Prefácio do Prof. Dr. José Antonio Callegari ao livro Direito Civil – Relações sobre Coisas, Vol. 3, do Prof. Dr. Giuseppe Pietro Buono Nardella-Dellova
O prefácio propicia liminarmente um diálogo com o autor e com o futuro leitor deste livro que passa a ganhar espaço no acervo jurídico nacional e internacional.
Quanto ao autor, nossos diálogos remontam os anos no Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal Fluminense. Era comum compartilharmos, solidariamente, pontos de vista, numa interação comunitária, cada qual colaborando com a construção da tese do outro. Numa dimensão temporal, quase poética, melhor dizendo, certamente poética, perambulávamos pelos Cafés do Rio de Janeiro em profundos diálogos peripatéticos.
Entre uma aula e outra, entre um café e outro, a teoria civilizatória constitucional do direito civil, criada por Pietro Nardella-Dellova, estava em plena gestação, embasamento teórico e impacto doutrinário.
Foi nesta ocasião que Pietro Nardella-Dellova, professor de longa carreira no Direito Civil e Filosofia do Direito, apresentou, de modo inédito, as obras de Pierre Proudhon e desenvolveu, originalmente, a teoria trilógica da propriedade com uma visão crítica do sistema civilístico.
Passados os anos dos nossos encontros na Faculdade de Direito, cada qual atuando como Professor de Direito Civil, Pietro e eu, também na companhia do professor Lucio Facci, debatemos a sua teoria hermenêutica da chave civilizatória constitucional sob vários aspectos do direito, tendo como ponto de partida os direitos humanos fundamentais. Recordo que o Professor Lucio Facci é o eminente autor do Prefácio ao Direito Civil — Relações Sucessórias, Vol. 5, do nosso autor.
Dessa gestação racional, sentimental, pragmática, existencial (e, considerando o sentido de crítica filosófica, hermenêutica e jurídica, por que não dizer libertária?), várias gerações de livros de Direito Civil e de outros temas vêm à luz com a regularidade do poder criativo do Professor Giuseppe Pietro — assim na prosa, assim no verso, assim na racionalidade científica.
Pietro é, além de Escritor e Poeta, um experiente Professor na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e Pesquisador Capes/CNPq da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo — PUC/SP.
Prefaciar este livro, em um país com vergonhosa tradição de privilégios e de exclusão social, é um desafio gigantesco, a pedir uma reflexão com o autor, cuja extensão de conhecimentos o qualifica como um polímata, tal como foi dito pelo Prof. Dr. Marcus Fabiano, quando fez a apresentação no lançamento de outros livros de Direito Civil do Professor Giuseppe Pietro na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense.
Neste livro, destinado ao sucesso editorial e universitário, o autor destaca o seu ponto de vista basilar: as relações sobre as coisas. Recusa o comum e sabidamente imperfeito termo direito das coisas.
Não é demais lembrar que no Direito Civil a economicidade dos bens decorre da relação entre pessoas. Logo, a dimensão humana e constitucional informa todas as disciplinas que integram o sistema jurídico do Direito Civil.
Neste caso específico, o autor pensa as coisas a partir da necessidade existencial das pessoas: pessoas e suas relações e relações sobre as coisas (não das ou com as coisas). Nada mais “pietrodelloviano”, como dito pelo Professor Doutor Ivan Durães no seu inspirador Prefácio ao Direito Civil — Relações Familiares, Vol. 4. Pietro insiste, de modo firme e resoluto, na sua luta libertária e emancipatória: a relação é entre pessoas!
Lembrando Konrad Hesse, podemos afirmar que esta chave civilizatória-constitucional e de direitos humanos, teoria do Pietro Nardella-Dellova, concretiza a força normativa da Constituição.
A partir dela, Pietro discorre sobre um Direito Civil Civilizatório, com base em reflexões sobre Constituição e constitucionalização desse importante ramo jurídico.
Um retrospecto histórico sobre as relações interpessoais, em face dos direitos reais, adensa a pesquisa com rigor metódico. Analisar o Direito em sua dimensão histórica é fundamental para compreender certas tradições e as mudanças de paradigmas que permitem a evolução social sem rupturas traumáticas, pois, à Dworkin, cada geração redige e tem o direito de redigir um capítulo nesse longo e interminável romance do Direito e da vida.
Com seriedade e pertinência, o autor retoma neste livro a sua teoria trilógica da propriedade, com base na obra de Pierre Proudhon, e dialoga com a crítica feita por Pontes de Miranda à propriedade. Afinal, Proudhon e Pontes, cada qual ao seu tempo, são gigantes em sua área de atuação.
Não é demais registrar que a teoria trilógica da propriedade foi desenvolvida por Pietro Nardella-Dellova, em densos e profundos estudos, considerando as três obras fundamentais de Proudhon: O que é a propriedade? (1940), Filosofia da Miséria (1846) e Teoria da Propriedade (1862).
Em suas pesquisas no Programa de Estudos pós-graduados da Universidade Federal Fluminense, Pietro Nardella-Dellova fez justiça a Proudhon ao retirá-lo da crítica infundada de muitos civilistas e apresentou suas três obras de modo inédito. Assim, desenvolveu uma Tese sobre Pierre Proudhon e sua Crítica do Direito Civil, criou, nomeou e deu fundamentos à teoria trilógica da propriedade e apontou, condenando, o desvio e desonra da propriedade (droit d’aubaine), assim como destacou e defendeu a função libertária da mesma se e quando comum a todas as pessoas.
Sua Tese foi apresentada em Banca da Universidade Federal e, uma vez aprovada, recebeu louvor e indicação para publicação. Resultou na sua obra posterior Pierre Proudhon e sua Teoria Crítica do Direito Civil, publicada em 2021, em que aborda o conceito e evolução do pensamento libertário, as três obras temáticas de Proudhon e a aplicação da teoria proudhoniana na organização dos Kibutzim judaicos israelenses.
Considerando, ainda, a formação do Estado Brasileiro, a partir de um regime de capitanias hereditárias e de escravidão, cujos efeitos permanecem até hoje — latifúndios improdutivos e exclusão social, o diálogo com Proudhon inova a literatura civilista.
A crítica proudhoniana sobre a propriedade privada (que não é para a sua abolição) e, também, a repulsa de Proudhon à propriedade estatizante comunista, vem a sofisticar o debate sobre a desigualdade social e a exploração do trabalho, ainda mais em tempos tão reacionários, quando até mesmo as instituições do Estado estão sendo instrumentalizadas para flexibilizar e desregulamentar as estruturas frágeis do estado de bem-estar social à brasileira.
Embora indiretamente, nota-se influência proudhoniana na Constituição Federal, com a qual o autor liga o Direito Civil em chave civilizatória e de direitos humanos.
Toda a obra de Direito Civil de Pietro Nardella-Dellova, que, agora, já conta cinco volumes, é desenvolvida com um passo além do direito civil-constitucional. Ele a desenvolve como direito civil civilizatório e, assim, necessariamente em chave de Constituição democrática, bem como de Direitos Humanos.
O fundamento de sua doutrina e docência é a pessoa humana central e destinatária do direito emancipatório, vale dizer, com ele mesmo, direito libertário. Princípios e valores, que tangenciam com o mutualismo de Proudhon, corporificam nossa Constituição, tais como: cooperativas, associações, seguros, etc.
A dignidade da pessoa humana, a valorização social do trabalho e a livre iniciativa são princípios que informam a estrutura e as práticas do Direito Civil brasileiro, comprovando a tese desenvolvida pelo autor que, a partir de Proudhon e Pontes de Miranda, estabelece a chave civilizatória e de direitos humanos como vetor operacional inafastável do Direito Civil.
Com a sua doutrina do direito civil civilizatório e sua teoria trilógica da propriedade, que dão novidade ao Direito Civil, Giuseppe Pietro não se afasta do sistema jurídico civilístico, pois trata-se de obra que tem como base — e ponto de partida, a estrutura legal do Código Civil de 2002.
Portanto, além de desenvolver uma visão constitucional, histórica, civilizatória e de crítica proudhoniana ao Direito Civil (Parte I e II deste livro), Pietro apresenta o sistema dogmático do direito civil referente às coisas, posse, propriedade e outros direitos reais (Parte III e IV), sem dele fugir ou desviar.
Sua obra mostra, no nível dos detalhes, como é o sistema civil e, além disso, faz apontamentos importantes das propostas de reforma ou revisão do Código Civil. É obra que transita na visão profunda e crítica do direito civil e, com honestidade e responsabilidade docente, apresenta, também, o Direito Civil dogmático para a vida jurídica cotidiana.
Não escapa ao autor questões importantes e atuais sobre o sistema jurídico da posse, sobretudo num contexto social de precarização da vida humana — pessoas sem renda, sem trabalho, sem-terra, sem-teto.
Sobre a aquisição, efeitos e perda da propriedade, o autor aborda tanto os fundamentos quanto a função social da propriedade, demonstrando mais uma vez a chave civil-constitucional civilizatória de suas reflexões.
Pensar o direito de propriedade no contexto das cidades tem relevância incontestável, considerando a urgente necessidade de reforma urbana, desfazendo o drama existencial das periferias que se agigantam sinuosas e desprotegidas como verdadeiras “senzalas urbanas”. Por isso, integra a sua chave civilizatória constitucional e de direitos humanos as reflexões atuais sobre o direito de laje, alçado como instituto jurídico de fora para dentro do sistema tradicional de propriedade.
Por fim, ao leitor deste livro, estudante, leigo ou profissional do Direito, resta ainda um outro conforto, pois além do rigor no trato do tema jurídico, certamente terá contato com um texto coerente, coeso, fluido, erudito, mas sem a afetação daquelas obras sem profundidade, e sem a teatralidade barroquiana.
Ao autor, registro meu agradecimento por tão honroso convite para o qual, não estando à altura da obra e da sua pessoa, dediquei estas linhas com fraterna admiração.
Prof. Dr. José Antonio Callegari
Professor de Direito Civil da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-graduação em Direito — PPGD, ambos da Universidade Federal Fluminense. Autor de obras jurídicas, entre as quais, Ouvidoria de Justiça — Cidadania participativa no sistema judiciário, Ed. Juruá, 2014; Processo como Texto: um estudo a partir de Kafka. Ed. Lumen Juris, 2025.