por Mauro Nadvorny | 24 abr, 2021 | Artigo, Brasil, Justiça, Política
Muita gente deve estar se perguntando o que acontece depois do STJ ter confirmado que Moro nunca poderia ter julgado Lula, e mesmo que o tenha feito, ser declarado um juiz parcial, a pior acusação a um magistrado.
A primeira vista parece um contrassenso. Se primeiro foi declarado que os casos envolvendo o ex-presidente não poderiam ter sido julgados em Curitiba, tudo o que seguiu a este fato perde a validade. No entanto a suprema corte fez questão de julgar os atos cometidos pelo ex-juiz também. Sábia decisão.
Moro perseguiu Lula para impedir a sua candidatura e assim abriu caminho para a chegada ao poder de Bolsonaro a quem serviria mais tarde como Ministro da Justiça. Isto ainda não foi mérito de julgamento ainda. Moro se locupletou de suas decisões, algo nunca visto antes na jovem democracia brasileira.
O que foi decidido confirmou o que já se sabia e vinha sendo denunciado há muito tempo. Ainda assim, tem gente inconformada, e com alguma razão dizem que Lula não foi absolvido de seus crimes. As decisões do que aconteceu em Curitiba foram anuladas e os processos foram remetidos para Brasília onde ele pode se tornar novamente réu e se julgado, vir a ser condenado.
Claro que esta possibilidade existe, mas esquecem o principal, o que foi decidido depois da anulação foi a perseguição a Lula que se deu sem a preocupação em apresentar provas. Lula foi primeiro condenado, depois julgado. Bastaram convicções para colocá-lo na prisão. Assim sendo, se os processos forem recebidos, existe a possibilidade de sequer serem levados a julgamento.
É preciso lembrar que os lavajatistas se vangloriavam pela condenação em segunda instância pelo TRF-4. Lá, em tempo recorde, Lula teve confirmada sua condenação e teve sua sentença precisamente aumentada para cumprir pena de prisão. Estes 3 desembargadores tiveram participação ativa no conluio e não podem ficar impunes. Eles serviram a mesma quadrilha e seus atos deram legitimidade aos atos de Curitiba.
Quando o STF diz que Moro foi parcial, está mandando um sinal claro a quem vier a receber as denúncias. Existem provas cabais no processo? Ele aponta os crimes cometidos e a ligação do acusado com eles sem sobra de dúvida? Enfim, a denúncia está consubstanciada de maneira a permitir uma acusação formal? Em outras palavras, existe a possibilidade concreta das denúncias não serem aceitas.
Todas as pesquisas eleitorais colocam Lula em primeiro lugar de preferência se as eleições fossem hoje, não importa contra quem. O povo lentamente começa a se dar conta de que foi ludibriado. Induzido a acreditar numa farsa, boa parte da população acreditou que aquele grupo de procuradores realmente desejava livrar o Brasil da corrupção e colocar os corruptos na cadeia, começando por quem diziam ser o master criminoso nacional.
Acrescente a isso uma boa campanha de marketing baseada em Fake News bancada pelos setores empresariais e divulgadas pela mídia conservadora, as vezes de fato, as vezes fazendo vista grossa pelas correntes de WhatsApp, e o resultado foi avassalador. O projeto de afastar Lula e destruir o PT foi quase alcançado. Estiveram muito próximos de alcançar seus objetivos.
O que talvez não contassem, é que aquele Meme que dizia que haviam colocado um idiota na presidência, mas não precisava ser tão idiota, era real. Mesmo sabendo do passado de Bolsonaro, acreditaram que os fins justificavam os meios. O resultado é que aquele idiota se mostrou um total inepto e levou o país ao fundo do poço. Incapaz de exercer o cargo para o qual foi eleito, é uma caricatura de si mesmo, um zumbi com a faixa de presidente caminhando sem rumo.
Claro que os terraplanistas e adeptos de teorias conspiratórias vão seguir louvando o que chamam de mito. Nada os fará desistir de seguir seu líder. Eles são como o ajudante de Drácula. Seguem cegamente o mestre não importa o quanto ele os use e humilhe, nunca vão deixar se enganar pelos comunistas que desejam retomar o poder. Sim o Brasil foi comunista, pouca gente sabia disso, mas aí já é outra história.
por Mauro Nadvorny | 17 abr, 2021 | Artigo, Brasil, Justiça, Opinião
“Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrar o Direito em conflito com a Justiça, lute pela Justiça”, Eduardo Juan Couture
Eduardo Juan Couture Etcheverry foi um consagrado jurista uruguaio, mundialmente reconhecido, contribuidor de uma teoria sobre o direito de ação, tema do Direito Processual Civil.
A justiça não deveria cometer erros, mas como tudo que é feito pelo homem, está sujeita, logo ela, a cometer seus equívocos. Temos de acreditar que tais erros nunca foram fruto do desejo dela de impor sua vontade. Precisamos crer na justiça como marco civilizatório que nos permite conviver em sociedade.
No entanto, os erros judiciais acontecem. Inocentes são condenados a cumprir penas por crimes que não cometeram. Culpados por um crime são inocentados para voltar ao convívio da sociedade. Isto acontece em todo lugar em todos os tempos, nem sempre reparados.
Os juízes precisam ser protegidos. Suas decisões precisam ser cumpridas. Não for assim, todo o estado de direito deixa de existir e a lei do mais forte passa a prevalecer. Os mais fracos serão submetidos a vontade de seus opressores e a verdade calada para sempre.
Em uma democracia, ninguém está acima da lei, perante ela somos todos iguais. No Brasil é o que acontece, porém existem os mais iguais e os menos iguais. Para uns o benefício da dúvida, para outros o rigor da palavra da lei.
A justiça prevê que um condenado em uma instância possa recorrer desta decisão de acordo com certos critérios. De uma certa maneira, é uma forma de tentar reparar erros que possam ter sido cometidos na instância anterior.
O Caso Lula ainda será matéria de estudo obrigatório em toda Faculdade de Direito. Tudo que envolveu este processo e culminou na prisão dele foi pautado sob uma enorme farsa. Pior, ela foi confirmada em várias instâncias.
Na justiça os crimes são julgados de acordo com a lei prevista e escrita, ou ao menos assim deveria ser. Para que um cidadão seja condenado por um crime que lhe é acusado, é preciso provar. A prova tem de ser cabal. Para um sujeito acusado de furto tem que ser comprovado que ele se apossou do objeto em questão pertencente a vítima sem o seu conhecimento e sem sua aprovação. Isto ocorrido, condena-se.
O que se viu no Caso Lula foi uma quadrilha paga pelo estado para condenar o ex-presidente e o afastar da vida pública. Uma vez condenado, passaram a criar o processo e a buscar as razões, legais ou não, para cumprir a condenação.
Transgressões processuais foram sendo cometidas até o ponto de se tornarem rotina, todas em conluio com o juiz do caso, que atuava como uma extensão do MP. O conluio era tanto que todos os atos eram previamente combinados e confirmados entre eles. Em uma situação como esta ao réu não resta outra coisa senão a conformidade.
Condenado em uma primeira instância sem provas, sem base legal, mas baseado em convicções, esperava-se que na instância seguinte tudo fosse revertido. O que se viu foi uma sequência de arbitrariedades. A quadrilha tinha seus tentáculos expandidos e a condenação veio em tempo recorde com a pena ampliada a fim de permitir a prisão do réu.
Então uma surpresa. Um hacker copia todas as trocas de mensagens daquele grupo de procuradores que se intitulavam os combatentes da corrupção, membros do último baluarte para levar os corruptos a cadeia, os membros da Lava Jato. E o que se viu em milhares de mensagens foi de fazer corar a justiça e envergonhar todo o processo legal.
O castelo de cartas desmoronou. Na troca de mensagens, o que foi sendo publicado mostrava o que a defesa do presidente vinha alardeando desde o início, a Lawfare, o uso da lei como perseguição política. Escancarou-se a Caixa de Pandora e o que saiu dela estarreceu até mesmo os mais céticos. Agora, depois do réu cumprir prisão, descobre-se que o caso sequer poderia ter sido julgado por seus algozes. Nem importam as atrocidades jurídicas cometidas por eles.
Graças a estes criminosos o Brasil perdeu milhões de empregos, levou a falência empresas, deixou de arrecadar bilhões em impostos e o pior de tudo, permitiu a eleição deste genocida que aí está como presidente.
Quando o país se aproxima de 400 mil mortos pelo Covid, lembrem-se de que estas mortes também estão nas mãos de Moro, Dallagnol e seus asseclas. Se a justiça não tivesse sido estuprada por eles, não teria nascido o filho desta relação incestuosa e o Brasil de hoje não estaria assistindo um presidente dançando sobre as covas abertas para receberem tantos brasileiros.
por Mauro Nadvorny | 20 fev, 2021 | Brasil, Comportamento, Justiça, Política
Daniel Silveira desceu ao Inferno, só que ainda não percebeu. Tem uma anedota antiga que diz que a uma pessoa sabendo que ia morrer, lhe foi dada a opção de escolher entre o inferno e o paraíso. Primeiro o levaram para conhecer o inferno. Ficou boquiaberto. Comida e bebida a vontade, gente se divertindo com jogos e praias paradisíacas, uma felicidade só.
Então foi ao paraíso. E viu todos compenetrados em seus pensamentos, discussões filosóficas sobre o sentido da vida, ninguém de porre, um verdadeiro tédio. Não teve dúvida, escolheu que ao morrer desejava ir para o Inferno, e assim foi.
Ao chegar no Inferno foi recebido a chicotadas e colocado para trabalhar em fornos de alta temperatura. Na primeira oportunidade perguntou ao Diabo como era possível, ele tinha vindo visitar antes e era tudo diferente. Bem, respondeu o Diabo, na primeira vez viestes como turista, agora chegastes como residente.
Daniel Silveira, no alto de sua arrogância, se achava intocável. Como turista no Congresso, acreditava que podia fazer o que bem entendesse e falar o que quisesse. Tudo garantido pela imunidade parlamentar, pelo direito a livre expressão e pelo Presidente da República a quem servia como Reinfeld serviu ao Drácula na obra de Bram Stoker.
O vídeo do ainda deputado é de uma agressividade ímpar. Ele despeja impropérios contra os membros do STF, instiga a população a persegui-los nas ruas, enobrece a ditadura com o AI-5 e deixa bem claro que na sua visão esta Suprema Corte deveria ser extinta.
Não bastasse tudo isso, no momento de sua prisão desacatou uma policial ao se negar a usar máscara, e continuou sua sina ao ganhar de presente dois celulares quando já se encontrava preso. Quem os forneceu vai pagar por isso.
A Câmara dos Deputados votou por sua permanência na prisão. Seus problemas estão apenas começando e a ficha começou a cair. Em sua defesa ele confessou que se excedeu (sic). Um pequeno eufemismo para um falastrão deste calibre. Parece que um pedido formal de desculpas com um profundo arrependimento não vai acontecer.
Talvez ele seja sortudo ainda para ter o mandato cassado por seus pares e assim ter sua via crucis remetida para um juiz de primeira instancia, onde o andar da carruagem é lento. Assim ele ganha tempo, uma vez que condenado já está. Como ironia, com uma gota de sarcasmo, fica a pergunta, se isto acontecer, ele vai apelar para o STF?
A memória de Marielle começa a ser vingada. Este ser que se elegeu quebrando a placa de rua em seu nome exibida como troféu, vai pegar caro por seu ato. Quem se achava acima da lei, pairando sobre nós, simples mortais, que tudo podia e a ninguém devia satisfação, para ele o jogo virou.
Claro que na justiça brasileira, em geral, existe um longo caminho a ser percorrido para que ela seja de fato exercida com parcimônia. Os salários dos nobres magistrados são aviltantes. As penas para maus juízes, por demais brandas. O CNJ deixa muito a desejar. Uma reforma se faz premente.
Pode-se discordar de sentenças proferidas por um juiz. As vezes até mesmo contrárias a sentenças já proferidas. Algumas até contrárias aquelas já proferidas por cortes superiores. Raro, mas não impossível, contrárias ao que diz a lei e a constituição. Mas não se pode atacar a justiça.
Daniel Silveira atacou ao atacar o STF como um todo, e seus desafetos da corte em particular, atacou a justiça. Não teve papas na língua. Achou que poderia clamar por uma ditadura em nome da democracia, que pensava ele, não punha limites aos direitos do cidadão. Errou na forma e no conteúdo. Se ferrou.
Nós da esquerda só temos uma coisa para dizer: Daniel tá preso, babaca!
Gratos estamos todos nós que amamos e respeitamos a democracia. Não importa a ideologia. Felizes com a atitude do STF, mesmo discordando de muitas outras. De agora em diante, Daniel Silveira passou a ser residente no Inferno, um lugar perfeito para ele.
por Mauro Nadvorny | 26 dez, 2020 | Brasil, Direitos Humanos, Justiça
Senhores e Senhoras, não foi assassinada uma Juíza (isso é equívoco, é mentira!), mas uma mulher que atuava como Juíza. Uma mulher foi morta por ser mulher, não por ser Juíza. No Brasil, a Constituição clama pela igualdade entre homens e mulheres, e há legislação sobre misoginia, porque o Brasil não é apenas machista, mas, sobretudo, misógino.
Do Judiciário, uma mulher foi morta e, dele, também, um Juiz (é preciso dizer seu nome: Rodrigo de Azevedo Costa), falando como homem, deixou claro seu desprezo pela Lei Maria da Penha. Ele, esse estúpido Juiz (cargo do qual é indigno), compõe o cenário de machistas ou de imbecis que preparam a antessala da misoginia.
Mulheres, que são putas, negras, brancas, religiosas, irreligiosas, profissionais, não profissionais, mães, filhas, Advogadas, Promotoras, Delegadas, Juízas, Médicas, Trabalhadoras Domésticas, Taxistas, Freiras, Judias, Católicas, Evangélicas, Muçulmanas, Candomblecistas, Umbandistas, Kardecistas, Atéias, Garçonetes, Recepcionistas, Psicólogas, Atrizes, Cantoras, Musicistas, Professoras, Estudantes, Comunistas, Capitalistas, Socialistas, Liberais, Anarquistas, ou em qualquer outra situação, são mortas. São mortas porque são mulheres. Em alguns casos, são assassinadas duas vezes: porque são mulheres e negras, porque são mulheres e comunistas…
No Brasil, os homens não apenas odeiam e matam mulheres, mas são capazes de eleger um machista, misógino, racista, preconceituoso e genocida como Presidente da República!
por Mauro Nadvorny | 1 dez, 2020 | Brasil, Justiça, Opinião
Na semana passada, o presidente do STF, Min. Luiz Fux, protagonizou, em harmonia com todas as formas de degradação moral, ética, filosófica, política e mental que o país empreende neste período indizível de nossa história, duas cenas horripilantes. Certamente os fatos não tiveram a devida repercussão nas grandes mídias, ressalva feita ao jornalista Reinaldo Azevedo, que em sua magistral aparição no programa “O é da coisa” edição de 27/11 verdadeiramente pontificou sobre a tragédia moral daquele ínclito cidadão ora comandando o maior tribunal da América do Sul.
Da mesma forma que Bolsonaro, Luiz Fux nunca escondeu quem é e o que é. A mais que famosa e emblemática entrevista que voluntariamente concedeu a Mônica Bérgamo na Folha de S.Paulo há alguns anos revela candidamente o tipo de sangue que corre naquelas veias de um ser rastejante e pobre de espírito, ainda que o seu cinismo possa denunciar alguma característica filogenética superior compatível com certos mamíferos de quatro patas.
Em evento do meio jurídico, Fux fez alusão ao “silêncio de muitos” que permitiu os horrores do Holocausto, colocando isto no mesmo nível que o “silêncio de muitos outros” que permite que a corrupção campeie nas planícies da República. Sim, o deplorável ministro colocou no mesmo nível o melhor exemplo de mal absoluto que a humanidade já perpetrou com a gatunagem vulgar mais que arraigada em todos os governos de todas as repúblicas. Comparou assim, propina com genocídio em massa orientado. Faltam palavras para descrever tamanho descalabro, tamanho sofisma, tamanha afronta à dignidade humana, aos milhões de mortos pelo nazismo. E o pior de tudo: Fux é judeu, e como tal, tem o dever moral, ético e intelectual de saber distinguir entre as categorias de corrupção que não são dirigidas a nenhum grupo e que não são específicas de qualquer categoria ou nação, que sempre estão ao alcance da lei – desde que o poder judiciário assim queira, de forma imparcial e democrática – e as categorias de corrupção fundadas na ação de estado e dirigidas e acumpliciadas pelo seu respectivo poder judiciário e que condena povos à morte da forma mais brutal que se possa imaginar.
Se não bastasse isso, Fux prega que “não vai tolerar ataques à Lava-a-Jato”, como se esta “grife” sórdida que se vende como combate à corrupção já não houvesse confessado de forma suficiente seus desvios e pecados que levaram a soberania do Brasil à banca rota. Agindo desta forma, Fux atinge diretamente colegas seus de tribunal que sabidamente posicionam-se há muito tempo contra os abusos de Sergio Moro, Dallagnol e outros, sobre quem a cada dia pairam seríssimos questionamentos sobre sua conduta ética, legal, e sobre a constitucionalidade de seus atos. É sabido que muitas vezes o STF dividiu-se em 6 a 5 sobre questões envolvendo direta e indiretamente os feitos da Lava-a-Jato. Com todo esse voluntarismo, Fux joga gasolina na fogueira que ainda está longe de esgotar seu combustível natural. Este comportamento de “juiz de condenação”, como bem descreveu Reinaldo Azevedo apenas consolida a visão da Lava-a-Jato como uma das mais distorcidas iniciativas jurídicas de nossa história. Novamente, recorrendo à sua origem judaica que com ele compartilho, para a minha vergonha no caso específico, comporta-se Fux de forma alheia à tradição ética talmúdica que serve a tantos grandes juristas como fonte de formação, informação e debate, mas acima de tudo, como fonte de parâmetros éticos para que os julgamentos sejam corretos, isentos, e baseados em princípios humanísticos.
Em certa medida, o Fux revelado na famosa entrevista não decepciona quase nunca, construindo assim pelo menos uma certa “segurança” que dá previsibilidade ao seu comportamento. Mas, infelizmente, seus comportamentos concernentes ao STF desde antes de sua indicação só fazem aumentar a percepção clara da tragédia que se constrói no STF desde a sua posse, e que só fará aumentar ao longo do tempo, até que alguma outra tragédia tire o “brilho” desta que é Fux, já que tudo indica que apenas um fim trágico pode interromper a trajetória deste ser tão detestável e envergonhante.
por Mauro Nadvorny | 18 out, 2020 | Brasil, Justiça, Opinião
Moralidade sexual, termo que foi usado pela Advocacia Geral da União – AGU, para cobrar do STF respostas sobre a decisão de junho de 2019, que enquadra atos de homofobia e transfobia, como crimes de racismo.
A AGU se pauta em bases medievais para argumentar sobre esse tema, trazendo dúvidas sobre a legitimidade da Constituição Federal de 1988, que concede igualdade de direitos entre todos os cidadãos brasileiros, e também a liberdade religiosa, sem ressalvas, sem parênteses, sem dubiedades, apenas, liberdade e direitos iguais para todos!
Diante das informações acima, faço-me uma pergunta: de onde vem o respaldo para esse tipo de colocação? Quando começamos a mergulhar no obscurantismo? Quando deixamos de ser um Estado laico?
Estabelecer ou restringir leis com bases teocráticas é um terreno deveras perigoso, pois não sabemos o que isso pode acarretar. O Brasil é um país com uma cultura diversificada, e com diversas vertentes religiosas, e sendo assim, estabelecer direitos e deveres baseados em uma só tendência religiosa, por mais que ela seja maioria, será uma ferida aberta na nossa tão valiosa constituição. Atualmente estamos assistindo um festival de horrores no Brasil, são tantos acontecimentos esdrúxulos, que já não sabemos como administrar de forma racional, e diante disso, volta a pergunta, de onde veio tudo isso? Quando foi aberta a porta do inferno? O que tornou possível esse tipo de colocação de um órgão tão importante como a AGU?
Há mais de dois anos estamos vendo um enxurrada de acontecimentos dantescos no Brasil, e não adianta alguém querer fazer a defesa do indefensável, pois o atual mandatário da nação, desde sua campanha, sempre fez questão de vomitar impropérios dos mais inusitados, e com isso, fez surgir uma legião de “cidadãos de bem”, que são providos de hipocrisia, e se acham donos de uma verdade absoluta e particular.
Qualquer pessoa que tenha um mínimo de conhecimento sabe que todo absolutismo é danoso, a liberdade é fundamental para a alma humana, sem isso, não conseguimos viver, no máximo, sobrevivemos. É chegado o momento de darmos um basta nessa sanha conservacionista do povo brasileiro, vamos dizer NÂO a instalação de um Estado teocrático neopentecostal, vamos elevar a nossa voz de indignação, e lutar com todas as nossas forças para manter a nossa Constituição, vamos gritar, vamos fazer o que for possível para manter a democracia e o direito a liberdade de ser e estar aonde se queira, independente de etnia, credo ou ideologias!
