa presença de votantes na comunidade árabe. Depois da Lista Conjunta ter se dissolvido, um dos partidos, Balad, o mais à esquerda deles, se encontra abaixo da cláusula de desempenho que aqui é de 3,25%, o equivalente a 4 mandatos. Nas contas finais, isto ajuda a direita.
O Meretz e o Avodá se encontram entre 4 e 6 cadeiras, dependendo de qual pesquisa se olhe. O número de cadeiras, para mais ou para menos, permanece entre os partidos que compõe o atual governo, ou seja, não migram para o lado de lá.
As pesquisas aqui tem um percentual de erro de 3,5%. No entanto ninguém manifesta o que esta margem significa, preferindo debater os números tais como se apresentam. Numa eleição tão apertada como esta, uma cadeira a mais para um lado é a diferença entre formação de governo ou novas eleições.
Na minha opinião estamos mais próximos de uma nova rodada do que da formação de governo. No entanto tudo fica em aberto até o momento em que as urnas falarem. Os indecisos podem pender para um lado só? Acho difícil, normalmente se distribuem uniformemente. Os árabes podem sair de casa para votar? Talvez, mas até o momento improvável.
De tudo isto uma última constatação. O partido do atual primeiro-ministro, dependendo da pesquisa, está com uma diferença entre 3 e 6 cadeiras para o Likud, tornando-se assim uma verdadeira força política. Yair Lapid sai fortalecido tanto para a formação de um governo, como para se tornar líder da oposição.
Esta é a minha leitura pessoal da atual situação, espero poder comemorar duas vezes. Uma com a vitória de Lula neste domingo, e outra, dia primeiro com a formação de um governo de centro-esquerda. Um mundo sem Bolsonaro e sem Netanihau é um sonho que pode se tornar realidade, um mundo melhor.
Estamos chegando na reta final, faltam 11 dias para o segundo turno que definirá o novo presidente da República, a partir de 2023. É hora de prestar homenagem àquele que foi determinante para que chegássemos até aqui. E lembrar um dos fatos marcantes do atual mandato. Vamos lá:
Augusto Aras, o poste-geral, que insiste em ser chamado Procurador-geral da República muito embora não exerça o cargo, recebeu o relatório final da CPI da Covid das mãos de senadores no dia 10 de novembro de 2021. A entrega simbólica do relatório já havia sido realizada pelos senadores da Comissão em 27 de outubro.
Há 1 ano portanto, o Ministério Público publicava uma nota, que poderia ser até engraçada se não fosse trágica, jurando que “a análise do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia seguirá as regras e prazos legais.” A piada é digna da Porta dos Fundos, é de morrer de rir: o PGR afirmou, com todas as letras, que a análise do relatório da CPI seguiria os prazos legais. Quais prazos legais? 6 meses, 1 ano, 2 ?
Hoje os brasileiros, que viram assombrados na tevê desfilar, durante meses a fio, os crimes cometidos pelas mais altas autoridades do país enquanto 400 mil morriam, assassinados pelos negacionistas da vacina e defensores da cloroquina, que menosprezaram a “gripezinha”, se sentem desamparados face ao aparente desprezo da Justiça.
Mas é preciso ser honesto, a Justiça como um todo não pode ser responsabilizada. Se nada aconteceu até agora é por causa de um só indivíduo, aquele que se auto intitula procurador-geral. Cabe a ele dar o pontapé inicial das eventuais ações penais envolvendo autoridades e, sobretudo, o presidente da República. Augusto Aras é cúmplice de Jair Bolsonaro por omissão. Como já disse num outro artigo, eles são irmãos siameses. Naquela altura, o “poste” ficou tão enfurecido que enfim se moveu, tentando me processar. A mim, não àquele que teria cometido os crimes. Só que a juíza do caso lembrou que ainda existe uma réstia de liberdade de imprensa no Brasil. Até quando? Se Bolsonaro for eleito, provavelmente até o dia de finados, data propícia para enterrar a democracia.
Segundo a Procuradoria Geral da República, após o procedimento de internalização, os documentos entregues pelos senadores foram liberados para a equipe de investigadores que atua com Aras. “Dessa análise, decorrerão eventuais pedidos de diligências e demais providências cabíveis em relação a todos os fatos apontados e indiciamentos sugeridos pelos parlamentares”, dizia a nota.
Até agora, nada, apesar dos crimes cometidos, inegáveis, que assistimos ao vivo direto do Senado. De onde concluirmos que para Augusto Aras não havia provas suficientes, nem sequer fortes indícios para pedir a abertura de inquéritos. Pelo jeito, a televisão do PGR está quebrada; precisamos fazer uma “vaquinha” para lhe comprar um aparelho novo.
Um dos principais pontos do documento de 1.299 páginas da CPI sugeriu o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por nove crimes, que vão de delitos comuns, previstos no Código Penal, a crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment. Há também citação de crimes contra a humanidade, de acordo com o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia. Aliás, uma tese reforçada por uma petição ao TPI assinada pelo advogado William Bourdon, da Federação Internacional dos Direitos Humanos, e por advogados da Comissão Arns.
O presidente da República, segundo os senadores, teria cometido os seguintes crimes ou delitos previstos no Código Penal: epidemia com resultado morte, art. 267, § 1º; infração de medida sanitária preventiva, art. 268; charlatanismo, art. 283; incitação ao crime, art. 286; falsificação de documento particular, art. 298; emprego irregular de verbas públicas, art. 315; prevaricação, art. 319; além de crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos previstos no art. 7º do Tratado de Roma (Decreto nº 4.388, de 2002); e mais violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo, dois crimes de responsabilidade previstos na Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950, que abrem direito ao impeachment. Aqui, a bem da verdade, é preciso lembrar que os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e Arthur Lira, responsáveis pela abertura do processo de destituição do presidente, são igualmente cúmplices do capitão.
Além do presidente da República, os senadores pediram o indiciamento de outras 77 pessoas, entre elas três filhos do presidente – 01, 02 e 03, ministros, ex-ministros, deputados federais, médicos, empresários e duas empresas: a Precisa Medicamentos e a VTCLog. Com isso, eram 80 pedidos de indiciamento no total. Desses, alguns passaram de criminosos potenciais a recém-eleitos.
O tempo passou, muito embora Augusto Aras tenha afirmado que “os resultados da CPI seguem o devido processo legal, com o Ministério Público atuando juntamente com cada um dos relatores, ministros do STF, cujas diligências investigativas vêm sendo realizadas, nos termos da lei”; fórmula encontrada pelo PGR para protelar qualquer decisão e esconder sua inação sem violar a lei, pois afinal “a lei impõe o sigilo.” Ao invés de dar prosseguimento às demandas de indiciamento da CPI, Aras, a pedido do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, pediu ao STF que intimasse Omar Aziz e Renan Calheiros, respectivamente presidente e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Sabem quando teremos notícia dos pedidos de indiciamento? NUNCA! Augusto Aras não é apenas um dos três protetores máximos do criminoso que ocupa o palácio presidencial, é um sujeito que despreza a lei e o cidadão que paga o seu salário. A cada dia que passa ele dá um novo tapa na cara dos brasileiros. E coitado daquele que ousa criticá-lo, o PGR processa. Tentou sem sucesso me processar, conseguiu processar o colunista da Folha de S. Paulo, Conrado Hubner, um dos maiores constitucionalistas do país, e se lançou contra turistas brasileiros em Paris, que ousaram criticá-lo, perturbando as suas férias.
É bom lembrar que o poste é oficiosamente candidato a uma vaga no Supremo. Em 2023, o próximo presidente irá nomear os substitutos de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que se aposentarão. Nesse momento, com jeito de sério, o sizudo Augusto Aras aproveita a campanha do seu chefe para hibernar… em plena primavera. Talvez sonhe com o Código Penal, para ver se acha o artigo que diz que pintar um clima com menininhas menores de idade num bordel é tido como crime.
