É muita coisa (e pode ser muita coisa), menos o que a “comissão especial” (da Câmara) definiu no dia de hoje em face do Projeto de Lei n. 6583/2013 (Estatuto da Família). Aliás, como eu já disse em outra ocasião, especialmente, em Artigo para o Programa de Rádio, no Paraná (vide “Congresso Conservador Ameaça Direitos Conquistados”), o “parecer” da Comissão é um atraso, por si só, em relação ao Direito e, em especial, aos Núcleos Familiares. É um retrocesso ao século XIX. É atraso, muito atraso!
Eis um dos retrógrados Artigos do Projeto de Lei n. 6583/2013, aprovado pela Comissão:
(…)
Para os fins desta Lei, define-se entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
(…)
Obviamente que a definição da dita Comissão sequer pode prosperar (no processo legislativo), por várias razões socioeconômicas, mas, por duas legais, tanto de caráter constitucional quanto infraconstitucional, respectivamente, Artigo 5º, XXXVI da CF/88 e Artigo 6º da LINDB (apenas para citar os dispositivos mais expressivos):
“A Lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”
Pois bem, já está decidido pelo STF e, portanto, é “coisa julgada”, a união entre pessoas do mesmo sexo como Núcleo familiar (desprezado, agora, pela comissão parlamentar e pelo Projeto de Lei n. 6583/2013). Qualquer nova lei não pode repercutir sobre este fato (social e jurídico). É coisa julgada e, mais, estabelecida no Direito que, não entenderam os parlamentares, não pode ser modificada. Não se tiram direitos! Além disso, o “projeto” passado pela Comissão não contempla outras famílias, por exemplo, as recompostas, famílias afetivas (por exemplo, filhos de criação), uniões plúrimas, entre irmãos e, ainda, de uma pessoa só, com visíveis impactos, se aprovado o parecer da comissão, sobre o patrimônio, especialmente, no que respeita à Usucapião e Impenhorabilidade do Bem de Família. Cito apenas o mais básico na ordem patrimonial. Há mais, muito mais, pelo ângulo Previdenciário, Trabalhista, Tributário, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, entre outros e, repetindo, CONSTITUCIONAL!
Por outro lado, a “comissão” quer alterar o texto da Constituição? Sim, pois sequer a CF/88, em seu Artigo 226, definiu que “família seja núcleo formado pela união entre homem e mulher”, aliás, nem casamento aparece na Constituição como “união entre homem e mulher”. O Constituinte de 1987 nem mesmo definiu família (o que fez bem, pois a ideia é aberta). Poderia a lei modificar a Constituição? Na cabeça dos mais retrógrados parlamentares, sim, já que desconhecem a Carta Magna! A CF/88 tratou, acertadamente, a família como base da sociedade (Art. 226), pois é mesmo, sem dispor de como pode ser formada, já que o mencionado Artigo é aberto e já foi objeto de profunda hermenêutica pelo STF, especialmente no que concerne ao alcance de tantas possibilidades.
Família é um setor com o qual o legislador não deveria se (pre)ocupar, pois não se trata de matéria legal (ou que possa ser quadrificada pela lei), mas, ao contrário, para além do alcance legislativo, trata-se de relações de afeto de caráter horizontal e plural. Quando muito, o legislador deve se ocupar com questões patrimoniais, a fim de garantir que os bens sejam protegidos. Não pode o legislador estrangular os Núcleos familiares, definindo “família”!
Sabe o legislador (e sua comissão) o que é “domus”? Sabe o legislador o que é “famulus” (palavra que designa a origem da família entre os romanos)? Sabe o legislador o que é família eclesiástica (medieval)? Sabe o legislador o que é família proletária? Sabe o legislador o que é família afetiva? Não! O legislador brasil-eiro nada sabe disso ou daquilo, apenas quer estabelecer no país seus dogmas “religiosos”, “equivocados” e “inconstitucionais”.
Enfim, o desvario parlamentar (que parece não ter fim na atual legislatura) anda fazendo estragos no Direito. Por quê? Porque lê o Direito como capítulos e versículos, mas o Direito poucas vezes é “capítulo”, aliás, poucas vezes é lei. E nunca, nunca mesmo, é versículo!
Nesta semana Israel terá sua mais importante decisão desde a declaração da independência. Na próxima terça-feira, a Knesset vai votar em primeiro turno uma lei que acaba com a democracia. Ela determina que as decisões de políticos eleitos não podem mais ser questionadas pelos tribunais.
Se um prefeito determinar que os pets só podem estar nas ruas em determinados horários da madrugada, assim será. Se o primeiro-ministro quiser nomear seus familiares para ministros, assim será. Qualquer decreto, ou lei, por mais esdrúxula que seja, terá que ser cumprida e ninguém pode se negar a isto.
Hoje o judiciário é independente do poder executivo. O poder executivo e legislativo são um só. Há uma forte tradição de liberdade de expressão e reunião e a mídia é livre e independente. Há fortes proteções para os direitos humanos. Tudo isto vai mudar se o governo seguir com o seu projeto.
Israel não possui uma constituição, é o judiciário que impede qualquer tentativa de se legislar em causa própria, ou leis que ferem o bom senso. Ele é a moral e a ética da nação.
Cada um de nós pode e deve se opor à ditadura, ao ódio e ao racismo. Este é o momento de sair às ruas e praças, para manifestações e protestos na diáspora. É também o momento de agir e pensar sobre o que mais cada um de vocês pode fazer para impedir esta tragédia.
Os reservistas que servem voluntariamente ao exército vão deixar de fazê-lo. O setor de alta tecnologia israelense vai perder financiamento. A pátria das Startups vai deixar de existir como a conhecemos. Milhares de empregos serão perdidos e toda a economia vai sofrer as consequências.
Quando falo em reservistas, estou me referindo não apenas a simples soldados, mas a pilotos, oficiais da força, oficiais da inteligência, do setor de cyber, de médicos e outros que são a força motriz do exército. A defesa do país vai sofrer um abalo irrecuperável.
Nenhuma ditadura é bem vista no mundo, a não ser por outras similares. As democracias não investem em países com regimes ditatoriais. As economias destes países deixam de crescer, aumentando a pobreza e a distância entra ricos e pobres.
Os direitos humanos deixam de ser respeitados. As minorias passam a ser desrespeitadas e a sociedade regride para os tempos de obscurantismo, onde vale o desejo da maioria em todas as formas de expressão.
Esta é a Israel que vai surgir quando este governo passar suas leis fascistas e nos levar para o limbo. Todo judeu precisa se manifestar, vocês podem ajudar a evitar a catástrofe.
Hoje memoramos o Holocausto Judaico. Hoje memoramos a memoria de 6 milhões de almas que se foram, 1.5 milhões de crianças. Quem não conhece história e não leu sobre o holocausto e não falou com testemunhas que vivenciaram guetos e campos de concentração não podem imaginar a brutalidade animalesca do nazismo. Não era loucura, não era desumana, a ideologia nazista e a solução final foram resultados de um processo de pensar do pior que o ser humano pode realizar. Mas, que esteja bem claro, não foi loucura de um homem ou de uma nação. A História Humana está cheia de Holocaustos. Circassiano, o primeiro holocausto da era moderna, pelos russos, no qual 90% do povo foi aniquilado e expulso de seu território; Arménio, pelos turcos, no qual 1.5 milhões foram assassinados; Ruanda, 1 milhão em 3 meses; Camboja, 2 milhões. Estes são só alguns exemplos da crueldade humana, não dá loucura. Se fosse loucura, não teríamos o que fazer. Mas, maldade e odio, temos que seguir as palavras de Mandela – “Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, ou por sua origem, ou sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se elas aprendem a odiar, podem ser ensinadas a amar”.
Hoje, em Israel e nas diásporas nos 4 cantos do mundo, o povo judeu memoriza, o que foi o maior e mais planejado cientificamente holocausto. Em uma semana mais se comemora a criação do Estado de Israel. O movimento sionista messiânico, pregando a volta a origem sempre existiu, desde o exilio nos anos 70 D.C. “Beshana habaa beYerushalaim” (no ano que vem em Jerusalém) é a reza diária dos judeus, voltados para Jerusalém. Mas, o movimento sionista político, movimento de libertação do povo judeu, como movimento de ação, surge somente nos finais do sec. XIX. Muito antes do Holocausto.
Após o Holocausto, o povo judeu ansiava por um Lar seguro, um lugar no qual poderia sobreviver sem depender de outros, local que surgisse das origens do povo judeu, mas adaptado a nova era. Assim era o movimento sionista socialista, dos kibutzim e moshavim, da igualdade entre homens e mulheres. Um novo judeu para o novo Estado. Judeu laico, liberal, enraizado em sua história, seu calendário, sua cultura e língua renovada após 2000 anos, ação única em toda história da humanidade.
Mas, algo deu errado. Algo que a teoria não era compatível com a prática. A nova velha Eretz, Terra, não era uma terra sem povo para um povo sem terra. Era uma terra compartilhada com outros, que também queriam a sua libertação, seja através da Grande Síria ou da Palestina. O Mundo árabe nos hostilizava, e tínhamos que nos defender. O mundo árabe manipulou ao povo palestino, para obter seus objetivos políticos. O resto é história, que conhecemos. O conflito de movimentos de libertação de dois povos – judeu e palestino.
A teoria não era compatível com a prática também no plano interno do povo judeu. O Novo judeu, ocidental, laico, liberal, socialista impôs a outros setores do povo, o que hoje chamamos de “tribos”, o novo modelo de judeu. Mas, eles judeus orientais refugiados dos países árabes e judeus religiosos ortodoxos e haredim (ultra-ortodoxos) não se encaixavam neste “Novo Judeu”. O resto é história, que conhecemos. O conflito étnico entre judeus ashkenazim (ocidentais) e mizrachim (orientais) e o conflito religioso entre judeus laicos-liberais e judeus ortodoxos e haredim.
Os conflitos internos, que definem a identidade nacional-religiosa-étnica de Israel, foi superado, pela união para enfrentar o conflito externo. Os conflitos internos estavam encobertos pelo conflito externo. Mas, estes foram se acentuando, ganhando energias, como uma panela de pressão prestes a explodir. E chegou o momento – explodiu!!!
Israel vivenciou várias crises em sua curta vida. Crise de sobrevivência nas guerras da Independência e de Yom Kipur. Guerras em que sua existência foi ameaçada. Mas, nunca Israel passou uma crise como a atual. Uma crise de identidade.
Israel não possui uma constituição, mas em sua fundação, foi assinada a Carta da Independência, que se tornou a base das leis do país. Israel um país democrático e judaico. Durante 75 anos vivemos uma tensão entre estas duas identidades. Até quanto elas podem conviver? Como pode ser democrático se existem leis que favorecem aos judeus e descriminam outras populações com diferentes etnias, religiões e nacionalidade? Como pode ser judia e o que significa ser judia? Quem definirá esta identidade judaica?
O sionismo humanista, liberal, democrático dominou a identidade israelense desde a criação do movimento sionista político até os anos de 1967. Quase cem anos. Os kibutzim e moshavim com ideologia laica e socialista, os partidos políticos de centro-esquerda e esquerda dominavam a Knesset com maioria absoluta.
Até a Guerra dos 6 dias, Israel era o David lutando a Goliath. 100 milhões de árabes nas fronteiras contra o pequeno Estado com alguns milhões. Era uma minoria que via ao povo palestino e a Nakba como um fator a ser considerado. O Pais e o povo estavam em luta pela sobrevivência. Não havia dilema em relação ao povo palestino e nem em relação ao dilema Judaico-Democrático.
A Guerra dos 6 dias, a conquista da Cisjordânia, Gaza, Golan e Sinai transformaram o Pais. O movimento sionista messiânico e revisionista pregavam a ordem religiosa-nacionalista de anexação dos territórios “liberados” de acordo com eles. O partido do Avoda (esquerda) cedeu as pressões e começou o processo de colonização judaica, principalmente na Cisjordânia, que era tida como território da Grande Israel, território bíblico. Golan e Sinai eram vistos mais sob o aspecto de segurança.
A partir deste momento Israel começa a perguntar-se sobre sua identidade, dividindo o país em duas correntes – a democrática e a judaica. A esquerda assumiu a democracia e a direita a judaica. Na ocasião Yeshaiahu Leiboviwitz declarou “A tomada de Gaza e da Cisjordânia foi uma calamidade, não um milagre. Devido a isso, o chamado estado judeu se tornaria um regime colonial e as FDI um exército de ocupação, corrupto, degenerado e fraco, prendendo ou deportando os árabes que resistiam e alistando traidores entre os outros enquanto canalizava os melhores jovens israelenses para o polícia secreta.” Zvi Lam, o maior filosofo da educação em Israel, escreveu um livro “educação para a guerra”, prevendo todo o processo de socialização para a guerra e para um pais de domínio a outro povo, justificando isso através de desumanização do inimigo (todo palestino é um terrorista) e da postura de vitima perseguida por antissemitas e antissionistas, sendo o holocausto o fator primordial nesta “lavagem cerebral” da consciência coletiva. Zvi Lam, definiu que se o processo de socialização da consciência coletiva e do sistema escolar suceder, principalmente o do sistema escolar religioso, teremos em 4 décadas um processo ditatorial de direita messiânica no Pais. A revolução da identidade judaica e sionista do Pais.
Este processo iniciou-se em 1967, mas somente a partir de 1977, com a queda do governo de esquerda, causado pela crise da Guerra de Yom Kipur e pela corrupção, é que ela passou a ser parte da estratégia governamental. O novo governo formando pelo partido Liberal (anti socialista, capitalista) unido ao partido Herut (sionismo revisionista, expansionista-colonizador) e os partidos religiosos, Mafdal (sionismo messiânico) e Agudat Israel (anti-sionista a favor da Halacha , leis judaicas ortodoxas) deu inicio a revolução da identidade judaica israelense.
A politica de “tribalizar” o pais, dividir para governar foi a estratégia central do governo do Likud , durante 40 anos de poder. Beguin em seu famoso discurso dos “Tchachtchahim” (termino pejorativo sobre a população oriental, usada por um propagandista da esquerda) e o discurso “das piscinas dos kibutzim” (acusando os membros dos kibutzim de se aproveitarem das populações orientais enquanto passavam o tempo em suas piscinas) deu inicio a manipulação politica do problema social entre a classe dominante de ashkenazim (judeus ocidentais) em relação a classe desprivilegiada de sfaradim-mizrachim (judeus orientais de países árabes). O problema existia, mas durante 40 anos de poder o Likud e a direita não fizeram nada para solucioná-lo, usando-o como arma política, sempre culpado o governo de esquerda pela segregação.
A outra divisão tribal foi entre religiosos ortodoxos e ultraortodoxos e a população laica, que são a maioria. As Provocações podem ser exemplificadas, quando em vésperas de eleições Bibi Nataniahu em encontro com o Rabino Ovadia Yossef, líder do partido religioso de judeus orientais, declara, sem perceber que estava sendo gravado, de que a esquerda esqueceu o que é ser judeu, pedindo a ele o apoio eleitoral.
E a última divisão, logicamente, é contra a população árabe-palestina. De novo exemplificando, nas eleições de 2015, Bibi faz um apelo a população de votar pois “os árabes estão galopando as urnas”.
Em 2012 foi criado o Forum Kohelet de extrema direita por judeus americanos, com o objetivo de transformar a identidade judaica e sionista do País, influenciando e patrocinando a direita e extrema direita em Israel. O primeiro passo foi a Lei do Estado-Nação definindo que o estado de Israel é o estado do povo judeu, segregando outras etnias, nacionalidades e religiões (como os palestinos cidadãos israelenses, drusos, cristãos, muçulmanos etc.).
O segundo passo estamos enfrentando agora. A revolução do sistema judiciaria, dando total controle do governo sobre esta. Através da reorganização da Comissão de eleição de juízes, com maioria de representantes do governo; a lei da Superação (lei que permitirá a 61 membros do Parlamento cancelar qualquer decisão do Supremo Tribunal); Lei da Incapacitação (o Supremo Tribunal não poderá interferir e somente por motivos de saúde o primeiro ministro poderá ser afastado); Lei das Razões de razoabilidade (o tribunal não pode usar os fundamentos da razoabilidade contra decisões tomadas por funcionários eleitos, apenas em decisões tomadas por funcionários); Lei Deri 2 (permitindo ao líder do partido Shas retornar ao governo, apesar de que para conseguir um acordo com a justiça declarou que n’ao voltaria a vida politica).
Mas, isto é só o topo do Iceberg. Entrementes já foram aprovadas 141 leis. Entre elas alei de kashrut, do kotel, leis anti-feministas, leis homofóbicas. A caminho estão leis para fechar o canal nacional de radio e TV; interferir no sistema educacional proibindo ONGs de DDHH, Género, feministas e de esquerda de darem oficinas e palestras nas escolas; lei contra o transporte público no sábado; leis contra o guiur alternativo das correntes ortodoxa liberal, conservativa e reforma.
O ministros das finanças Bezalel Smotrich declarou que o povo palestino não existe e que Hawara deveria ser destruída e queimada (aldeia na qual foi realizada pogrom por 100 colonos, depois que terroristas mataram 3 judeus) e que na plataforma politica declara a expulsão dos palestinos por livre vontade. E, o Ministro de Segurança Nacional Bem Gvir exigiu uma polícia particular de 1800 policiais. O ministro tem como ideólogo ao Rabino Cahana e a Goldstein (terrorista judeu que assassinou mais de 30 muçulmanos em uma mesquita em Hebron) e era parte do grupo de Igal Amir, assassino do 1º ministro Rabin.
O judeu da diáspora tem que entender que o processo atual não é só uma questão israelense. O processo que está ocorrendo em Israel vai afetar ao povo judeu, em sua identidade, na relação entre diáspora e Israel, na vida comunitária judaica, no sistema educacional, nas sinagogas e nas organizações sionistas e não sionistas da comunidade.
85% do povo judeu no Mundo são laicos, reformistas ou conservadores. 15% são ortodoxos e ultra- ortodoxos. Israel está breve a se tornar uma ditadura de 15% do povo judeu. Aprendemos, ou melhor não aprendemos da historia, que odio gratuito levou a destruição do 1º e do 2º Templo e levará a destruição do 3º Estado Judeu. Dizer que isto é um problema dos israelenses é tapar o sol com a peneira, uma vez que judeus americanos, no Forum Kohelet, são àqueles que estão a 10 anos atuando neste processo e apoiando os grupos extremistas de direita e messiânicos em Israel. Ausentar-se é dar a eles a oportunidade de atuar sozinhos, sem contra-partida.
E, por fim, e apesar de eu tratar neste artigo do conflito interno de identidade do Estado de Israel, não haverá nenhuma solução se não cuidarmos e solucionarmos o terceiro conflito, o externo, com o povo palestino, com o domínio de outro povo. A nossa liberdade só será total com a liberdade do povo palestino, com a criação do estado da Palestina ao lado do Estado de Israel. Para a extrema-direita, o sionismo religioso e messiânico sua identidade também está definida através da conquista e anexação dos territórios do Estado da Palestina, e se possível da expulsão dos palestinos da Grande Israel, entre o Rio Jordão e o Mar Mediterrâneo. O sionismo liberal, de centro e de esquerda, tem que entender que não existe democracia para o povo judeu. A democracia é de todos os cidadãos que vivem entre o Jordão e o Mediterrâneo, judeus e palestinos, em Israel e na Palestina. E, sim, os palestinos terão que passar um processo muito parecido com o que estamos passando hoje, 75 anos após a fundação do Estado de Israel. Mas, isto ocorrerá no futuro e não podemos exigir maturidade de identidade nacional de um povo que ainda não tem seu próprio estado.
Os judeus da diáspora não podem deixar Israel para os israelenses, pois o que acontecerá nesses próximos 4 anos terá influência direta na identidade judaica mundial. Afetará a todo o povo judeu, seja aonde estiver. Mais de um milhão de israelenses saíram as ruas durante mais de 14 semanas, entendendo que não podem omitir-se e assim como eles a diáspora, ou melhor dito os judeus liberais-reformas-conservativos, representando 85% do povo judeu tem que sair as ruas e não pode se omitir, pois os judeus de direita já se manifestam através do Forum Kohelet e influenciam em todos os setores da vida em Israel. A nossa identidade está em jogo, em crise e como disse Dante
“No inferno os lugares mais quentes são reservados àqueles que escolheram a neutralidade em tempo de crise.”
A imprensa–cujo objetivo é reportar os fatos, verificá-los a fim de transmiti-los ao público– e sua liberdade só são garantidas quando não ferem os princípios da ética jornalística. A ruptura desse princípio não pode ficar impune tampouco o veículo que a perpetrou. Dois casos mostram como o abuso da liberdade de imprensa está sendo contido no Brasil. No entanto, a falta de regulamentação das plataformas de mídia digital faz com que canais digitais se transformem em multiplicadores de um fenômeno da contemporaneidade chamado ‘a crise da verdade’.(Hoggan e Kloubert, 2022) Este fenômeno se calca na difusão da distorção dos fatos e tem como consequência a divisão quase pela metade dos indivíduos numa dada sociedade sobre a percepção objetiva e histórica dela. Essa divisão é promovida pela velha máxima de Júlio Cézar “dividir e conquistar”, foi estratégia de Joseph Goebbels durante o nazismo e é ainda utilizada pelos governos de ultradireita para fomentar o ódio e polarizar a população. Isso tem que ser contido.
A Jovem Pan News é um exemplo desse acervo de fake news, propaladas para consolidar o governo de extrema direita de Bolsonaro entre 2018 e 2022. Em 1942, Antônio Augusto Amaral de Carvalho funda a Jovem Pan, uma radiodifusora que hoje faz parte do histórico jornalístico do país, contando com sua expansão em 100 emissoras, entre canais de notícias e plataformas, espalhadas pelo território brasileiro. Dois programas são o carro-chefe da emissora: “Morning Show” e Os Pingos nos Is Estreado em 2012, “Morning Show”, inspirado no formato americano de shows de matinê, no início contava com a com a chefia do jornalista Zé Luiz que um ano após deixou o programa por desavenças com a produção. O “Morning Show” foi progressivamente se transformando em canal proliferador de lorotas quando em 2021 ajudou a impulsionar desinformação sobre a pandemia de Covid-19. O negacionismo sobre os efeitos letais do vírus se deu ao mostrar entrevistas com médicos no YouTube, defendendo drogas sem eficiência comprovada e com críticas ao uso de máscaras. Uma das comentaristas do programa, a influenciadora digital Zoe Martinez, é investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) por incitar o golpe no dia 08 de janeiro na invasão dos três poderes. Martinez defendeu que as Forças Armadas destituíssem os ministros do Supremo Tribunal Federal. A caribenha naturalizada brasileira cresceu e enriqueceu às custas das plataformas digitais e na alocação de vídeos e comentários contra o comunismo. Sem nenhuma sustentação teórica e sem bases históricas, a influenciadora ratifica o mito de uma falência comunista em Cuba sem apresentar nenhum outro contraponto; produzindo, assim, uma visão tendenciosa sobre esse cenário. Uma pergunta fica. Por que a Jovem Pan só a demitiu quando o MPF foi acionado?
O mesmo aconteceu com os comentaristas da corporação Paulo Figueiredo e Rodrigo Constantino. Figueiredo e Constantino ambos residentes nos EUAs, utilizam o mesmo apelo da primeira emenda constitucional americana para defender a liberdade de imprensa no Brasil e instituir a indecência e antiética jornalísticas. Figueiredo é neto do último presidente militar e ex-sócio de Donald Trump na rede de hotelaria, seguidor do já defunctus guru Olavo de Carvalho. Além do processo de investigação do MPF da Jovem Pan, o ardil é réu de um esquema corrupto apelidado de Operação Circus Máximo em que Figueiredo responde por falcatruas de 20 milhões de reais entre propinas de diretores do Banco de Brasília e a empresa dele na construção da Trump Tower no Rio de Janeiro. De novo, a Jovem Pan só o despediu depois que o MPF se manifestou.
Já Constantino foi taxativo ao afirmar que houve golpe do Supremo Tribunal Federal no resultado das eleições de 2022 que elegeu o candidato Luís Inácio da Silva. Constantino, detentor de uma fortuna de 50 milhões de reais, já passou pela Veja, O Globo, Valor Econômico como colunista e comentarista de economia. Como escritor, seus títulos revelam o perfil de extrema direita na atuação de sua carreira. Um deles é Esquerda Caviar (2014) cujo nome manifesta a posição pejorativa com a qual Constantino trata a oposição no Brasil. Outras produções em palestras denotam a tese central que circunda o seu trabalho, replicando o cerne da ideologia neoliberal no século XXI expressa na seguinte equação: o aumento da produtividade de uma dada sociedade é igual ao aumento da inequidade social, retirando desta sociedade os pobres e idosos. A mesma estratégia da Jovem Pan sobre a demissão se aplica ao infrator.
Tanto em formato radiofônico como digital, Os Pingos nos Is começam com o jornalista Reinaldo Azevedo em 2014, visando oferecer um panorama geral de notícias políticas com comentaristas e críticos. Azevedo, envolvido num suposto áudio comprometedor com a irmã de Aécio Neves, pede demissão em 2017 e o programa se delineia, então, como ultraconservador. Entre 2020 e 2022, Os Pingos nos Is têm em seu quadro os comentaristas Augusto Nunes, Ana Paula Henkel, Guilherme Fiuza e Guga Noblat. Os três primeiros foram responsáveis pela defesa do bolsonarismo, e, diretamente, pelo crescimento do homicídio, feminicídio e de todo potencial destruidor de uma sociedade, corroborado pela fome, miséria, doenças, baixa qualidade na educação, e sistema de saúde pauperizado, etc. Nunes foi demitido porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impedi-o de chamar o atual presidente de “ex-presidiário”. Henkel se demitiu, Fiuza teve seus perfis sociais suspensos por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Guga Noblat, no modelo fake copiado da Fox News americana, tinha o papel mediador no debate, apresentando contra-argumentos aos temas como forma de equilibrar o rol altamente faccioso do show. Pediu demissão da Jovem Pan News em 2022.
Nunes é o exemplo de um extremista latente em que os princípios e atos ultraconservadores se manifestam na medida em haja uma liderança que os avalizam. Com uma carreira longa no jornalismo, Nunes trabalhou como repórter no Estado de S. Paulo e revista Veja, mediou entrevistas no Roda Viva e na TV Cultura, dirigiu as revistas Veja, Época e a Forbes brasileira, os jornais Jornal do Brasil e Zero Hora, for fim, foi amplamente premiado na sua função. No entanto, pelo menos na aparência, sua conduta muda justamente quase um ano após a vitória de Bolsonaro quando Nunes esbofeteia o jornalista Glenn Greenwald ao vivo no show Pânico da Jovem Pan. Greenwald, assumidamente casado com o deputado federal David Miranda e os dois sendo pais adotivos de dois filhos, investigava o imbróglio que colocou o presidente Lula na cadeia. A redação da Pan liberou uma nota se desculpando sobre o comportamento do jornalista. Contudo, nenhuma advertência ou punição mais severa veio da emissora, muito pelo contrário, ela só se pronunciou no momento em que o TSE se manifestou contra a retórica vilipendiosa do jornalista contra Lula.
Surpreendentemente, Fuiza é neto do jurista Sobral Pinto e com uma carreira difusa no jornalismo e na literatura tombou para a ultradireita, defendendo o discurso do ódio e tomando uma postura antidemocrática.
A resposta à negligência da Jovem Pan face à responsabilidade de seus profissionais reside no que é conhecido como capitalismo predatório. Neste sistema, o foco central é o lucro e notadamente o ganho que a veiculação da imagem e da notícia trazem no índice de audiência da corporação comunicativa junto com a influência política e o poder que geram. Neste tipo de comunicação, não cabe nenhum comprometimento ético do profissional e nem da empresa que o representa, muito menos as consequências em que esse veículo produz direto na população (a desinformação elevando o número de vítimas da Covid-19, etc.), ou seja, sua capacidade em provocar mortes. Como representação latente, esta máquina de poder comunicativo funciona conforme a teoria freudiana da psique. O Id social é um depositório das forças inconscientes contra tudo o que é progressista e diferente do padrão de ideias e comportamentos da época e encontra um superego (líder) que lhe escancara a porta para se manifestar. A Jovem Pan serviu de canal para todos aqueles que cultivaram o ódio da diferença se expressarem e só foi barrada agora por pais disciplinadores (STF e TSE). Neste país, precisamos mais desses pais em formas de leis e decretos que impeçam as plataformas digitais de lesionarem a ética com que o jornalismo se compromete. Precisamos desenvolver a consciência de que este é o fio condutor que o capitalismo usa para continuar empreendendo suas desumanidades.
Como uma obra original pode ser reescrita por vários meios a fim de enfatizar um de seus discretos aspectos interpretativos?Linda Hutcheon em Uma Teoria da Adaptação (2013) elabora e reúne em seu livro conteúdos sobre a destreza e capacidade criativas do criador que adapta a partir de uma obra já criada. Adaptar, então, é reeditar uma arte e fazê-la ressaltar suas nuances por ângulos ainda não explorados, mantendo uma fidelidade com o original. Às vezes, a adaptação, por excelência, supera o original como em Jogos Vorazes (2012) de Suzanne Collins, um livro cuja emulação cinematográfica bateu récorde e foi mais bem elaborado e recebido do que o romance. Neste, a previsibilidade da trama contida na narrativa destituía dela o suspense que foi bem capturado no filme. Em outros casos, a adaptação é o próprio romance escrito a partir de um filme ou seriado de TV. Denominados de “tie-ins”, esses gêneros já consagrados, atendem a um público seleto de leitores que desejam ter acesso à linguagem da imagem traduzida em palavras. Bem, então, a adaptação se baseia num universo criativo e racional em que histórias podem ser recontadas pelo viés de um observador que mantém o princípio fidedigno na cópia.
Infelizmente, no universo bolsonarista, as histórias de seus fiés políticos vão além de uma racionalide plausível e viram uma chacota sensacionalista. Histórias dessa estirpe passam por diferentes versões da original, criando, em vez de adaptações, uma multitude de inverdades. Marcos Do Val, Senador da República pelo partido PODEMOS, ė um exemplo desse mundo paralelo de falácias que revelam uma dúzia de tramas mirabolantes sobre um golpe de estado. Os personagens desse conciliábulo são seu comparsa o deputado Daniel Silveira e o ex-presidente Bolsonaro. Abaixo são apresentadas as versões de Do Val:
O ex-presidente Bolsonaro e Daniel Silveira participam de uma reunião na presença de Marcos Do Val. O intuito da reunião era grampear o ministro do STF Alexandre de Moraes a fim de pegar qualquer deslize e usá-lo contra ele. Isso facilitaria um golpe porque o ministro faz linha dura contra o governo bolsonarista.
A reunião acontece, mas o ex-presidente não se envolve na trama.
O ministro recebe a denúncia de Marcos Do Val e pede para formalizá-la no Ministério Público.
Marcos Do Val desmente que o ministro tenha feito tal pedido
Marcos Do Val não se lembra exatamente onde a reunião aconteceu, se na Granja do Torno (residência oficial dos presidentes da república) ou no Palácio Jaburu (residência oficial dos vice-presidentes)
Marcos Do Val resolve fazer a denúncia influenciado por seu assessor Leonardo
Desmente isso depois.
Após essas declarações, Do Val apresenta um laudo psiquiátrico atestando sua sanidade mental. A lógica aplicada para explicar essas versões está longe do contexto da adaptação. Adaptação é arte e exige maestria do adaptador. Requer uma coerência dos fatos narrados e uma precisão quanto ao uso da linguagem, quaisquer fatos ou linguagens que sejam. Nas entrevistas, o senador demonstra que não tem essas habilidades. Não encadeia sentenças lógicas e comete erros graves no uso da língua. Poderia ter ficado na área de segurança privada e não ter ousado na política. Mas, é oportunista como os vários políticos que aproveitaram a bocada de 2018, ano em que o país deu uma guinada de 360º para trás e elegeu, dentre suas mais preciosas pérolas, Carla Zambelli, Damares e Do Val. Estes são os clássicos bolsonaristas em que o cosmos das mentiras e realidades se misturam num caldo de sururu cujas partes (o dendê, o leite de coco e o molusco, que dá o nome à sopa) se tornam indiferenciáveis do todo. Definitivamente, o CASO DO VAL é um fenômeno para a psiquiatria, bem como os bolsomínios e o psiquiatra que forneceu esse laudo. Sururu neles.
A Rota das Lágrimas (Trail of Tears)– alcunha dada ao genocídio de índios pelo governo americano-, é uma cicatriz aberta na história dos EUA, deixando mais um rastro de desonra no marco da colonização no que tange às primeiras nações. Apesar de terem lutado para permanecerem em seus territórios originais, cinco nações foram deslocadas pelo Ato de Remoção Indígena– uma lei federal que vigorou entre 1830 a 1850 para a remoção pacífica dos índios, visando a permanência deles no leste do Rio Mississippi. Um dos motivos da transferência foi o ouro e as outras riquezas encontradas nas terras indígenas, principalmente as dos Xeroques. Lamentavelmente, em 1831, os indígenas, forçados a fazerem o translado, foram brutalmente assassinados no caminho. Além das lágrimas vertidas pelas milhares de famílias que perderam seus entes queridos durante a rota, bem como o suor propriamente dito da longa caminhada, uma grande mácula de sangue ficou registrada na morte a sangue frio de anciãos, mulheres e crianças durante o percurso. Muitos perecerem de fome ou não resistiram às doenças transmitidas pelos homens das tropas que os conduziram.
Dois séculos após, o que encontramos no estado de Roraima é uma outra rota das lágrimas dos yanomamis brasileiros, seguida do mesmo raciocínio de extermínio. Garimpeiros, ávidos por lucrar com o ouro das reservas dos indígenas, destruíram seu habitat natural, impedindo, pelo punho da arma de fogo e força, que ajuda médica chegasse à população, produzindo, assim, uma condição de precariedade nunca vista nesta nação. As terríveis fotos de crianças yanomamis, desnutridas por causa da poluição da terra e dos rios por conta da grilhagem, só são superadas pelas da Etiópia no ápice da guerra civil em 1984. Fotos estas de cidadãos cadavéricos cujas imagens produziam reações viscerais no público.
Em geral, os órgãos responsáveis pela tutela das minorias foram desbaratados no governo de Bolsonaro num projeto para alavancar (sem nenhum requinte e pudor, porque “a boiada passou”) os mecanismos do capital predatório no país. Evidentemente, a rota das lágrimas não é o primeiro e nem o único projeto de exterminar índios. Entre 1518 a 1521, Hernan Cortês dizimou os astecas no México, em 1622, O capitão Smith tombou 500 em Jamestown- ex-colônia dos EUA, a Tierra del Fuego, a Argentina e o Chile perderam seus Selk’nam nos séculos XIX e XX, os aborígenes australianos sucumbiram aos europeus, e a lista vai e vai. Por que, então, Bolsonaro livraria os yanomamis?
