Prezados Senhores e Senhoras, estamos aqui hoje para apontar e discorrer sobre alguns aspectos de uma das violações aos Direitos Humanos, ou seja, a exploração da mão-de-obra escrava ou similar e análoga à escrava que, apesar dos idos das muitas gerações e abolições, persiste, sempre, de forma odiosa e perversa, especialmente nos países da América Latina e América do Sul, com destaque para o Brasil, uma das grandes forças econômicas regionais e mundiais.
Uma grande força econômica, mas, não necessariamente, legítima! Pois, fazemos uma pergunta: uma grande força, mas a que custo? A pergunta e a resposta são facilmente compreensíveis, pois quaisquer economias que se baseiam no progresso econômico em detrimento do bem estar da pessoa humana, bem como de sua dignidade, merecem críticas e mudanças.
Ladies and gentlemen, we are here today to point out and discuss some aspects of human rights violations, namely the exploitation of labor, slave labor or similar and analogous to the slave who, despite being abolished many generations ago it always is very hateful and perverse, especially in Latin America and South America, especially Brazil, a major regional and global economic power.
A major economic power, but not necessarily legitimate! Well, ask a question: a great economic power, but at what cost? The question and answer are easily understandable, because any nation that base it´s economic progress over the welfare of human beings, deserve criticism and change.
O trabalho escravo, em qualquer modalidade, não é apenas a exploração da mã-de-obra. É mais. É a destruição do ente humano, da liberdade e da dignidade humanas. É o fato destruidor do ser humano integral, ou seja, de seu corpo, de sua alma, de seu intelecto e de suas relações sociais. É o desfazimento da identidade de uma pessoa, a destruição de sua história e a quebra de suas perspectivas!
O trabalho escravo é, a qualquer tempo, a injustiça plena e a negação da pessoa humana como sujeito de direito e, acima de tudo, dos direitos da personalidade.
Slavery, in any form, it is not only the exploitation of labor. It is more. It is the destruction of the human being, freedom and dignity. It is in fact the destruction of the whole human person, the body, the soul, the intellect and social relationships. It is the undoing of the identity of a person, the destruction of its history and prospects!
Slave labor is at all times the injustice and denial of full human being and the denial of one’s personality.
No caso do Brasil, como denuncia sua História, há uma práxis e mentalidade escravocratas ou, para dizer o mínimo, de uma mentalidade exploradora que vai, neste sentido, permear toda e qualquer relação de produção e comércio, com repercussões nas áreas sociais, de família e de educação.
O processo de escravização foi, e ainda é, multifacetado. Começou com uma tentativa de submeter os índios, habitantes originais da terra, para depois, fazer o tráfico de negros da África para a América do Sul, de início legal e, depois, de forma ilegal.
In Brazil, as its history reveals, there is an enslave praxis and mentality, at least, an attitude exploitation that will, in this sense, permeate all relations of production and trade, with repercussions on the social, family and education of the society.
The process of enslavement was, and still is multifaceted. It began with an attempt to subdue the indigenous peoples of Brazil, then to trade and enslave Africans to South America, initially this process was allowed by Brazilian laws, then after doing in an illegal way.
Com as pressões internacionais do final do século XIX, o Brasil, último país do mundo (e São Paulo, última província) a liberar os escravos, fez uma campanha na Europa, com foco sobre a Itália, então, recém-unificada, para cooptar mão de obra para suas lavouras de café, neste caso, objetivando uma substituição da mão-de-obra negra por aquela italiana.
Com dificuldades de manter a opressão sobre os italianos e seus filhos, na segunda metade do século XX, especialmente, com a instalação da indústria automobilística na região do ABC, no Estado de São Paulo, houve nova campanha, agora interna, para aquisição de mão-de-obra da região nordeste – os chamados nordestinos!
With the international pressure from the late nineteenth century, Brazil, the last country in the world (and Sao Paulo, last province) to liberate the slaves, made a campaign in Europe, focusing on Italy, recently unified, in order to co-opt people to work for their coffee plantations, in this case, aiming to replace the black Africans for the Italian people.
With the difficulties to uphold the oppression of the Italians and their children, in the second half of the twentieth century, especially with the installation of the automobile industry in the ABC region in São Paulo, there was a new campaign, now in a domestic way, to “purchase” the workforce from the northeastern region of Brazil- the so-called “nordestinos”!
Finalmente, ao final do século XX, com a exploração das reservas naturais, a mão-de-obra foi reconduzida para o centro-oeste, floresta amazônica, norte, a fim de servir aos propósitos agropecuários.
Finally, on the end of the twentieth century with the exploitation of the natural resources, the exploitation of the workforce was redirected to the Midwest, of the rainforest in Amazon, north of Brazil to serve the purposes of the agriculture business.
Conforme o relatório UMA ALIANÇA GLOBAL CONTRA O TRABALHO ESCRAVO, de 2005, da OIT – Organização Internacional do Trabalho, 12,3 milhões de pessoas sofrem exploração de trabalho escravo. Deste total, 1,3 milhões apenas na América Latina.
Atualmente, embora com avanços no combate à prática da exploração do trabalho escravo, reconhecidos pela ONU e pela mesma OIT – Organização Internacional do Trabalho, infelizmente, persiste, ainda, no Brasil.
According to the report A GLOBAL FIGHT AGAINST SLAVE LABOR OR (A GLOBAL INICIATIVE TO COMBAT HUMAN TRAFFICKING, 2005, the ILO – International Labor Organization, 12.3 million people suffer exploitation of slave labor, of this total, 1.3 million happen in Latin America.
Currently, although with advances against the practice of exploitation of slave labor, recognized by the UN and the same ILO – International Labor Organization, this practice still persists in Brazil
O trabalho escravo é utilizado, principalmente, em dois setores produtivos da economia brasileira. O trabalho escravo rural, do campo, do agronegócio e o trabalho escravo urbano, especialmente, nos setores relacionados ás confecções e às grandes lojas de roupa. Há, ainda, um terceiro campo de trabalho escravo referente à exploração sexual, com aliciamento e tráfico de mulheres, muitas das quais, ainda menores de idade que são retiradas de regiões distantes para serem submetidas nas capitais brasileiras. Muitas destas mulheres são transferidas para Europa e impedidas de retornar e, também, de se comunicarem com seus familiares. Mas, o assunto da exploração do trabalho escravo derivado da prostituição será deixado para uma nova oportunidade, tendo em vista que nos preocupamos aqui com o trabalho no setor econômico, principalmente rural.
The slave labor is used mainly in two sectors of the Brazilian economy: the rural slave labor in agricultural business and the manufacturing clothing sectors.There is also another cruel kind of slave labor, the sexual exploitation, with grooming and trafficking of women, in which many of them are minors who are drawn from distant regions to be subduing in different parts of Brazil. Others are transferred to Europe and prevented from returning and also to communicate with their families. But the issue of exploitation of slave labor derived from prostitution will be left for another opportunity, considering we are here today concerned about rural slavery.
No campo, os, então, escravos, são aliciados em suas cidades, geralmente nordestinos (originados dos Estados do Ceará, Piauí, Maranhão, Pernambuco, Bahia, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte, entre outros). Tais pessoas, por estarem desempregados e em estado de pobreza ou, pior, de miséria absoluta, acreditam no discurso dos aliciadores e são levados para fazendas localizadas em lugares remotos, comumente, na região amazônica. Ao chegarem, são obrigados a contrair dívidas com ferramentas e alimentos, sendo-lhes impedida a saída, pois ficam sob guarda constante de capatazes armados. Trabalham tanto na agricultura como na pecuária, sem condições mínimas e sem direitos trabalhistas. Desde 1995, foram resgatadas aproximadamente 39.000 pessoas nestas regiões.
In the countryside, the slaves are recruited in their villages, often Northeasterners (originating from the states of Ceara, Piaui, Maranhao, Pernambuco, Bahia, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte, among others). Such people, being unemployed and in poverty, or worse, absolute misery, believe in strangers and are taken to farms in remote places, often in the Amazon region. Upon arrival, they are obliged to contract debts with tools and food, and they are prevented from leaving, because they are under constant guard of armed overseers. They often work in agriculture or livestock, with no minimum or no labor rights. Since 1995, approximately 39,000 workers were rescued in these regions.
O Brasil possui 27 Estados, dos quais 19 foram arrolados como praticantes de exploração de trabalho escravo, em agronegócios.
Na área urbana, o aliciamento ocorre, também, entre os nordestinos e, entre os países vizinhos do Brasil, inclusive com propaganda em jornais e rádios, prometendo sucesso econômico. Os aliciadores fazem, aliás, como também faziam os agenciadores na Europa, especialmente na Itália em fins do século XIX. Assim como naquele século, os aliciadores apontam o Brasil como um país de oportunidades, fácil enriquecimento e estrutura social de acolhida. Atualmente, da Bolívia vem um grande contingente de trabalhadores para o Brasil.
Brazil has 27 states, of which 19 were listed as traffickers of exploitation of slave labor in agroindustry.
In urban areas, to coax workers also occurs between the Northeast and among the neighbouring countries of Brazil, including advertising in newspapers and radio, promising economic success. The recruiters do as it was once done in Europe, especially in Italy in the late nineteenth century. As it was done in the nineteenth century the recruiters sell Brazil as a country of opportunities, and easy enrichment. Currently, Bolivia has a large contingent of workers in Brazil.
10.
Em 2011, a ONU denunciou o Brasil em seu relatório, apontando a presença de 100.000 bolivianos no Estado de São Paulo, a região mais rica do Brasil, dos quais, a metade estava em condições ilegais e, assim, sofrendo algum tipo de abuso e exploração. Há, também, o aliciamento de paraguaias e, neste caso, para o serviço doméstico irregular e ilegal.
A situação mais grave refere-se aos bolivianos que são trazidos de forma ilegal (contrabando de pessoas) e levadas para as zonas centrais da Cidade de São Paulo, onde ficam morando pequenos quartos com muitas pessoas, mulheres e crianças. Seu trabalho em turno constante é no setor de confecções que atende, de forma indireta, às grandes lojas de roupas. Ao chegarem seus documentos são apreendidos pelos aliciadores e, sem documentos, ficam sob regime de ameaça e medo constantes, não podendo, também, se retirar do local ou se movimentar, sem acompanhamento constante e violento.
The most serious situation refers to the Bolivians who are brought illegally (smuggling) and taken to the central areas of the City of São Paulo, where they are living in small rooms with many people, women and children. The type of work performed is usually in the manufacturing sector providing indirect products for large chain of clothing shops. When they arrived the recruiters confiscate their documents and they are in constant threat and fear. These people cannot leave their location without being supervised.
In 2011, the UN denounced Brazil in its report, indicating the presence of 100,000 Bolivians in São Paulo, the richest state of Brazil, of which half were under illegal conditions and thus suffering some kind of abuse and exploitation. There is also the recruitment of Paraguayans and in this case, for illegal domestic service.
11.
As autoridades brasileiras estão em alerta constante e, sempre, coibindo tais práticas, mas, assim como ocorre em outros setores, a exploração resiste, mantém-se e aprofunda-se.
O Governo, por intermédio do MTE – Ministério do Trabalho e do Emprego, da SIT – Secretaria Especial de Fiscalização, da PF – Polícia Federal, em conjunto com os Grupos Estaduais de Fiscalização Rural e MPT – Ministério Público do Trabalho, abriu muitas frentes de combate que vão desde ações de DENÚNCIA, diretamente no Ministério e na Procuradoria, bem como, ações de enfrentamento direto com os Grupos Móveis de Fiscais do Trabalho em conjunto com a Polícia Federal.
The Brazilian authorities are on constant alert and always curbing such practices, but, as occurs in other sectors, the exploitation resist, persists and deepens.
Government institutions in conjunction with the Federal Police have forward denounces to federal prosecutors, and also federal employees are able to provide surveillance to combat rural slavery
12.
Há, também, um Cadastro Nacional do Trabalho Escravo que mantém lista atualizável dos exploradores, a fim de inibir qualquer tipo de financiamento.
Pelo lado do Congresso Nacional, criou-se a CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, do Trabalho Escravo, a fim de se mapear, responsabilizar e verificar o caminho pelo qual o trabalho escravo se estabelece no Brasil.
There is also a National Register of Slave Labor that holds updatable list of operators in order to inhibit any type of financing.
Congress, created the CPI (Parlament Committee Inquiry) of Slave Labor in order to map, and verify the way in which slave labor is established in Brazil.
13.
Desde 1995, a Secretaria Especial de Fiscalização com o apoio da Polícia Federal e atuação do Ministério Público Trabalho, resgataram 39.000 trabalhadores rurais em regime de escravidão. A fim de amparar os resgatados, foi aprovada a Lei 10.608/2002 que fornece certo valor como seguro-desemprego especial para o resgatado, além de recursos financeiros para o retorno à cidade de origem.
Since 1995, the Special Audit with the support of the Federal Police and prosecutors rescued 39,000 rural workers in slavery. In order to sustain the rescued 10.608/2002 Act was passed that provides a certain value such as unemployment insurance, and financial resources to return to the city of origin.
14.
O Judiciário brasileiro tem efetivamente julgado, mas com base no vigente Código Penal de 1940, Artigo 149, modificado e aumentado Lei 10.803/2003, que trata da redução de uma pessoa à condição análoga a de escravo em suas variadas facetas, e pena de 2 a 8 anos e multa, com agravante para o caso da vítima ser criança ou adolescente ou motivo de preconceito em relação à raça, etnia, cor, religião ou origem.
In 2003 there was a change in the criminal code, which deals with reducing a person to a condition analogous to slavery in its various facets, with a conviction of 2 to 8 years and a fine, aggravated in the case of child or adolescent victim or subject of prejudice against race, ethnicity, color, religion or origin.
15.
Nos casos de condenação, além da aplicação das sanções penais, o Judiciário tem imposto multas milionárias cujo valor é direcionado ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Verificou-se que, no caso do trabalho escravo urbano, sobretudo, em relação às milhares de confecções encontradas, de forma ilegal, nas áreas centrais, há um fenômeno que propicia o aliciamento da mão de obra, bem como a dificuldade de responsabilização. Trata-se da terceirização. As grandes lojas terceirizam sua fabricação de roupas que, por sua vez, multiplica-se em mil faces produtivas, com a base ilegal. Por se tratar de milhares de pequenas oficinas, em operação microcósmica, o Ministério Público encontra dificuldade para desmantelar e responsabilizar os criminosos. Então, uma das atuações, agora, tem sido contra as grandes lojas, chamadas para responder de forma efetiva e para dar conta do produto vendido em suas vitrines.
São ações incansáveis, mas, com resultado ainda a desejar.
In cases of convicted, and the application of criminal penalties, the courts have imposed million dollar fines and this value is directed to FAT – Worker Support Fund.
It was found that, in the case of urban slave labor, especially in relation to thousands of clothing manufactures found illegally, in the central areas, there is a phenomenon that favors the recruitment of labor, as well as the difficulty of accountability. The manufacturing process is divided into many different stages, and some of these stages are produced in hundreds of small home business, often illegal.
Because it is thousands of small businesses in microcosmic operation, it is very difficult to prosecutors to criminalize the traffickers. The way they found is to verify with the work and products of big stores to respond effectively and to account the products sold.
These actions have been restless, but still the results are not totally effective.
16.
Com a esperança de impingir uma sanção ainda maior, foi apresentada em 1995 uma PEC – Projeto de Emenda Constitucional a fim de punir com mais rigor o explorador de mão de obra escrava. Mas, esta PEC, de número 232/95, não logrou êxito, sendo bloqueada no Congresso Nacional, onde muitos Deputados e Senadores ou são, eles mesmos, os grandes latifundiários, ou são representantes dos latifundiários, compondo em qualquer caso a chamada “Bancada Ruralista”, com maior resistência à punição do trabalho escravo.
Hoping to inflict a greater punishment, in 1995 – a Draft Constitutional Amendment was presented to punish more harshly the traffickers of slave labor. But, this draft namely PEC 232/95, was unsuccessful, being blocked in the Congress, where many Representatives and Senators, are themselves, the large landowners, or are representatives of the landowners, composing in any case the so-called “Bench Rural” in which made a greater resistance to punish slave labor.
17.
Outra PEC do Trabalho Escravo foi apresentada em 1999, recepcionada, mas com resistência da mesma Bancada Ruralista. Tornou-se a PEC 438/2001, que prevê alteração do Artigo 243 da Constituição Federal, ampliando o seu alcance e aplicação. Atualmente, por conta deste dispositivo constitucional, é possível expropriar terras, sem pagamento de indenização, de quem cultivar plantas ilegais, especialmente, as psicotrópicas.
Com a PEC 438/2001, o dispositivo seria, também, aplicado contra os que se utilizam do trabalho escravo, com a mesma repercussão, ou seja, expropriação das terras sem indenização e, assim, confiscadas para atender ao programa de assentamento de famílias e reforma agrária.
Another PEC of slave labor was presented in 1999, which was accepted, but with the same resistance of the rural bench. It is called PEC 438/2001 laying down the amendment of Article 243 of the Federal Constitution of Brazil, expanding its scope and application. Currently, this constitutional provision, it is possible to expropriate land without payment of compensation, which grow illegal plants, especially the psychotropic.
With the PEC 438/2001, the device would also be applied against those who use slave labor, with the same effect, i.e., expropriation of land without compensation and thus confiscated to meet the settlement program for families and agrarian reform.
18.
Mas, embora recepcionada e aprovada pelo Senado Federal em 2001, a PEC 438 ficou parada na Câmara dos Deputados, onde a Bancada Ruralista conseguiu mantê-la “na gaveta”. Mas, no dia 28 de janeiro de 2004 ocorreu uma chacina em que foram assassinados quatro funcionários ligados à Auditoria do Trabalho na Cidade de Unaí, no Estado de Minas Gerais, que realizavam ali uma fiscalização contra o trabalho escravo. Por isso mesmo, em face da grande repercussão que a chacina desencadeou, a Câmara dos Deputados rapidamente aprovou em primeiro turno a PEC 438, período em que, também, foi sancionada a Lei 12.064 instituindo o dia da chacina, 28 de janeiro como DIA NACIONAL DO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO. Por tratar-se de Emenda Constitucional, a PEC 438 ficou, então desde 2004, aguardando a votação em segundo turno, o que vinha sendo impedido por parte dos Deputados.
But, although accepted and adopted by the Senate in 2001, the PEC 438 stood in the House of Representatives, where the rural bench was able to hold it, as we use to say in Brazil “in the drawer.” But on January 28, 2004 a horrible event occurred in the city of Unai – Minas Gerais; four federal employees who has to perform the supervision of the lands to prevent rural slavery were killed. This event has given the large impact that triggered the massacre, following the House of Representatives quickly passed in the first turn the PEC 438. At the same time, coincidently the congress sanctioned the Bill 12064 establishing the day of the massacre, January 28 as THE NATIONAL DAY TO COMBAT SLAVE LABOR. Because it is a Constitutional Amendment, regarding slave labor the PEC 438, since 2004, is awaiting a vote in the second turn, which had been prevented by the House of Representatives.
19.
Porém, em junho de 2007, um novo fato deu fôlego à PEC 438, o Grupo Móvel de Fiscalização, ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego, resgatou 1.064 pessoas da Fazenda Pragisa e um grupo de Senadores, ligados aos produtores rurais, teceu duras críticas ao trabalho do Grupo. O grupo de senadores considerou o trabalho do GMF duro. Em função destas críticas, a sociedade civil e parlamentar movimentaram-se no sentido de aprovar a PEC 438 em segundo turno e fazer a reforma constitucional.
However, in June 2007, a new event gave a new “breath” to the PEC 438, the a group who has the role to supervise slave labor, which is linked to the Ministry of Labor and Employment, rescued 1064 people from the Farm Pragisa in the state of (..) and a group of Senators, who were linked to the farmers, bitterly criticized the work of the group. Some senators considered the work of the group hard, I mean like a threat to the farmers. On contrary, in light of these criticisms the civil society and some congressman has moved to approve the PEC 438 on the second turn and make the constitutional reform
20.
No contexto interno, vários grupos e instituições, tais como a CUT – Central Única dos Trabalhadores, vários Programas das Universidades Federais, a AJD – Associação Juízes para Democracia, e, no plano externo, a OIT – Organização Internacional do Trabalho, a ONU, declararam apoio à aprovação final da PEC, forçando a Câmara dos Deputados a votarem.
Desde então, os sindicatos fizeram intensa campanha junto às suas bases para a aprovação da PEC.
A AJD – Associação Juízes para Democracia abriu seu espaço, bem como, seus canais de comunicação, para debater o tema com especialistas e professores e, finalmente, agremiar assinaturas em abaixo-assinado, especialmente dos Magistrados ligados à emancipação do trabalhador e encaminhar ao STF – Supremo Tribunal Federal.
In the domestic context, various groups and institutions such as the CUT – Central Única dos Trabalhadores) The central Union of workers, various programs of federal public universities, the AJD – Association Judges for Democracy, and the international level, the ILO – International Labor Organization, the UN, have declared support for the final approval of the PEC 438, in order to force the House of Representatives to vote.
Since then, unions have lobbied intensely for the approval of PEC. The AJD – Judges Association for Democracy made its way, as well as their communication channels to discuss the issue with experts, and professors and, finally to gather signatures, especially from Magistrates who are concern to the emancipation of the workers, and send the petions to the Supreme Court of Brazil- STF.
21.
No sul do Brasil, um movimento chamado especialmente Direito Alternativo, vem desde o início dos anos 1990 com um expressivo combate às práticas de injustiça, incluindo entre elas o trabalho escravo.
Após a divulgação oficial do ano de 2011 que houve 230 ocorrências de trabalho escravo em 19 Estados brasileiros, com aproximadamente 4.000 pessoas resgatadas, acentuou-se a pressão sobre os Deputados, agora envolvendo estudantes de Direito, Professores, a mesma AJD – Associação Juízes para Democracia, entre outros.
Assim, depois de 12 anos tramitando e bloqueada no Congresso Nacional, a PEC 438 foi finalmente aprovada em maio de 2012, a fim de criar a anunciada Emenda Constitucional e tratar com maior rigor, mantidas as sanções administrativas e penais, a exploração do trabalho escravo. Foi uma grande derrota para a bancada ruralista que perdeu seu fôlego em face de todos os movimentos sociais e civis a favor da PEC 438.
In southern Brazil, a movement called Alternative Law especially, since the early 1990s has had an impressive battle against unjust practices, including slave labor.
After the official release of 2011 there were 230 instances of slave labor in 19 Brazilian states, with approximately 4,000 persons rescued, law students, professors, and the Association of Judges for Democracy, among others are pressuring the congress.
So after 12 years being processed and blocked in Congress, on May 2012 the PEC 438 was finally approved in order to create a Constitutional Amendment and treat more rigidly, the exploitation of slave labor. It was a great lost to the rural bench, which lost its breath in front of all social movements and civil rights in favor of the PEC 438.
22.
Mas, há muito ainda por ser feito. A maior das lutas, como anunciado no tema desta minha Conferência, refere-se a um “Ethos”, um modo de pensar e agir no Brasil em relação a tirar vantagem do trabalho escravo, em qualquer de suas características.
Por isso mesmo, mantidas as leis penais e administrativas, o trabalho incessante dos Ministérios relacionados, a aprovação da Emenda Constitucional, é preciso avançar ao fundo do problema. Então, há movimentos Universitários, refiro-me às Universidades Federais, com o propósito de juntar esforços para a formação de uma mentalidade e de uma práxis educacional, a começar com os estudantes, não apenas dos Cursos de Direito, mas de quaisquer outros Cursos, especialmente, os das Ciências Humanas.
Much remains to be done. Most of the battles, as announced in my theme in this Conference, refers to an “Ethos,” a way of thinking and acting in Brazil in relation to take advantage of slave labor in any of its characteristics.
Even though the current laws and systems are improved, in order to combat human trafficking; there is still a need to go deeper than that, and change the educational system in Brazil, not only law schools, but also all other department especially the ones related to humanities.
23.
Uma variável deste trabalho, também, reside na formação de uma frente de trabalho para esclarecimento do consumidor, ensinando-lhe a verificar a procedência das mercadorias que adquire, pois conforme ensinou Zino Zini em seu livro GIUSTIZIA, de 1907, é possível resistir e não comprar, por exemplo, mercadorias cuja produção tenha sido fruto de um trabalho escravo ou injusto.
No que respeita aos Direitos Humanos, flagrantemente violados por este crime e perversidade, lembramo-nos, também, dos ensinamentos de Norberto Bobbio, em L’ETÀ DEI DIRITTI, de 1990, para quem não basta haver Direitos Humanos ou Declaração dos Direitos do Homem, mas, agora, é preciso efetivá-los. A grande luta é, hoje, na efetivação e não mais na Declaração.
A variable of this study also lies in the formation of a united front work to clarify the consumer, teaching him to verify the origin of the goods one´s buy, because as taught in the book Zino Zini Giustizia, 1907, it is possible and not to buy, goods whose production was a result of slave labor. As regards to human rights, the act violated by this crime and wickedness, we remember, too, the teachings of Norberto Bobbio, L’ETA DEI DIRITTI, 1990, for whom it is not enough to have Human Rights or the Declaration of Human Rights but now it is needed to make it effective. The great struggle today is not about the Declaration itself, but rather in putting it into effect.
24.
Por isso mesmo, aprovada a PEC 438, a mobilização continua, agora para formação e informação, esclarecimento e debates constantes, pois sempre haverá alguém querendo explorar, sempre haverá alguém explorável por quaisquer razões, em especial, por razões de necessidade e, portanto, deve haver sempre grupos de trabalho, governamentais, universitários, nacionais e internacionais, com o objetivo de, por um lado, resistir e impedir a exploração; por outro, formar e lançar luzes para um futuro de sociedade esclarecida e, sobretudo, emancipada.
Therefore, the approved PEC 438, the mobilization continues, now for training and information, clarification and discussion listed because there will always be someone wanting to explore, there will always be someone exploitable; therefore, there must always working groups, within governments, and universities, in order to, first, to resist and prevent exploitation, on the other, forming and shed light to a future of enlightened society, and above all, emancipated.
25.
Há hoje, no Brasil, um esforço concentrado da Magistratura, especialmente, da AJD – Juízes para Democracia, dos Cursos de Direito federais, do Ministério Público Federal, do Ministério do Trabalho e Emprego e grande parte da sociedade civil organizada, no sentido de fazer valer as leis contra o trabalho escravo, bem como, o dispositivo da PEC 438.
There are today, in Brazil, a concentrated effort of the Judiciary, especially of Judges for Democracy, AJD, the Federal Law Schools, the Federal Public Ministry, the Ministry of Labor, and much of others organized civil society in order to enforce the laws against slave labor, as well as the PEC 438.
26.
Mas, é consenso entre aqueles que atuam na luta contra o trabalho escravo que apenas a alteração da Legislação é insuficiente. O trabalho escravo, hoje, se cria com quatros elementos: o JURÍDICO, o ECONOMICO, a EDUCACAO e o AMBIENTAL. A miséria (ECONOMIA) é a principal fonte deste crime e, em face desta constatação, o governo brasileiro vem, nos últimos quinze anos, atuando nesta área com programas específicos de combate à miséria: Programa Solidariedade, Fome Zero e Erradicação da Pobreza (1994 a 2012) que tem alcançado níveis de sucesso e reconhecimento. A área da Educação e Ambiental ainda estão sem a devida atenção, o que é lamentável.
But, there is a consensus among those who work in the fight against human trafficking that the only change of the legislation is insufficient. Slave labor today is created with four elements: the juridical, the economics, the education and the environmental. The poverty (economics) is the main source of the crime and, given this fact, the Brazilian government has in the last fifteen years, working in this area with specific programs to combat poverty: Solidarity Program, Zero Hunger and Poverty Eradication (1994 2012) that has reached levels of success and recognition. The area of Environmental and Education are still without proper attention, which is a sadness situation.
27.
Com gratidão, cumprimento este Programa da St. Thomas University e aos responsáveis por esta Conferência importantíssima. A luta contra o tráfico de pessoas é para sempre, a cada dia, a cada hora e a cada minuto!
With gratitude, I compliment to this Program St. Thomas University and the people who are responsible for this important Congress.
Israel e Palestina não é um tema fácil. Eu falo de um tema, pois ambos os povos são indissociáveis enquanto debate e, conforme o que desejamos – diálogo. Antes de 1948, não havia Israel – nem Palestina, exceto pelo nome dado pelos romanos à região, com clara menção aos filisteus que ali viveram em antiguidade remotíssima. Havia, sim, Judeus e Árabes convivendo naquelas plagas.
Curiosamente, quando nasce Israel, a partir da Resolução da ONU, em 1948, nasce com ele um conflito que, por algumas décadas, fora chamado de conflito israelo-árabe (1).
O conceito de povo Palestino vai ser construído conforme desenvolve o conceito Israelense. Pelo que consta em jornais e livros, somente a partir dos anos 70 (século XX) e, em especial, nos anos 80, vai se cunhando um nome aos árabes que ali viviam: Palestinos. De qualquer modo, um povo juridicamente artificial (Israelenses) nasce e, em função disso, outro povo artificial se constrói (Palestinos). (2) A questão e sua solução (alguns apreciam o termo “conflito”) entre israelenses e palestinos (alguns preferem o termo “questão” apenas para se referir aos palestinos) não é insolúvel nem impossível.
Do ponto de vista desse texto (refiro-me ao meu, em respeito a tantos outros) ambos os povos, embora existissem como Judeus e Árabes (do ponto de vista cultural), foram se construindo como Israelenses e Palestinos. Israel e, depois, Palestina, é coisa recente. Por isso mesmo, é possível uma solução: DOIS POVOS, DOIS ESTADOS. É o que Judeus, em um contexto crítico, defendem. Penso que muitos Palestinos, também.
Muitos falam em Estado binacional, a exemplo de outros países, como a Suiça, por exemplo. Mas, não vejo como isso pudesse acontecer no caso Israel-Palestina. A começar pelo nome: seria Israel? Seria Palestina? Seria Israel-Palestina?
As feridas dessas décadas de conflito são profundas e, parece-nos, que não cabe alternativa a não ser a divisão jurídica territorial (como foi determinado pela Resolução da ONU) e o estabelecimento de dois Estados. É preciso dialogar; é preciso que vizinhos dialoguem (para lembrar aqui um pouco de Epicuro), mas para que vizinhos dialoguem é preciso que haja vizinhos e, no caso específico, parte do reconhecimento de ambos os povos à existência plena. Israel deve reconhecer o direito dos Palestinos em se organizarem em uma sua Palestina e, ainda, reconhecer o território palestino. Por sua vez, a Palestina deve reconhecer direitos dos Israelenses viverem em sua Israel. Reconhecidos os vizinhos mutuamente, não há dúvida, metade do caminho já se percorre. Não há dúvida de que Israel deve retirar-se dos territórios ocupados, bem como os Palestinos devem reconhecer Israel e sua integridade.
Palestina e Israel podem, a médio prazo, estabelecer um tipo de acordo econômico e de solidariedade no que respeita aos recursos naturais, a começar da água e, sobretudo, do acesso às vias rodoviárias, ferroviárias e, principalmente, de acesso ao mar e portos. É possível, sim, um Bloco econômico naquela região, como ocorre em outras partes do mundo. Neste caso, tendo Israel, Palestina e demais vizinhos.
Neste texto sobre o olhar em relação a Israel e Palestina, de início, pensei em apontar as dificuldades entre esses dois povos, seus conflitos, seus comportamentos agressivos, rancorosos e vingativos. Mas, parece-me dizer a mesma coisa sempre.(3) Alguns pontos devem, contudo, ser estabelecidos e esclarecidos.
Israel é imperialista? Não há qualquer característica, fato ou prova, que possam levar a essa conclusão e, nesse caso, respondo junto com Jean-Paul Sartre: de forma alguma quero afirmar que Israel seja imperialista ou a criatura do imperialismo; muito exatamente não afirmo nada, a não ser que os Árabes o acusam disso.(4)
O sionismo é mesmo racista? Não é possível dizer isso, pois há diversos sionismos e, entre eles, o de Theodor Herzl, cujo objetivo era exatamente dar ao povo Judeu, que precisava fugir do racismo e, mais tarde, do nazismo, enfim, do antissemitismo e suas muitas faces monstruosas. Portanto, de modo algum é possível afirmar que o sionismo seja racista.
Há, em todo Judeu, uma ligação histórica com a terra santa (quero, aqui, evitar chamar simplesmente terra de Israel) e nesse sentimento de pertencimento histórico, de caráter inegável, reside o muito do que se chama sionismo. Isso não significa dizer que em Israel, agora como Estado, não haja leis discriminatórias e, tanto quanto se identifiquem tais leis, as mesmas devam ser combatidas (como em qualquer sociedade, país, sistema jurídico). A questão não é do Estado de Israel, mas de determinados governos e, conforme sejam mais à direita, aliás, como sói acontecer em qualquer parte do mundo, sabemos que há uma tendência, quando não um abuso mesmo, em relação a quaisquer que não sejam considerados nacionais. Vejam-se os casos recentes no mundo: Itália, Estados Unidos, Brasil etc.
Penso que o antissionismo (acrítico) seja realmente a antessala do antissemitismo na região. E, como tal, além de alimentar um ódio incontrolável, alimenta o conflito e, por último, mais violência e derramamento de sangue. Habib Burguiba, presidente da Tunísia, em 1965, havia adiantado o perigo desse discurso. Disse ele:
Dou-me mal com o ódio, e isto não só porque domino esse sentimento, mas porque ele impede qualquer ação lúcida da parte dos árabes. É um álibi à inação. Grita-se, injuria-se, insulta-se, lançam-se imprecações e tem-se, depois, a sensação de ter cumprido o dever, de estar em paz com a consciência. No fundo de tudo isto, encontra-se um complexo de inferioridade: sobrestima-se o adversário. (…) No caso da Palestina este ódio leva a confundir o antissionismo com o antissemitismo, o que provoca, pelos menos nas massas, um fanatismo que se tornará perigoso no dia em que for preciso negociar. (…) Digo que não se deve declarar que se querem atirar os judeus ao mar se não se pode fazê-lo. E deixar de o dizer pode já ajudar a encontrar uma forma de coexistência com eles. (5).
Parece necessário retomar a definição e objetivos do sionismo histórico. Ei-la. A Organização Sionista Mundial foi constituída em 1897 em Basiléia (Suiça), onde realizou o seu primeiro congresso, definindo o sionismo como uma aspiração a estabelecer para o povo judeu, em Eretz Israel, um refúgio permanente garantido pela lei internacional. A Organização Sionista englobava a maior parte dos grupos judeus, que se declaravam de acordo com este objetivo, embora sem ter em conta as suas posições políticas, sociais e religiosas. (6)
Esses são alguns dos milhares de termos utilizados, ora por um lado, ora por outro. De qualquer forma, o que se busca, e se quer, dentro do razoável e do possível, é a coexistência pacífica, aliás, não apenas pacífica, mas proativa dos povos Israelense e Palestino.
É possível um Estado Palestino ao lado do Estado de Israel? E, com essa pergunta, é possível o partilhamento territorial, não como separação, mas como possibilidade de ambos os povos viverem em paz e desenvolverem suas potencialidades culturais, econômicas, políticas etc?
Houve um tempo em que os árabes recusaram essa solução e, ainda, Burguiba o denunciara:
Na Palestina, pelo contrário, os árabes rejeitaram as soluções de compromisso. Recusaram a partilha e as cláusulas do Libro Branco. Lamentaram-no depois. (7)
Sim, é possível – e viável, um Estado Palestino ao lado de um Estado de Israel, com autonomia territorial, política, jurídica, bem como um acordo econômico e (por que não?) um acordo para desenvolvimento turístico e integrativo da região.
in Antropologia Jurídica: uma contribuição sob múltiplos olhares. São Paulo: Editora Scortecci, 2017, pp 361 e segs.
NOTAS
Exemplo disso é o livro Dossier do Conflito Israel-Árabe (original “Le Conflit Israelo-Árabe), prefaciado por Jean-Paul Sartre e diversos autores. Tradução portuguesa. Porto: Editorial Inova, 1968;
Tratei disso quando proferi palestra na EMERJ – Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, com o título “Israel e Palestina: um olhar crítico e dialógico”, em 2014: https://www.youtube.com/watch?v=4pczDFBe2A0, acesso em 6/11/2017
Foi assim que dialoguei com Abdel Rahman Abu Hwas, palestino, aliás, convidado por mim a escrever o tópico anterior, por ocasião de nosso encontro em palestra na Universidade Federaldo Rio Grande, FURG, RS, em 2014;
Jean-Paul Sartre, “Pela Verdade”, in Dossier do Conflito Israelo-Árabe. Tradução portuguesa. Porto: Editorial Inova, 1968, p. 16;
Habib Burguiba. “Entrevista”, in Dossier do Conflito Israelo-Árabe. Tradução portuguesa. Porto: Editorial Inova, 1968, pp. 1042-1048;
Dossier do Conflito Israelo-Árabe. Tradução portuguesa. Porto: Editorial Inova, 1968, p. 1049;
Habib Burguiba. “Discurso pronunciado em Jericó, em 3 de março de 1965”, in Dossier do Conflito Israelo-Árabe. Tradução portuguesa. Porto: Editorial Inova, 1968, pp. 1037-1042;
Em 2014, tive a honra de ser convidado pelos Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande – FURG, para proferir uma Palestra sobre Israel e Palestina: olhar crítico e dialógico. Fui informado posteriormente que um militante e palestrante Palestino, Abdel Rahman Abu Hwas, nascido na Palestina (Cisjordânia) também estaria presente e faria parte da Mesa. Perguntaram-me se haveria algum problema, constrangimento ou óbice da minha parte.
Respondi que de modo algum haveria problema. A Mesa, completei, estaria completa com a presença de um Palestino e, quanto a mim, isso não seria de modo algum constrangedor, mas, pelo contrário, um motivo de satisfação em poder conversar, dialogar e fazer avançar o tema que nos é caro e importante. Enfim, fiquei honrado.
No início do Encontro, deixei que Abdel falasse em primeiro lugar. Logo de início, ele começou a projetar fotos (nada suaves) de vítimas do “nosso” conflito. Interrompi, muito cordialmente, e disse: “caro Abdel, também tenho fotos aqui, de Israelenses vítimas do “nosso” conflito, tenho foto de Palestinos vítimas do Hamas, e tenho fotos do meu amigo, Vittorio Arrigoni, ativista anarquista italiano, que estava em Gaza, a fim de colaborar humanitariamente com os Palestinos, e que foi brutalmente morto por grupos terroristas daquela região, em abril de 2011. Vamos dialogar com fotos?
Abdel suspendeu a projeção de fotos, e passamos a falar sobre o conflito Israel e Palestina, com pontos divergentes, claro, mas certos de que o diálogo (e não as fotos ou a violência recíproca) nos levariam a uma experiência futura de paz.
Falamos muito, debatemos e, finalmente, pudemos apertar as mãos e trocar um afetuoso abraço. Posteriormente convidei Abdel a escrever um capítulo no nosso livro ANTROPOLOGIA JURÍDICA, na Parte em que tratamos do Conflito Israel e Palestina.
Ao final do Encontro, Saddam Harb Mohamad, um jovem Palestino, estudante de Direito na FURG, me procurou para me cumprimentar e trocar algumas palavras sobre paz. Pois bem, criou-se ali, entre nós, certo laço de afeição e amizade. Eu Judeu, ele Palestino. Alguns meses depois, Saddam me procurou e me convidou para orientá-lo em Iniciação Científica que seria finalizada em 2015. Aceitei de imediato, Saddam teve o trabalho aprovado por Comissão Científica da Federal do Rio Grande e, a seguir, orientei-o em Artigo científico para publicação, o que ocorreu no mesmo ano (ao final desse texto, informo endereço do Artigo).
Abaixo, apresento o RESUMO da Iniciação Científica, defendido na 14ª Monstra de Produção Científica – MPU, Universidade Federal do Rio Grande – FURG, e devidamente aprovado.
RESUMO
Inconstitucionalidade de lei francesa que proíbe o uso da Burca e do Nikab em espaços públicos. Um olhar sobre a Constituição Francesa e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem
MOHAMAD, Saddam Harb
NARDELLA-DELLOVA , Pietro
Evento: 14ª Mostra de produção Universitária – FURG
Área do conhecimento: DIREITO
Palavras-chave: Burca, Nikab, constituição Francesa
1 INTRODUÇÃO
A indumentária das mulheres muçulmanas que vivem no ocidente há algum tempo se torna polêmica. França, Espanha e outros países estão aprovando leis com o apoio da Corte Europeia para proibir o uso da Burca em locais públicos. Na Espanha, a proibição do uso do véu em alguns colégios foi motivo de polêmica. Na França, desde abril de 2011, as mulheres ficam proibidas de usar a Burca em espaços públicos. Incluído em um ambiente confuso entre liberdade de se vestir e liberdade de entender o texto sagrado, o presente trabalho pretende demonstrar a inconstitucionalidade da aprovação da lei que proíbe o uso da Burca e do Nikab na França, usando como fontes a própria Constituição Francesa vigente e a Convenção Européia dos Direitos do Homem, bem como será feita uma breve análise sob a óptica dos direitos humanos.
2 REFERENCIAL TEÓRICO
A Constituição Francesa, no seu artigo primeiro, trás algumas características de como a França deveria ser, e os princípios nos quais as leis francesas deveriam ser pautadas. Eis o Artigo 1º: A França é uma República indivisível, laica, democrática e social. Assegura a igualdade de todos os cidadãos perante a lei sem distinção de origem, raça ou religião. Respeita todas as crenças. Sua organização é descentralizada.
A inconstitucionalidade desta lei começa por proibir mulheres de vestir a Burca ou o Nikab, pois estas vestimentas compõem o que chamamos de Cultura Islâmica, apesar de muitos discordarem. Quando fazemos uso de uma roupa, qualquer que seja, dizemos, silenciosamente, que nos identificamos com aquela cultura e que a aceitamos.
Acerca do tribunal europeu dos direitos do homem, trabalharemos com dois casos de islamofobia referente ao uso do véu integral na França e na Turquia. Veremos o que diz Convenção Europeia dos direitos do homem sobre os dois casos e o que foi decidido pelo Tribunal.
No que tange aos direitos humanos, analisaremos de que forma esta lei transforma-se em um obstáculo para a liberdade de expressão e mais algumas reflexões do que possa ser a islamofobia atualmente.
3 MATERIAIS E MÉTODOS (ou PROCEDIMENTO METODOLÓGICO)
Esta pesquisa é caracterizada como qualitativa, tendo em vista que produz conhecimento de natureza teórica, mas que não descarta o empirismo. Uma pesquisa bibliográfica, baseada em materiais provenientes de um artigo na qual sou o autor. Para realizá-lo, foi necessário, a partir do levantamento do problema, uma longa pesquisa bibliográfica.
4 RESULTADOS e DISCUSSÃO
Com base na pesquisa realizada, foi possível perceber que a lei aprovada na França esta em desacordo com o que está positivado na Constituição Francesa e com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, bem como se constitui como uma grave violação dos direitos humanos no que se refere a liberdade de expressão. Além disso, por temor ao que possa ser o islã mais fiel, preferiu-se a supressão de direitos das mulheres, ou em outras palavras: A decisão do tribunal parece ser movida, acima de tudo, pelo medo do fundamentalismo islâmico, o que torna difícil sustentar uma noção de pluralismo que tenha verdadeiro sentido (Isabele Rorive, religions Symbols in the public space, p.2684).
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Por isso alguns pontos surgem desse debate sobre os significados do uso do véu no mundo muçulmano. O Primeiro deles é um pensamento contrário ao entendimento reducionista e generalista da Burka como a forte de evidência da falta de liberdade das mulheres. Outro ponto versa sobre a liberdade religiosa, assegurada na constituição e por fim precisamos ter devido cuidado para não reduzir os diversos preceitos e ensinamentos que a religião muçulmana possui por preconceito. Precisamos ficar atentos e lembrar que em qualquer sociedade, sempre haverá pessoas que possuem hábitos diferentes dos hábitos compartilhados pela maioria da população
O Trabalho completo, aprovado na 14ª Monstra de Produção Científica – MPU, Universidade Federal do Rio Grande – FURG, em outubro de 2015 e foi, posteriormente, sob orientação, convertido em Artigo publicado na Revista Logos. Aqui:
Deixei meu filho na Piccola Caffetteria, comendo seu tramezzino, e fui para o Quartiere Ebraico, bem atrás do Castello Baronale, com todas as saudades atemporais da Sinagoga Scuola, a que os locais chamam, amedrontados, Casa Degli Spiriti. Chamam-na assim porque muitas atrocidades ocorreram contra os ebrei, como são chamados os Judeus italianos. Houve muita perseguição e morte, dentro e fora da Sinagoga, com requintes de brutalidade. Ouve-se que algumas crianças foram mortas sobre a Bimá, a mesa sobre a qual se coloca o Rolo da Torá nos serviços religiosos judaicos.
Sou
homem
de marcas do tempo, que nas mãos desenha
cicatrizes do labor…
no peito um constante brado de liberdade
ecoa infinitamente peito e na alma
amontoado calor de brasas destas almas vividas.
nos pés as asas me levam a quaisquer lugares, e céus,
e universos, e mares…
Por isso mesmo, os moradores dali dizem ouvir vozes, e sombras se movimentando, pelas pequenas janelas do prédio. Dizem que as pedras das paredes da Sinagoga ficam respingando o sangue das vidas que ali foram assassinadas e que, agora, buscam vingança contra seus opressores e descendentes.
Ao chegar naquele pátio da Via Olmo Perino, diante do prédio da antiga Sinagoga, fui tomado por um sentimento de dor, mas, igualmente, de esperança e gratidão. Cheguei-me à antiga porta de madeira, fechada, e estendi minha mão, como que acariciando as marcas de uma antiga mezuzá, ou agradecendo, ou, simplesmente, testemunhando alguma vida em mim, e ao encostar minha mão na porta, fui tomado por pensamentos e sentimentos que vêm de longe, de muito longe, e que me levam longe, para o muito longe…
Choramos e esperamos, nesta triste Galut, um tempo de paz em que possamos simplesmente viver. Ali, no Quartiere Ebraico, diante da velha Sinagoga, desta minha curiosa Casa Degli Spiriti, caminhamos e brincamos tantas vezes no pequeno pátio, então florido, onde vivemos por séculos, meus olhos se enchem de luz e esperança. Também ouço vozes, mas de outra natureza.
Estava quieto diante da porta fechada da Sinagoga. Às minhas costas, exatamente atrás, para cá e além do Castelo, ficam as três Igrejas Católicas, Santa Maria Assunta, San Pietro e San Francesco. Mais distante, do outro lado da cidade, à minha esquerda, para além da Via Appia, ficam duas Chiese Evangeliche, e à minha direita, há moradias de um grupo de muçulmanos que atuam na exploração de serviços telefônicos internacionais.
E eu, parado ali, senti um calor invadir meu peito. É impossível não chorar, porque ouvi o clamor das vozes de centenas de Judeus e Judias, levados e mortos, pelos religiosos de fora, pela sua “santa” inquisição, pelos fascistas, nazistas e outros canalhas, perversos, injustos. E ouvi, também, os sinos badalando incessantemente, ouvi alguma gritaria conjunta de Igrejas evangélicas, e ouvi vozes ininteligíveis islâmicas. Mas, do silêncio estranhamente respeitoso da velha Sinagoga, ouvi, também, a voz inconfundível da esperança em Mashiach:
… o Espírito de HaShem está sobre mim,
porque Ele me ungiu, para pregar aos mansos e revigorá-los:
enviou-me a restaurar os chorosos de coração,
a proclamar liberdade aos escravizados,
e a abertura de prisão aos presos…
Porque andamos perdidos nas sombras de tantos séculos, sem direção nem contentamento, e o sentido de Mashiach tornou-se um peso milenar e o talhe do teu reino mal pode ser reconhecido. Nos últimos dois milênios fizeram-no com mil faces e, em mil lugares e, sendo tantas, ninguém a conhece. Nem podem esperar e nem podem ouvir esta voz.
Mas, alguns esperam Mashiach e acreditam que o avistarão sobre os montes de Israel, com os seus pés em movimento, ensinando a renovação do Conhecimento e o Retorno a um tempo em que Poetas eram reis em Jerusalém. Rei-Poeta, e Poeta que ensinará algo de mais profundo sobre a Face do Eterno. São aspectos de Mashiach que me encantam e me fazem, em determinada medida, ouvir sua voz. Mas, espero, também, que as vozes das vidas retidas nas paredes desta minha Sinagoga sejam liberadas com atos de justiça! A voz de Mashiach fará ouvir a paz, e anunciará o bem, fará ouvir a plenitude e que dirá a Sião:
O Eternoreina! … celebra as tuas festas e cumpre os teus votos…
E ele será, então, finalmente, a imagem e a semelhança do Eterno, e nele serão soprados os Sete Espíritos do Eterno. E, com ele, o Reino será ligado à Coroa… Malchut à Keter!
Quando ele nascer (e os profetas e sábios Judeus disseram que nascerá!), o Eterno se alegrará de sua Justiça, de sua Mansidão, de seu Conhecimento de Torá, de seu Cântico e de seu Hallel, e nele as obras da “criação” serão finalmente terminadas. Sob seu Reino os homens encontrarão as fontes de conhecimento, de sabedoria e de inteligência e não haverá fome sobre a terra, nem terror, nem injustiças. O cego não errará o caminho e o surdo não será privado de entendimento, e ninguém será enganado, pois ele ensinará o equilíbrio e como suplantar a árvore do aprofundamento do bem e do mal, como vencer as inclinações para o bem e para o mal e, assim, levará ao caminho de volta à árvore da vida, e apontará a Coragem e a Força!
Então, HaShem, finalmente, ficará satisfeito e ouviremos a sua voz plena de alegria (e de bereshit) ecoando pelo espaço: … é muito bom…
Mas, por agora, ninguém conhece o seu perfume, os seus olhos, as suas mãos, os seus cabelos, a sua barba, o seu caminhar, o seu partir do pão e o seu intenso vinho.
Ninguém sabe como será aquela mulher que ele amará nem como serão seus filhos, porque ele trará em si os olhos e a música de David, e a Poesia e juízos de Sh’lomò, de cuja descendência nascerá. Ninguém viu, ainda, o seu sorriso, o seu modo de abençoar, o seu cântico, a sua amizade, a sua presença, o seu sangue, o seu espírito e, não obstante, ele é o desejado de todas as nações. Porque todos os homens e mulheres desejam um tempo de plena paz e descanso!
como pastor apascentará o seu rebanho; entre os seus braços recolherá os cordeirinhos, e os levará no seu regaço: as que amamentam ele guiará mansamente…
Mas, por que ainda não o conhecem antecipadamente? Porque veem mal, com os olhos obscurecidos de religião, de teologias e de intrigas medievais. Veem com más intenções, e por isso não enxergam; não ouvem e não escutam. Ouvem mal, conforme as conveniências e, se o encontrassem não lhe reconheceriam.
Provavelmente, o desprezariam porque não seria grego ou romano, não seria russo nem alemão. Desprezariam porque ele seria um Judeu – o melhor dos Judeus! Desprezariam porque ele não nasceria em um calendário gregoriano nem daria início a um novo calendário, como querem os homens platônico-aristotélicos, nem seria um Judeu nascido em terra estranha, como querem algumas escolas e grupos. Desprezariam Mashiach porque ele teria em um dos braços, a Torá, e no outro, os Nevi’im e o Shir HaShirim. De um lado, acompanha-lo-ia Moshè rabenu, e do outro, os Profetas e Poetas. Desprezariam Mashiach porque o seu coração é uma força nos Tehilim, e sua alma será formada nas deliciosas Festas Judaicas e nas Canções que enchem nossas vidas de contentamento.
E somente aquele que ouvisse, repetidas vezes, o seu pai declamando delicadamente os versos dos Cânticos de Sh’lomo para sua terna esposa; e ouvisse, também, a voz e a força dos Provérbios e da Meguilat Ester, quando estivesse junto com seus irmãos, ao redor de uma mesa, iluminada pelas chamas de um duplo candelabro, e perfumada pela delícia de Chalôt, somente assim poderia saber como será o Mashiach.
Os outros o desprezariam e o odiariam porque na sua boca e no seu coração os Ensinamentos jamais seriam uma nova religião (e sequer uma religião!), mas a luz, a renovação, o azeite, o ser humano pleno que nos falta – a perfeita leitura e interpretação da vontade do Eterno: amor-amar, superando as faces do bem e do mal, com o fogo da Ruach HaElohim!
façamos o homem à nossa imagem e semelhança
Os homens maus, poderosos, senhores do império de ouro, prata, ferro e barro, mataram milhares de crianças judias pelos milênios, esperando que Mashiach fosse morto – e continuam matando e comendo a carne de seus filhos, com seus votos ao vento.
No grito
do meu silêncio
e na angústia da minha alma: choro por ti!
e com todos os ressentimentos,
e com todas as frustrações,
e com todas as cadeias eloquentes…
e no reclamar de uma barriga vazia;
e no caminhar de um velho pelos longos anos,
e estas desgraças e torturas de coturnos pesados:
a liberdade nem é conhecida, nem existe…
na calada da madrugada… seguro os livros, trêmulo,
ler é perigoso!
no calabouço da miséria, em profundezas infernais,
em noites melancólicas e noites alvoroçadas,
e noites de vasta maldição, quero gritar e tapam minha boca!
a estrela da manhã me aguarda, a lua me contempla!
o espaço quer rir: conhece o passado – e o futuro?
mas eu estou vivo agora…
a casa de famintos não tem alegrias,
no olhar desnutrido de uma criança…
e na literatura, e na história, e na presente existência,
a caneta e palavras – palavreados, discursos vazios
e meus sonhos poéticos.
E hoje, vestidos de Babilônia, de Roma e Edon, culpam-nos por uma cruz forjada na mentira e na ignorância dos ecos do Coliseu e insistem que devemos morrer por ela, e por causa dela. Em dois mil anos de necrofagia que não termina, num discurso de morte que não termina, numa procissão mórbida que não termina, em cruzadas genocidas que não terminam, em inquisições necrófilo-religiosas que não terminam, em holocaustos que não terminam, em bombas que não se calam – embriagados do nosso sangue, exigem que nos dobremos diante dos seus deuses gregos e romanos, e dos seus profetas orientais tresloucados, bem como de seus missionários de perdição! Exigem que ouçamos seus pregadores delinquentes e nos dão o fel da exclusão social!
E as filhas, orientais e ocidentais, desta absurdidade religiosa, vendem a ilusão in memoriam (aos pedacinhos) nas praças, nos salões alugados, nos templos de isopor, nos canais de rádio e televisão mal adquiridos, nos campos de futebol, nas capelas, nas basílicas, nas igrejas, nos terreiros, nos centros, nas encruzilhadas, nos sagrados Shopping Centers, nas Bolsas de Valores, nos chaveiros, nas lojas, nas Torres Gêmeas, nas peregrinações, na estampa maledetta do dinheiro, nos porta-aviões, nos discursos vazios, nas lojas de hambúrgueres, nas árvores, nas bolinhas de natal, nas ceias de natal e no frango assado de natal e nos dias de dezembro. Aliás, dezembro e novembro inteiros, porque os pedacinhos da ilusão devem mover o comércio!
Ah, esse Mashiach! Se os homens o encontrassem em quaisquer lugares, certamente o desprezariam, porque não nasceria em dezembro! Porque será do sangue hebreu de Abraham, Itzchak e Ya’akov, e porque seria instruído/instruindo por Moshè rabenu, e porque é o coração e o gemido de Yehoshua, dos Shoftim, dos Melajim, de David, de Sh’lomò, de Yeshayahu, de Yirmiahu, de Yejezkel, de Daniyel, de Hoshea, de Yoel, de Amós, de Ovadiá, de Yoná, de Mijá, de Najum, de Javacuc, de Tz’faniá, de Jagai, de Zejariá, de Malají e de todos os Judeus de todos os tempos. Porque é a ideia de plenitude. Será ele a perfeita harmonia entre Criação e Creador (não Criador), porque chora desde sempre, com gemidos de quem quer estar em Jerusalém – e ninguém pode amá-lo, deseja-lo ou compreendê-lo, se antes não souber amar Jerusalém, o Beit HaMikdash e a Torá!
Ah, esse Mashiach, meu irmão, jamais poderia ter nascido de Atenas, em meio às festas e bacanais, porque não é filósofo: é a própria Sabedoria. Jamais poderia ter nascido de Roma ou de suas Províncias, em meio aos festins e orgias, porque não é jurista: é a própria Justiça.
Somente poderá nascer em Judá, em meio às Festas judaicas de Pessach e Shavuot, Yom Kipur e Sucot, e na alegria de um Shabat, porque ele é, e esperamos dele, o Shalom!
Acordei
e o verso continua
a Poesia nua e despretensiosa
(parece-me vitoriosa em qualquer espaço),
um laço em que estou preso, e teso, e absorto, e levado,
e condenado a este verso intenso,
escravo de um amor imenso e feliz
que não quis fosse assim entre mim e ela,
mas, nem bela a criei, encontrei, apenas, vagando sozinha,
não era minha e de ninguém, também não me fiz
poeta por vontade
(somos metades que se completam)
corpos que despertam emoção e carinho,
e somos o vinho que embriaga!
e este verso que a afaga espontâneo, assaz momentâneo,
sem critério nem espanto, é o canto que me persegue
e se ergue, austero, em qualquer instante e, triunfante,
este verso continua…
E, então, voando nos meus pensamentos, olhei ao lado da porta da antiga Sinagoga, e vi uma pedra, uma pequena pedra. Tomei-a e a depositei-a no chão na frente da porta, em memória das centenas de vidas judias que tombaram diante do furor bestial eclesiástico, nazista e fascista, durante os séculos naquele Ghetto, cujo sangue e cultura homenageiam cada uma das linhas da Torá, e das vozes… As vozes judias que teimam em não calar pelos séculos e séculos até que possam estar em algum lugar com suas famílias, Tradições, Festas e seu Mashiach! Até que possam estar com seu D’us!
Diante do ataque ininterrupto à Democracia e aos Direitos Humanos que verificamos no mundo, em especial, nos Estados Unidos, Itália e Brasil, sobretudo com legitimação religiosa, pergunto-me ainda: há mesmo quaisquer relações e afinidades entre Religião e Direitos Humanos? Venho abordando alguns aspectos e facetas desses questionamentos há muitos anos, promovendo ou colaborando com encontros, congressos e outras atividades. E, se há afinidades entre Religião e Direitos Humanos, pergunto: são construtivas ou negativas? Minhas inquietações sobre esse tema transbordaram da investigação meramente particular, e alcançaram grupos e atividades ligados ao Direito e ao Judaísmo.
Por conta disso, ministrei aulas e minicursos, e fiz alguns debates, palestras e exposições. A investigação sobre o fenômeno religioso multicultural e suas relações com a Política e o Direito, em especial, com os Direitos Humanos, principalmente nos tempos atuais em que se percebe um forte vento de fascistização e, por isso mesmo, de destruição de direitos humanos e relativização de direitos fundamentais, leva-nos ao debate sobre o assunto.
A política, uma vez deteriorada e democraticamente fragilizada, abre-se à fascistização, e, para sobreviver, invoca pressupostos religiosos como fundamento do fascismo, expõem-no Gentile e De Felice em seu A Itália de Mussolini e a Origem do Fascismo, e encanta o imaginário religioso cristão popular, como atualmente fazem políticos, a fim de destruir direitos com frases e ideias de efeito, como as que povoaram os recantos europeus no avanço e fortalecimento do fascismo mussolinista e do nazismo hitlerista, na primeira metade do século XX.
A ideia de que uma religião é maior, ou melhor, quando defendida em plateia popular, como fazia Mussolini, tem por objetivo único despertar a relação de simpatia, unidade, proximidade e, finalmente, domínio. É a mesma Igreja que sempre desfrutou de um reconhecimento oficial, institucional (e até jurídico), como lembra Ênio Brito, da PUC/SP, com seus valores sociais e culturais, mas usada pelo poder temporal para manter o status quo, no cenário político. Em 1924, em um de seus discursos em defesa do regime fascista, disse Mussolini:
L’unità religiosa è una dele grandi forze di un popolo.
Para Leandro Konder, houve um clerical-fascismo na Igreja Católica da primeira metade do século passado, com as alianças feitas entre a Igreja e o Estado Fascista de Mussolini. Antonio Gramsci faz uma nota e, depois, desenvolve o assunto, sobre o posicionamento da Igreja, inclusive, por uma Carta oficial do Cardeal Pacelli com resumo do Discurso do Papa, segundo o qual não havia incompatibilidade entre a ação Católica e o Partido Nacional Fascista. Realmente, lembra Konder, Mussolini pregava o princípio intrínseco religioso da italianidade para fundamentar seu Estado fascista:
“lançar as bases da grandeza italiana no mundo, partindo do conceito religioso de italianidade”
A relação entre a Igreja e o Fascismo mussolinista não foi outra coisa senão a cruz e a coroa entrelaçadas, indissociáveis, numa relação simbólica, amalgamando economia, religião e política. Aqui cabe uma reflexão prévia sobre as afinidades eletivas entre Igreja e Estado Fascista, e, assustados, perguntaríamos se isso é possível, pois em uma olhadela a priori não parece haver sequer dialética entre uma situação e outra, pois na dialética ainda há um encontro para a evolução das ideias. Porém, a resposta fica clara se considerarmos a instituição Igreja e a instituição Estado, não seus pressupostos ideais: Evangelho de Jesus e Política.
Afirmo muito simplesmente que, tanto para a Igreja quanto qualquer outra instituição religiosa, entre as quais, a comunidade judaica, faz-se necessário romper e trair, explicitamente, seus valores e princípios, respectivamente, de Jesus e Moisés, para conseguir comungar com um Estado fascista ou nazista e, de resto, com qualquer Estado autoritário, antidemocrático, militar, impositivo e que não respeita a pluralidade. É uma mentalidade que permeia a ideologia da conquista e, tanto na Igreja quanto no Estado, ambos fascistizados, o que se leva em conta é a homogeneidade, unidade religiosa e desprezo por quaisquer formas de pluralismo religioso e civil, porque o pluralismo, em qualquer sentido, é necessariamente antifascista.
De fato, em 1929, houve uma aproximação e acordo de “paz” entre a Igreja e o Estado fascista que, segundo Mussolini, tinha sido feito pelo Fascismo, porque para ele essa reconciliação entre a Chiesa e o Stato era de importância excepcional, tanto para o indivíduo quanto para a coletividade nacional. Sobre esse fato, disse ele em 1936:
“Grandioso evento quello dell’II febbraio 1929 che suggellava la pace fra Chiesa e Stato. Era un problema che pesava da sessant’anni sulla coscienza della Nazione. Il Fascismo lo ha risolto. Tutti quelli che lanciavano dei presagi oscuri sull’avvenire, sono rimasti mortificati ed umiliati. È di una importanza eccezionale nella vita di un Popolo che Stato e Chiesa siano riconciliati nella coscienza dell’individuo e nella coscienza coletiva dell’intera Nazione.”
Poderíamos avançar sobre as afinidades entre religiões e Direitos Humanos, o que nos leva, por experiência histórica, no sentido contrário, a outra questão: quais são as afinidades entre religiões e fascismo? Por outro lado, é também possível um processo de resistência e emancipação, ou de fortalecimento dos direitos a partir da religião – vista por outro ângulo.
É a pergunta que me fiz, por uma questão inicialmente particular, que diz respeito ao Judaísmo nesse cenário político e de Direitos Humanos. Outra pergunta diz respeito a quaisquer religiões e suas contribuições aos Direitos Humanos e, assim, para o processo que envolve mudança e emancipação. Neste sentido, Clifford Geertz traz interessante reflexão sobre
“a importância da religião como componente das mudanças sociais, e não mais considerada simplesmente como obstáculo a essas mudanças, nem como voz, obstinada e condenada, da tradição, faz da época atual um momento especialmente gratificante para a espécie de pesquisa que acabo de invocar”
Conforme Pinsky, as religiões deveriam servir mesmo para aperfeiçoar o ser humano, mas, infelizmente, têm sido (até aqui) responsáveis por massacres, torturas, guerras, perseguições, intolerância e outras atrocidades em nome de Deus. Hoje, isso não poderia acontecer com a Igreja, ao menos enquanto estiver sob a orientação humanista e progressista do Papa Francisco (Jorge Mario Bergoglio). Porém, acontece com movimentos neopentecostais no mundo todo, que têm, estrategicamente, uma religiosidade católica intrínseca, um mínimo católico, inclusive com utilização de símbolos católicos e judaicos, como, por exemplo, a cruz e a menorá (candelabro de sete velas) e, no Nordeste, há, ainda, a utilização de elementos característicos dos cultos de matriz africana.
Todos, sem distinção, com um tipo de pregação bíblica reducionista e fundamentalista, profética, moralista com ataques diuturnos às religiões afro-brasileiras e ao movimento LBTQIA+ que identificam, respectivamente, com culto aos demônios, feitiçarias, bruxarias e paganismo sexual, utilizando, para isso, massiva rede de programas em rádio e televisão.
Tal o seu crescimento e desdobramento social e político que os neopentecostais vêm sendo estudados no Brasil, afirma Londoño, desde o final dos anos 90, por conta de um pentecostalismo transnacionalizado. Trata-se de grupos colaboracionistas com pautas autoritárias, homofóbicas, misóginas, racistas, negacionistas, antidemocráticas e de ruptura com Direitos Humanos. Assim como ocorreu ao tempo do mussolinismo e hitlerismo (nazifascismo), tais grupos religiosos, intrinsecamente autoritários, são convocados por uma circunstância impositiva a dizer algo que favoreça o movimento neofascista, a oposição sistemática aos Direitos Humanos e o estabelecimento de uma violência institucionalizada, atualmente com os novos discursos estadunidense, italiano e brasileiro, respectivamente, de Trump, Bolsonaro e Salvini, todos eles racistas, com políticas violentas contra migrantes e contrários ao pluralismo e multiculturalismo.
Mantém-se, ainda, a ideia de emissários de Deus, e pregadores da Palavra de Deus, antes como coordenadas bíblico-europeias, e hoje como pauta impositiva bíblico-americana. São grupos formados por pessoas a que Gramsci chamou de uomo-massa, ou seja, pessoas que vivem simultaneamente com discursos rasos, carências econômicas ou uma necessidade de manter certo status econômico que exclua os diferentes.
Parece-nos claro que um novo fenômeno religioso fascista se verifica atualmente em vários lugares do mundo, em especial, no Brasil e Estados Unidos, respectivamente, com o bolsonarismo e trumpismo.
Com o crescente movimento antidemocrático bolsonarista, caracteristicamente mussolinista, incluindo o apelo à massificação religiosa “deus acima de todos”, pareceu-nos oportuno promover reflexões a fim de debater esse fenômeno e o perigo em relação aos Direitos Humanos.
Contemporaneamente, o mundo está em um processo de fascistização, de perda de direitos básicos e relativização de direitos fundamentais. É notório o ataque aos direitos básicos, tanto individuais quanto sociais. Ou seja, os Direitos Humanos, não apenas sofrem certo desprezo popular e o escárnio da sociedade, mas são vilipendiados. Os Direitos Fundamentais (expressão escrita e positivada dos Direitos Humanos) são triturados diuturnamente com a renovada opressão do Estado e dos entes econômicos e financeiros que o tomaram, ainda que seja por vias formalmente democráticas.
Conforme esclarece Palmiro Togliatti, em seu pequeno livro Lições sobre o Fascismo, o embrutecimento social e econômico italiano da primeira metade do século passado, com a fragilização das instituições e a transformação reacionária das massas populares, sedimentou o caminho para o fascismo. Segundo ele, as forças burguesas se incomodaram com os sistemas democráticos, fulminando-os, porque não atendiam seus propósitos de governo, e sustentaram o fascismo. Há uma derrota da democracia.
Atualmente, há movimentos neofascistas em processo adiantado de fortalecimento, com discursos semelhantes ao fascismo mussolinista dos anos 20, tendo na religião ou religiosização, um de seus fundamentos.
Entretanto, De Felice, um respeitável fascistólogo, considerou que o conceito de fascismo ficasse adstrito ao passado. Por isso, Leandro Konder o criticou, pois, em que pese seus trabalhos sérios sobre o fascismo, pretender, de modo conservador, que o conceito de fascismo ficasse exilado no passado e restrito ao mussolinismo e hitlerismo, é um erro. Para Konder, essa postura propicia a confusão e o enfraquecimento de forças antifascistas, tirando-lhes a capacidade de leitura contemporânea da fascistização e neofascistização, tendo em vista que esse fenômeno pode reaparecer, modificado, na atualidade.
Parece-nos que as características básicas estão revelando um movimento que confirma o texto de Leandro Konder. Muitos têm usado, não apenas um discurso agressivo e de destruição de direitos, mas, também, símbolos nacionais e religiosos nas suas manifestações. Por exemplo, o uso da Bandeira de Israel levantada nas manifestações bolsonaristas antidemocráticas, e a Bíblia, erguida pelo trumpismo estadunidense.
É um processo de religiosização política, assim como ocorreu no mussolinismo. No caso do Brasil, movimentos neopentecostais, entre os quais, aqueles que se intitulam “judeus messiânicos”, têm levado a Bandeira israelense às manifestações antidemocráticas promovidas pela extrema-direita, o que, por si só, merece repúdio.
Apesar do repúdio ao abuso, é uma realidade que cada vez mais se acentua e se fortalece, ainda que o Judaísmo e o Cristianismo nada tenham que legitime o trumpismo e bolsonarismo. Afinal, o que teriam Jesus de Nazareth e seu Sermão da Montanha, e Moisés e sua Torá, com o trumpismo e bolsonarismo – inescondíveis movimentos neofascistas de ataques e desprezo aos negros, aos estrangeiros, às mulheres e outros grupos chamados minorias? A resposta nos parece clara: nada! Não há qualquer afinidade entre os discursos trompistas e bolsonaristas e o Judaísmo.
NARDELLA-DELLOVA, Pietro. JUDAÍSMO E DIREITOS HUMANOS. Tese de Doutorado: PUC/SP, 2021, acesso in A Voz da Esquerda Judaica
NOTAS BIBLIOGRÁFICAS
Antonio Gramsci. Note sul Machiavelli, sulla Politica e sullo Stato Moderno. 3ª edizione. Torino: Giulio Einaudi Editore, 1953, p. 306 e pp. 223-307;
Cesare Luporini. Gramsci e la Religione. III Convegno di Studi di Filosofia della Religione. Università di Perugia, Cattedra di Filosofia della Religione, 1978;
Clifford Geertz. O Futuro das Religiões. Trad. Paulo Migliacci. Folha de São Paulo de 14/05/2006;
Spinetti. Sintesi di Mussolini. Rocca San Casciano: Cappelli Editore, 1950, p. 295 (este livro fora publicado em 1937 em defesa do regime fascista, e republicado em 1950, demonstrando que o apego ao fascismo continuou fortíssimo após a II Guerra Mundial, aliás, com é até hoje);
Emílio Gentile e Renzo de Felice. A Itália de Mussolini e a Origem do Fascismo. Fátima C. Murad. SP: Ícone, 1988, pp. 14-15;
Ênio Brito. Anima Brasilis: Identidade Cultural e Experiência Religiosa. SP: Ed. Olho d’Água, 2000, p. 83;
Fernando Torres Londoño. História das Religiões: Breve Panorama Histórico e Situação atual no Brasil. in João Décio Passos e Frank Usarski (org): Compêndio de Ciência da Religião;
Jaime Pinsky e Carla Bassanezi Pinsky (org.). Faces do Fanatismo. SP: Ed. Contexto, 2004, p. 15;
Leandro Konder. Introdução ao Fascismo. 2ª ed.. RJ: Graal, 1979, pp. 16, 103 e 111;
Palmiro Togliatti. Lições sobre o Fascismo. Maria T. L. Teixeira. SP: Ed. C. Humanas, 1978, p. 7;
Os chamados Judeus messiânicos, em qualquer parte do mundo, são, na verdade, cristãos que se valem de símbolos judaicos, livros de serviços sinagogais, utilizam um vocabulário teológico com palavras em hebraico, entretanto são cristãos evangélicos, que enxergam Israel de um ponto de vista mítico e profético. O grupo foi criado pelo Pastor batista Martin Rosen nos Estados Unidos, em 1973, com o nome “Jews for Jesus” (Judeus para Jesus) com o objetivo de converter Judeus para o Evangelismo, pois acreditam que Jesus só voltará quando todos os Judeus o “aceitarem” como Messias. Hoje, há muitos grupos, inclusive em Israel, e, no casos do Brasil, estão na base de apoio do bolsonarismo.
Em certa ocasião, conheci Patrícia, – judia do Rio de Janeiro. Eu estava de passagem por São Paulo. Ambos tínhamos os olhos (e o coração) voltados para Israel, e caminhamos pela noite, quase de mãos dadas, relembrando a história de um povo que insiste em viver, e insiste em não morrer! Sua filha chama-se Havá (Chavah), pois tem a ver com vida, especialmente com a geração da vida. Daí traduzir-se Havá como mãe da vida. E é nesse sentido que colocou o nome nela. Afinal, nada no mundo judaico é ao acaso e, ao escolher o nome quis indicar-lhe uma direção e um sentido.
Deixei o vinho na taça e discorri sobre o fio feminino judaico que vai tecendo a vida e a experiência judaicas. Já era bem tarde, eu lhe disse coisas sobre a Torá e sobre o Judaísmo.
O tesouro começa nas Dez Palavras! O início da nossa liberdade e das responsabilidades… Responsabilidade anda de mãos dadas com liberdade, principalmente, para os judeus de todos os tempos. As Dez Palavras, sulcadas nas Luchot HaBrit (Pedras da Aliança), fundamentam todas as outras 603 Mitzvôt (Palavras-Princípio). São 613 Mitzvôt que funcionam como material de construção!
Atualmente, não é possível cumprir todas, mesmo em Israel, considerando que muitas dependem do Beit HaMikdash (o Templo). Outras dependem de um Rei, Mashiach! A integridade das Mitzvôt e de seu cumprimento apenas seria possível se todos os “atores” estivessem presentes: mulheres, crianças, Mashiach, Sacerdotes e, logicamente, isso só será possível no distante tempo de Mashiach.
As Mitzvôt são partes integrantes da Torá, mas não são a Torá! Esta, o todo; aquela, a parte. Nós, judeus, existimos por causa da Torá! E um dos aspectos fundamentais da Torá é o elemento feminino, desde o processo de Criação. Principalmente, quando revisitamos as Matriarcas. Elas foram determinantes para a formação de Israel. Veja-se o caso dramático de Rivkah, tendo que orientar seu filho, Ya’akov, a assumir a bênção que era, do ponto de vista legal, de Esav. Este havia causado profundo sofrimento a Itzchak e à própria Rivkah.
Ela teve que decidir porque existem estágios em que uma pessoa se encontra em decadência mórbida – sem condições de retornar a um ponto. Eis o caso de Esav!
Quando Sarah determinou que Ishmael fosse embora, apesar de causar dor em Avraham, estava vendo algo que ele não poderia ver naquele momento, pois o excessivo amor de pai (na velhice) fazia dele um incauto em relação ao comportamento de Ishmael. Avraham amava os dois, mas, Ishmael já tinha com ele 13 anos de experiência…, então, o amor de Avraham o tornava cego naquele momento, por isso entra Sarah para definir a história judaica. Ishmael tinha educação mais egípcia, dada pela sua mãeHagar, que não tinha nenhum compromisso necessário com o povo hebreu. Hagar olhava a riqueza e o status de Avraham, enquanto Sarah havia recebido os discípulos de Shem, o melk tzdek (rei de justiça), o filho de Noach. Então, sabia mais por conta da instrução que recebera de Shem. Ele era o grande Mestre daquele tempo, e havia instruído Avraham, mas, em particular, instruiu Sarah, por isso mesmo ela conhecia o futuro de Avraham. Veio de Sarah (e não de Avraham) a educação de Ytzchak.
O papel da judia é determinante, mas, sempre foi o pai a determinar o grau de judeidade, haja vista, pronunciarmos sempre “O D’us de Avraham, Ytzchak e Ya’akov”, e sabermos, também, que tal o grau de judeidade, tal o apego à Torá! Historicamente, judeus são os “b’nei Yisrael”, é inegável que a educação e formação são incumbências da mulher. Uma formação na Torá e em suas Mitzvôt e nas Festas Judaicas.
A Torá, as Mitzvôt, as Festas Judaicas, Israel (povo e terra),Jerusalém, os Profetas, o Talmud, entre outros conhecimentos, cultura e direitos judaicos, não podem ser negociados em nenhum tempo, pois, tudo é “perpétuo”. Não podendo cumprir as Mitzvôt (as que não podem ser cumpridas) já seria motivo de lamento… e é o que fazemos diante do Kotel, pois atrasamos, com isso, a nossa própria construção. E nisso mesmo orientamos nossos filhos e filhas, desde cedo, dando a eles a oportunidade de vivenciarem o ciclo da vida judaica, em todos os sentidos e na plenitude. Não há escolha nesse sentido, pois Judaísmo é o nosso modo de viver, o nosso Ethos e não alguma coisa em que devamos acreditar. Não podemos esperar o filho crescer para lhe perguntar se quer, ou não, ser filho, se nos quer, ou não, como pais. Mas, após o Bar Mitzvá ou Bat Mitzvá temos a liberdade e responsabilidade para escolher. Aos pais, cabe a responsabilidade de conduzir os filhos até a Bima, neste singular momento em que se tornam filho ou filha da Mitzvá!
Sarah, Rivká, Rahel e Leah, as queridas matriarcas, ensinaram seus filhos. Mirian ensinou o seu irmão Moshè durante boa parte da vida deste. Tziporá também ensinou Moshè (e era esposa dele!) e o que ela ensinou é referente ao Brit Milá de seu filho mais velho, aliás, o ensinamento de Tziporá livrou Moshè da morte, conforme narrativa da Torá, dentro daquela caverna onde se encontravam a caminho do Egito com um filho incircunciso, como se seu filho fosse uma possessão egípcia, um servo egípcio.
Bem antes de Moshè nascer, as parteiras judias (hebreias) já determinavam a plenitude da vida nas crianças, livrando-as das mãos dos assassinos de Faraó. No caso de Moshè e Tziporá tudo indica que ela (e não ele) conhecia a Mitzvá da circuncisão. Aliás, Moshé conhecia pouca coisa sobre a tradição judaica (ou hebraica).
O ensinamento da Torá, nos dias de hoje, passa por um dogmatismo inexplicável. Eles, os homens que se arrogam o posto de Mestres, ensinam a Torá no campo formal, mas elas, as mulheres, no campo substancial da alma humana. Aqueles, a forma; estas, o conteúdo. É como Poiema e Poiesis ou, ainda, corpo e alma. A Torá é um grande Poema do qual as mulheres e os poetas puderam, ao longo dos séculos, compreender a Poesia. E, desde sempre, mas, principalmente à época das matriarcas, as mulheres tiveram um papel determinante. Quando, por exemplo, Ya’akov esteve em dificuldade diante de Laban, seu sogro, que o oprimia e descumpria os contratos de trabalho (ou arrendamento), não foi a inteligência de nosso patriarca, mas a ação centrada e efetiva, de Leah e Rahel, enfraquecendo Laban naquilo em ele se sentia forte – a idolatria! Elas compreenderam que sua energia era idolátrica, então, tiraram-lhe as estatuetas, fragilizando-o sobremaneira.
Morreu Rahel pouco tempo depois, em seu segundo parto. Mas, teve tempo, ainda, de indicar o nome de seu filho, Benoni, ou filho da minha dor. Mas, após seu desaparecimento, o patriarca Ya’akov, igualmente movido por um amor profundo e delicado por Rahel, trocou o nome da criança, para ser chamada de Benjamim, ou expressivamente, filho da minha mão direita. Na troca do nome da criança, Ya’akov deixou publicado o que sentia por sua esposa Rahel, e continuou amando-a de forma intensa, na pessoa de seu filho Benjamim e, também, na de outro filho, Yosef! No episódio da troca do nome do filho, de Benoni para Benjamim, uma maravilhosa declaração de amor por Rahel, mas, o amor deve andar com mãos dadas à sabedoria, caso contrário é como um formidável cavalo solto. Um amor que custou, ou ao menos, propiciou, a experiência de servidão no Egito.
A direção dada ao amor de Ya’akov foi perigosa. Pois, ele continuou amando Rahel, na pessoa de dois de seus filhos. Ninguém deveria amar uma mulher na pessoa dos filhos e, neste caso, seu amor de pai por Benjamim e Yosef confundiu-se com o amor de esposo por Rahel. Principalmente, em relação a Yosef, o filho mais velho (com Rahel), a quem passou a proteger e a presentear com mimos variados. As vistas ficaram nebulosas em relação ao filho Yosef, e o mesmo, jovem demais, aproveitou-se deste encantamento e fixação de seu pai por si, e provocava diuturnamente seus irmãos, fazendo lashon hará (língua para o mal) contra os mesmos, desfilando, de forma soberba, com a túnica recebida de seu pai como presente e, por isso mesmo, despertando ódios e mágoas profundas (desejo mimético) em seus irmãos. Conduta que acabou por definir seu destino e a desagregação, cujo resultado último foi mesmo a escravização ao sistema egípcio.
O excesso de vaidade leva à coisificação. Yosef, então, passou a ser visto, diante de seus irmãos, como uma coisa. E como coisa, foi vendido aos ismaelitas (mercadores do deserto) que, por sua vez, o vendeu a senhores proprietários no Egito, sendo condenado, por derradeiro, a ficar longe de seu pai. O patriarca Ya’akov sofreu duas vezes – a perda de Rahel e, depois, a notícia (ainda que falsa) da morte de Yosef. Foi sua dor durante dezessete anos, o tempo desperdiçado de possíveis relações construtivas com seu filho – e pela dor extrema, em relação aos outros onze filhos homens e uma filha. Tempo desperdiçado, mas necessário, para o amadurecimento de Ya’akov, de Yosef e de todos os seus irmãos.
Bom seria não houvesse a distância, pois em que pese os flagrantes processos de crescimento, é indiscutível, por outro lado, a falta da convivência.
Nosso patriarca Ytzchak tinha uma natureza pacata, um homem modesto. Não era um homem de guerra, ou de lutas, como foi Avraham, seu pai. Por isso mesmo, projetou em seu filho Esav (o caçador, homem de guerra) a maior atenção e amor, enquanto Ya’akov era um Ish Tam, ou seja, um homem de estudo. Mas, Esav (e não Ya’akov) era a sensação para seu pai, Ytzchak. Daí que outra mulher, maravilhosamente sábia, justa e ponderada, Rivká, esposa de Ytzchak e mãe de Esav e Ya’akov, decidiu-se favorecer este em detrimento daquele. Pois, enquanto Ya’akov dedicava-se aos estudos, sob orientação de Shem, o seu irmão Esav perdia-se em sua performance de caçador.
Esav tomou mulheres canaanitas idólatras, que prestavam cultos orgiásticos aos deuses daquela região. Um dos cultos dali foi referência ao estabelecimento de uma das Mitzvôt, a saber, não cozinhar carne no leite e não misturar leite e seus derivados com carne, e seus derivados, porque aquelas mulheres canaanitas, em face de seus estranhos cultos e orgias, cozinhavam a carne no leite e, depois, aspergia sobre as plantações. Alguns grupos, também sacrificavam seus filhos a Moloch, um dos deuses de Canaã, lançando-os ao fogo. Elas queimavam seus filhos, lançando sobre eles (ou com eles) o leite que tiravam de suas próprias mamas, objetivando alcançar favores divinos de renovação. Esta é uma das razões pelas quais se tornou uma proibição, tanto cozinhar a carne no leite, quanto a mistura de carne e leite (e seus respectivos derivados).
Esav, o filho de Ytzchak, participava desses cultos, ganhando o desprezo de sua mãe, a matriarca Rivká, ao ponto de dar a ela a legitimidade de envolver o marido em um teatro, cujo objetivo maior era a transferência da bênção (legal, de primogênito) de Esav para Ya’akov. O pai estava com os olhos meio enceguecidos em relação a Esav, pois havia uma relação de projeção – mas, não em relação à Rivká.
É um engano dizer que o pai tenha sido enganado, tanto pelo filho, quanto pela esposa. Não foi. O caminho da bênção sobre Esav seria desastroso. Ya’akov mereceu receber a bênção, ainda que lhe tenha custado o ódio do irmão e consequente fuga para outras regiões, onde conheceria a opressão e mercenarismo (de exploração) de seu sogro Laban. E ele, Laban, apesar de ser irmão de Rivká, herdou tudo o que não prestava de uma família abandonada, anos antes, por Avraham – ou seja, a idolatria, o mercenarismo e a leviandade. Por isso mesmo, enganou Ya’akov tanto quando pode, mas não muito, tendo em vista que este patriarca tinha determinados conhecimentos, frutos de uma chamada, então, Torá Oral, cujo aprendizado ele desenvolveu com Shem – melk tzdek (rei de justiça) com aplicação horizontal.
Do mesmo lugar saiu, anos antes, Lot com Avraham. Lot foi aquele mesmo que afrontou seu tio (quase pai), abandonando um processo de formação. Desceu para Sodoma, onde manteve residência e vida sociocultural e terminou seus dias, então em uma caverna, em prática de incesto! Na oportunidade em que afrontou Avraham, ele escolheu para si o vale do Jordão com seu verde e vigor visual, deixando para o patriarca o Negev, deserto acinzentado! E, neste sentido, cometeu algumas transgressões, sendo a primeira dela escolher qualquer coisa em flagrante desrespeito a seu tio e tutor. A segunda, não bastasse a arrogância, foi a de escolher, de forma iníqua, o melhor para si! Atitudes que apenas fizeram por definir seu destino ou, ainda, os desdobramentos sobre sua própria vida. Afinal, nossa vida é um constante entrelaçamento de situações causa-efeito.
A escolha de Lot já seria por si só uma afronta. Escolher o melhor para si fez com que perdesse todas as boas forças sobre sua cabeça. Refiro-me às energias boas que ficam sobre (e em torno) dos que praticam atos de bondade. Por isso mesmo, a situação de Lot em Sodoma foi apenas efeito de um estado de decadência que começou no exato momento em que ele vê aquele Vale do Jordão e, egoisticamente, deseja-o somente para si.
Daí que em Sodoma, Lot e sua família vão sendo, cada vez mais, parte de toda perversão e injustiças que por ali se praticavam, dando Sodoma como base da educação de suas filhas (não tem a ver com homossexualidade, mas com perversidade). Situação que só piorou com a chegada dos emissários da Escola de Shem, indevidamente tidos como “anjos” em uma concepção medieval e, também, mais moderna. Lembrando que, a concepção moderna de anjos, como “moradores do céu” é advinda da cultura persa, grega, romana e, para depois, da teologia católica e cristã, com maior ênfase entre adeptos do pentecostalismo e neopentecostalismo (em todas as suas facetas, inclusive, considerando aí os carismáticos)
Ao contrário, aqueles homens – e eram homens, tinham um profundo conhecimento de uma certa Torá Oral, por intermédio de Shem, de quem eram discípulos. Conhecimento profundo em todos os sentidos que, conforme os sábios, será ensinado novamente em uma futura (e, aparentemente remota) época em que Mashiach nascer!
Tempo de um conhecimento tal que levará o homem a redescobrir o caminho da árvore da vida. Tempo de Torá C’hayim (Instrução para Vida) em que, superada a árvore do aprofundamento do bem e do mal, o homem poderá desenvolver, finalmente, a imagem e semelhança com as forças da Criação, aspecto ainda em desenvolvimento.
O conhecimento, em face da Torá Oral, antecede em mais de um milênio, o conhecimento que os gregos tiveram. Para a ciência, que nasce com os pressocráticos, a descoberta dos elementos terra, água, fogo e ar constitui-se em quase tudo. Isso ocorre nos anos 600 a.e.c.. E este conhecimento já era dos judeus (ou hebreus, ou semitas), principalmente, no que se refere à Torá Escrita, com mil anos de antecipação.
Tais elementos da natureza, os quatro materiais, já estão nos primeiros textos de Bereshit (Gênesis): fogo, terra, água e ar! Mas, no nosso caso, aparece, ainda, um quinto elemento, que organiza o tempo/espaço, e os quatro elementos básicos. Elemento para organicidade. É a Ruach HaElohim – o elemento feminino da Criação! Ruach é como a Poiesis! A comum tradução para “o Espírito de D’us” acaba por tirar o conteúdo fundamental da Ruach HaElohim!
Fogo, Terra, Água e Ar, são os elementos organizados pela Ruach que lhes dá sentido integrativo e orgânico! E este elemento será representando pela Menorá (candelabro de sete velas), como objeto capaz de transmitir a ideia da Árvore Sefirótica – árvore da emanação do Eterno. E, por isso mesmo, é determinado que haja uma Menorá diante do Aron HaKodesh. A Torá, cujo lugar de repouso e guarda é mesmo o Aron HaKodesh, é o corpo, a forma, enquanto a Menorá expressa a Poiesis! Forma e conteúdo! Em função disso, a constituição do povo judeu é de caráter matriarcal, a fim de podermos obter mais e mais daquele elemento feminino que permeia a vida, desde a Criação, Éden e formação judaica.
Diferente dos gregos, e depois, dos romanos, bem como dos medievais até a atualidade, culturas em que o elemento feminino é desprezado com uma violência contra o processo de Criação que vai, de modo odioso e injustificado, concretizar-se no modus celibatário, expressão máxima da afronta ao próprio encontro amoroso que o Eterno determinou desde o início. O que não é celibato acaba sendo machismo e misoginia, facetas do mesmo desprezo ao feminino.
Aliás, o que realmente encontramos, é uma indicação para a vida e não para rezas!
