Diversas entidades da sociedade civil, ligadas à defesa de direitos e à cidadania, promovem nesta terça-feira, dia 28, às 18h30, na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da USP (SanFran), no Centro de São Paulo, Ato Público “PELAS VIDAS NA CRACOLÂNDIA”.
Com a participação de frequentadores e moradores da região, militantes, profissionais e voluntários que atuam em prol da população que frequenta o local, além de membros do sistema de justiça e professores, o evento busca chamar a atenção para a ilegalidade e desumanidade das abordagens violentas do Estado policial junto à população marginalizada, em situação de rua no local, reduzindo uma complexa questão social e de saúde em mera demonização de uma substância.
A estratégia do Estado policial é populista que mais uma vez desvia o foco do problema para vender à população uma solução simplista que inúmeras vezes já se demonstrou absolutamente ineficaz, irreal, ilegal e afrontosa aos Direitos Humanos.
A partir deste Ato Público, esforços serão direcionados para articulações voltadas a exigir das autoridades e organismos públicos responsáveis a observância da legalidade e um olhar baseado em evidências para o enfrentamento das complexas vulnerabilidades sociais presentes, sem o desvio de foco das necessárias políticas públicas de acolhida e amparo à população em situação de rua, independentemente de fazerem uso ou não de quaisquer substâncias, seja tal uso cientificamente tido como problemático ou não.
Convidados para a realização do Ato Público: PELAS VIDAS NA CRACOLÂNDIA, entre outros:
Prof. Dartiu Xavier
Prof. Pietro Nardella-Dellova (JJSE, PUC-SP/GP CNPq, EMERJ, CN OAB/BC e Accademia Napoletana)
Prof. Flávio Batista, Profa. Maria Paula Dallari, Prof. Shecaira, Profª. Eunice Prudente (da FADUSP)
INNPD e PBPD (Nathalia Oliveira)
IBCCRIM (Ester Rufino)
IBCCRIM (Bruno Salles)
AJD (Juíza Cristiana de Faria Cordeiro e Juiz Roberto Corcioli)
XI DE AGOSTO (FADUSP) – Presidenta Helena Simões e Estudantes de Direito
CDH (Gabriella/Rildo)
CPCP (Marina ou Camila)
IDDD (Hugo/Daniella)
IBDCRIA (Raul Araújo)
Justa (Cristiano Maronna)
DP (Fernanda Balera)
MP (Arthur)
COMUDA (Cecília Galicio)
Patrícia Vanzolini (OAB/SP)
Padre Júlio Lancelotti
Sheik Rodrigo Jalloul
Mandatos ligados aos movimentos populares e de Direitos Humanos
Moisés, na Torá, estabelece como “cláusulas pétreas”:
1) amar o próximo como a si mesmo;
2) amar o estrangeiro e;
3) ser solidário com seu inimigo.
Jesus, um Mestre do Judaísmo da Escola de Hillel, relembra o “amar o próximo como a si mesmo” também como cláusula pétrea e fundamento da Torá.
Nem Moisés nem Jesus sugerem um amor com carga “moral”, mas um amor com carga “ética”, isto é, o amor como “ethos”, “modus” de convivência social. Não é um amor ao próximo “hétero”, “gay”, “mulher” etc, mas o amor que não nasce nem se justifica em moralidade e, sim, em eticidade. A mesma coisa ensinou o grande Rabino Hillel, anterior a Jesus, sendo ambos da mesma Escola.
Mas, depois de muitos anos, vêm Trump, Bannon e Bolsonaro, e ensinam algo muito diferente de Moisés, Hillel e Jesus: “ame apenas os que são iguais a nós, isto é, os fascistas, e odeie os outros, odeie os gays, odeie as lésbicas, as trans, os esquerdistas, os democratas, os constitucionais”.
Voltando à origem, Moisés, Hillel e Jesus nunca se preocuparam com a orientação sexual de qualquer pessoa, mas os trumpistas e bolsonaristas, sim!
NOTA
Eu não sou Negro, eu não sou Gay, eu não sou Palestino, eu não sou Mulher, eu não sou Indígena, eu não sou Locatário, eu não sou Morador em situação de rua, eu não sou Umbandista, eu não sou Candomblecista, eu não sou dependente químico, eu não tenho deficiência física…
Tenho “apenas” EMPATIA com todas essas pessoas e respectivas lutas e, embora não sejam meus lugares de fala, fico ali, no banquinho, ao lado delas em plena solidariedade ativa!
Se você for de direita, fique. Se for de esquerda, fique. Se for anarquista, fique. Se for empresário, fique. Se for assalariado, fique. Se for burguês, fique. Se for proletário, fique. Se for desempregado, fique. Se for professor, fique. Se for estudante, fique. Se for estagiário, fique. Se for israelense, fique. Se for palestino, fique. Se for sunita, fique. Se for xiita, fique.
Se for homem, fique. Se for gay, fique. Se for mulher, fique. Se for assexuado, fique. Se for lésbica, fique. Se for travesti, fique. Se for bissexual, fique. Se for casado, fique. Se for celibatário, fique. Se for poliafetivo, fique. Se for homoafetivo, fique. Se for heteroafetivo, fique. Se for amante, fique.
Se for do PSDB, fique. Se for do PT, fique. Se for do PCdoB, fique, Se for do PSOL, fique. Se for da Rede, fique. Se for do DEM, fique.
Se for religioso, fique. Se for evangélico, fique. Se for muçulmano, fique. Se for católico, fique. Se for judeu, fique. Se for budista, fique. Se for espiritista, fique. Se for pastor, fique. Se for padre, fique. Se for mulá, fique. Se for rabino, fique. Se for pai de santo, fique. Se for ateu, fique.
Se for rico, fique (e pague meu café). Se for pobre, fique (e me faça um bolo de fubá). Se for vegetariano, fique. Se for comedor de carne, fique. Se for Kosher, fique. Se não for Kosher, fique. Se for nordestino, fique. Se for paulista, fique. Se for carioca, fique. Se for baiano, fique…
Se for juiz, fique. Se for promotor, fique. Se for advogado, fique. Se for defensor, fique. Se for universitário, fique. Se for cabeleireiro, fique. Se for santa, fique. Se for puta, fique. Seja o que for e o que quiser ser, fique.
Mas, não fique, se for stalinista, nazista, fascista, antissemita, islamofóbico, homofóbico, machista, misógino, femista, aporofóbico, fundamentalista, antidemocrático, preconceituoso, racista, linchador, fofoqueiro, mexeriqueiro, militarista… não fique!
Naqueles casos, fique. Somos assim, diferentes, plurais e podemos conviver. Nestes casos, não fique, aliás, vá à merda, pois é contra estes que devemos combater, incessante e diuturnamente, enquanto com aqueles, qualquer café é possível e bem-vindo.
Quer ser um Juiz de Direito, um brilhante Advogado, um Delegado de Polícia, um Defensor, um Professor ou um combativo membro do MP?
Quer? Quer mesmo?
Então, deixe de ser patife, perfumadinho, engomado tipo brilhantina, churrasqueiro, alegrinho e babaca de bunda erguida. Rasgue todo e qualquer resumo e sinopse e não seja um típico “repetidor”. Abra o cérebro para entender e criticar o sistema e, abra, também, o coração, de modo pródigo, para não deixar de ser humano.
E, assim, vá fazer estágio na favela, no morro, na rua, no cortiço, no metrô e ônibus lotados, na fábrica, nas filas do hospital, na encosta do barranco onde seres humanos habitam, abandonados completamente.
Vá conhecer o sistema prisional, animal, irracional, onde seres humanos são desfeitos em carne e ossos!
Vá às fazendas mais distantes conhecer escravizados de verdade e, ainda, freqüente aldeias indígenas e deixe que eles, os índígenas, falem ao seu coração!
É para isso que precisamos de Juízes, Advogados, Delegados, Defensores Públicos, Professores e Promotores de Justiça, e este é o exame, ou seja, o quanto você consegue, neste estágio, manter-se humano, consciente, portas abertas, coração vivo e, após tudo, descobrir que não existe um cargo à sua disposição, com um salário confortável, mas, uma possibilidade para atuar na porra deste mundo desumano e injusto e, com isso, fazer algo, algo substancial, algo humano que, finalmente, não lhe deixe sentir vergonha de si mesmo e, sobretudo, não lhe permita ficar correndo, de porta em porta, atrás das tetas públicas!
O presente trabalho de Doutoramento acerca do Judaísmo e Direitos Humanos: um estudo das contribuições judaicas na tessitura dos Direitos Humanos tem por objetivo demonstrar o desenvolvimento do Judaísmo como expressão multicultural e universal.
Para isso, faremos o percurso do Judaísmo desde suas origens mesopotâmicas, influenciado pelos vários direitos e culturas, entre as quais especialmente a babilônica antiga, passando pelo que consideraremos aqui o Abraamismo, o Mosaísmo e o Profetismo, respectivamente, o Culto ao Deus dos Pais, a libertação pela Torá e o Culto a um Deus sem nome, e a resistência dos Profetas de Israel ao domínio político e sacerdotal, até uma quase ruptura promovida pelos sábios antigos, entre os quais, Mestres como Hillel, Jesus e outros.
Como expressão multicultural, pretende-se desvelar do Judaísmo sua tradição de religião revelada, reconhecendo-lhe a expressão viva e humana de uma cultura (insisto, caráter multicultural) que veio ao longo do tempo recebendo influências e legados os mais diversos, como, por exemplo, babilônico, arameu, canaanita, egípcio, midianita, africano, grego e romano, influências essas que são de natureza econômica, jurídica, religiosa, militar, filosófica e, por isso mesmo, apresenta-se com uma expressão da humanidade.
E, por ser uma expressão da humanidade, caracteriza-se pelo seu universalismo, em sintonia com a evolução das muitas civilizações, com as quais tem uma estreita sintonia, ora influenciada ora influenciando.
Parto de uma ideia judaica do princípio da responsabilidade social e do princípio criativo do amor, seja pelo próximo ou pelo distante, pelo amigo ou pelo inimigo, nascidos na Antiguidade judaica, mas amadurecidos no Gueto.
Pretende-se demonstrar que o Judaísmo não pode isolar-se ou tornar-se indiferente diante dos desafios do mundo, sobretudo de combate às violências contra a pessoa humana, principalmente aquelas que reduzem a pessoa humana à coisa, à escravização, exploração, intimidação, opressão, exclusão e extermínio, em especial, as violências de domínio religioso, político, e do fascismo e do nazifascismo.
Para tanto, o trabalho demonstrará a incidência das afinidades eletivas entre Judaísmo e Libertação, isto é, Direitos Humanos, ressaltando a tessitura judaica que há na ideia de Direito que corresponda aos anseios de liberdade, igualdade, solidariedade universais e plenitude da vida humana, bem como de suas relações com toda a natureza, na qual a humanidade se encontra.
Pelo conceito de afinidade eletiva o trabalho demonstrará que Judaísmo é uma expressão de evolução da humanidade, mas não a única, sendo que os Direitos Humanos correspondem a algo maior, superior, universal, que recebeu contribuições judaicas, mas não se confunde com Judaísmo.
Mantêm-se, ao final, as duas expressões das experiências humanas em dinamismo vivo, de tal modo que a tessitura de um é também a de outro, a saber, aqueles valores de direito, verdade, justiça e valorização da dignidade da pessoa humana. E, embora a tessitura de um seja a do outro, ambos não entram em fusão, não se misturam para criar uma coisa nova, ou experiência nova.
Judaísmo e Direitos Humanos convivem, em estreita relação de contribuição e defesa, de valores e princípios. A face de um “deus” é deixada para trás na experiência histórica judaica e, assim, supera-se certa monolatria tribal, para alcançar um monoteísmo ético, em função de um “deus” que não tem sequer nome, mas que participa da história, não apenas judaica, mas da humanidade.
O trabalho demonstrará esse especial aspecto de uma divindade para além da tribo ou, apesar da tribo, uma divindade universal, para toda a humanidade, sem uma língua específica, ou bandeira e cultos específicos.
Mas, como sói acontecer com as divindades meramente tribais, os atores do Judaísmo também pretenderão reduzir essa divindade (sem nome) a cultos sacrificiais ou à área de Templos, como um “deus” particular do Judaísmo.
Por um lado, pretende-se demonstrar como o homem foi liberto das idolatrias dos deuses homens pelo movimento abraâmicos e mosaico, mas, também, como Deus foi libertado dos cultos sacrificiais e do Templo, sobretudo pela clareza e força ética dos Profetas de Israel e, depois deles, como seus herdeiros, dos Mestres do Judaísmo libertário, entre os quais Hillel e Jesus.
Nesse ponto, o trabalho se concentrará em apresentar a mensagem de Hillel e de Jesus como de Rabinos do Judaísmo farisaico, cuja imagem de hipocrisia será contestada firmemente.
Após especificar a trajetória que o tema seguiu para fins deste trabalho e detalhar a evolução do Judaísmo, bem como a libertação do homem e de Deus, apontaremos as influências do Judaísmo para a composição dos sistemas jurídicos, com abordagem cultural, sociológica, jurídica e filosófica, coincidente em vários povos.
O Judaísmo é também, e veremos aqui, Direito. Um Direito que, para além de regras de dominação de uma classe sobre outra, pretende-se como antessala da realização de Justiça. Daí que os conceitos judaicos de Direito (Mishpat) e de Justiça (Tzedek) serão apresentados como inseparáveis. O Direito é o caminho para a concretização da Justiça.
Nesse sentido, finalmente, objetiva-se aqui, apresentar uma contribuição acadêmica para a compreensão do Direito (do e no Judaísmo) assim reconhecido por grandes sociólogos e filósofos.
Também, pretende-se aqui oferecer uma compreensão do Judaísmo como movimento libertário ou libertador sem fim, que se reinventa a cada época, resiste a cada opressão, rompe com imperativos políticos, e continua a alimentar a esperança de milhões de Judeus e de Judias que, graças ao seu Judaísmo multicultural, universal e humanista, continuam sendo, por inteiro, Judeus e Judias pelo mundo.
O Judaísmo e os Direitos Humanos são um para o outro assim como são as vozes de cantores e som dos instrumentos musicais para a partitura, juntos para a finalidade de humanização, mas separados quando às suas identidades específicas.
O Deus sem nome, aqui, pode ser tanto o Compositor quanto o Maestro ou, simplesmente o Público que ouve, assiste, encanta-se, emociona-se com a grandeza da humanidade e, como se espera dele, aplaude em pé!
NOTA:
O texto acima é a Apresentação da Tese JUDAÍSMO E DIREITOS HUMANOS: UM ESTUDO DAS CONTRIBUIÇÕES JUDAICAS NA TESSITURA DOS DIREITOS HUMANOS, defendida na PUC/SP, com apoio da CAPES, e que pode ser lida integralmente ou aproveitada em download também integral no seguinte endereço da Academia . edu:
