Previsto para quarta-feira, Sergio Moro vai se filiar ao Podemos e assim ter a possibilidade de concorrer a presidência da república, ou como acham outros, a senador por um estado qualquer. Convenhamos, o cara não tem o menor “sefragol”.
Não é só a esquerda que ojeriza a figura dele, os bolsonaristas e políticos de quase todos os partidos também. Moro arrumou inimigos por onde passou, mas foi na magistratura onde mais se deu mal. Tido como um juiz parcial no caso Lula, e lembrado ainda no caso do Banespa, ele é hostilizado por onde passa.
A hipótese de concorrer a senador parece a melhor opção. Seus adversários vão ficar circunscritos ao estado escolhido para concorrer. Mas se a opção for a presidência, aí o coro vai comer. Sua vida pregressa vai vir a tona e dali não sai muita coisa boa. Um juiz que se corrompe juridicamente, é a pior criminoso do mundo. Seu crime é pior do que vender sentença.
A gente pode pensar em inúmeras razões para um sujeito desta laia entrar numa disputa destas. Todas acabam levando a mesma conclusão de que o ego dele é maior do que o de um argentino. É sabido que para se suicidar um argentino sobe em cima de seu ego, o lugar mais alto que existe. Bem agora eles têm concorrência, e das boas.
Moro não acredita que tenha cometido nenhum crime contra Lula. Ele encontra justificativas morais estapafúrdias para cada ato abjeto que cometeu. Sua prepotência e sua arrogância, dignas dos maiores crápulas da história, fazem dele o personagem de um filme de Tarantino.
A base dos sistemas jurídicos modernos diz que todos são inocentes até que se prove o contrário. O juiz escuta os argumentos e provas da acusação. Também escuta os argumentos e provas da defesa. Da mesma forma ele escuta e inquiri as testemunhas. Tudo isto para poder julgar de maneira imparcial se o acusado é culpado. Sua decisão vem sempre ao final de tudo que viu e escutou.
No caso de Lula ele decidiu pela culpa antes do julgamento iniciar. Depois disso se associou aos membros do MP para encontrar argumentos e provas que substanciassem o veredito. Encontrou ilações, mas nenhuma prova. Mesmo sem uma única evidência, ele carimbou a culpa, condenou a assinou embaixo.
Não contava com a paciência e perseverança de Lula. O maior presidente da história do Brasil se submeteu ao veredito, mas não se curvou. Lula e seus advogados lutaram bravamente. Não se deixaram abater pela perda das primeiras batalhas e lentamente vieram as primeiras vitórias. Aos poucos Moro foi sendo desnudado e a verdade surgiu aos olhos de todos, até mesmo dos incrédulos.
Agora seu algoz, derrotado e humilhado na justiça, talvez venha a ser seu adversário nas eleições para presidente. Desta vez, Lula não vai precisar de autorização para falar, não terá de ser comedido, tampouco tratá-lo por sua Excelência. Agora vai ser possível dizer tudo que ficou trancado na garganta e colocar Moro no lugar que merece: o esgoto de onde nunca deveria ter saído.
A maior ironia da todas é que ele vai tirar votos principalmente daquele que ajudou a eleger para se tornar Ministro da Justiça. Seu possíveis eleitores são os que imaginam uma terceira via. Aqueles mesmos que elegeram um inepto na esperança de derrotar e acabar com a esquerda para sempre. Desta vez podem também escolher um vice a altura. Dallagnol está livre na praça.
Eles dizem que sabiam estar elegendo um idiota, mas não imaginavam que fosse o maior de todos. Agora sabem que podem estar votando num criminoso, só não sabem ainda que outros crimes ele é capaz de cometer.
Já antecipo: não se trata de justificativa, legitimação ou concordância. O que aconteceu na Itália, onde jornalistas que foram agredidos na cobertura do evento onde para a nossa desgraça o delinquente da República nos representa, é inaceitável e digno do mais veemente repúdio. Estaca fincada.
Mas, da mesma forma que o TSE “não consegue estabelecer uma relação causal” entre os disparos em massa de fake news, mentiras e ofensas e a vitória eleitoral do delinquente, a nossa “grande imprensa” parece também deliberar pela cegueira sobre o que fizeram nos verões passados, onde funcionaram de forma eficientíssima como caixa de ressonância para todo o tipo de discurso de ódio, discriminação política, criminalização da política e o fascismo contra os governos do PT e a esquerda em geral.
Não sairemos desse atoleiro enquanto a sociedade não elaborar uma visão sólida sobre o que são os fenômenos de escolhas e consequências sob a ótica da história e das ciências sociais e políticas em particular.
Se as mídias sociais podem ser acusadas de, através de seus algoritmos, promover o dissenso, ódio e falsas polarizações em nome do lucro imediato, o que fez a mídia tradicional brasileira nos últimos 20 anos? O que foi aquele infindável pano de fundo do Jornal Nacional (e de outros programas da Globo) onde tubulações da Petrobrás eram representadas como “propinodutos”, dos quais borbotões de dinheiro era derramado? O que foi a máquina de destruir reputações construída pela Lava-a-Jato em conluio criminoso com a imprensa?
A eleição de um governo criminoso, ignorante, brutal, fascista, mentiroso e assassino é mera consequência de tantos anos de destrato com a verdade e da irrresponsabilidade social e cultural da grande imprensa. As verdades que hoje aparecem sobre o que foi o “mensalão”, a Lava-a-Jato e sua gangue, e outras ações partidárias do MP e do judiciário eram muito evidentes já nas origens e objetivos dessas operações, tanto que foram exaustivamente denunciadas por cientistas políticos, historiadores, e pelas valentes defesas dos acusados, e claro, por setores da imprensa não comprometidos com essa máquina de destruição.
Infelizmente muitos inocentes pagarão pelos pecados dos seus patrões, assim como mais de 600.000 brasileiros e suas famílias já pagaram, no último ano e meio pelos pecados de outros, e claro, em muitos casos, pelos seus próprios. O bolsonarismo (e o trumpismo) guardam uma escandalosa relação direta com a mortalidade por COVID-19 entre os seus. A imprensa, por sua vez, apanha pelas suas escolhas imediatistas e inconsequentes. Não por que eu queira ou ache correto. Mas por que a história nos ensina assim.
Talvez eu seja o primeiro (sem qualquer pretensão) a ligar dois pontos relacionados à CPI da Pandemia, respectivamente localizados nos extremos da linha temporal mas que certamente guardam um certo “emaranhamento quântico”, de forma a serem na realidade uma coisa só. Vamos aos fatos. Em 4 de fevereiro de 2021 o senador Randolfe Rodrigues entregou à mesa do Senado o requerimento para a instalação da CPI da Pandemia.
A provisão constitucional determina, para que seja instalada qualquer CPI, tão somente a formalização do requerimento desde que este preencha os quesitos legais para tal. Era o caso. Qual foi a atitude do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco? Em termos coloquiais, “sentou” sobre o pedido e apenas deu andamento mais de dois meses mais tarde, após ordem judicial do Ministro Luiz Roberto Barroso, que lembrou ao presidente do Senado que a Constituição deve ser cumprida que o prazo é zero, pois todos os pré-requisitos estavam conforme a lei.
Não houvesse a ação dos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru no STF, qual seria o destino do requerimento? Certamente o mesmo dos mais de 120 pedidos de impeachment que jazem sob as nádegas do presidente da Câmara, Arthur Lira, sem que se decida por sim ou não.
Na outra ponta da história, vimos a paradoxal (e absurda) situação de termos realizado a certamente mais importante e bem conduzida CPI de nossa história – não que perfeita, mas bem feita – e que se transformada em filme seria um arrasador documentário de um genocídio conduzido com dolo, método, frieza e ainda deboche por parte do psicopata-mor da República e sua equipe não menos sinistra e patológica, que deliberadamente dizimou idosos, obesos, diabéticos, hipertensos, cardiopatas, cujas mortes já eram previsíveis antes mesmo da entrada do vírus no Brasil, e que com sua disseminação planejada pelo governo federal terminou por atingir pretos e pobres com muito mais intensidade que a população branca e rica, fechando toda e qualquer equação desenhada pelas 3 décadas de carreira conhecida do delinquente da República. Sim, foi um projeto, que teve ainda a crueldade de eliminar aposentados, talvez uns 450.000, que certamente deram um grande alívio a Paulo Guedes e sua caterva.
Mas no momento da síntese da ópera macabra, surge o senador Aziz, presidente da CPI e articula para que seja removido do relatório da CPI os termos e acusações de genocídio e homicídio, saindo-se vitorioso.
Vamos agora ligar os pontos. A pergunta é, por que Pacheco não queria a CPI e Aziz não quis o termo genocídio? Qual a relação entre estas duas atitudes? Explico.
Amigas e amigos leitores, alguém minimamente esclarecido, e em especial, a classe política do Panalto (deputados federais e senadores) ignorava o que acontecia desde o primeiro caso de morte por COVID-19 no Brasil? Alguém deixou de perceber e compreender as intenções do delinquente-mor e seus nazifascistas associados? Alguém ali poderia se dizer ignorante ou desavisado sobre o trágico porvir, à dependência do governo federal? Não. Os fatos produziram-se na velocidade do fogo em palha seca e a doença ganhou o país sem qualquer resistência no nível das ações federais. O resto da história macabra, todos conhecemos.
Ora, o que faz uma CPI? Apura fatos com o objetivo de identificar ilícitos, crimes de todas as naturezas, e aponta, em seu relatório, a história oficial e estabelece responsabilizações, indica denúncias a serem processadas pelo poder judiciário. Convenhamos: se estivéssemos no lugar do presidente do Senado, a Câmara Alta da República, e ciente do volume escalafobético de crimes e ilegalidades a serem apuradas, qual seria o nosso sentimento? Qual seria a consequência de tal apuração? A resposta é uma só. Um vexame mundial. Uma mácula de dimensão continental em nossa história. Uma tragédia inominável, um sofrimento maior que o de uma guerra ou de qualquer cataclismo já ocorrido nestas paragens. E tudo isso ocorrido sob as barbas de quem? Do Congresso Nacional, parte voluntariamente e parte involuntariamente cúmplice de toda essa tragédia.
Pacheco sabia perfeitamente do tamanho do desastre e das responsabilidades envolvidas, para as quais certamente a nossa sociedade ainda não começou a medir, se é que irá algum dia. Mas a vista da cadeira de presidente do Senado é devastadora. Pacheco embarcou então na covardia de seus colegas Rodrigo Maia e Arthur Lira, que sob o pretexto de “não haver condições políticas”, não deram andamento aos pedidos de impeachment. Sinto muito, senhores, mas a história já não os perdoa, e o peso só vai aumentar pelo menos nos próximos duzentos anos.
Fechando o ciclo, Aziz foge do termo genocídio como o diabo da cruz, pois se todo o ocorrido já pesa o bastante sobre o sistema político, o “selo” genocídio dobra esse peso. Deixar o genocídio no relatório, seria praticamente assumir a cumplicidade da maioria dos deputados e senadores nos crimes, o que o deixaria em uma posição de acusador à qual Pacheco também quis renunciar com todas as forças.
No fundo, a alma dessa gente é corporativista, e no meu entendimento, este é o substrato que liga Pacheco a Aziz. Tanto um como outro tentaram evitar que o maior escândalo ético associado ao maior morticínio criminoso de nossa história tomassem um contorno oficial e passassem para a história, como as horripilantes fotografias e filmes dos campos de extermínio nazistas, cuja realidade foi revelada em imagens ao mundo por que alguns generais ordenaram que se filmasse e que se fotografasse tudo, para que no futuro, ninguém viesse a dizer que aquilo nunca ocorreu.
O genocídio ocorreu, os crimes ocorreram, e o deliquente-mor da República prossegue em sua sanha de cometê-los continuadamente. E o sistema político segue na sua inércia, tolerando-os como se não houvesse amanhã. Tragicamente, não se passará muito tempo até que a história dê o seu diagnóstico sobre a alma brasileira. E não será bom.
A decisão do “G7”, grupo majoritário da CPI da Pandemia que representa a força acusatória contra o delinquente da República e seus não menos delinquentes pares, de retirar do relatório final as acusações de genocídio e homicídio e que deixam os mais graves crimes focalizados no enquadramento de crime contra a humanidade pode sim fazer sentido para o formalismo jurídico e para uma certa cautela e prudência para que se evite um certo vexame em algum momento de outras instâncias pós-CPI. Mas também reforçam o sentido de uma já antiga máxima deste autor, que reza que o Brasil é um país onde nada esquenta a ponto de pegar fogo e nada esfria a ponto de congelar. É tudo morno.
O mal de tudo isso é que a grande força subjacente para que tudo siga na tropicalidade é tão simplesmente a covardia, que sempre está a postos para impedir que o país enfrente com a necessária crueza e contundência os seus problemas mais profundos. No contexto atual, nada poderia ser mais perverso do que não vislumbrar a clareza da perversidade que moveu (e move) Bolsonaro na condução macabra desta pandemia, algo que por sinal em nada surpreende aquele que observou minimamente a biografia profética deste patológico algoz, que usou a pandemia para executar a sua política de reforma do estado baseada na eliminação pura e simples de setores da sociedade.
Por outro lado, o relatório da CPI não é uma peça acusatória jurídica, e sim, um inquérito político que constitui a versão oficial de estado dos fatos e reúne idealmente a melhor documentação sobre os fatos. As peças jurídicas caberão às instâncias jurídicas, e estas poderão concordar, discordar ou simplesmente divergir do eixo do relatório mediante a releitura das provas e a ressignificação dos contextos, de modo a confirmar, refutar e/ou criar peças e fundamentos acusatórios. Daí, no modesto e despretensioso entendimento deste clínico, não se justifica a falta de coragem da CPI em cometer algum “deslize” por “licença poética” e ressignificar os fatos apurados em um contexto de uma inadmissibilidade que finca estacas e amplia fronteiras ao longo do tempo decorrido de outros genocídios assim reconhecidos. Sem a compreensão de que o conceito de genocídio tem o dever de ser pedagógico e que seus perpetradores sofisticam seus métodos com o passar do tempo como qualquer participante do crime organizado e assessorado justamente para fugir dos enquadramentos jurídicos, deixaremos abandonadas as milhões de almas vítimas de outros genocídios (reconhecidos ou não como tal) a ver novamente o filme da banalização do mal. Pois não há nada que banalize mais um genocídio (e no caso particular dos judeus, o Holocausto) do que não reconhecer na situação brasileira atual as sombras e as marcas da perversidade e do mal absoluto que se esgueiram pelas filigranas e cipoais jurídicos que nos são tão próprios.
Em fevereiro de 2020 já estava disponível ao planeta o conhecimento de que as populações de risco de morte pela COVID-19 eram a dos idosos, a dos obesos, e de pacientes crônicos de diabetes mellitus e hipertensão arterial, a saber, as mais frequentes do mundo ocidental, e respectivamente dependentes dos sistemas previdenciários e de saúde pública, estes por sua vez construídos sob valores dos direitos fundamentais de nossa Constituição, que por sua vez, são tidos como “peso para o estado” para Hitler e Bolsonaro, e seus respectivos co-líderes e seguidores. Na outra ponta, e de forma exposta às escâncaras nos trabalhos da CPI, uma política de governo baseada na (bem sucedida) imunidade de rebanho por infecção, que, como vimos acima, previsivelmente (e no caso, deliberadamente) produziria o efeito morte, com o conhecimento de quais grupos seriam excluídos da vida, somando-se ainda que em pouco tempo saberíamos também que pobreza e raça seriam determinantes ainda mais fortes que os primeiros.
Não seria qualquer exagero ou ilação indevida atribuir a Bolsonaro e seus cúmplices ativos e passivos a ideação homicida em massa se confrontarmos os fatos com o arcabouço ideológico perverso e manifesto de longa data deste patético canalha, que ao contrário de seus congêneres históricos não é dotado intelectualmente o suficiente para deixar na sutileza suas intenções e instintos.
Ficará assim a CPI com um gosto de oportunidade perdida de um enfrentamento da situação com o necessário senso de proporção. As grandes tragédias históricas causadas pelo homem não são lápides estáticas e as lições do passado devem ser vividas como um texto a ser permanentemente escrito, lido e reinterpretado, de forma que, presumidamente, a responsabilidade e a extensão dos significados morais e legais é dinâmica e progressiva, e as transgressões que colocam as vidas e a democracia em risco devem ser percebidas com rigor cada vez maior, pois também, presumidamente, o conhecimento e o tempo nos cobram tal comportamento. Daí o senso de proporcionalidade: jamais se justificaria (e não se justifica) qualquer leniência na compreensão de situações que colocam em risco e que resultaram em mais de 600.000 mortes.
Teríamos sim que proceder com um mínimo de ousadia e dar um passo adiante da atual compreensão formal do termo “genocídio”, sob o risco de não deixar uma clara mensagem para a história das democracias e assim, renunciar à função pedagógica da história. E se deixaremos esta dívida na questão de método, assim também o faremos na questão prática, se olharmos com cuidado o que ocorreu com as populações indígenas que viram seu destino ruir com o desaparecimento de seus líderes, que ainda que em números não tão dilatados, verão a extinção de suas culturas línguas e tradições, constituindo assim o significado mais puro do que seria a eliminação de um gênero – ou genocídio.
Infelizmente, no que depender do relatório final da CPI da Pandemia, não será desta vez que verei um incêndio ou um congelamento. Seguirei, involuntariamente, neste “tropicalismo”.
Não precisa ser um anti-heroi muito inusitado para estar saindo da cama às 5 e uns palitos da madrugada para trabalhar. Pasme, que tem um bocado de profissionais formados e estatisticamente de classe média que o fazem rotineiramente. Há professores, aqueles unsung heroes da invisibilidade do cotidiano, que apenas com morar a mais de quarenta minutos do local de trabalho e sem carro, estão tomando o café da manhã enquanto eu digito aqui chupando chimarrão. Sei bem disso, pois meus dois primeiros anos na metrópole foram de levantar às 5:15 e sair de casa meia hora mais tarde, andar quase meia hora entre sem-tetos na calçada e pegar o busão na República para Vila Sônia. E eu não saio da média muito mais do que você que está lendo a uma hora mais razoável no aconchego caseiro da pandemia.
O que diferencia a gente de anti-herois e anti-vilões é a tenacidade falta de jeito para a façanha cotidiana. Ah, sim, senhora! Anti-vilões, aka o governo que temos, seus eleitores e seus ainda defensores e passadores de pano diversos, exibem a rara capacidade de destruir lógica e vida em proporções similares sem propor-se a fazê-lo de praxe.
São os Camargos da vida (tanto o Sérgio como o Zezé), que com ações, omissões e opiniões soterram a verdade e a justiça a cada trapalhada; os Neymares e Fulanos da vida, respectivamente com e sem nome, que em similares proporções carecem de consciência de classe e origem e invariavelmente passam pano para seus verdugos. Tantos!
E tem também os anti-figurantes. Eu particularmente venho me deliciando em reverso com estes de há algum tempo a esta parte. Defensores de uma democracia apenas formal, como aqueles orgulhosos centristas que confundem centro com equilíbrio e imparcialidade. Alto-falantes do combate à polarização. Doadores de espaço e tempo para a dúvida razoável sobre a ineficácia da hidroxicloroquina. Propagadores onanísticos de emojis de gratidão burguesa no deck do Titanic Tupiniquim. Saboreio-me o beiço envenenado.
Brandir a dignidade humana não deveria ser o inusitado, mesdames et messieurs, mas sim apenas o exercício da nossa humanidade concretizada; quanto mais nós que vivemos cheios de mordomias. E ainda assim, calamos sob clichês midiáticos, ficamos satisfeitos com migalhas de reclamações padronizadas, dormimos tranquilamente aquecidos de delegação apartidária terceirizada.
O sabor da falta de ação cidadã libertária concreta amarga cada entardecer de quem vos escreve.
Um julgamento histórico ocorrido no STF na última quinta-feira passou desapercebido para muita gente e acabou não gerando a devida comoção. Explico. Julgou-se a inconstitucionalidade da lei 13.454/2017 que veio à época em resposta à resolução da ANVISA anterior que bania 4 medicamentos anorexígenos do Brasil, a saber, Anfepramona, Mazindol, Fenproporex e Fentermina, e ainda estabelecia normas rígidas para a prescrição da Sibutramina. A referida lei questionada e julgada inconstitucional restabelecia a licença para a prescrição médica e comercialização daqueles produtos.
À época, a resolução da ANVISA veio na contramão da opinião técnica de todas as sociedades brasileiras de endocrinologia, incluindo a academia, e foi assim vítima de duras críticas, inclusive a minha, que embora não sendo um grande entusiasta desses medicamentos, sempre reconheci que a personalização de cada caso pesando riscos e benefícios poderia ser vantajosa em muitos casos. A consequência prática do banimento da ANVISA foi a substituição dos 4 produtos pela Lisdexanfetamina, licenciada no Brasil para o tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade, que em doses superiores à esta indicação produz importante supressão de apetite. Mesmo os ambulatórios de serviços especializados do SUS como o Hospital das Clínicas da USP adotaram este caríssimo medicamento como último recurso.
Mas a síntese da ópera é o seguinte: o STF bateu o martelo no poder delegado à ANVISA de decidir e regulamentar tudo o que se refere ao uso de medicamentos no Brasil. Fim. Acaba a discussão, o Congresso Nacional não pode legislar a respeito.
Sem grande alarde, mas com peso legal definitivo, o STF jogou no colo da ANVISA o Kit-Covid, essa excrescência médico-farmacológica que foi uma das grandes tragédias da atual pandemia. Mas o fato é que muito antes disso eu vinha denunciando a criminosa omissão da ANVISA, que silenciou sobre o assunto, tendo emitido apenas um parvo e insignificante comunicado que ninguém viu sobre o assunto, fechando com toda a força os olhos diante da tragédia técnica e ética que se desenhava. Quem acompanha meus vídeos e transmissões e minhas manifestações veementes nas minhas mídias sociais é testemunha da minha denúncia.
A CPI da pandemia deixou a ANVISA de lado nesta questão, que agora, sob a decisão de repercussão geral do STF recebe no seu colo todo o peso da responsabilidade dessa criminosa omissão, resultante da covardia de seu presidente, que certamente por questões pessoais e personalíssimas deixou de cumprir o seu dever, ocupando o seu tempo com as infindáveis filigranas para licenciar vacinas com critérios de “tempos de paz” que não contribuíram para a aceleração do processo de vacinação.
Espero sinceramente que em algum tempo esse imenso erro da CPI seja revertido por algum outro procedimento e que os responsáveis paguem pela suas omissões injustificáveis.
