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Dirá, ainda, Pierre Proudhon, que a propriedade é um fato universal, irresistível, irrefreável. Ainda que pareça morrer aqui e ali, após esta ou aquela revolução, ela ressurge, como a fênix. Por quê?
Porque ela é a garantia da liberdade. Proudhon chega a isso: ela é o roubo e a miséria da forma como está, mas ela, na sua substância, é expressão de liberdade e garantia de liberdade.
O roubo e a miséria são frutos de uma anarquia que ele apontou como capitalista ou, ainda, desordem, porque as forças não estão equilibradas. É o contrapeso para o poder do Estado e, por isso mesmo, a propriedade encarna a Justiça, porque limita aquele poder estatal que, de outro modo, seria ilimitado. Os exemplos históricos são os mais numerosos (1945, p. 20).
O conceito que Proudhon vem desenvolvendo desde suas primeiras obras não é unidimensional, mas o das pluridimensionalidades, das pluralidades e das diversidades.
A realidade para Proudhon é a pluralidade, com forças digladiando ininterruptamente, que devem ser compreendidas racionalmente. Tais forças são a razão de ser do homem, da sociedade e do universo e, no equilíbrio, convivendo ou coexistindo, elas se mantêm, porque se manter é seu destino.
Daí o horror que Proudhon tinha por discursos fechados, messiânicos, unitários, religiosos ou políticos, incluindo-se os discursos comunistas.
A ideia de uniformidade, de adestramento, de doutrinação, era considerada por ele de caráter utópico ou de perversão. O homem é criativamente livre, e esta liberdade é a meta, não uma liberdade que termine onde começa a do outro, mas que conviva com a liberdade de outrem, formando um universo de liberdades, diversidade e pluralidades.
Portanto, essa dimensão exige o conhecimento e a investigação, a um só tempo, racional e livre. Ser racional é ser livre para investigar. No início de seu livro “O Que é a Propriedade?” diz ele que sente satisfação em inverter a ordem de seu próprio livro (1997,
p. 11), além de investigar e questionar com toda a liberdade.
Pois bem, a partir desse pressuposto, básico no pensamento proudhoniano — multiplicidade de forças, o que se busca é o equilíbrio. Por exemplo, o equilíbrio entre os princípios da liberdade e da autoridade, o equilíbrio da anarquia com a ordem, em uma dialética em que os termos não se excluam, mas coexistam.
Eis o porquê de Proudhon afirmar que a autoridade, que nasce do seio da família, encontra força na tribo e se torna a autoridade política do Estado. Proudhon é racional e ao pensar (pensare, balança), sabe que precisa sempre de dois pratos na balança.
Quando ataca o comunismo, não o faz por vaidade, mas por compreender que os sistemas efetivados ou possivelmente efetivados no comunismo (1945, pp. 22-29), ao tornar a propriedade estatal, o estatismo comunista (que é autoritarismo), na verdade comete o erro do cavalo de Troia, porque a propriedade não pode ser destruída, e tampouco se harmoniza com o Estado.
Ao trocar o indivíduo pelo coletivo, o comunismo comete outro erro, no pensamento proudhoniano, e estará fadado ao insucesso porque o elemento “egoísmo” é da natureza humana, e força alguma pode abatê-lo. Proudhon não conheceu sistemas comunistas reais, apenas os chamados utópicos, antecipando vários fatos do século XX.
Propriedade, indestrutível e absoluta, opõe-se ao Estado, indestrutível e absoluto. Esta oposição, que gera o equilíbrio, no pensamento de Proudhon é a clareza da razão.
Não há, exceto por utopias, quem tenha destruído o Estado e a Propriedade. Por isso, ao abandonar a justificativa de origem da propriedade, trabalho inglório de civilistas e suas inconclusivas explicações — que considera ridículas (1945, p. 41), ele aponta para o fim, para a função da Propriedade: opor-se e propiciar o equilíbrio com o Estado.
O Estado, pela sua natureza, pelo exercício de autoridade, será sempre contra a liberdade. A Propriedade tem por função a garantia da liberdade. Sem o Estado, a Propriedade degeneraria em abusos incontroláveis, expondo ao máximo o egoísmo — inato a qualquer pessoa, impondo a anarquia capitalista.
Das formas de possuir a terra: a comunidade, o feudalismo e a propriedade privada, a única que expressa integralmente a alma humana, e seu egoísmo, é a propriedade privada.
Mas, não apenas isso, pois tanto na comunidade quanto no feudalismo, a propriedade está controlada pelo coletivo, e Estado, ou pelas forças feudais, entre elas a do senhor feudal e do clero, ambas vivendo, no pensamento de Proudhon, como parasitas (1945, pp. 22-27).
A Revolução de 1789, ao abolir o sistema feudal, elevou a propriedade como direito natural, fez renascer os pressupostos do direito romano e propiciou o Código Civil francês. Em todos os casos, inaugurou a contradição, como dito acima: a propriedade é direito de abusar de modo absoluto, mas nos limites do regramento legal.
A isso Proudhon chama oposição entre dois absolutos. Assim, Proudhon apresenta a sua nova teoria da propriedade, com base na sua função, no seu fim (1945, p. 78), a partir de um jogo dialético que opõe a autoridade estatal ao egoísmo privado ou, em outras palavras, a propriedade. A síntese, para ele, é a liberdade, aliás, a garantia de liberdade.
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Pietro Nardella-Dellova. “A propriedade proudhoniana como garantia da liberdade: função da propriedade“, in Direito Civil: Relações sobre Coisas. Vol. 3. 2ª edição. 2025, p. 178 e segs.