Prefácio do Prof. Dr. Lucio Picanço Facci ao livro Direito Civil – Relações Sucessórias, Vol. 5, do Prof. Dr. Giuseppe Pietro Buono Nardella-Dellova
Conheci o Prof. Dr. Giuseppe Pietro Buono Nardella-Dellova, no ano de 2014, no doutoramento em Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal Fluminense. Logo nos primeiros seminários que compartilhamos na UFF, pude notar em Pietro uma característica muito peculiar: sua capacidade de aliar seu impressionante conhecimento interdisciplinar a algo que eu chamaria de leveza do espírito.
Sua formação humanista explica, de certa forma, esta sua qualidade tão incomum: jurista de erudição, poeta por natureza, inteligência magnífica, que tanto honra sua origem judaica e napolitana.
Pietro é daqueles raros mestres que transformam suas aulas em um ato de (re)descoberta, iluminando seus alunos com o seu conhecimento e a sua paixão pela matéria. Seu entusiasmo, seu espírito fraternal, sua energia vibrante, sua adoração pela beleza das palavras, seu arguto senso crítico e seu humor refinado tornam o ambiente acadêmico em um espaço mais instigante e acolhedor.
É formidável perceber que todo o seu impressionante repertório teórico Pietro o mobiliza para pensar as demandas contemporâneas da sociedade. Realiza tudo isso, para nossa sorte, com uma incansável capacidade de trabalho: é autor de uma vasta obra, que não se limita ao Direito, cumprindo o verso tirado da pena de Castro Alves: “[b]endito aquele que semeia livros”.
Sua formação plural e humanista, com doutoramentos e mestrados em Direito e Ciência da Religião, pós-doutoramentos, no Brasil e no exterior, além de um vasto currículo profissional em salas de aula e na lida jurídica, é percebida na sua obra, que transcende uma dogmática jurídica calcada em mera transcrição de decisões judiciais e na exposição acrítica de textos normativos, como lamentavelmente costumam fazer os manuais jurídicos da atualidade.
Minha paixão pelo Direito Civil aconteceu antes de ingressar na faculdade de Direito, ao ler os livros de autoria do meu bisavô, o civilista Melchiades Picanço. E ele advertia, em um texto fundamental para minha formação chamado “O Direito na vida dos povos” que “se o exegeta ficar adstrito aos termos da norma expressa, limitando-se a invocar o dura lex sed lex, sem que se esforce no sentido de humanizar, tanto quanto possível, o Direito, poderá contribuir para que muitos ponham em dúvida a superior finalidade da lei”. A obra do Prof. Pietro Nardella-Dellova contém a reconhecida qualidade de afastar o seu leitor deste ciclo pernicioso.
Podemos afirmar que temos em mãos uma obra que se inscreve na tradição dos grandes tratados jurídicos, fruto de uma vida vocacionada à pesquisa e ao magistério, baseada em rigor acadêmico, técnica apurada, erudição histórica e sensibilidade jurídica e social.
Desse modo, este quinto volume completa o monumental e tão aguardado tratado sobre Direito Civil do Prof. Pietro Nardella-Dellova, não por acaso intitulado “O Sistema de Direito das Sucessões em Chave Civilizatória Constitucional e de Direitos Fundamentais”. O título desta obra não apenas se presta a delimitar o seu objeto de estudo, mas sugere um projeto teórico e a sua bússola metodológica.
Neste percurso, a obra parte da necessária interseção entre o Direito Civil e a Constituição, enfatizando princípios como a dignidade da pessoa humana e a solidariedade, tão caros para a nossa recente experiência democrática, que influenciam diretamente o regime sucessório. Além disso, apresenta uma instigante evolução histórica das relações sucessórias, percorrendo civilizações antigas, para nos demonstrar como a sucessão reflete os valores sociais e econômicos do seu tempo.
Todos os aspectos gerais da sucessão, conforme o Direito Civil atual, são enfrentados na obra, com notável apuro técnico: da abertura da herança à administração dos bens hereditários, pela sucessão legítima e testamentária, sem deixar de enfrentar as espinhosas nuances interpretativas a respeito das disposições de última vontade.
A obra analisa, ainda, modernos institutos, como o do planejamento sucessório, sem descurar das discussões mais pragmáticas sobre inventário, partilha e questões tributárias correlatas, evidenciando a preocupação do autor com a aplicação concreta do sistema de Direito das Sucessões, oferecendo soluções práticas para os dilemas enfrentados pelos operadores jurídicos em geral, partindo do sentido do Direito como a “disciplina da convivência humana” animada pela liberdade e pela justiça, expressão tão consagrada pelo Prof. Goffredo Telles Júnior, que foi também um dileto amigo e interlocutor do Prof. Pietro Nardella-Dellova.
Com seu estilo característico, Pietro nos propõe a ler as relações sucessórias para além de sua função instrumental de realizar a transmissão patrimonial: nos oferece a leitura de um Direito das Sucessões como expressão de valores sociais existenciais. Com isso, nos convida a pensar o Direito Civil interpretado a partir dos Direitos Humanos Fundamentais e, como uma estrutura viva, em incessante diálogo com os valores democráticos.
Muito grato pela enorme honra (e responsabilidade) de prefaciar este livro do meu querido amigo Pietro, a quem tanto estimo e admiro, e com quem tenho o privilégio de estabelecer constante interlocução acadêmica.
E convencido de que o leitor encontrará nesta obra lições de profundidade (raras atualmente), recomendo-a aos cultores do Direito, seguro de que o livro, que ora prefaciamos, ocupará um lugar de destaque incontornável na discussão contemporânea a respeito do Direito das Sucessões.
Fevereiro de 2025
Prof. Dr. Lucio Picanço Facci
Professor de Direito Civil e Processo Civil da Universidade Federal Fluminense. Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Procurador Federal (AGU — Advocacia-Geral da União). Autor, entre outros, dos livros “Mandado de Segurança contra Atos Jurisdicionais”; “Administração Pública e Segurança Pública” e “Meios Adequados de Resolução de Conflitos Administrativos”.